DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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181
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 5 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CONTRATA 
TRANSPORTES
LOGISTICA 
LTDA,
29.469.825/0001-31,
FELVP00197242025, 02/04/2025; FELVP00197382025, 02/04/2025; FELVP00198502025,
04/04/2025;
FELVP00248612025, 
08/08/2025;
FELVP00253412025,
07/08/2025;
FELVP00259152025,
08/08/2025; 
FELVP00271652025,
22/09/2025;
CONTROLE
TRANSPORTES LTDA, 28.586.380/0001-07, FELVP00174642025, 26/03/2025; CONTRAIL
LOGISTICA S.A., 10.140.658/0004-03, FELVP00183582025, 28/03/2025; FELVP00176682025,
30/03/2025; CONVENIENCIA & TRANSPORTES SAO CRISTOVAO LTDA, 27.249.692/0001-62,
FELVP00183022025, 
28/03/2025;
CONSORCIO 
AGRIMEX,
21.158.466/0001-90,
FELVP00203712025, 04/04/2025; CONTITECH DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS E
INDUSTRIAIS LTDA., 08.832.031/0013-54, FELVP00192562025, 29/03/2025; CO N T I N E N T A L
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 46.624.577/0001-75, FELVP00221672025, 26/06/2025;
CONSTRUTORA
R &
G LTDA,
11.263.180/0001-10, FELVP00231252025,
30/06/2025;
CONTINENTAL 
INDUSTRIES
DO 
BRASIL
IMPORTACAO 
LTDA.,
21.868.895/0002-31,
FELVP00234472025, 30/07/2025; FELVP00276182025, 15/09/2025; FELVP00276692025,
15/09/2025; CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA, 92.190.503/0003-57, FELVP00256322025,
09/08/2025; CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA ATUAL LTDA, 05.253.702/0001-09,
FELVP00271862025, 19/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 6 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA, 04.853.251/0001-70,
FELVP00198082025, 03/04/2025; FELVP00199802025, 03/04/2025; FELVP00203432025,
03/04/2025;
FELVP00219472025, 
23/06/2025;
FELVP00220832025,
24/06/2025;
FELVP00223972025, 25/06/2025; FELVP00226922025, 26/06/2025; FELVP00229122025,
28/06/2025;
FELVP00230742025, 
29/06/2025;
FELVP00231272025,
30/06/2025;
FELVP00231572025, 30/06/2025; FELVP00234522025, 31/07/2025; FELVP00242182025,
31/07/2025;
FELVP00258862025, 
11/08/2025;
FELVP00268632025,
13/08/2025;
FELVP00273332025,
22/09/2025; COOPERATIVA
DE TRANSPORTES
DE CARGAS
DO
PLANALTO 
MEDIO
LTDA, 
12.627.036/0001-89,
FELVP00210472025, 
21/06/2025;
COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA,
34.327.498/0002-02, FELVP00245682025, 07/08/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE
MONTENEGRO LTDA, 03.103.436/0005-28, FELVP00249222025, 08/08/2025; COO P E R AT I V A
DE TRANSPORTES DE CARGAS QUIMICAS E CORROSIVAS DE MAUA, 71.895.023/0001-50,
FELVP00271852025, 21/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 6 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COPERMIX AMAPA LTDA, 07.557.647/0001-68, FELVP00180122025, 01/04/2025;
COPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS, 31.590.862/0001-45, FELVP00198022025, 03/04/2025;
FELVP00207132025, 02/04/2025; FELVP00210882025, 18/06/2025; FELVP00237522025,
24/07/2025;
FELVP00239132025, 
07/08/2025;
FELVP00246702025,
08/08/2025;
FELVP00244832025, 07/08/2025; FELVP00258242025, 10/08/2025; FELVP00266342025,
13/08/2025; CORSI - RENTAL LTDA, 04.150.123/0001-60, FELVP00185322025, 01/04/2025;
CORPORATE LOGISTICS
DO BRASIL
LTDA, 22.725.304/0001-59,
FELVP00182042025,
23/03/2025; CORBRAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 15.404.563/0001-
12, 
FELVP00174872025, 
31/03/2025; 
COPENOR 
COMPANHIA 
PETROQUIMICA 
DO
NORDESTE,
16.234.627/0001-47, FELVP00236032025,
28/07/2025;
FELVP00242332025,
31/07/2025; COPERCANA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 10.204.914/0001-28,
FELVP00237812025, 08/08/2025; COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E
REPRESENTACOES 
DE 
PRODUTOS 
QUIMICOS 
LTDA, 
10.793.008/0013-40,
FELVP00244102025, 
01/08/2025;
CORTEVA 
AGRISCIENCE
DO 
BRASIL
LTDA.,
61.064.929/0141-29, FELVP00252762025, 09/08/2025; COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE
EMBALAGENS, 86.445.822/0005-25,
FELVP00269752025, 14/08/2025;
COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA, 10.793.008/0002-97, FELVP00273002025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 6 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA 
AGROPECUARIA
CENTRO 
SERRANA,
27.942.085/0037-94,
FELVP00185982025, 01/04/2025; COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES
RURAIS DO SUDOESTE GOIANO, 02.077.618/0002-66, FELVP00198332025, 01/04/2025;
FELVP00213242025, 25/06/2025;
COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE
TOME ACU,
05.753.983/0005-84, FELVP00200262025, 05/04/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
BOM JESUS, 78.473.360/0001-06, FELVP00172002025, 26/03/2025; FELVP00190222025,
28/03/2025;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL 
BOM
JESUS,
78.473.360/0023-03,
FELVP00173462025, 26/03/2025; COOPERATIVA AGROPECUARIA TERRA VIVA - COOAVIL ,
04.250.037/0001-29, FELVP00206052025, 02/04/2025; COOPERATIVA AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA, 27.942.085/0014-06, FELVP00187862025, 01/04/2025; COOP E R AT I V A
AGRICOLA MISTA
GENERAL OSORIO
LTDA, 90.657.289/0085-17,
FELVP00207022025,
06/04/2025; COOPERATIVA AGRICOLA MIXTA SAO ROQUE LTDA, 88.896.899/0005-47,
FELVP00211632025, 21/06/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0144-
11, FELVP00207632025,
15/06/2025; FELVP00234172025,
30/07/2025; COOPER AT I V A
AGROINDUSTRIAL 
ALFA,
83.305.235/0147-64, 
FELVP00216402025,
16/06/2025;
COOPERATIVA 
AGRICOLA
MISTA 
GENERAL
OSORIO 
LTDA,
90.657.289/0113-05,
FELVP00235872025, 
31/07/2025;
COOPERATIVA 
CENTRAL
AURORA 
ALIMENTOS,
83.310.441/0001-17, FELVP00243902025, 01/08/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ALFA, 83.305.235/0057-73, FELVP00245802025, 07/08/2025; COOPERATIVA AG R O P EC U A R I A
MISTA
DOS PRODUTORES
RURAIS DE
SILVANIA
- COOPERSIL,
03.467.317/0002-01,
FELVP00253152025, 09/08/2025; COOPERATIVA
AGROPECUARIA CENTRO SERRANA,
27.942.085/0027-12, FELVP00255132025, 10/08/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ALEGRETE LTDA, 89.231.708/0002-48, FELVP00271522025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 6 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COSTA 
& 
TAVARES 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
DE 
CARGAS 
LTDA,
14.752.202/0001-02, FELVP00176452025, 30/03/2025; FELVP00180402025, 01/04/2025;
FELVP00205262025, 07/04/2025; FELVP00262282025, 12/08/2025; FELVP00274372025,
22/09/2025;
COSTA &
TAVARES
TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE
CARGAS
LTDA,
14.752.202/0007-90, FELVP00177512025, 31/03/2025; COSTA RIBEIRO TRANSPORTES LTDA,
10.974.077/0002-05, 
FELVP00173522025, 
29/03/2025; 
COSAN 
LUBRIFICANTES
E
ESPECIALIDADES 
S.A., 
33.000.092/0038-50, 
FELVP00201372025, 
03/04/2025;
FELVP00200822025, 03/04/2025; FELVP00215462025, 28/06/2025; COSIMAT SIDERURGICA
DE MATOZINHOS LTDA, 03.200.559/0001-53, FELVP00181822025, 23/03/2025; CO S E N T I N O
LATINA LTDA, 04.885.413/0001-51, FELVP00199012025, 04/04/2025; COSTA TEIXEIRA
TRANSPORTES
LTDA, 
78.807.427/0004-36,
FELVP00211482025,
19/06/2025;
FELVP00213812025, 18/06/2025; COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 14.752.202/0008-70, FELVP00217422025, 26/06/2025; COSTA TEIXEIRA
TRANSPORTES
LTDA, 78.807.427/0002-74,
FELVP00220022025, 24/06/2025;
COSMED
INDUSTRIA 
DE 
COSMETICOS 
E 
MEDICAMENTOS 
S.A., 
61.082.426/0016-02,
FELVP00234962025, 
08/08/2025;
COSAN 
LUBRIFICANTES
E 
ESPECIALIDADES
S.A.,
33.000.092/0116-08, 
FELVP00237992025, 
28/07/2025; 
COSMED 
INDUSTRIA 
DE
COSMETICOS 
E 
MEDICAMENTOS 
S.A., 
61.082.426/0018-74, 
FELVP00243722025,
08/08/2025; 
COSTA 
DOURADA 
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS 
4 
LTDA,
43.904.626/0001-35, FELVP00258022025, 10/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 6 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A, 33.174.335/0003-47,
FELVP00171882025, 31/03/2025; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0081-00,
FELVP00192702025, 
27/03/2025; 
CRV
INDUSTRIAL 
LTDA, 
03.937.452/0004-35,
FELVP00192882025, 01/04/2025; CRISU
TRANSPORTES LTDA, 08.807.853/0002-22,
FELVP00205332025, 07/04/2025; CSM PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.337.080/0001-63,
FELVP00207962025, 
23/06/2025;
FELVP00257222025, 
11/08/2025;
CRISYAGO
TRANSPORTES
LTDA, 
28.072.750/0001-98,
FELVP00221102025,
24/06/2025;
FELVP00275702025, 15/09/2025; CS TRANSPORTES & GRAOS LTDA, 15.715.491/0001-24,
FELVP00221002025, 19/06/2025; FELVP00229752025, 29/06/2025; CRUZEIRO DO SUL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
35.153.654/0001-30,
FELVP00228842025,
29/06/2025; CRYOVAC
LONDRINA LTDA,
00.200.283/0001-15, FELVP00232162025,
25/07/2025; 
CS3
MARMORES 
E
GRANITOS 
LTDA,
07.599.291/0001-25,
FELVP00242162025, 30/07/2025; CRP SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 60.186.276/0001-
38, FELVP00243682025, 08/08/2025; CSM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
34.928.115/0001-62, 
FELVP00244562025, 
09/08/2025;
CRS 
TRANSPORTES 
LTDA,
54.141.860/0001-74, FELVP00257772025, 09/08/2025; CROWN EMBALAGENS METALICAS
DA 
AMAZONIA 
S/A,
33.174.335/0013-19, 
FELVP00260362025, 
12/08/2025;
FELVP00262812025, 12/08/2025; FELVP00267442025, 13/08/2025; CRODA DO BRASIL
LTDA, 44.144.293/0001-56, FELVP00273472025, 21/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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