DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COTRIJUC
-
COOPERATIVA
AGROPECUARIA
JULIO
DE
CASTILHOS,
91.023.168/0041-65, FELVP00184532025, 01/04/2025; FELVP00184772025, 01/04/2025;
COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS, 91.023.168/0046-70,
FELVP00184662025, 01/04/2025; COTY BRASIL COMERCIO S.A., 22.137.853/0001-02,
FELVP00175562025,
30/03/2025;
CPA
MAQUINAS
-
COMERCIO
DE
PRODUTOS
AGRICOLAS LTDA., 89.286.116/0036-72, FELVP00183642025, 31/03/2025; CRI S T A LCO P O
S/A,
05.316.470/0009-30,
FELVP00197052025,
29/03/2025;
FELVP00252322025,
10/08/2025; FELVP00262272025, 07/08/2025; CRISFRUT COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA., 02.917.779/0001-30, FELVP00172322025, 23/03/2025; COTRACAR -
COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES, 10.304.875/0001-30,
FELVP00208672025, 22/06/2025; COTRAIBI COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE
IBIRAIARAS LTDA, 07.441.985/0001-30, FELVP00217622025, 21/06/2025; COTRAMOL -
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DO MEIO OESTE CATARINENSE,
85.393.783/0002-54, FELVP00215852025, 26/06/2025; COTRIM TRANSPORTE E LO C AC AO
DE MAQUINAS LTDA, 15.163.525/0001-15, FELVP00219912025, 24/06/2025; COTRAL
COOPERATIVA
DOS
TRANSPORTADORES
DE
OSASCO,
65.471.492/0001-49,
FELVP00238722025,
26/07/2025;
CRISTAL
SUCATAS
LTDA,
47.540.929/0003-39,
FELVP00241012025, 30/07/2025; CRANFOS EQUIPAMENTOS, COMERCIO, PARTICIP ACO ES
E SERVICOS
INDUSTRIAIS DE CONTROLE AMBIENTAL
LTDA, 11.873.448/0002-17,
FELVP00241702025, 27/07/2025; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0004-
36,
FELVP00243072025,
31/07/2025;
COSTA
TEIXEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
78.807.427/0003-55, FELVP00252632025, 10/08/2025; CPN OPERADOR LOGISTICO LTDA,
11.447.457/0001-65, FELVP00256842025, 10/08/2025; COSTA TEIXEIRA TRANS P O R T ES
LTDA, 78.807.427/0002-74, FELVP00270252025, 14/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 7 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
D&F TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 36.582.079/0001-53, FELVP00174312025,
26/03/2025;
D.
ALBIERI
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
03.059.726/0007-83,
FELVP00193162025,
01/04/2025;
D.
ALBIERI
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
03.059.726/0001-98, FELVP00195812025, 03/04/2025; D R AGENCIAMENTO TRAN S P O R T ES
LTDA,
56.089.492/0001-98,
FELVP00198642025,
03/04/2025;
FELVP00253652025,
10/08/2025; FELVP00258332025, 10/08/2025; FELVP00265432025, 12/08/2025; D CARGO -
SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 52.651.038/0001-28, FELVP00176502025, 24/03/2025;
FELVP00207052025,
02/04/2025;
D&J
TRANSPORTES
LTDA,
45.231.135/0001-04,
FELVP00174852025, 30/03/2025; FELVP00219802025, 24/06/2025; FELVP00224622025,
26/06/2025;
FELVP00233712025,
05/08/2025;
FELVP00253082025,
09/08/2025;
FELVP00258092025,
09/08/2025;
FELVP00266052025,
12/08/2025;
D
E
L
TRANSPORTADORA
LTDA,
39.830.629/0001-02,
FELVP00219782025,
24/06/2025;
D
QUEIROZ
OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
21.310.072/0001-05,
FELVP00232522025,
31/07/2025;
D.
A.
BRASIL
COMERCIO
DE
ALCOOL
LTDA,
09.579.592/0001-12,
FELVP00254452025, 10/08/2025; D K B SILVA TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA,
49.785.460/0001-61, FELVP00269522025, 14/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 7 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DAKOTTON
CONFECCOES
LTDA,
03.473.223/0016-40,
FELVP00188042025,
01/04/2025; FELVP00197832025, 02/04/2025; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-
75, FELVP00180672025,
28/03/2025; DALBERSON
CARDOSO GOMES
06557114654,
17.223.663/0001-78, FELVP00202392025, 02/04/2025; FELVP00211782025, 23/06/2025;
DAGATHUR TRANSPORTES LTDA, 40.126.974/0001-30, FELVP00204542025, 07/04/2025;
FELVP00253532025, 08/08/2025; DAFORZA TRANSPORTES LTDA, 46.729.367/0001-41,
FELVP00177062025, 24/03/2025; DAG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 00.288.499/0001-
84, FELVP00174432025, 26/03/2025; DAMUZI AGROPECUARIA LTDA, 27.591.552/0006-82,
FELVP00204732025, 05/04/2025; FELVP00223462025, 26/06/2025; DALFERR LOGISTICA
LTDA,
06.137.031/0002-56,
FELVP00193372025,
29/03/2025;
DALPRA
E
DALPRA
TRANSPORTES LTDA, 72.562.010/0001-21, FELVP00190522025, 02/04/2025; DALILA TEXTIL
LTDA, 82.740.903/0005-05, FELVP00212102025, 19/06/2025; DAMA TRANSPORTADORA
LTDA,
56.927.734/0009-22,
FELVP00215582025,
19/06/2025;
FELVP00274112025,
15/09/2025; DALLON METAIS E DERIVADOS LTDA, 02.631.144/0001-71, FELVP00216242025,
26/06/2025;
DAF
CAMINHOES
BRASIL
INDUSTRIA
LTDA.,
13.114.506/0001-73,
FELVP00229832025, 29/06/2025; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01,
FELVP00231542025,
30/06/2025;
DAGLOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
22.995.952/0001-25, FELVP00248402025, 01/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.675/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60, FELCG00054942025, 07/02/2025; FELCG00055032025, 31/01/2025;
FELCG00056332025, 05/02/2025; FELCG00056472025, 03/02/2025; FELCG00065592025,
07/02/2025;
FELCG00057022025,
04/02/2025;
FELCG00059622025,
22/01/2025;
FELCG00059902025, 06/02/2025; LL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.675.667/0001-
07,
FELCG00063312025,
20/03/2025;
FELCG00086392025,
18/04/2025;
FELCG00091102025, 25/06/2025; FELCG00094562025, 04/06/2025; FELCG00100032025,
30/06/2025;
FELCG00101412025,
04/07/2025; FELCG00102732025,
29/06/2025; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A,
00.389.481/0037-80,
FELCG00054412025, 31/01/2025; FELCG00057192025, 05/02/2025; FELCG00056552025,
03/02/2025; FELCG00077782025, 08/02/2025; FELCG00079612025, 06/02/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.676/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80, FELCG00089942025, 24/06/2025; FELCG00090932025, 04/06/2025;
FELCG00091342025, 06/06/2025; FELCG00099892025, 08/07/2025; FELCG00101912025,
08/07/2025;
FELCG00102842025,
27/06/2025;
FELCG00103842025,
12/07/2025;
FELCG00104032025, 29/07/2025; FELCG00104492025, 30/07/2025; FELCG00105282025,
07/07/2025;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60, FELCG00095722025, 05/06/2025; FELCG00096002025, 04/06/2025;
FELCG00096052025, 20/06/2025; FELCG00096092025, 05/06/2025; FELCG00096862025,
26/06/2025;
FELCG00102212025,
09/06/2025;
FELCG00102242025,
28/06/2025;
FELCG00105182025, 04/07/2025; FELCG00105252025, 07/07/2025; LM TRANSPO R T ES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, FELCG00103622025,
30/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 7 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA., 47.180.625/0056-10, FELVP00197422025,
02/04/2025; FELVP00219542025, 24/06/2025; CTRP - COOPERATIVA DE TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS DE PASSOS LTDA, 04.861.311/0001-04, FELVP00184192025, 30/03/2025;
FELVP00189802025, 01/04/2025; FELVP00190302025, 25/03/2025; FELVP00237772025,
25/07/2025;
FELVP00238142025,
28/07/2025;
FELVP00258642025,
11/08/2025;
FELVP00266492025, 13/08/2025; FELVP00274222025, 22/09/2025; CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS
LTDA.,
47.180.625/0058-81,
FELVP00199022025,
02/04/2025;
CTGVR
-
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE GOVERNADOR VALADARES E REGIAO LTDA,
37.337.053/0001-02, FELVP00179852025, 01/04/2025; FELVP00252962025, 09/08/2025;
CTS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO, 03.615.415/0001-68,
FELVP00192472025, 01/04/2025; FELVP00204372025, 07/04/2025; CTN TRANSP O R T ES
LTDA,
77.886.398/0005-63,
FELVP00253142025,
09/08/2025;
CT
LOGISTICA
LTDA ,
44.531.185/0001-36,
FELVP00254292025,
10/08/2025;
CTN
TRANSPORTES
LTDA,
77.886.398/0002-10, FELVP00256412025, 09/08/2025; CSN CIMENTOS BRASIL S.A .,
60.869.336/0020-80, FELVP00275902025, 15/09/2025; CSN CIMENTOS BRASIL S.A .,
60.869.336/0227-81, FELVP00276472025, 22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 7 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 55.566.871/0001-
69, FELVP00190512025, 02/04/2025; FELVP00205402025, 06/04/2025; DARLENE FERREIRA
DE LIMA, 37.120.195/0001-13, FELVP00199532025, 03/04/2025; DARNEL EMBAL AG E N S
LTDA.,
02.538.436/0008-30,
FELVP00171012025,
27/03/2025;
FELVP00260432025,
12/08/2025;
DARCY
TRAVAGLIA
LTDA,
27.191.022/0002-13,
FELVP00196022025,
03/04/2025; FELVP00196722025, 02/04/2025; DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE
LATICINIOS
LTDA,
55.566.871/0006-73,
FELVP00175342025,
25/03/2025;
FELVP00271532025,
15/09/2025;
FELVP00276782025,
15/09/2025;
DAS
NEVES
TRANSPORTES
LTDA,
02.057.102/0001-79,
FELVP00208322025,
23/06/2025;
FELVP00216612025, 21/06/2025; FELVP00261312025, 09/08/2025; DAN VIGOR INDUSTRIA
E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 55.566.871/0014-83, FELVP00213852025, 18/06/2025;
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