DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 8 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DHL LOGISTICS
(BRAZIL) LTDA.,
02.836.056/0042-84, FELVP00193022025,
01/04/2025;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0001-07,
FELVP00194432025, 27/03/2025; FELVP00203992025, 05/04/2025; FELVP00195342025,
27/03/2025; FELVP00204032025, 29/03/2025; FELVP00254752025, 09/08/2025; DIALOGO
LOGISTICA
INTELIGENTE LTDA,
21.930.065/0006-10, FELVP00170852025,
24/03/2025;
FELVP00178882025, 25/03/2025; FELVP00182702025, 22/03/2025; DIALOGO LOGISTICA
INTELIGENTE
LTDA,
21.930.065/0002-97,
FELVP00181862025,
23/03/2025;
FELVP00197222025,
03/04/2025;
FELVP00197332025,
02/04/2025;
D'GRANEL
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, FELVP00186392025, 01/04/2025;
FELVP00228202025, 28/06/2025; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0003-
78, FELVP00189752025, 27/03/2025; DIACO DISTRIBUIDORA DE ACO S/A, 28.168.102/0004-
82,
FELVP00194792025,
27/03/2025;
DIALOGO
LOGISTICA
INTELIGENTE
LTDA,
21.930.065/0001-06, FELVP00205032025, 05/04/2025; FELVP00211672025, 21/06/2025; DI
CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95,
FELVP00218782025,
27/06/2025;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0005-30, FELVP00250602025, 10/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.686/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LEONARDO
CESAR DIAS
DE
LIMA, ***.421.686-**,
FELCG00073742025,
26/03/2025; LEONARDO HAMMER, 09.605.953/0001-58, FELCG00062092025, 19/03/2025;
LGM TRANSPORTE LTDA, 14.449.379/0001-26, FELCG00068722025, 27/03/2025; LEGACY
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.896.332/0001-08, FELCG00067582025, 28/03/2025;
FELCG00061222025, 21/02/2025; LEOZAO TRANSPORTE LTDA, 11.303.593/0001-81,
FELCG00061722025,
18/03/2025;
LIDER
TRANSPORTES
LTDA,
41.097.183/0001-92,
FELCG00077792025, 08/02/2025; LEANDRO DELCARO, ***.170.788-**, FELCG00079482025,
06/02/2025;
LER PLASTIC
COMERCIO
DE
EMBALAGENS LTDA,
28.787.196/0001-25,
FELCG00082082025, 11/04/2025;
LEONEL JOSE
VACARIO LTDA,
27.106.792/0001-30,
FELCG00085652025, 31/03/2025; FELCG00086602025, 13/04/2025; LETICIA PES S A N H A
ALACON, ***.685.627-**, FELCG00086972025, 15/05/2025; LEONARDO TEODORO FALEIRO,
***.680.466-**, FELCG00088012025, 18/06/2025; LEANDRO POLATTI DE ALMEIDA ,
***.966.981-**, FELCG00092042025, 03/06/2025; LEOTEC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
58.379.256/0001-31, FELCG00097992025, 14/06/2025; LH ALIANCA PRODUTOS Q U I M I CO S
LTDA, 34.299.894/0001-84, FELCG00099982025, 20/06/2025; LEMALU TRANSPORTES LTDA,
41.549.328/0001-49, FELCG00100222025, 01/07/2025; LEONARDO AMARO DE ALMEIDA ,
***.134.871-**,
FELCG00101252025,
02/07/2025;
FELCG00102082025,
09/07/2025;
LEANDRO BITENCOURT MENDES, ***.812.479-**, FELCG00104872025, 23/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.687/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, FELCG00066162025,
09/02/2025; JANGADA TRANSPORTES LTDA, 82.875.931/0001-06, FELCG00073652025,
12/03/2025; JACAR PNEUS LTDA., 26.009.704/0002-08, FELCG00073732025, 26/03/2025;
FELCG00087252025, 16/06/2025; FELCG00103812025, 23/07/2025; FELCG00105482025,
28/07/2025; JALEF TRANSPORTES LTDA, 20.435.022/0001-91, FELCG00063372025,
20/03/2025;
FELCG00082042025,
11/04/2025;
JANESCA
M.
SERVICOS
LTDA,
55.863.111/0001-13, FELCG00068162025, 26/02/2025; JEAN RICARDO DOS SANTOS
SILVA,
***.741.910-**,
FELCG00055342025,
09/01/2025;
JAIMESON
BOTELHO
ALEXANDRE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS,
47.657.492/0001-56,
FELCG00061832025, 25/02/2025; JAIRA DOS SANTOS SOUZA SANTIAGO, ***.530.915-**,
FELCG00065382025, 26/02/2025; FELCG00059212025, 19/02/2025; JACIM SOLUCAO EM
TRANSPORTES
LTDA,
47.035.155/0001-27,
FELCG00076352025,
19/02/2025;
FELCG00102302025, 05/06/2025; JAC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.223.336/0001-
03, FELCG00083432025, 14/04/2025; FELCG00086242025, 18/04/2025; JACKELINE
SOUZA
RODRIGUES,
***.884.731-**,
FELCG00100852025,
12/07/2025;
FELCG00105122025, 21/07/2025; JANDERSON DE MAGALHAES SANTOS, ***.565.289-**,
FELCG00103662025, 11/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.688/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VLOX TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE CARGAS LTDA, 30.568.005/0001-86,
FELCG00055672025, 10/01/2025; FELCG00060352025, 21/01/2025; FELCG00102832025,
27/06/2025; VITORIA
TRANSPORTES LTDA,
44.534.164/0001-74, FELCG00074752025,
03/04/2025;
VOI
TRANSPORTES
LTDA,
20.008.928/0001-20,
FELCG00060292025,
08/02/2025; VLOX BAHIA TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE CARGAS LTDA,
39.230.907/0001-82, FELCG00060092025, 07/02/2025; FELCG00065272025, 19/02/2025;
VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 06.020.318/0005-
44, FELCG00071782025, 01/04/2025; VITAPANI TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA,
23.060.136/0001-92,
FELCG00064872025,
20/01/2025;
FELCG00098712025,
30/06/2025;
VITORIALOG
TRANSPORTES
E
PRESTACAO
DE
SERVICOS
LTDA,
17.801.124/0003-30, FELCG00071282025, 01/03/2025; VR DEPOSITO DE PEDRA E AREIA
LTDA,
42.325.517/0001-09,
FELCG00077052025,
12/02/2025;
FELCG00078402025,
07/02/2025; VITORIA ALVARENGA DE CAMARGO, ***.245.439-**, FELCG00079882025,
09/03/2025;
VOBETO
TRANSPORTES LTDA,
15.472.129/0001-70,
FELCG00082562025,
12/03/2025; VITOR RICARDO BOMBONATO, 17.830.628/0001-17, FELCG00089712025,
26/05/2025; FELCG00090492025, 30/05/2025; VITOR TAVARES E OUTRO, 10.953.074/0001-
04, FELCG00101992025,
01/06/2025; FELCG00106632025,
18/07/2025; VL
GARCIA
INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, FELCG00104432025,
01/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 8 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DASLOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
25.255.622/0001-91,
FELVP00187852025, 01/04/2025; FELVP00193662025, 02/04/2025; FELVP00193672025,
02/04/2025;
FELVP00172502025,
30/03/2025;
FELVP00221942025,
24/06/2025;
FELVP00224232025, 26/06/2025; FELVP00227862025, 27/06/2025; FELVP00247292025,
08/08/2025; FELVP00251142025, 09/08/2025; DAYANNE PEREIRA DE ALEXANDRIA LTDA,
41.371.619/0001-90, FELVP00184292025, 30/03/2025; DE MILLUS S A INDUSTRIA E
COMERCIO, 33.115.817/0021-08, FELVP00201132025, 31/03/2025; FELVP00221522025,
25/06/2025;
DASA
TRANSPORTES
LTDA,
47.187.645/0001-49,
FELVP00204052025,
04/04/2025; FELVP00248292025,
08/08/2025; DAVI
ARTHUR TRANSPORTES
LTDA,
49.043.984/0001-87, FELVP00204482025, 31/03/2025; DAYCO POWER TRANSMISSION
LTDA, 01.083.192/0002-90, FELVP00210582025, 26/06/2025; DCP DE SOUZA COM DE GAS
LTDA, 30.363.842/0001-79, FELVP00229992025, 29/06/2025; DBN TRANSPORTES LTDA,
35.054.793/0001-06,
FELVP00251852025,
09/08/2025;
DAX
OIL
REFINO
S/A,
04.585.532/0001-99,
FELVP00258392025,
10/08/2025;
DAVID
STEFENONI
NETT O,
***.049.267-**, FELVP00263242025, 07/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 9 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DIALOGO
LOGISTICA
INTELIGENTE
LTDA,
21.930.065/0002-97,
FELVP00212832025, 24/06/2025; FELVP00215942025, 26/06/2025; FELVP00223432025,
28/06/2025; FELVP00233142025, 07/08/2025; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA,
21.930.065/0008-82, FELVP00220982025, 24/06/2025; FELVP00250862025, 10/08/2025;
FELVP00269792025, 14/08/2025; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0001-
06, FELVP00222052025, 23/06/2025; FELVP00220992025, 23/06/2025; FELVP00221422025,
24/06/2025;
FELVP00224722025,
26/06/2025;
FELVP00225462025,
28/06/2025;
FELVP00227642025, 27/06/2025; FELVP00246952025, 08/08/2025; FELVP00257412025,
09/08/2025;
FELVP00253432025,
08/08/2025;
FELVP00266272025,
13/08/2025;
FELVP00232872025, 29/07/2025; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0003-
78,
FELVP00233622025,
31/07/2025;
DIALOGO
LOGISTICA
INTELIGENTE
LTDA,
21.930.065/0004-59, FELVP00245832025, 08/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 9 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
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