DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DISPLAN
ENCOMENDAS
URGENTES
LTDA,
59.874.354/0016-94,
FELVP00181622025, 23/03/2025; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA,
32.499.238/0001-08, FELVP00177232025, 29/03/2025; DISPROPAN LTDA, 16.705.931/0001-
25, FELVP00211162025, 19/06/2025; FELVP00224552025, 26/06/2025; FELVP00240442025,
24/07/2025; FELVP00238192025, 28/07/2025; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CONE SUL LTDA,
84.550.615/0007-77, FELVP00222312025, 27/06/2025; FELVP00253572025, 10/08/2025;
FELVP00261722025, 11/08/2025; DISCOVERY TRANSPORTES LTDA, 25.349.899/0003-45,
FELVP00227252025, 26/06/2025; FELVP00230502025, 29/06/2025; DISK TRANS P O R T ES
LTDA, 02.594.790/0001-06, FELVP00226712025, 27/06/2025; DISTRIBUIDORA ACAUA COM
E IND DE PROD ALIMENTICIOS LTDA, 20.952.073/0001-90, FELVP00240512025, 25/07/2025;
FELVP00241502025, 25/07/2025; FELVP00246372025, 08/08/2025; FELVP00260042025,
11/08/2025;
DISIPAN
PANIFICACAO
E
CONFEITARIA
LTDA,
95.806.675/0001-39,
FELVP00250372025,
10/08/2025;
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
CONE
SUL
LTDA,
84.550.615/0001-81, FELVP00253262025, 10/08/2025; DISTRIBUIDORA COMERCIAL MAINA
LTDA, 10.237.121/0001-05, FELVP00255112025, 10/08/2025; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
CONE SUL LTDA, 84.550.615/0006-96, FELVP00267952025, 12/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.692/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.299.955/0009-37, FELCG00070162025,
23/03/2025; JAP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 23.393.946/0001-60, FELCG00053482025,
18/02/2025;
FELCG00071322025,
31/03/2025;
FELCG00078192025,
07/03/2025;
FELCG00077862025, 03/03/2025; FELCG00079182025, 18/03/2025; FELCG00089952025,
26/06/2025;
FELCG00096142025,
05/06/2025;
FELCG00096332025,
07/06/2025;
FELCG00096652025, 11/06/2025; FELCG00098222025, 21/06/2025; FELCG00098352025,
28/06/2025;
JD
LOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
02.035.805/0001-04,
FELCG00057032025,
04/02/2025;
JDR
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
20.874.253/0001-00, FELCG00058382025, 27/01/2025; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
09.584.237/0002-12,
FELCG00060872025,
28/01/2025;
JCL
LOGISTICA
LTDA,
14.040.526/0001-00,
FELCG00083672025,
15/03/2025;
JAY
ADMINISTRADORA LTDA,
79.707.915/0001-91, FELCG00085292025,
26/03/2025; JC14
LOGISTICA E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA, 48.090.533/0001-38, FELCG00089312025,
23/05/2025; JEAN CARLOS BUENO, ***.375.179-**, FELCG00103492025, 09/07/2025;
JOCILAINE MARILIA BERNARDI TRANSPORTES, 26.710.214/0001-45, FELCG00104192025,
23/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.693/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LOG
FRIO
LOGISTICA
LTDA.,
06.975.242/0001-87,
FELCG00057392025,
06/02/2025;
FELCG00058202025,
07/02/2025;
FELCG00058302025,
18/02/2025;
FELCG00055282025,
09/01/2025;
LOG
CLAUDIO TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA.,
10.911.973/0001-36, FELCG00064092025, 13/03/2025; FELCG00068442025, 21/03/2025;
FELCG00068622025, 21/03/2025; FELCG00069112025, 21/03/2025; FELCG00080312025,
02/04/2025;
FELCG00081832025,
26/03/2025;
FELCG00092892025,
16/05/2025;
FELCG00093252025, 23/05/2025; FELCG00093192025, 23/05/2025; FELCG00092912025,
16/05/2025;
FELCG00093712025,
30/05/2025;
FELCG00094022025,
06/06/2025;
FELCG00094512025, 15/06/2025; FELCG00094572025, 18/06/2025; FELCG00096102025,
05/06/2025; FELCG00096832025, 12/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.694/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60, FELCG00075682025, 04/04/2025; FELCG00072952025, 02/04/2025;
FELCG00076112025, 05/04/2025; FELCG00078752025, 31/03/2025; FELCG00079702025,
31/03/2025; FELCG00085962025, 17/04/2025;
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A,
00.389.481/0037-80, FELCG00078502025,
27/03/2025;
FELCG00082232025, 11/04/2025; FELCG00087602025, 14/05/2025; FELCG00088432025,
20/05/2025;
FELCG00089132025,
23/05/2025;
FELCG00089322025,
23/05/2025;
FELCG00089752025, 27/05/2025; FELCG00090442025, 30/05/2025; FELCG00090822025,
02/06/2025;
FELCG00090832025,
02/06/2025;
FELCG00090622025,
30/05/2025;
FELCG00102222025, 03/06/2025; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0032-75,
FELCG00091862025,
04/05/2025;
FELCG00092642025, 12/05/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 9 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0001-07,
FELVP00172872025, 24/03/2025; FELVP00175392025, 25/03/2025; FELVP00174422025,
24/03/2025;
FELVP00180852025,
26/03/2025;
FELVP00181422025,
26/03/2025;
FELVP00190442025,
25/03/2025;
DFL
TRANSFERENCIA
DE
CARGAS
LTDA,
11.591.040/0001-71, FELVP00213422025, 25/06/2025; FELVP00218002025, 24/06/2025;
DFLOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 12.506.375/0001-07, FELVP00215272025,
28/06/2025;
FELVP00223362025,
26/06/2025;
FELVP00233552025,
05/08/2025;
FELVP00242462025, 09/08/2025; FELVP00244152025, 08/08/2025; FELVP00244672025,
08/08/2025;
FELVP00266152025,
13/08/2025;
FELVP00266792025,
14/08/2025;
FELVP00267512025, 13/08/2025; FELVP00267582025, 14/08/2025; DG TRANSPORTES E
CARGAS LTDA, 61.459.401/0001-07, FELVP00242542025, 09/08/2025; FELVP00273042025,
15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 9 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DISTRIBUIDORA
JOTAPE
LTDA,
48.888.988/0001-01,
FELVP00197262025,
02/04/2025; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0001-74,
FELVP00189392025, 01/04/2025; FELVP00194442025, 02/04/2025; FELVP00217102025,
24/06/2025;
FELVP00224662025,
26/06/2025;
FELVP00236302025,
07/08/2025;
FELVP00247492025,
08/08/2025;
DISTRIBUIDORA
EQUADOR
DE
PRODUTOS
DE
PETROLEO S.A., 03.128.979/0012-29, FELVP00182802025, 31/03/2025; DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS GRUPO GNOVA S.A, 32.493.996/0001-00, FELVP00204432025,
31/03/2025; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
SAO RAFAEL LTDA, 32.499.238/0001-08,
FELVP00210372025, 23/06/2025; FELVP00242032025, 31/07/2025; DISTRIBUIDORA DE
LEGUMES
IRMAOS
MACHADO
LTDA,
34.398.637/0001-08,
FELVP00208702025,
17/06/2025; DISTRIBUIDORA NYCOLLY LTDA, 24.957.967/0001-24, FELVP00235422025,
25/07/2025; DISTRIBUIDORA MEDEIROS LTDA, 08.474.030/0002-22, FELVP00245632025,
08/08/2025;
DISTRIBUIDORA GAMA
LTDA, 01.321.974/0001-30,
FELVP00247912025,
09/08/2025; DISTRIBUIDORA MEDEIROS LTDA, 08.474.030/0001-41, FELVP00257742025,
09/08/2025; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0004-17,
FELVP00261092025, 11/08/2025; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS EMPORIO DAS FRUTAS
LTDA, 09.410.360/0001-36, FELVP00265942025, 13/08/2025; DISTRIBUIDORA DE CARNES
VALE
DO
MOGI
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA.,
57.622.466/0004-99,
FELVP00268912025, 15/08/2025;
DISTRIBUIDORA E
COMERCIO TREVIZANI
LTDA,
41.847.955/0001-66, FELVP00276112025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 9 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DOSANJOS
TRANSPORTES LTDA,
54.320.203/0001-94,
FELVP00181712025,
30/03/2025; FELVP00182392025, 01/04/2025; DONI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
46.920.354/0001-55, FELVP00195242025, 03/04/2025; DPC DISTRIBUIDOR ATAC A D I S T A
S/A,
66.471.517/0020-30,
FELVP00198562025,
04/04/2025;
FELVP00244662025,
08/08/2025; DORIVAL SOARES, 35.122.879/0001-29, FELVP00201592025, 04/04/2025;
DORF KETAL BRASIL LTDA., 05.324.072/0001-08, FELVP00194042025, 02/04/2025;
DOMINIO
LOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
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