DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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188
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15,
FELCG00066162025,
09/02/2025; JOCEMAR MORAES ORTIZ, ***.486.079-**, FELCG00073822025, 28/03/2025;
JOAO PEDRO RODRIGUES FILHO & CIA LTDA, 81.602.203/0001-50, FELCG00053702025,
06/01/2025; JOAO PEDRO DE OLIVEIRA CAMARGO, ***.532.898-**, FELCG00059032025,
16/01/2025;
FELCG00060432025, 17/01/2025;
JM DISTRIBUIDORA
E COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA, 12.507.114/0001-01,
FELCG00067252025,
20/03/2025; JN
GODOI
TRANSPORTES LTDA, 49.406.586/0001-88, FELCG00066192025, 17/03/2025; JOACI DA SILVA
GUIMARAES, ***.159.279-**, FELCG00054152025, 06/01/2025; JOAO DENIVAL SANTANA
LIMA
-
TRANSPORTES,
14.055.732/0001-93,
FELCG00077312025,
11/02/2025;
FELCG00077502025, 10/02/2025; JOBEZIO COTIAS GUIMARAES JUNIOR, ***.328.715-**,
FELCG00058602025, 18/02/2025; JK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.596.376/0001-20,
FELCG00077082025, 12/02/2025; JL DE VASCONCELLOS COMERCIAL TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 08.483.271/0001-57, FELCG00078662025, 11/03/2025; JOAO BATISTA SILVA
ALVES, ***.191.489-**, FELCG00088482025, 25/06/2025; JOAIMO SILVA RODRIGUES -
TRANSPORTES LTDA, 10.385.087/0001-16, FELCG00093362025, 24/05/2025; JOAO PAULO
MELONI, 14.232.209/0001-95, FELCG00099442025, 25/06/2025; JOCILAINE MARILIA
BERNARDI TRANSPORTES, 26.710.214/0001-45, FELCG00100672025, 04/07/2025; JOAO
BENEDITO GONCALVES, ***.653.438-**, FELCG00103032025, 03/07/2025; JOBERSON DE
SOUZA, ***.472.551-**, FELCG00102402025, 06/06/2025; JOAO ALEXANDRE TREVISAN,
***.953.281-**, FELCG00104722025, 15/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 0 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DILNEI
SANDER
PORTANTIOLO,
***.842.570-**,
FELVP00192962025,
01/04/2025; FELVP00199342025, 04/04/2025; FELVP00203502025, 04/04/2025; DISCOVERY
TRANSPORTES
LTDA,
25.349.899/0003-45,
FELVP00176162025,
31/03/2025;
FELVP00223762025,
24/06/2025;
DINAMICA
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
36.113.833/0001-06, FELVP00199312025, 03/04/2025; FELVP00237062025, 27/07/2025;
DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 06.536.758/0002-06,
FELVP00206682025,
07/04/2025;
DIFER
TRANSPORTES
LTDA,
35.773.489/0001-19,
FELVP00214552025, 20/06/2025; DIMAS LOG TRANSPORTES LTDA, 54.670.619/0001-32,
FELVP00217832025, 22/06/2025; FELVP00238252025, 08/08/2025; FELVP00253312025,
10/08/2025;
DIATOM
MINERACAO
LTDA,
43.338.797/0001-44,
FELVP00220452025,
24/06/2025; FELVP00250552025, 09/08/2025; FELVP00259592025, 10/08/2025; DIEGO
NOVELLO CAVALET TRANSPORTES, 21.628.728/0001-32, FELVP00219572025, 27/06/2025;
DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0005-30, FELVP00237532025,
24/07/2025; DIEGO GUIMARAES
MIRANDA, 58.300.980/0001-28, FELVP00271462025,
15/09/2025;
DIALOGO
LOGISTICA
INTELIGENTE
LTDA,
21.930.065/0001-06,
FELVP00273682025,
22/09/2025;
DIROSA
ATACADISTA
LTDA,
53.711.212/0001-43,
FELVP00276732025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 0 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DUCOCO ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 63.460.299/0001-87,
FELVP00195842025, 02/04/2025; FELVP00252852025, 09/08/2025; DUFRIU TRA N S P O R T ES
LTDA, 51.674.348/0001-03, FELVP00177242025, 31/03/2025; DURLI LOGISTICA LTDA,
11.333.298/0004-10, FELVP00206182025, 06/04/2025; DU GOIAS TRANSPORTES LTDA,
54.217.723/0001-76, FELVP00186672025, 01/04/2025; DUTRA LOGISTICA E TRA N S O R T ES
LTDA,
57.753.351/0001-90,
FELVP00192452025,
01/04/2025;
FELVP00221482025,
24/06/2025;
DSM
PRODUTOS
NUTRICIONAIS
BRASIL
S.A.,
56.992.951/0019-78,
FELVP00209352025, 17/06/2025; DUTRA & SILVA TRANSPORTES LTDA, 08.584.825/0001-02,
FELVP00210402025, 23/06/2025; DSV AIR & SEA BRASIL LTDA, 49.728.108/0011-66,
FELVP00210672025,
25/06/2025;
DULLIUS
&
DULLIUS
TRANSPORTES
LTDA,
14.593.853/0001-99,
FELVP00214642025,
20/06/2025;
DURREWALD
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 15.151.865/0001-26, FELVP00225162025, 26/06/2025; DSA LOG
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, FELVP00242702025, 27/07/2025;
DS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.258.400/0001-10, FELVP00251972025, 09/08/2025;
DUNAMIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.852.395/0001-35, FELVP00251682025,
09/08/2025; DRUMOND LOG LOGISTICA LTDA, 53.613.127/0001-42, FELVP00258422025,
11/08/2025; DRK LOGISTICA LTDA., 20.791.867/0001-10, FELVP00259162025, 08/08/2025;
FELVP00273712025, 15/09/2025; DSZ COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA,
02.644.861/0001-38,
FELVP00271742025,
21/09/2025;
DRUL
CHEMICALS
LTDA,
23.503.716/0001-07, FELVP00272302025, 22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 0 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0095-21,
FELVP00191582025,
23/03/2025;
E.D.M
TRANSPORTES
EXPRESS
LTDA,
53.813.442/0001-13,
FELVP00171432025, 30/03/2025; FELVP00221722025, 26/06/2025; FELVP00253402025,
07/08/2025;
FELVP00253442025,
08/08/2025;
FELVP00265452025,
10/08/2025;
EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0024-38, FELVP00187842025, 23/03/2025; E.W.N.
SANTOS TRANSPORTES LTDA, 37.994.281/0001-55, FELVP00219202025, 24/06/2025; E.J.
DE SOUZA TRANSPORTES LTDA., 00.591.531/0003-68, FELVP00223912025, 27/06/2025;
E.L
REBOUCAS
TRANSPORTES
LTDA,
23.103.867/0003-30,
FELVP00228982025,
29/06/2025; FELVP00229442025, 29/06/2025; FELVP00247132025, 08/08/2025; E. N.
FOLGADO
TRANSPORTE,
67.575.381/0001-08,
FELVP00229302025,
27/06/2025;
FELVP00230222025, 29/06/2025; FELVP00240762025, 08/08/2025; FELVP00255042025,
10/08/2025;
E.L
REBOUCAS
TRANSPORTES
LTDA,
23.103.867/0001-78,
FELVP00231792025,
30/06/2025;
E2 TRANSPORTADORA
LTDA,
39.879.896/0001-66,
FELVP00234482025, 30/07/2025; E.D.M TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 53.813.442/0003-
85,
FELVP00261932025,
12/08/2025;
EBA
AMIDO
LTDA,
47.530.942/0001-45,
FELVP00261652025, 10/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.708/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LUCAS
CLEMENTINO
DOS SANTOS,
***.041.116-**,
FELCG00062932025,
01/03/2025;
FELCG00082432025,
12/03/2025;
FELCG00085562025,
16/04/2025;
FELCG00097312025,
03/06/2025;
LUCAS
DE
SOUZA
MORATO,
***.382.851-**,
FELCG00075232025, 26/02/2025; LUAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
05.235.195/0001-72, FELCG00068512025, 28/03/2025; FELCG00093012025, 16/06/2025;
LUBIA CELINA ERVATTI BIANCARDI, ***.954.897-**, FELCG00068972025, 28/03/2025;
LUDEPY TRANSPORTES LTDA,
42.655.504/0001-90, FELCG00056962025, 04/02/2025;
FELCG00053952025,
18/02/2025;
LUCIANO
DE
MORAES,
***.840.079-**,
FELCG00062342025,
13/03/2025;
LUCAS
SANTOS
DE
FRANCA,
***.416.017-**,
FELCG00054452025, 19/02/2025;
LUCAS VINICIUS
FERREIRA NEVES,
***.883.051-**,
FELCG00077202025,
11/02/2025;
LUCIANO
FRAGERI
CARLOS,
***.471.471-**,
FELCG00083692025, 14/04/2025; FELCG00086202025, 18/04/2025; LUCAS LINO GUNDIM,
***.422.661-**, FELCG00088242025, 18/05/2025; LUCIANO DE OLIVEIRA, ***.775.450-**,
FELCG00087782025, 15/05/2025; LUCIMAR ANDRE MENDES DOS SANTOS, ***.086.106-**,
FELCG00100132025,
08/07/2025;
LUANA
SAMPAIO
FALCAO,
***.003.541-**,
FELCG00102762025, 23/06/2025; LUCINEIDE GOMES DA SILVA CAMPOS, ***.847.361-**,
FELCG00105322025, 08/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.709/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LAYANNE
ROCHA
DA
SILVA
LEITE
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO,
22.676.727/0001-26, FELCG00073502025, 02/04/2025; FELCG00059492025, 21/02/2025;
FELCG00103472025,
30/07/2025;
LAY
LOG
TRANSPORTE
E
LOCACAO
LTDA,
57.271.590/0001-04, FELCG00063722025, 06/03/2025; FELCG00079322025, 18/03/2025;
LAURIMAR EXPRESS LOG LTDA, 29.812.334/0001-41, FELCG00055732025, 06/02/2025;
FELCG00052882025, 25/02/2025; LAURIMAR TRANSPORTES GERAIS LTDA, 44.349.199/0001-
33, FELCG00052842025, 25/02/2025; FELCG00094062025, 06/06/2025; LATICINIOS MULLER
LTDA,
78.827.987/0001-00,
FELCG00079812025,
09/03/2025;
FELCG00104622025,
27/07/2025; FELCG00105642025, 25/07/2025; JOVINTER TRANSPORTES NACIONAIS E
INTERNACIONAIS
LTDA, 00.507.051/0002-95,
FELCG00086762025, 17/04/2025; LCG
TRANSPORTES
LTDA,
48.567.084/0002-57,
FELCG00093042025,
18/05/2025;
FELCG00095022025, 02/06/2025; FELCG00095952025, 04/06/2025; FELCG00100252025,
26/06/2025; LEANDRO ALVES DA SILVA, ***.742.756-**, FELCG00096782025, 12/06/2025;
FELCG00099272025,
18/06/2025;
LCG
TRANSPORTES
LTDA,
06.148.166/0001-36,
FELCG00105022025, 17/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 1 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DITO
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
34.384.145/0003-17,
FELVP00181332025, 24/03/2025; FELVP00181462025, 24/03/2025; FELVP00175302025,
27/03/2025;
DOCE
VIDA
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
16.687.231/0001-55,
FELVP00196912025, 02/04/2025;
DOFCON NAVEGACAO
LTDA, 07.925.741/0002-03,
FELVP00205102025,
04/04/2025;
DM2
LOGISTICA
LTDA,
53.403.037/0001-27,
FELVP00194922025, 28/03/2025; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0001-
55,
FELVP00197682025,
03/04/2025;
FELVP00236342025,
07/08/2025;
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