DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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187
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 15.508.522/0001-76, FELVP00242532025, 31/07/2025;
DOMINIO 
EXPRESS 
TRANSPORTES 
LTDA, 
48.130.799/0001-67, 
FELVP00255012025,
09/08/2025; DONA
TRANSPORTES LTDA.,
41.207.055/0004-05, FELVP00255942025,
10/08/2025; FELVP00266412025, 13/08/2025; DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A .,
28.129.260/0003-42, FELVP00264942025, 08/08/2025; DORIVAL JOSE DOS REIS - NOVO
MUNDO TRANSPORTES,
17.569.618/0001-70, FELVP00263732025,
12/08/2025; DPA
LOGISTA E TRANSPORTE LTDA, 54.591.626/0001-49, FELVP00270952025, 21/09/2025;
DOUBLE WAY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 35.502.453/0001-09, FELVP00272832025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.698/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LOG
FRIO 
LOGISTICA
LTDA., 
06.975.242/0001-87,
FELCG00058252025,
18/02/2025; LOGAR IMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 97.518.975/0001-48,
FELCG00069862025, 30/03/2025; FELCG00070732025, 31/03/2025; FELCG00073912025,
02/04/2025;
FELCG00056882025, 
07/02/2025;
FELCG00058662025,
20/02/2025;
FELCG00064422025, 13/03/2025; FELCG00052722025, 31/01/2025; FELCG00064002025,
10/03/2025; 
LOGISTICA 
VITORIA 
ENTREGAS 
EXPRESS 
LTDA, 
02.250.391/0001-28,
FELCG00075862025, 05/04/2025; FELCG00068092025, 28/03/2025; FELCG00072382025,
02/04/2025;
FELCG00078422025, 
08/03/2025;
FELCG00078832025,
13/03/2025;
FELCG00083642025, 26/03/2025; LOGG.EX LTDA, 32.476.948/0001-04, FELCG00053002025,
25/02/2025; LOG FRIO TRANSPORTES LTDA., 04.241.990/0001-00, FELCG00058052025,
07/02/2025; FELCG00058232025, 18/02/2025; LOGGLASS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
14.051.881/0002-65, FELCG00061962025, 11/03/2025; LOGDI SUL TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 28.414.240/0001-51, FELCG00085402025, 16/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.699/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VRX TRANSPORTES LTDA, 43.039.857/0001-28, FELCG00064342025, 12/03/2025;
FELCG00067692025, 28/03/2025; FELCG00061632025, 24/02/2025; FELCG00078522025,
11/03/2025; W
A DE
FIGUEIREDO LTDA,
22.733.002/0001-22, FELCG00072482025,
01/04/2025;
FELCG00075732025,
04/04/2025; FELCG00063152025,
20/03/2025; WA
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 42.391.900/0001-57, FELCG00052952025, 08/02/2025;
VTR TRANSPORTES LTDA, 52.015.165/0001-30, FELCG00059002025, 16/01/2025; W
BRUNETTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.941.086/0001-45, FELCG00059692025,
23/01/2025; 
FELCG00066012025, 
10/02/2025; 
W.
A. 
DA 
SILVA 
TRANSPORTES,
38.201.663/0001-47, FELCG00066512025, 24/02/2025; FELCG00065802025, 09/02/2025;
W.
R. LOBO
COMERCIO DE
GAS
LTDA, 37.905.274/0001-30,
FELCG00066362025,
07/02/2025; 
VTR
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
26.845.011/0001-66,
FELCG00081262025, 19/03/2025; FELCG00081482025, 21/03/2025; VRG TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 43.946.236/0001-28, FELCG00086432025, 12/04/2025; W R TRANS P O R T ES
LTDA, 40.452.293/0001-62, FELCG00076212025, 19/02/2025; W MARCONSIN JUNIOR,
28.152.236/0001-62, FELCG00097522025, 02/06/2025; VSB TRANSPORTADORA DE CARGAS
LTDA, 10.559.257/0001-31, FELCG00084582025, 15/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.700/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LM 
TRANSPORTES 
INTERESTADUAIS 
SERVICOS
E 
COMERCIO 
S.A,
00.389.481/0010-60, FELCG00055072025, 19/02/2025; FELCG00056092025, 24/02/2025;
FELCG00056102025, 23/02/2025; FELCG00065882025, 26/02/2025; FELCG00066052025,
11/02/2025;
FELCG00057852025, 
10/02/2025;
FELCG00061302025,
24/02/2025;
FELCG00058682025, 18/02/2025; FELCG00076142025, 20/02/2025; FELCG00059202025,
20/02/2025; 
LM 
TRANSPORTES 
INTERESTADUAIS 
SERVICOS 
E 
COMERCIO 
S.A,
00.389.481/0037-80, FELCG00063622025, 19/02/2025; FELCG00058332025, 18/02/2025;
FELCG00057862025, 10/02/2025; FELCG00065472025, 28/02/2025; FELCG00053342025,
25/02/2025;
FELCG00067162025, 
25/02/2025;
FELCG00076362025,
19/02/2025;
FELCG00076312025, 19/02/2025; FELCG00076592025, 17/02/2025; FELCG00077582025,
08/02/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.701/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MARCARE TRANSPORTES
LTDA, 01.795.121/0001-30,
FELCG00056342025,
05/02/2025;
FELCG00056362025, 
11/02/2025;
FELCG00061792025,
25/02/2025;
FELCG00052132025, 
01/02/2025;
MARANATA 
LOGISTICA
E 
SERVICOS
LTDA,
20.444.470/0001-51, FELCG00073852025, 03/03/2025; FELCG00085552025, 16/04/2025;
MAQMOVEIS
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
MOVEIS 
LTDA.,
54.826.367/0001-98,
FELCG00062082025, 
19/03/2025;
MARCELO 
DE
PAULA 
DUARTE,
***.038.756-**,
FELCG00066502025, 19/03/2025; FELCG00052622025, 25/02/2025; FELCG00092072025,
13/06/2025; MARCIEL RAMBO GRASEL LTDA, 46.924.192/0001-23, FELCG00069972025,
28/02/2025; 
MARBOR 
LOCADORA
LTDA., 
01.169.532/0001-10, 
FELCG00071272025,
01/03/2025; 
FELCG00080592025, 
10/03/2025; 
MARCELO 
NICKEL, 
***.793.607-**,
FELCG00084482025, 07/03/2025; FELCG00094802025, 25/05/2025; MAR DO PACI F I CO
COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 11.333.984/0001-49, FELCG00091662025, 13/06/2025;
MARCIA TERRA DA SILVA, ***.639.960-**, FELCG00091412025, 07/06/2025; MARCIO DALL
ALBA TRANSPORTES, 47.844.654/0001-65, FELCG00091912025, 03/06/2025; MA R C E LO
BAPTISTA DA COSTA, ***.663.848-**, FELCG00100362025, 27/06/2025; MARCELO
MARZOLA BOSSONI, 13.699.204/0002-95, FELCG00101952025, 01/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.702/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, FELCG00063182025,
03/03/2025;
FELCG00063492025, 
04/03/2025;
FELCG00064582025,
14/03/2025;
FELCG00065902025, 17/03/2025; FELCG00070292025, 31/03/2025; FELCG00070502025,
31/03/2025;
FELCG00071582025, 
13/03/2025;
FELCG00074532025,
03/04/2025;
FELCG00074972025, 04/04/2025; FELCG00075472025, 04/04/2025; FELCG00075612025,
04/04/2025;
FELCG00053802025, 
25/02/2025;
FELCG00057902025,
17/02/2025;
FELCG00061342025, 24/02/2025; FELCG00083472025, 14/04/2025; FELCG00085012025,
31/03/2025;
FELCG00092722025, 
14/05/2025;
FELCG00071292025,
01/04/2025;
FELCG00106032025, 25/07/2025; FELCG00106232025, 31/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.703/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
M A A BORGES LTDA, 04.090.685/0001-65, FELCG00074112025, 02/04/2025;
FELCG00075772025, 04/04/2025; FELCG00068282025, 28/03/2025; FELCG00081332025,
10/04/2025;
FELCG00082172025, 
11/04/2025;
FELCG00083842025,
14/04/2025;
FELCG00083832025,
14/04/2025; 
FELCG00100172025,
08/07/2025; 
M
M
TRANSPORTADORA 
E 
PROMOCOES 
DE 
VENDAS 
LTDA, 
26.215.299/0001-95,
FELCG00074882025, 
28/02/2025; 
M 
A 
MARTINS 
LTDA, 
29.818.675/0001-24,
FELCG00073972025, 01/04/2025; M MOURA TRANSPORTES LTDA, 51.547.285/0001-16,
FELCG00076902025, 
01/04/2025; 
FELCG00082272025, 
27/03/2025; 
M 
GIROLDO
TRANSPORTES LTDA, 47.336.179/0001-16, FELCG00077522025, 10/02/2025; M N
CAMINHOES DE SANTI LTDA., 03.197.151/0001-70, FELCG00079092025, 16/03/2025;
FELCG00095772025, 02/06/2025; FELCG00098552025, 09/06/2025; M F MATERIAL DE
CONSTRUCAO
E 
AGROPECUARIA
LTDA, 
10.725.594/0001-51,
FELCG00087402025,
25/05/2025; M L C ENGENHARIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 29.977.201/0001-
25, FELCG00091512025, 12/06/2025; M F A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
26.453.835/0002-71, 
FELCG00099342025, 
30/06/2025; 
FELCG00101372025,
03/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.704/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº
4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83,
da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,

                            

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