DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FELVP00249592025, 09/08/2025; DISTRIBUIDORA TRINDADE MATERIAIS DE CONST R U C AO
LTDA, 21.974.519/0001-40, FELVP00190852025, 01/04/2025; DIVISYSTEM MATERIAIS E
SERVICOS LTDA, 02.605.229/0001-85, FELVP00211382025, 24/06/2025; DOCE MINEIRO
LTDA,
22.335.392/0001-82,
FELVP00217152025,
26/06/2025;
FELVP00256672025,
10/08/2025; DOCE MINEIRO LTDA, 22.335.392/0005-06, FELVP00228282025, 29/06/2025;
DLA
COMERCIAL
DE
ALIMENTOS
LTDA,
24.334.945/0001-08,
FELVP00234772025,
08/08/2025; DJ COMERCIO E
SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 24.970.859/0001-91,
FELVP00250142025, 10/08/2025; DM FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 60.933.750/0001-48,
FELVP00265122025,
13/08/2025;
FELVP00276632025,
15/09/2025;
DISVALE
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO VALE LTDA, 07.941.822/0001-16, FELVP00270802025,
21/09/2025;
DLP
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
S/A,
18.614.335/0002-46,
FELVP00276382025, 23/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.711/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MAESTRO
LOCADORA
DE
VEICULOS
S.A.,
08.795.211/0003-31,
FELCG00063342025, 20/03/2025; FELCG00063802025, 13/03/2025; FELCG00065242025,
19/02/2025;
FELCG00068392025,
21/03/2025;
FELCG00061542025,
01/02/2025;
FELCG00081162025, 26/03/2025; FELCG00081972025, 12/03/2025; FELCG00083512025,
13/04/2025;
FELCG00085392025,
16/04/2025;
FELCG00088362025,
19/05/2025;
FELCG00089152025, 23/05/2025; FELCG00090522025, 30/05/2025; FELCG00098142025,
18/06/2025; FELCG00099222025, 10/06/2025; FELCG00098982025, 27/06/2025; MAGGI
MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, FELCG00054202025, 03/02/2025;
MADEIREIRA
SERRANA LTDA,
09.520.278/0001-64, FELCG00071602025,
18/03/2025;
FELCG00086482025,
12/04/2025;
MADER TRANSPORTES
LTDA,
02.977.877/0001-62,
FELCG00062522025, 13/03/2025; FELCG00090752025, 01/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 1 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0193-22, FELVP00179392025, 31/03/2025;
FELVP00179202025, 31/03/2025; FELVP00179192025, 31/03/2025; FELVP00178942025,
25/03/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00187032025, 30/03/2025;
FELVP00189772025, 01/04/2025; FELVP00197162025, 01/04/2025; FELVP00179822025,
01/04/2025; FELVP00174842025, 29/03/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0074-05,
FELVP00171342025, 31/03/2025; FELVP00179412025, 31/03/2025; FELVP00179342025,
31/03/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0034-00, FELVP00175782025, 31/03/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0119-33,
FELVP00182182025,
25/03/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0137-15,
FELVP00175372025,
25/03/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0186-01,
FELVP00178482025,
24/03/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0111-86,
FELVP00175062025,
26/03/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0079-01,
FELVP00191562025,
31/03/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0060-00,
FELVP00174402025,
24/03/2025;
EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0024-38, FELVP00179982025, 24/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 1 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0074-05, FELVP00211722025, 23/06/2025;
FELVP00211972025,
23/06/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0079-01,
FELVP00208612025, 24/06/2025; FELVP00213712025, 23/06/2025; FELVP00222592025,
25/06/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00208492025, 23/06/2025;
FELVP00214152025, 20/06/2025; FELVP00222182025, 24/06/2025; FELVP00226302025,
27/06/2025; FELVP00229342025, 27/06/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0053-72,
FELVP00211532025,
23/06/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0014-66,
FELVP00212652025, 23/06/2025; FELVP00217582025, 21/06/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA,
03.007.331/0080-45,
FELVP00216742025,
24/06/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0111-86,
FELVP00217222025,
26/06/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0119-33,
FELVP00220972025,
24/06/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0112-67, FELVP00221592025, 24/06/2025; FELVP00225362025, 27/06/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0072-35,
FELVP00222702025,
26/06/2025;
EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0130-49, FELVP00226022025, 27/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.714/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIA GROUP PARTICIPACOES LTDA, 07.031.916/0021-00, FELCG00073832025,
28/03/2025; VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA, 08.489.409/0001-25, FELCG00073862025,
03/03/2025;
FELCG00079972025,
04/03/2025;
FELCG00080022025,
04/03/2025;
FELCG00080042025, 04/03/2025; VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA, 14.602.189/0006-01,
FELCG00059092025, 18/02/2025; FELCG00058622025, 17/02/2025; VIA SETE TR A N S P O R T ES
LTDA, 30.501.288/0001-49, FELCG00067472025, 20/03/2025; VIA GROUP PARTI C I P ACO ES
LTDA,
07.031.916/0001-58,
FELCG00067022025,
22/03/2025;
FELCG00081632025,
25/03/2025;
FELCG00083012025,
05/04/2025;
FELCG00100512025,
04/07/2025;
FELCG00100452025, 05/07/2025; FELCG00105142025, 30/07/2025; VIALOG TRA N S P O R T ES
E
LOGISTICA
LTDA,
26.004.048/0001-61,
FELCG00077322025,
11/02/2025;
FELCG00077562025, 08/02/2025; FELCG00078472025, 06/02/2025; VENEZA PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA,
14.682.930/0001-87, FELCG00080212025,
02/04/2025; VERTEX
COMERCIAL
AGRICOLA
LTDA., 12.196.020/0001-69,
FELCG00081322025,
12/03/2025;
VIACAO
VALE
DO
AMAZONAS
LTDA,
08.489.409/0003-97,
FELCG00070092025,
28/02/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.715/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MCF
TRANSPORTES
LTDA,
37.234.748/0001-69,
FELCG00052322025,
04/02/2025;
FELCG00054732025,
21/02/2025;
FELCG00065062025,
21/03/2025;
FELCG00071672025, 07/03/2025; FELCG00078882025, 14/03/2025; FELCG00082182025,
11/04/2025;
FELCG00085542025,
16/04/2025;
FELCG00085912025,
17/04/2025;
FELCG00085982025, 17/04/2025; FELCG00086252025, 18/04/2025; FELCG00086362025,
17/04/2025;
FELCG00086562025,
19/04/2025;
FELCG00086982025,
15/05/2025;
FELCG00087142025,
16/05/2025;
MAYA-LOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
32.482.018/0001-63, FELCG00063732025, 06/03/2025; MB TRANSPORTES E SERV I CO S
LTDA, 33.874.294/0001-30, FELCG00056912025, 10/01/2025; MAXWELL PAULO PEREIRA ,
***.071.048-**, FELCG00061822025, 25/02/2025; FELCG00083942025, 31/03/2025; MBR
TRANSPORTES
LTDA.,
23.941.619/0001-04,
FELCG00084282025,
13/03/2025;
MC
COMERCIAL DE VERDURAS LTDA, 34.367.898/0001-52, FELCG00090912025, 03/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.716/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº
4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83,
da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MAXPLAST
PRODUTOS
INDUSTRIAIS
LTDA,
09.562.800/0001-70,
FELCG00072392025, 25/03/2025; FELCG00074002025, 01/04/2025; FELCG00087112025,
16/05/2025; FELCG00088922025, 29/05/2025; MAURO ROBERTO DE JESUS, ***.858.651-**,
FELCG00074892025,
28/02/2025;
MAXIBOM ALIMENTOS
LTDA,
04.590.925/0001-90,
FELCG00054252025, 03/02/2025; FELCG00092152025, 07/05/2025; FELCG00093432025,
26/05/2025; MAXIEL ROBERTO MACHADO, 23.540.301/0001-03, FELCG00065342025,
24/02/2025;
FELCG00101122025,
01/02/2025;
MAX
FOODS
DISTRIBUICAO
LTDA,
25.371.748/0001-21, FELCG00054552025, 20/02/2025; FELCG00054532025, 20/02/2025;
FELCG00069512025, 28/02/2025; FELCG00100682025, 10/07/2025; MAXIMO ATACADO E
VAREJO
LTDA,
13.085.372/0001-00,
FELCG00078852025,
14/03/2025;
MAURIGLASS
INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 01.365.440/0001-05, FELCG00084442025,
06/03/2025; FELCG00085192025, 24/03/2025; FELCG00098882025, 30/06/2025; MAXCOM
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 26.650.956/0001-22, FELCG00083952025, 31/03/2025;
MAXINUTRI TRANSPORTES LTDA, 47.112.652/0001-81, FELCG00085202025, 24/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.717/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
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