DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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191
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
15/03/2025;
M
VIEIRA
DE
SENA
TRANSPORTES
LTDA,
33.044.436/0001-31,
FELCG00088352025,
19/05/2025;
MAC
TRANSPORTES
E
REMOCOES
LTDA,
53.426.298/0001-62, FELCG00092572025, 11/05/2025; M&S CONSULTORIA E SOLU CO ES
EMPRESARIAIS LTDA, 22.751.302/0001-34, FELCG00095342025, 21/06/2025; M A DA M S
LOCADORA LTDA, 40.767.494/0001-59, FELCG00097292025, 04/06/2025; MACALISTER
CAMPOS
PIRES,
***.374.009-**,
FELCG00105402025,
29/07/2025;
LUSEANNA-EX
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGEM
LTDA,
05.310.304/0002-50,
FELCG00106002025,
17/07/2025;
M.
GABRIEL
DUARTE
-
TRANSPORTES
LTDA,
36.129.986/0001-41,
FELCG00106862025, 01/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.724/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MASER
TRANSPORTES
LTDA,
28.490.943/0001-69,
FELCG00052922025,
07/02/2025;
FELCG00052782025,
07/02/2025;
FELCG00053052025,
09/02/2025;
FELCG00053552025, 18/02/2025; FELCG00054772025, 21/02/2025; FELCG00057792025,
23/02/2025;
FELCG00058102025,
24/02/2025;
FELCG00067682025,
28/02/2025;
FELCG00061252025, 18/02/2025; FELCG00062512025, 13/03/2025; FELCG00061192025,
18/02/2025;
FELCG00068802025,
28/02/2025;
MASER
TRANSPORTES
LTDA,
28.490.943/0002-40, FELCG00052932025, 07/02/2025; FELCG00053062025, 09/02/2025;
FELCG00053172025, 11/02/2025; FELCG00064362025, 12/03/2025; FELCG00053592025,
18/02/2025;
FELCG00053542025,
18/02/2025;
FELCG00058112025,
24/02/2025;
FELCG00054572025, 20/02/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.725/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LIMA & PERGHER INDUSTRIA
E COMERCIO S/A, 22.685.341/0006-95,
FELCG00053862025, 02/02/2025; LIMA E MATHEUS TRANSPORTES LTDA, 19.503.637/0001-
29, FELCG00053612025, 30/01/2025; FELCG00053012025, 08/02/2025; FELCG00079202025,
18/03/2025;
LINCES
NEGOCIOS
LTDA,
18.456.331/0001-04,
FELCG00066462025,
19/03/2025;
LILOG
TRANSPORTES
RODO-AEREO
LTDA,
16.735.117/0001-53,
FELCG00052102025, 01/02/2025; LL DA CUNHA TRANSPORTES LTDA, 35.556.739/0001-69,
FELCG00067302025, 20/03/2025; LINESS TRANSPORTES LTDA, 25.368.225/0001-26,
FELCG00081572025, 21/03/2025; LIQUI COMERCIO & TM LTDA, 04.427.419/0001-85,
FELCG00086412025,
20/03/2025;
LEANDRO
ALVES
DA
SILVA,
***.742.756-**,
FELCG00088452025, 20/06/2025; LIFECONSULT CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ,
29.272.615/0001-59, FELCG00087442025, 13/05/2025; FELCG00088252025, 18/05/2025;
FELCG00089772025, 27/05/2025; FELCG00090872025, 03/06/2025; FELCG00091322025,
06/06/2025;
FELCG00100092025,
08/07/2025;
FELCG00100812025,
09/06/2025;
FELCG00100942025, 11/06/2025; LIZANDRO PEREIRA, ***.048.210-**, FELCG00095562025,
06/06/2025; LIVIA GARCIA DOMENICO, ***.770.928-**, FELCG00103412025, 27/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 2 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00186132025, 02/04/2025;
FELVP00193142025, 01/04/2025; FELVP00198402025, 03/04/2025; FELVP00200482025,
02/04/2025;
FELVP00206472025,
06/04/2025;
FELVP00179102025,
02/04/2025;
FELVP00207682025, 15/06/2025; FELVP00216682025, 16/06/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA,
03.007.331/0175-40,
FELVP00195212025,
03/04/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0046-43,
FELVP00198352025,
03/04/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0130-49, FELVP00198572025, 04/04/2025; FELVP00197442025, 03/04/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0080-45,
FELVP00203312025,
05/04/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0014-66,
FELVP00201292025,
03/04/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0112-67,
FELVP00200452025,
02/04/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0193-22,
FELVP00200372025,
02/04/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0060-00,
FELVP00207872025,
18/06/2025;
FELVP00212182025,
19/06/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0072-35,
FELVP00209132025,
18/06/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0198-37,
FELVP00212282025, 19/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 2 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00258912025, 11/08/2025;
FELVP00262392025, 11/08/2025; FELVP00265932025, 13/08/2025; FELVP00266672025,
14/08/2025; FELVP00268832025, 14/08/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0053-72,
FELVP00259962025,
11/08/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0121-58,
FELVP00261142025, 11/08/2025; FELVP00273232025, 15/09/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA,
03.007.331/0186-01, FELVP00263412025, 12/08/2025; FELVP00271282025, 15/09/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0046-43,
FELVP00266402025,
13/08/2025;
FELVP00265622025,
12/08/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0079-01,
FELVP00266952025, 11/08/2025; FELVP00270442025, 15/09/2025; FELVP00273372025,
15/09/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0074-05, FELVP00270212025, 14/09/2025;
FELVP00273212025, 15/09/2025; FELVP00273892025, 15/09/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA,
03.007.331/0120-77,
FELVP00271482025,
15/09/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0097-93, FELVP00273092025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 2 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, FELVP00175662025,
27/03/2025; FELVP00213012025, 23/06/2025; ECOCLORO INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA., 10.788.775/0001-27,
FELVP00206812025,
06/04/2025;
FELVP00231582025, 30/06/2025; EDIVANIA PESSIN MARIANO QUINTINO, ***.156.527-**,
FELVP00172232025,
30/03/2025;
ECOLAB
QUIMICA
LTDA,
00.536.772/0032-49,
FELVP00204712025, 31/03/2025; EDMILSON DA SILVEIRA GOUVEA, 04.020.592/0001-64,
FELVP00199702025,
03/04/2025;
ECOLOG
METAIS
LTDA,
43.167.689/0001-56,
FELVP00180282025, 24/03/2025; EDSON ANTONIO TREBESCHI, 08.224.694/0006-67,
FELVP00182412025,
01/04/2025;
ED
TRANSPORTES
LTDA,
02.023.485/0002-45,
FELVP00198242025, 02/04/2025; EDELMANN BRAZIL EMBALAGENS LTDA, 07.117.852/0001-
02,
FELVP00215402025,
19/06/2025;
EDGAR
NASCIMENTO
ALVES
TRANSPORTES,
29.385.635/0002-17, FELVP00217082025, 24/06/2025; EDSON ANTONIO TREBESCHI,
***.618.048-**,
FELVP00221202025,
23/06/2025;
FELVP00254982025,
09/08/2025;
FELVP00256402025,
09/08/2025;
EDILSON
LUIZ
CORREIA
TRANSPORTES
LTDA,
61.036.699/0001-34, FELVP00223862025, 27/06/2025; FELVP00257422025, 09/08/2025;
EDITAL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA, 03.763.739/0001-43, FELVP00240152025,
08/08/2025;
EDEVALDO
MASSON
NETO
TRANSPORTES,
18.787.448/0001-62,
FELVP00263402025,
12/08/2025;
ECRA
TRANSAPORTES
LTDA,
54.088.923/0001-76,
FELVP00261252025, 09/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.729/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LOCAR
TRANSPORTE
DE
BOVINOS
LTDA,
05.509.396/0001-10,
FELCG00059432025, 21/01/2025; FELCG00060302025, 20/01/2025; FELCG00085932025,
17/04/2025;
FELCG00088662025, 21/05/2025;
FELCG00090572025, 30/05/2025; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60,
FELCG00068552025, 26/03/2025; LOG CLAUDIO
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.,
10.911.973/0001-36,
FELCG00062452025,
13/03/2025;
LOCAR
GUINDASTES
E
TRANSPORTES INTERMODAIS S A, 43.368.422/0022-51, FELCG00080892025, 18/03/2025;
LOCADORA
PERFEITA
LTDA,
10.458.019/0001-30,
FELCG00087542025,
21/05/2025;
FELCG00088332025, 24/05/2025; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96,
FELCG00091882025, 04/05/2025; FELCG00093332025, 24/05/2025; FELCG00104362025,
18/07/2025; FELCG00104602025, 21/07/2025; FELCG00104892025, 24/07/2025; LOC E LOG
TRANSPORTES
LTDA,
46.343.502/0001-16,
FELCG00095742025,
07/06/2025;
FELCG00097612025, 04/06/2025; LOCUSCART MAQUINAS GRAFICAS E SERVICOS DE
MANUTENCAO
SA,
50.396.846/0001-60,
FELCG00098332025,
27/06/2025;
LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A,
00.389.481/0037-80,
FELCG00106442025, 11/08/2025; FELCG00106672025, 11/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.730/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
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