DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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192
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MASER
TRANSPORTES
LTDA,
28.490.943/0001-69,
FELCG00063932025,
13/03/2025;
FELCG00068112025,
21/03/2025;
FELCG00073442025,
25/03/2025;
FELCG00063262025,
20/03/2025;
MASER TRANSPORTES
LTDA,
28.490.943/0002-40,
FELCG00064052025, 13/03/2025; FELCG00066552025, 19/03/2025; FELCG00068582025,
28/03/2025; FELCG00069062025, 21/03/2025; MATEUS ENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA ,
***.166.957-**,
FELCG00061702025, 17/03/2025;
FELCG00065202025,
21/03/2025;
FELCG00068272025, 21/03/2025; FELCG00095612025, 02/07/2025; FELCG00096062025,
04/06/2025;
FELCG00098422025,
02/06/2025;
FELCG00099692025,
20/06/2025;
MATHEUS
TOMBINI,
***.340.189-**,
FELCG00058642025,
20/02/2025;
MATHEUS
RODRIGUES RESENDE, 26.562.816/0001-00, FELCG00061042025, 24/01/2025; M AU R I C I O
MACHADO
MOREIRA,
***.212.607-**,
FELCG00065422025,
27/02/2025;
MASSFIX
COMERCIO DE SUCATAS DE VIDROS LTDA, 66.738.790/0001-15, FELCG00099212025,
09/06/2025; MASTER PLUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 44.245.631/0001-46,
FELCG00101982025, 18/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.731/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LUIZ CARLOS MARTENDAL, ***.283.469-**, FELCG00064602025, 31/01/2025;
LUIZ ANTONIO ROTTA, ***.266.639-**, FELCG00063602025, 04/03/2025; LUIZ ANTONIO
DEGGERONE, 08.389.585/0001-95, FELCG00071732025, 19/03/2025; FELCG00082892025,
04/04/2025; FELCG00085022025, 26/03/2025; LUIZ EDUARDO DOS SANTOS, ***.101.121-
**, FELCG00055432025, 09/01/2025; FELCG00057452025, 14/01/2025; LUIZ CARLOS DE
MELO, ***.482.853-**, FELCG00066652025, 19/03/2025; LUIZ ANTONIO RAMOS FREIRE,
***.077.637-**,
FELCG00066982025,
07/02/2025;
LUIZ
AUGUSTO
RODRIGUES,
***.491.846-**, FELCG00077812025, 01/03/2025; FELCG00092522025, 13/06/2025; LUIZ
CARLOS MACULAN CARRENHO, 07.359.297/0001-25, FELCG00082292025, 11/04/2025; LUIZ
DO NASCIMENTO AMARAL & CIA LTDA, 22.647.945/0001-32, FELCG00086032025,
17/04/2025; FELCG00088422025, 20/06/2025; FELCG00104912025, 25/07/2025; LUSA
COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 02.538.912/0001-47,
FELCG00086162025, 16/03/2025; FELCG00104002025, 13/07/2025; LUIZ RENATO RIBEIRO,
***.278.996-**,
FELCG00099952025, 08/07/2025;
LUIZ
EDUARDO
MORAIS E
SILVA ,
***.868.374-**, FELCG00104112025, 14/07/2025; LUIZ EDUARDO EDERLI, ***.882.598-**,
FELCG00105662025, 02/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 3 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00233382025, 06/08/2025;
FELVP00233062025, 06/08/2025; FELVP00235642025, 08/08/2025; FELVP00234572025,
08/08/2025;
FELVP00239052025,
07/08/2025;
FELVP00239262025,
07/08/2025;
FELVP00237392025, 31/07/2025; FELVP00243572025, 31/07/2025; FELVP00244522025,
31/07/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0114-29, FELVP00233392025, 06/08/2025;
FELVP00247502025,
08/08/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0072-35,
FELVP00232842025, 06/08/2025; FELVP00246162025, 01/08/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA,
03.007.331/0024-38, FELVP00240072025, 31/07/2025; FELVP00246252025, 01/08/2025;
FELVP00248252025,
01/08/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0053-72,
FELVP00240332025, 31/07/2025; FELVP00247862025, 01/08/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA,
03.007.331/0141-00,
FELVP00246912025,
08/08/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0168-11, FELVP00248322025, 01/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 3 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EGL RIO TRANSPORTES LTDA, 35.028.246/0001-56, FELVP00185932025,
01/04/2025;
FELVP00183162025,
30/03/2025;
FELVP00236562025,
06/08/2025;
FELVP00237682025, 25/07/2025; FELVP00251372025, 08/08/2025; ELDORADO CARGAS
LTDA, 02.636.014/0001-21, FELVP00180962025, 28/03/2025; ELECTROLUX DO BRASIL
S/A,
76.487.032/0040-31,
FELVP00175832025,
31/03/2025;
FELVP00223172025,
25/06/2025;
EIXO
TRANSPORTES
LTDA,
24.734.441/0001-85,
FELVP00186532025,
01/04/2025;
EDVALDOENOS
PEREIRA
DE
OLIVEIRA,
00.190.317/0001-38,
FELVP00181142025,
24/03/2025;
EFFORT TRANSPORTES
LTDA,
33.075.696/0001-74,
FELVP00226632025,
27/06/2025;
EDUARDO
PURNHAGEN
TRANSPORTES
LTDA,
12.477.256/0002-54, FELVP00230422025, 29/06/2025; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A,
07.401.436/0001-31, FELVP00234062025, 29/07/2025; FELVP00273262025, 15/09/2025;
ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0039-06, FELVP00247582025, 09/08/2025;
EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0004-51, FELVP00260012025, 11/08/2025;
EDUARDO SOUZA DO CARMO, 28.133.266/0001-21, FELVP00260822025, 11/08/2025;
EFRAIN
LOGISTICA
E
TURISMO
LTDA,
44.006.367/0001-98,
FELVP00266702025,
14/08/2025;
EDUARDO
PURNHAGEN
TRANSPORTES
LTDA,
12.477.256/0001-73,
FELVP00269932025,
14/09/2025; EIMCAL
- EMPRESA
INDUSTRIAL DE
MINERACAO
CALCARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.335.274/0002-15, FELVP00275062025,
15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 3 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0002-77, FELVP00174902025, 29/03/2025;
FELVP00180192025, 01/04/2025; FELVP00204442025, 05/04/2025; FELVP00186642025,
01/04/2025;
ELO
SOLUCOES
LOGISTICAS
INTEGRADAS
LTDA,
31.626.973/0003-26,
FELVP00196312025,
02/04/2025;
ELITE
EXPRESS
LTDA,
03.945.518/0001-96,
FELVP00198872025, 02/04/2025; FELVP00181512025, 30/03/2025; FELVP00206912025,
06/04/2025; FELVP00215082025, 28/06/2025; ELOISIO RODRIGUES GOMES, ***.627.132-
**,
FELVP00201602025,
02/04/2025;
ELZA
DE
JESUS
DOS
SANTOS
BICUDO,
18.875.417/0001-63, FELVP00180502025, 31/03/2025; EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A., 32.130.304/0001-60, FELVP00196442025, 02/04/2025;
ELOPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PALETES E EMBALAGENS LTDA, 16.774.577/0001-90,
FELVP00209672025, 22/06/2025; ELVIO RIZELO TRANSPORTES LTDA, 28.412.992/0001-83,
FELVP00213802025, 18/06/2025;
EMPAL PARTICIPACOES
LTDA, 75.931.873/0001-17,
FELVP00216662025, 16/06/2025; EMBALATEC BAHIA EMBALAGENS LTDA, 05.975.877/0001-
11,
FELVP00218992025,
24/06/2025;
EMJ
LOGISTICS
LTDA,
07.284.039/0001-27,
FELVP00270562025,
15/09/2025;
EMBRAST
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
04.310.364/0001-29, FELVP00271122025, 14/09/2025; ELL LOG TRANSPORTES DE CARGAS E
LOGISTICA LTDA, 48.613.472/0001-46, FELVP00271562025, 15/09/2025; ELIZABETE DA
SILVA CRUZ, 20.484.520/0001-24, FELVP00276652025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.735/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIDRACO-DISTRIBUIDORA
DE
VIDROS
LTDA,
07.608.907/0001-87,
FELCG00072812025, 07/03/2025; FELCG00091502025, 12/06/2025; FELCG00103342025,
08/07/2025; FELCG00104372025, 17/07/2025; VIALOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
26.004.048/0001-61, FELCG00074912025, 28/02/2025; FELCG00075572025, 24/02/2025;
FELCG00102452025, 06/06/2025; FELCG00105462025, 09/07/2025; VILSO ELSI SOTTORIVA,
***.812.780-**, FELCG00075512025, 25/02/2025; VICENTE DE PAULO RODRIGUES MATEUS,
***.232.016-**, FELCG00062052025, 12/03/2025; FELCG00104512025, 24/07/2025; VIANA
TRANSPORTES
LTDA,
47.438.088/0001-91,
FELCG00070942025,
01/03/2025;
FELCG00077762025, 07/02/2025; VICENTE DE PAULO R MATEUS, 06.991.420/0001-63,
FELCG00062122025, 12/03/2025;
VILMAR JOSE
BOURSCHLEIT, 18.177.540/0001-00,
FELCG00063162025,
13/03/2025;
VIEIRA
AGENCIAMENTO
E
TRANSPORTES
LTDA,
50.893.879/0001-16,
FELCG00061062025, 24/01/2025;
VICTOR RAFAEL
RODRIG U ES ,
***.556.366-**,
FELCG00093652025,
29/05/2025;
VIEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
49.457.140/0001-82, FELCG00095452025, 26/06/2025; VIMAR COMERCIO ATACADISTA DE
PESCADOS LTDA, 37.363.128/0001-20, FELCG00095982025, 04/06/2025; VIBRA ENERGIA
S.A, 34.274.233/0133-44, FELCG00106532025, 10/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.736/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MCF
TRANSPORTES
LTDA,
37.234.748/0001-69,
FELCG00088942025,
29/05/2025;
FELCG00088972025,
29/05/2025;
FELCG00089012025,
29/05/2025;
FELCG00089032025, 29/05/2025; FELCG00089052025, 29/05/2025; FELCG00089092025,
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