DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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195
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.750/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NORTE RENTAL
COMERCIAL AUTOMOTORES
LTDA, 46.423.577/0002-98,
FELCG00075112025, 27/02/2025; FELCG00077592025, 08/02/2025; FELCG00079672025,
06/02/2025;
FELCG00062292025,
20/03/2025;
NORRAL
SOLUTION
SERVICOS
DE
ADMINISTRACAO
E
TRANSPORTES LTDA,
23.172.122/0001-60,
FELCG00054112025,
19/02/2025; NILVANIA BERNARDO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 11.291.665/0001-18,
FELCG00069152025,
07/03/2025;
NORELI
COMERCIO
DISTRIBUICAO
LTDA,
24.762.558/0001-72, FELCG00077302025, 06/04/2025; FELCG00088132025, 17/05/2025;
FELCG00090482025, 10/06/2025; FELCG00096162025, 05/06/2025; FELCG00096872025,
12/06/2025;
FELCG00098812025,
20/06/2025;
FELCG00099652025,
27/06/2025;
FELCG00098942025, 21/06/2025; NOBREZAS TRANSPORTADORA LTDA, 14.718.199/0001-
00,
FELCG00077372025,
10/02/2025;
FELCG00077832025,
08/02/2025;
FELCG00091312025,
29/05/2025;
NILTON
WEBBER
RAUPP,
40.623.900/0001-00,
FELCG00079832025, 09/03/2025; NILTON DA SILVA BERNARDES, ***.633.707-**,
FELCG00094912025,
28/05/2025;
NORAL
-
NORDESTE
ALUMINIO
LTDA,
05.651.892/0001-04, FELCG00097902025, 13/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.751/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15,
por infringência
às normas
referentes ao
Registro Nacional
de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MARIO AUGUSTO BUBNIAK, ***.434.159-**, FELCG00072902025, 12/03/2025;
FELCG00067902025,
21/03/2025; MARIPA
TRANSPORTES LTDA,
48.348.891/0001-06,
FELCG00074852025, 28/02/2025; FELCG00068382025, 28/03/2025; FELCG00075932025,
04/04/2025;
MARILZA
HORTENSE
ERMACURA
00282013881,
34.667.704/0001-34,
FELCG00057822025,
05/02/2025;
MARINA
ALVES
DOS
SANTOS,
***.569.359-**,
FELCG00058162025, 15/01/2025; FELCG00060942025, 24/01/2025; FELCG00059072025,
17/01/2025; MARIA NADIR MOREIRA VILLARTA, ***.051.758-**, FELCG00063562025,
05/03/2025; FELCG00057422025, 07/02/2025; FELCG00056062025, 31/01/2025; MARINO
WELTER, ***.741.139-**, FELCG00066042025, 10/02/2025; MARIANO & PANASSO LO
LTDA,
13.702.355/0001-74,
FELCG00066112025,
10/02/2025;
FELCG00055512025,
10/01/2025;
FELCG00057312025,
13/01/2025;
MARIA
MILZA
SOUZA
BEZERRA,
***.864.045-**,
FELCG00060042025,
06/02/2025;
MARIZETE
ROSA
DE
MELO,
32.421.090/0001-80, FELCG00066592025, 19/03/2025; MARIO GEISEL, ***.072.859-**,
FELCG00102492025,
24/06/2025;
MARINALDO
RODRIGUES,
***.547.329-**,
FELCG00106112025, 08/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.752/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JOVINTER TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 00.507.051/0001-
04, FELCG00074052025, 01/04/2025; FELCG00078722025, 21/03/2025; FELCG00078812025,
27/03/2025;
FELCG00078802025,
26/03/2025;
JOSE
TOSCANO
MARTINS
NETO,
25.303.361/0003-08, FELCG00053822025, 05/02/2025; FELCG00092012025, 04/06/2025;
JOSE
VAGNER
FERREIRA,
34.299.075/0001-37,
FELCG00052822025,
25/02/2025;
FELCG00052612025, 07/02/2025; JOSE WILSON FEITOSA DOS SANTOS, ***.204.303-**,
FELCG00057232025,
05/02/2025;
JOVIAL
COMBUSTIVEIS
E
TRANSPORTES
LTDA,
79.229.258/0001-14, FELCG00055582025, 26/01/2025; JOSIMAR OLIVEIRA DA SILVA ,
***.518.261-**, FELCG00076812025, 13/02/2025; JOSE ROMANZZINI, ***.740.760-**,
FELCG00077432025,
09/02/2025;
JOSE
CARLOS
DOS
PASSOS,
***.107.719-**,
FELCG00077622025, 08/02/2025; LUAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
05.235.195/0001-72, FELCG00081872025, 26/03/2025; JOSENALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
TRANSPORTES, 13.479.017/0001-15, FELCG00083042025, 26/03/2025; JOSINEIDE TAVARES
DE JESUS, ***.442.795-**, FELCG00095192025, 27/06/2025; JOTAHA DISTRIBUIDORA E
REPRESENTACAO
DE
ALIMENTOS
AURORA
LTDA
-
FALIDA,
07.420.928/0002-55,
FELCG00096182025, 06/06/2025; FELCG00106282025, 08/08/2025; JOSE ROBERTO PERES
RAMOS, ***.026.371-**, FELCG00100832025, 09/07/2025; JOSE WELITON DA SILVA FILHO,
***.278.801-**, FELCG00106042025, 08/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.753/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MCF
TRANSPORTES
LTDA,
37.234.748/0001-69,
FELCG00091562025,
12/06/2025;
FELCG00091582025,
12/06/2025;
FELCG00091812025,
13/06/2025;
FELCG00092132025, 13/06/2025; FELCG00092402025, 13/06/2025; FELCG00094282025,
16/06/2025;
FELCG00094832025,
17/06/2025;
FELCG00096842025,
12/06/2025;
FELCG00096922025, 13/06/2025; FELCG00096942025, 13/06/2025; FELCG00097022025,
16/06/2025;
FELCG00098022025,
16/06/2025;
FELCG00097912025,
13/06/2025;
FELCG00097922025, 13/06/2025; FELCG00099202025, 16/06/2025; FELCG00099322025,
12/06/2025;
FELCG00099642025,
13/06/2025;
FELCG00098662025,
11/06/2025;
FELCG00098672025, 13/06/2025; FELCG00098592025, 17/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.754/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MECANICA UNIAO LTDA, 29.528.440/0001-06, FELCG00056642025, 12/01/2025;
FELCG00055932025, 11/01/2025;
MESSIAS BEZERRA
DE SANTANA,
***.278.948-**,
FELCG00073162025, 22/03/2025; META SUPERMERCADO ATACADO E VAREJO LTDA,
23.245.945/0001-79, FELCG00065762025, 09/02/2025; METAL LOG TRANSPORTES LTDA,
42.555.940/0001-97, FELCG00070592025, 31/03/2025; MF TRANSPORTES DE CARGAS E
SERVICOS
LTDA,
29.520.328/0001-10,
FELCG00056012025,
03/02/2025;
MEGA
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 19.139.897/0001-67, FELCG00055182025, 08/01/2025;
META TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 09.032.490/0001-82,
FELCG00056152025,
04/02/2025; MDL COMEX COMERCIO LTDA, 46.139.732/0001-68, FELCG00077282025,
11/02/2025; MG LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 29.111.568/0001-61, FELCG00079572025,
31/03/2025; FELCG00091982025, 04/05/2025; MD TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
13.778.005/0001-91, FELCG00084742025, 17/03/2025; FELCG00105512025, 28/07/2025;
FELCG00105562025, 29/07/2025; MF ELDORADO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA,
32.995.798/0001-45, FELCG00090772025, 01/06/2025;
MERCO DRY HIGIENIZAN T ES
NATURAIS
LTDA,
28.877.137/0001-48,
FELCG00092092025,
06/05/2025;
METADIL
INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICA LTDA, 45.819.323/0001-40, FELCG00097722025,
09/06/2025;
MEOPACK
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
28.432.967/0001-61,
FELCG00098322025, 03/06/2025; MEZZOMO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
00.989.722/0001-10, FELCG00101662025, 02/02/2025; MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.,
59.104.273/0001-29, FELCG00102562025, 25/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.755/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº
4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83,
da Resolução
n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MAKMO
TRANSPORTES
LTDA,
07.526.788/0001-13,
FELCG00053982025,
06/02/2025; FELCG00057012025, 30/01/2025; MAIRA FERNANDA MINOSSO, ***.832.251-
**, FELCG00075052025, 27/02/2025; FELCG00076292025, 19/02/2025; MAIA TR A N S P O R T ES
LTDA,
13.252.764/0001-16,
FELCG00054422025,
01/02/2025;
FELCG00085882025,
16/04/2025; MANHATTAN TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA,
61.115.044/0001-51, FELCG00068222025, 07/03/2025; FELCG00063362025, 20/03/2025;
MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94,
FELCG00072072025, 24/03/2025; FELCG00062362025, 13/03/2025; FELCG00093572025,
28/05/2025; FELCG00093962025, 05/06/2025; FELCG00104612025, 20/07/2025; MANOEL
ANTONIO DA SILVA EVENTOS, 30.628.411/0001-97, FELCG00052212025, 03/02/2025;
MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, FELCG00056162025, 04/02/2025;
MAJOR
LOG
TRANSPORTADORA
LTDA,
41.900.073/0001-17,
FELCG00080942025,
18/03/2025;
MANDALA
TRANSPORTE
DE
LIQUIDOS
LTDA,
51.684.591/0001-02,
FELCG00084232025, 01/03/2025; FELCG00087412025, 16/06/2025; MAMUTH TRANSPORTE
DE MAQUINAS LTDA, 47.389.879/0001-79, FELCG00084222025, 15/03/2025; MANUEL VEIRA
GARCIA - SANTO ANDRE, 53.946.760/0001-52, FELCG00090122025, 29/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 5 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
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