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DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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194
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0001-40, FELVP00175052025,
25/03/2025;
FELVP00173452025, 
24/03/2025;
FELVP00175492025,
30/03/2025;
FELVP00207202025, 
02/04/2025; 
FELVP00212232025,
19/06/2025; 
EMPRESA 
DE
MINERACAO SANTA ROSA LTDA, 18.761.122/0001-66, FELVP00203882025, 06/04/2025;
ENGCLARIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CLARIFICANTES LTDA., 05.694.833/0001-13,
FELVP00174292025, 
30/03/2025;
EMPRESA 
BRASILEIRA
DE 
DISTRIBUICAO
LTDA,
05.402.904/0014-81,
FELVP00196932025,
02/04/2025; 
EMPRESA
DE
TRANSPORT ES
APOTEOSE 
LTDA,
66.455.536/0001-00, 
FELVP00192392025,
01/04/2025;
FELVP00221382025, 
24/06/2025; 
ENLOG 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LIMITADA,
10.267.781/0004-81, FELVP00210822025, 18/06/2025; EMSAPORT - EMPRESA SANTISTA DE
TRANSPORTE LTDA, 21.383.114/0001-38, FELVP00211962025, 23/06/2025; EMPRESA LUZ E
FORCA SANTA MARIA S A, 27.485.069/0001-09, FELVP00234352025, 06/08/2025; ENGAGE
TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 28.531.006/0001-04, FELVP00237112025,
27/07/2025; ENGAGE ELETRO COMERCIO S.A., 24.867.555/0002-84, FELVP00243112025,
31/07/2025; 
ENOVA
COMERCIAL 
EXPORTADORA
LTDA, 
39.776.212/0001-09,
FELVP00245932025, 
08/08/2025;
EMPRESA 
DE
TRANSPORTES 
PAJUCARA
LTDA,
53.237.962/0031-40,
FELVP00247512025,
08/08/2025; EMS
S/A,
57.507.378/0003-65,
FELVP00263652025, 
12/08/2025;
ENGEL 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
57.261.515/0001-62, FELVP00270732025, 17/09/2025; EMPRESA DE TRANSPORTE DO
NORTE PAULISTA LTDA, 37.914.190/0001-62, FELVP00275692025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 4 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ESSENCIAL TRANSPORTES LTDA, 47.656.961/0001-12, FELVP00177552025,
31/03/2025; ESTRELA SUL LTDA, 51.377.479/0001-10, FELVP00180142025, 01/04/2025;
ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A, 19.758.779/0012-90, FELVP00170892025,
24/03/2025; FELVP00182712025, 24/03/2025; ETERC ENGENHARIA LTDA, 03.987.285/0005-
18, FELVP00199712025, 03/04/2025; ESS SOUZA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
53.267.194/0001-52, FELVP00186012025, 02/04/2025; EUCATEX INDUSTRIA E CO M E R C I O
LTDA, 
14.675.270/0005-30, 
FELVP00211492025,
24/06/2025; 
FELVP00216982025,
29/06/2025; ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA., 11.200.595/0001-45, FELVP00217942025,
24/06/2025;
FELVP00227802025, 
27/06/2025;
FELVP00230362025,
28/06/2025;
FELVP00254922025, 09/08/2025; ESSECO
DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 11.420.548/0001-07, FELVP00216192025, 26/06/2025;
FELVP00231972025, 24/07/2025; ETERNITY INT L FREIGHT FORWARDER BRASIL LTDA ,
52.469.158/0001-09, FELVP00217232025, 26/06/2025; EUCATEX INDUSTRIA E CO M E R C I O
LTDA, 
14.675.270/0004-50,
FELVP00220202025, 
21/06/2025;
ESTANCIA 
DEL
SUR
AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0002-27, FELVP00224312025, 24/06/2025; E T E LV I T R A N S
MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 28.430.869/0001-95, FELVP00238362025, 26/07/2025;
ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0007-31, FELVP00264112025,
09/08/2025; 
E-UB
COMERCIO 
LTDA,
17.790.307/0002-17, 
FELVP00273832025,
15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.745/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00090322025, 30/06/2025; FELCG00089792025, 30/06/2025;
FELCG00090052025, 27/06/2025; FELCG00094782025, 26/06/2025; FELCG00095582025,
28/06/2025;
FELCG00097802025, 
29/06/2025;
FELCG00098272025,
25/06/2025;
FELCG00099172025, 30/06/2025; FELCG00099422025, 30/06/2025; FELCG00099582025,
01/07/2025;
FELCG00098802025, 
04/07/2025;
FELCG00098972025,
29/06/2025;
FELCG00099012025, 30/06/2025; FELCG00100052025, 01/07/2025; FELCG00100322025,
01/07/2025;
FELCG00103042025, 
03/07/2025;
FELCG00102692025,
27/06/2025;
FELCG00102982025, 03/07/2025; FELCG00104132025, 01/07/2025; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00090162025,
29/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 4 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ELITE 
DAS 
ESTRADAS 
TRANSPORTES 
LTDA, 
52.846.285/0001-80,
FELVP00179302025,
31/03/2025; 
ELETRONUCLEAR
S.A.,
42.540.211/0002-48,
FELVP00182522025, 01/04/2025; ELGERSMA & ELGERSMA LTDA, 05.486.710/0002-78,
FELVP00207612025, 31/03/2025; ELETRODOMESTICOS DOMINA LTDA., 15.714.091/0001-
02, FELVP00191522025, 01/04/2025; FELVP00179722025, 30/03/2025; ELETROCAL
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE
MATERIAIS 
ELETRICOS 
LTDA, 
83.060.012/0001-39,
FELVP00179482025, 31/03/2025; FELVP00213542025, 20/06/2025; FELVP00215292025,
20/06/2025; ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA,
83.060.012/0008-05,
FELVP00213522025, 
20/06/2025;
ELETROCAL 
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 83.060.012/0007-24, FELVP00215142025,
20/06/2025; ELISABETE ROSANE MACIEL DE SOUSA, ***.068.680-**, FELVP00233962025,
24/07/2025; ELIT DISTRIBUIDORA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA, 22.280.114/0002-
56, FELVP00247982025, 07/08/2025; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0040-31,
FELVP00252242025, 10/08/2025; FELVP00272162025, 22/09/2025; FELVP00276292025,
23/09/2025; 
ELGIN
INDUSTRIAL 
DA
AMAZONIA 
LTDA,
14.200.166/0001-66,
FELVP00260852025, 11/08/2025; ELIT DISTRIBUIDORA DE TINTAS E REVESTIMENTOS
LTDA, 
22.280.114/0001-75, 
FELVP00263712025,
07/08/2025; 
FELVP00272172025,
22/09/2025; 
ELGIN 
SA,
52.556.578/0001-22, 
FELVP00266022025, 
12/08/2025;
ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0019-54, FELVP00275722025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 4 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0049-39, FELVP00175972025, 31/03/2025;
FELVP00175212025, 27/03/2025; FELVP00186452025, 28/03/2025; FELVP00207902025,
23/06/2025;
EULEVO.COM 
SOLUCOES
EM
TECNOLOGIA
DE 
LOGISTICA
LTDA,
53.241.449/0001-08, 
FELVP00179602025,
28/03/2025; 
EUROS
TEC 
COMERCIO
DE
MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA, 08.012.469/0001-52, FELVP00204642025, 04/04/2025;
EUROTEXTIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 05.038.925/0001-45, FELVP00172432025,
30/03/2025; 
EUNAPOLIS 
TRANSPORTES 
E 
CARGAS 
LTDA, 
23.418.640/0001-11,
FELVP00196732025, 02/04/2025; EVERTON MEDICE GARRIDO AYDAR, 11.098.204/0001-23,
FELVP00198432025, 04/04/2025; EUROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA ,
10.175.924/0001-82, FELVP00220532025, 24/06/2025; FELVP00265892025, 12/08/2025;
EUZEBIO TRANSPORTES LTDA, 51.394.974/0001-38, FELVP00249692025, 08/08/2025; EURO
GRAOS 
CEREAIS
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
42.973.151/0001-76,
FELVP00250392025,
10/08/2025; FELVP00257632025, 10/08/2025; FELVP00266752025, 14/08/2025; EUDMAR
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.938.652/0001-58, FELVP00255092025, 10/08/2025;
FELVP00255272025, 10/08/2025; EVEREST
ENGENHARIA LTDA, 32.635.536/0001-70,
FELVP00264872025, 
12/08/2025;
EVERTON 
FERREIRA
SANTOS 
E
CIA 
LTDA,
17.792.732/0001-64, FELVP00266612025, 13/08/2025; FELVP00266642025, 14/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 4 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO 
DESCALVADO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
02.701.609/0012-76,
FELVP00175262025, 27/03/2025; FELVP00177782025, 27/03/2025; FELVP00190352025,
27/03/2025;
FELVP00190362025, 
27/03/2025;
FELVP00217452025,
26/06/2025;
FELVP00233222025, 31/07/2025; FELVP00248422025, 01/08/2025; EXPRESSO G E R AC AO
TRANSPORTES LTDA, 24.675.719/0001-90, FELVP00202102025, 02/04/2025; EXPRESSO G&J
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.639.845/0001-18, FELVP00191122025, 01/04/2025;
EXPRESSO
EBENEZER
TRANSPORTES LTDA,
31.598.974/0001-42,
FELVP00211012025,
26/06/2025; FELVP00234892025, 31/07/2025; EXPRESSO GPAM LTDA, 46.000.930/0001-46,
FELVP00217142025, 
28/06/2025; 
EXPRESSO 
DESCALVADO 
TRANSPORTES 
LTDA,
02.701.609/0005-47, FELVP00217962025, 24/06/2025; FELVP00234782025, 31/07/2025;
FELVP00246272025, 01/08/2025; FELVP00274082025, 15/09/2025; FELVP00275052025,
15/09/2025;
FELVP00275792025, 15/09/2025;
EXPRESSO GOIAS
& LOGISTICA
LTDA ,
38.475.768/0003-56, FELVP00267102025, 13/08/2025; FELVP00267492025, 13/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.749/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15,
por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de
Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL -
SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MGA 
MARMORES 
E 
GRANITOS
ALTOE 
LTDA, 
01.184.095/0001-03,
FELCG00072722025, 01/04/2025; MICHEL TEIXEIRA MALLOI BRAGA, 27.163.555/0001-00,
FELCG00062882025, 13/03/2025; FELCG00066732025,
19/03/2025; FELCG00067442025,
20/03/2025; FELCG00072002025, 24/03/2025; FELCG00061802025, 11/03/2025; MIGUEL
JORGE FADEL NETO, ***.460.889-**, FELCG00071032025, 26/03/2025; FELCG00082052025,
26/03/2025;
FELCG00091112025,
30/06/2025; FELCG00100392025,
07/07/2025; MG
RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 14.000.190/0001-51, FELCG00059742025, 22/02/2025;
FELCG00063612025, 05/03/2025; FELCG00062492025,
28/02/2025; FELCG00081492025,
11/04/2025; 
FELCG00086592025, 
19/04/2025;
FELCG00096812025, 
12/06/2025;
FELCG00097042025, 18/06/2025; FELCG00098362025,
28/06/2025; FELCG00099072025,
26/06/2025;
MIDIA
TRANSPORTES 
LTDA,
56.480.613/0001-28,
FELCG00082702025,
26/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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