DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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196
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ENTREGA
JA
LOGISTICA
E
SERVICOS
LTDA,
27.069.620/0005-67,
FELVP00180182025, 01/04/2025;
EOSLOG TRANSPORTES
LTDA, 51.945.656/0001-18,
FELVP00184252025,
01/04/2025;
EPOKA
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA.,
07.225.332/0001-13, FELVP00194482025, 28/03/2025; FELVP00194942025, 28/03/2025;
ENVASES SUL
INDUSTRIA, COMERCIO DE EMBALAGENS
LTDA, 19.328.827/0003-19,
FELVP00195802025, 28/03/2025;
ESCUDO TRANSPORTES
LTDA, 18.552.952/0001-83,
FELVP00204462025, 02/04/2025; ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERAC AO
JUDICIAL, 17.153.081/0001-62, FELVP00207572025,
07/04/2025; FELVP00252192025,
10/08/2025;
ENVASES
SUL
INDUSTRIA,
COMERCIO
DE
EMBALAGENS
LTDA,
19.328.827/0001-57, FELVP00190832025, 01/04/2025; ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS
LTDA, 04.336.088/0001-78,
FELVP00182052025, 30/03/2025;
EPOCA COMERCIO
E
DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA, 08.450.457/0001-
00, FELVP00211182025, 19/06/2025; ENZO TRANSPORTES LTDA, 54.830.742/0001-73,
FELVP00212722025, 23/06/2025; FELVP00229462025, 29/06/2025; FELVP00256592025,
09/08/2025;
EPOKA
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA.,
07.225.332/0010-04,
FELVP00222982025, 26/06/2025; ESMALTEC S/A, 02.948.030/0002-30, FELVP00230852025,
30/06/2025; ESCAMAR TRANSPORTES LTDA, 00.726.964/0001-11, FELVP00232142025,
28/07/2025;
EQUILIBRIO
LESTE
LTDA,
59.279.961/0001-20,
FELVP00252372025,
10/08/2025;
ENVASES
SUL
INDUSTRIA,
COMERCIO
DE
EMBALAGENS
LTDA,
19.328.827/0005-80,
FELVP00256942025,
10/08/2025;
ES
EMBALAGENS
LTDA,
27.948.670/0001-90, FELVP00270392025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.757/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MONTBEL
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
30.949.425/0001-02,
FELCG00068982025,
28/03/2025;
MSP
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
14.209.022/0001-70, FELCG00058002025, 14/01/2025; FELCG00055642025, 10/01/2025;
MULTICANAIS TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 34.092.225/0001-37, FELCG00058342025,
27/01/2025;
FELCG00071692025,
19/03/2025;
FELCG00079892025,
09/03/2025;
FELCG00084322025, 14/03/2025; FELCG00085282025, 26/03/2025; MIX DISTRIBUIDORA
E TRANSPORTADORA
LTDA, 28.282.552/0004-00,
FELCG00062822025, 13/03/2025;
FELCG00086622025,
12/04/2025;
MOVEX
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
44.245.757/0001-10, FELCG00065222025, 23/02/2025; FELCG00084892025, 02/04/2025;
MIXFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 16.527.511/0001-
04,
FELCG00068322025,
21/03/2025;
MOVE
LOCACAO
E
TRANSPORTES
LTDA,
11.381.877/0001-96,
FELCG00071462025, 21/03/2025;
MOTIV TRANSPORTES
LTDA .,
09.022.361/0001-03, FELCG00076062025, 20/02/2025; MRXX COMERCIO E INDUSTRIA
QUIMICA
LTDA,
42.073.425/0001-70,
FELCG00078152025,
07/02/2025;
MULARI
TRANSPORTES LTDA, 46.280.861/0001-71, FELCG00058892025, 16/01/2025; MR GUERRA
TRANSPORTE
LTDA,
30.385.973/0001-57,
FELCG00089912025,
24/06/2025;
FELCG00090032025,
27/06/2025;
MM
COMERCIO
DE
CAMINHOES
LTDA,
19.937.730/0001-41, FELCG00106682025, 25/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 5 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO NEPOMUCENO S/A,
19.368.927/0001-07, FELVP00205592025,
02/04/2025; FELVP00181312025, 01/04/2025; EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA ,
80.227.796/0001-59, FELVP00172642025, 26/03/2025; EXPRESSO LEOMAR LTDA EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
02.633.583/0011-95,
FELVP00180372025,
24/03/2025;
EXPRESSO PRINCESA
DOS CAMPOS
SA, 80.227.796/0014-73,
FELVP00174112025,
26/03/2025; EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0001-13,
FELVP00176512025,
28/03/2025;
FELVP00236572025,
06/08/2025;
EXPRESSO
NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, FELVP00187232025, 23/03/2025; EXPR ES S O
MIRASSOL LTDA, 52.438.082/0040-60,
FELVP00220432025, 24/06/2025; EXPRES S O
PAULINIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.418.784/0001-29, FELVP00225632025,
26/06/2025; EXPRESSO MIRASSOL
LTDA, 52.438.082/0033-31, FELVP00228042025,
28/06/2025;
EXPRESSO JK
TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA,
61.050.741/0001-71,
FELVP00241652025, 26/07/2025; FELVP00248722025, 09/08/2025; FELVP00254842025,
09/08/2025; FELVP00256532025, 09/08/2025; EXPRESSO GPAM LTDA, 46.000.930/0001-
46, FELVP00248842025, 08/08/2025; EXPRESSO MAG LTDA, 41.849.825/0001-62,
FELVP00252152025, 10/08/2025; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0003-79,
FELVP00259292025,
11/08/2025;
FELVP00275362025, 15/09/2025;
EXPRESSO
LO G
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.374.153/0002-42, FELVP00275302025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.759/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
OTAIR
DAVID
RIOS,
***.932.786-**,
FELCG00062632025,
28/02/2025;
FELCG00053452025, 25/02/2025; FELCG00082792025, 26/03/2025; FELCG00093752025,
31/05/2025; OXI
MORENA COMERCIO
DE OXIGENIO
LTDA, 17.929.916/0001-23,
FELCG00065692025, 08/02/2025; FELCG00059532025, 22/01/2025; OSMIKI - TRANSPORTE,
IND. E COM. DE RECICLAVEIS LTDA, 08.883.353/0001-99, FELCG00068292025, 28/03/2025;
FELCG00079602025, 07/04/2025; FELCG00100752025, 11/07/2025; FELCG00101212025,
02/07/2025; OSMARINO
MENDES DA
SILVA, ***.690.868-**,
FELCG00069822025,
22/03/2025; FELCG00066572025, 19/03/2025; OTV TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA ,
40.780.837/0001-15, FELCG00066752025, 27/02/2025; FELCG00101022025, 11/06/2025;
OSCAR
RAIMUNDO MARTINS,
46.846.812/0001-53, FELCG00065872025,
08/02/2025;
OZANA MARIA GONCALVES, ***.272.326-**, FELCG00098452025, 30/06/2025; OSMIKI
TRANSPORTES
LTDA,
11.488.036/0001-82, FELCG00101502025,
04/07/2025;
OXIMED
COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA, 02.046.062/0001-60, FELCG00103212025,
25/07/2025; OSMAIR DA SILVA RODRIGUES, ***.944.836-**, FELCG00105812025,
11/07/2025;
OSIEL
DE
QUEIROZ
MUNIZ,
***.482.331-**,
FELCG00106712025,
31/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.760/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MCF
TRANSPORTES
LTDA,
37.234.748/0001-69,
FELCG00087352025,
23/06/2025;
FELCG00095152025,
18/06/2025;
FELCG00095202025,
18/06/2025;
FELCG00095502025, 25/06/2025; FELCG00098002025, 20/06/2025; FELCG00098072025,
18/06/2025;
FELCG00098082025,
18/06/2025;
FELCG00098242025,
23/06/2025;
FELCG00098252025, 23/06/2025; FELCG00098282025, 24/06/2025; FELCG00098382025,
27/06/2025;
FELCG00099122025,
28/06/2025;
FELCG00099312025,
20/06/2025;
FELCG00099372025, 27/06/2025; FELCG00099382025, 20/06/2025; FELCG00099672025,
27/06/2025;
FELCG00099662025,
27/06/2025;
FELCG00098952025,
26/06/2025;
FELCG00098992025, 23/06/2025; FELCG00099782025, 27/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.761/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA, 17.288.387/0001-
26, FELVP00185972025, 01/04/2025; FELVP00235752025, 08/08/2025; FELVP00238422025,
08/08/2025; FELVP00244182025, 08/08/2025; FELVP00268332025, 13/08/2025; FACCIN
LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, FELVP00192752025, 29/03/2025; F. P. TRANSPORTES
LTDA, 05.805.337/0002-70, FELVP00181472025, 24/03/2025; FABRICA DE SALGADOS E DOCES
PRESIDENTE RESENDE LTDA, 43.503.548/0001-67, FELVP00212532025, 18/06/2025; FABIO
ARIAS DE SOUZA MESQUITA, 37.779.610/0001-45, FELVP00218202025, 22/06/2025; F2L
EXPRESS LTDA, 43.914.513/0001-10, FELVP00223012025, 27/06/2025; F F TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
01.365.116/0001-97, FELVP00226472025,
26/06/2025;
F
MARINHO
TRANSPORTES LTDA, 32.202.884/0006-68, FELVP00229242025, 28/06/2025; F. PINHEIRO
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.306.588/0001-55, FELVP00236332025, 07/08/2025; FABIO
EDUARDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 44.025.364/0001-00, FELVP00247722025, 09/08/2025;
FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A., 28.944.734/0001-48, FELVP00258492025,
11/08/2025; F07 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 54.892.402/0001-77, FELVP00262002025,
12/08/2025; FABIANO ALVES TAVARES, ***.793.861-**, FELVP00268512025, 15/08/2025; F.B.
CARGAS LTDA, 04.598.180/0001-06, FELVP00270882025, 21/09/2025; F.M. TRANSPORTES E
LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, FELVP00272532025,
14/09/2025; FABINJECT INDUSTRIA PLASTICA LTDA, 56.413.990/0001-44, FELVP00276522025,
15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 6 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
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