DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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197
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXELTIS
LABORATORIO
FARMACEUTICO
LTDA,
19.136.432/0003-14,
FELVP00195792025, 03/04/2025; FELVP00198042025, 03/04/2025; EXPRESSO CO S M O S
LOGISTICA
INTEGRADA LTDA,
34.852.359/0001-09, FELVP00188132025,
02/04/2025;
FELVP00241022025, 31/07/2025; EXPOFRUT BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA,
04.420.687/0002-56,
FELVP00193262025,
01/04/2025;
EXPRESSO
3300
TRANSPORTE
LOGISTICA
E
ARMAZENAGEM
LTDA,
12.387.803/0009-87,
FELVP00197082025,
29/03/2025;
EXPRESSO
ADORNO
LTDA,
79.458.584/0019-22,
FELVP00182012025,
29/03/2025; EXPRESSO
ALVORADA LTDA,
17.256.140/0001-28,
FELVP00207422025,
02/04/2025;
EXECUTIVA
EXPRESS
LTDA,
44.194.396/0002-01,
FELVP00199242025,
03/04/2025;
EXPRESSO
BERTOL
LTDA,
04.770.076/0001-57,
FELVP00210412025, 23/06/2025; EXPRESS INFINITY LOG TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 19.231.865/0001-97,
FELVP00224692025, 26/06/2025;
EVONIK BRASIL
LTDA ,
62.695.036/0054-04, FELVP00228312025, 27/06/2025; FELVP00266192025, 13/08/2025;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0007-12,
FELVP00232802025, 29/07/2025;
EXPRESS CARREGAMENTO
& TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0001-27, FELVP00245892025, 07/08/2025; EXPRESSO 424 IMPLEMENTOS E
LOGISTICA
LTDA,
38.494.006/0002-16,
FELVP00248902025,
08/08/2025;
FELVP00251132025, 10/08/2025; FELVP00261242025, 10/08/2025; EXOTIC MIN E R AC AO
LTDA, 05.593.781/0001-99,
FELVP00258772025, 10/08/2025;
EVONIK BRASIL
LTDA ,
62.695.036/0059-00, FELVP00267122025, 13/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 6 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO
SAO
MIGUEL
S/A,
00.428.307/0006-00,
FELVP00171892025,
25/03/2025;
FELVP00216562025,
16/06/2025;
EXPRESSO
SAO
MIGUEL
S/A,
00.428.307/0004-30, FELVP00174122025, 26/03/2025; FELVP00262932025, 07/08/2025;
EXPRESSO VALE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 44.834.178/0002-94, FELVP00179782025,
29/03/2025;
EXPRESSO
T.S.
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
05.324.485/0001-92, FELVP00211192025, 18/06/2025; FELVP00270152025, 14/09/2025;
EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0007-83, FELVP00215262025, 20/06/2025;
EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0012-40, FELVP00216502025, 16/06/2025;
FELVP00246052025, 06/08/2025; FELVP00262182025, 07/08/2025; FELVP00259852025,
07/08/2025; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0005-11, FELVP00231802025,
07/07/2025;
FELVP00268192025,
11/08/2025;
EXPRESSO
SAO
MIGUEL
S/A,
00.428.307/0023-01, FELVP00254012025, 05/08/2025; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA ,
26.240.904/0002-69, FELVP00264482025, 12/08/2025; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A ,
00.428.307/0002-79, FELVP00270602025, 14/09/2025; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA ,
26.240.904/0003-40, FELVP00272342025, 22/09/2025; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA ,
26.240.904/0001-88, FELVP00273452025, 21/09/2025; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A ,
00.428.307/0013-21, FELVP00273932025, 23/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.764/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0029-19, FELVP00206112025,
05/04/2025;
FELVP00205092025,
04/04/2025;
FANTASTICO
ALIMENTOS
LTDA,
46.686.465/0002-20, FELVP00182832025, 01/04/2025; FALCAO-BRASIL TRANSPORTADORA
LTDA, 55.248.528/0001-76, FELVP00191672025, 23/03/2025; FELVP00173982025, 31/03/2025;
FAMILIA
KROTH INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
CARNES LTDA,
87.392.338/0001-14,
FELVP00206532025,
06/04/2025;
FAMA
DOCES
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
03.174.337/0001-03, FELVP00214282025, 23/06/2025; FAM METAL INDUSTRIA METAL
MECANICA
LTDA,
04.957.294/0001-03,
FELVP00215302025,
23/06/2025;
FAMAR
TRANSPORTES
LTDA,
15.098.842/0001-03,
FELVP00220642025,
24/06/2025;
FARIAS
OPERACOES
COMERCIAIS
LTDA, 50.164.887/0001-21,
FELVP00224172025,
26/06/2025;
FAGLOG
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 55.081.560/0001-00,
FELVP00232372025,
31/07/2025;
FARENZENA
SERRALHERIA
E
FERRAGENS
LTDA,
00.506.489/0002-59,
FELVP00244492025, 30/07/2025; FAGUNDES COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA ,
59.086.549/0001-93,
FELVP00249252025,
09/08/2025;
FALOG
TRANSPORTES
LTDA ,
32.736.267/0001-38, FELVP00263432025, 12/08/2025; FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 58.635.830/0001-75, FELVP00264962025, 12/08/2025; FAGGION TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
91.888.222/0001-48,
FELVP00267262025,
13/08/2025;
FA LCO N
LOGISTICA LTDA, 34.887.104/0001-81, FELVP00271202025, 15/09/2025; FAGOR EDERLAN
BRASILEIRA AUTO-PECAS LTDA., 61.082.723/0001-71, FELVP00272902025, 15/09/2025;
FELVP00276552025, 15/09/2025; FELVP00276822025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.765/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NILSON HUBNER, ***.644.941-**, FELCG00074872025, 28/02/2025; NILSON
TUR TURISMO E CARGAS LTDA, 65.597.296/0001-15, FELCG00058572025, 19/02/2025;
FELCG00067322025, 27/03/2025; NERI ELEMAR MENDRANA VANACOR, ***.536.320-**,
FELCG00064552025,
14/03/2025;
NESI
KUNZ
PHILIPPI
RICKEN,
***.138.279-**,
FELCG00064622025,
31/01/2025;
FELCG00064782025,
20/01/2025;
NEPOMUCENO
CARGAS
LTDA.,
03.875.931/0002-02,
FELCG00069302025,
22/03/2025;
FELCG00071962025, 24/03/2025; FELCG00092302025, 08/05/2025; FELCG00093352025,
24/05/2025;
FELCG00093782025,
01/06/2025;
FELCG00094042025,
06/06/2025;
FELCG00094632025, 18/06/2025; NEYRAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, 10.820.789/0001-
80,
FELCG00055102025,
31/01/2025;
FELCG00057662025,
07/02/2025;
NEIMAR
ANTONIO
ALVES
LTDA,
33.888.649/0001-40,
FELCG00093882025,
03/06/2025;
FELCG00100072025, 08/07/2025; NICOTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS
LTDA,
53.305.064/0001-67,
FELCG00098722025,
30/06/2025;
FELCG00104042025,
14/07/2025;
NELSON
GARCIA
JUNIOR,
***.919.621-**,
FELCG00102282025,
03/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 6 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO
PRINCESA
DOS
CAMPOS
SA,
80.227.796/0001-59,
FELVP00193362025, 29/03/2025; FELVP00205722025, 01/04/2025; FELVP00220092025,
24/06/2025;
EXPRESSO
RODOVIARIO
TRANSCARMEN
LTDA,
56.389.422/0001-55,
FELVP00196962025, 01/04/2025; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA, 26.240.904/0001-88,
FELVP00175482025, 30/03/2025; FELVP00201562025, 03/04/2025; FELVP00227852025,
27/06/2025;
FELVP00229412025,
29/06/2025;
FELVP00231592025,
30/06/2025;
FELVP00248942025, 08/08/2025; FELVP00252292025, 10/08/2025; FELVP00254632025,
09/08/2025; EXPRESSO
RIO VERMELHO
TRANSPORTES LTDA,
07.655.407/0005-20,
FELVP00198772025, 03/04/2025; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA, 26.240.904/0002-69,
FELVP00204092025, 04/04/2025; FELVP00242072025, 31/07/2025; FELVP00246742025,
07/08/2025; FELVP00256502025, 09/08/2025; EXPRESSO RODAR TRANSPORTE ROD OV I A R I O
DE CARGA LTDA, 30.997.587/0002-05, FELVP00219052025, 24/06/2025; EXPRESSO RAQUEL
LTDA, 03.823.190/0002-16, FELVP00225352025, 27/06/2025; EXPRESSO RIO VERMELHO
TRANSPORTES LTDA, 07.655.407/0002-87, FELVP00243822025, 08/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 6 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FAUAMSI
LOGISTICA
LTDA,
39.561.722/0001-50,
FELVP00190332025,
25/03/2025;
FATRAN
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
13.226.507/0001-00,
FELVP00194982025, 02/04/2025; FAVATO TRANSPORTES LTDA, 29.127.302/0001-07,
FELVP00171042025,
23/03/2025;
FASTPLAS AUTOMOTIVE
LTDA.,
03.760.713/0001-41,
FELVP00175142025, 31/03/2025; FASTER LOG TRANSPORTES LTDA, 40.217.872/0001-20,
FELVP00183012025, 30/03/2025; FAST SOLUTION LOGISTICA LTDA, 13.407.453/0001-89,
FELVP00203982025, 04/04/2025; FAVORITA TRANSPORTES LTDA, 01.743.404/0007-23,
FELVP00200842025, 02/04/2025; FARMAX
DISTRIBUIDORA S.A, 47.291.565/0001-39,
FELVP00207792025,
18/06/2025;
FASTLINE
LOGISTICA
AUTOMOTIVA
LTDA,
35.606.143/0001-26, FELVP00219102025, 24/06/2025; FARMINA PET FOODS BRASIL LTDA,
04.707.195/0001-65, FELVP00223122025, 25/06/2025; FELVP00254312025, 10/08/2025;
FASTLOG
TRANSPORTES
E
ARMAZENS
GERAIS
LTDA,
26.762.611/0001-60,
FELVP00226832025,
27/06/2025;
FASS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA, 13.341.380/0001-70, FELVP00231032025, 30/06/2025; FASTCARGO
TRANSPORTES
LTDA,
58.416.883/0001-03,
FELVP00232512025,
28/07/2025;
FAST
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.771.598/0001-12, FELVP00234122025, 30/07/2025; FAST
SHOP S.A, 43.708.379/0067-28, FELVP00239112025, 31/07/2025; FAST ROUTE - LOGISTICA
E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 18.775.576/0001-96, FELVP00242942025, 28/07/2025;
FATIMA DO SUL AGRO-ENERGETICA S/A - ALCOOL E ACUCAR, 08.830.263/0001-30,
FELVP00256052025,
08/08/2025;
FARTA
TRANSPORTES
LTDA,
40.511.820/0003-24,
FELVP00257162025, 10/08/2025; FAVAB S/A, 15.147.507/0001-40, FELVP00269672025,
14/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 6 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FERNANDO
JOAO
PREZZOTTO,
***.916.389-**,
FELVP00189382025,
01/04/2025;
FERRERO
DO
BRASIL
INDUSTRIA
DOCEIRA
E
ALIMENTAR
LTDA,
43.816.719/0001-08, FELVP00174812025, 30/03/2025; FERREIRA COSTA & CIA LTDA ,
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