DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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199
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.775/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NORTE
SUL
SERVICOS
DE
ENGENHARIA
LTDA,
01.136.104/0001-90,
FELCG00074952025, 27/02/2025; FELCG00104752025, 22/07/2025; NORTE RENTAL
COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0001-07, FELCG00085812025, 17/04/2025;
NOSSA
SENHORA
DO
CARMO
TRANSPORTES
LTDA,
21.418.273/0001-20,
FELCG00086292025, 18/04/2025; NOSSA SENHORA COMERCIO E DISTRIBUIDOR LTDA,
12.657.778/0001-57, FELCG00088462025, 26/05/2025; FELCG00089782025, 05/06/2025;
FELCG00090372025, 09/06/2025; FELCG00089502025, 02/06/2025; FELCG00091572025,
12/06/2025; FELCG00105772025, 07/07/2025; NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA,
46.044.053/0029-06, FELCG00089962025, 25/06/2025; FELCG00094622025, 18/05/2025;
FELCG00094662025, 20/05/2025; FELCG00094872025, 27/05/2025; FELCG00095012025,
01/06/2025; FELCG00095352025, 05/06/2025; FELCG00097632025, 07/06/2025; NORTE
RENTAL
COMERCIAL AUTOMOTORES
LTDA, 46.423.577/0002-98,
FELCG00104692025,
11/06/2025; FELCG00104822025, 17/06/2025; FELCG00105362025, 09/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 7 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FAZENDA
AGROPECUARIA
CAFEZAL
LTDA,
40.091.344/0001-78,
FELVP00174672025, 23/03/2025; FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA., 01.778.112/0001-30,
FELVP00174272025, 30/03/2025; FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-
78,
FELVP00191482025,
01/04/2025;
FAZENDA
SAO
JUDAS
LOGISTICA
LTDA,
23.850.588/0007-63, FELVP00199192025, 04/04/2025; FELVP00224512025, 26/06/2025;
FAZENDAO
AGRO
TRANSPORTES
LTDA,
10.279.937/0001-00,
FELVP00193742025,
01/04/2025; FELVP00231102025, 30/06/2025; FELVP00245192025, 08/08/2025; FAXON
QUIMICA LTDA, 94.837.598/0001-11, FELVP00215092025, 20/06/2025; FECULARIA TRES
FRONTEIRAS
LTDA,
18.313.271/0001-62, FELVP00227672025,
27/06/2025;
FAVORITA
TRANSPORTES LTDA, 01.743.404/0005-61, FELVP00228402025, 27/06/2025; FAZENDA SAO
PAULO LTDA, 21.596.517/0001-65, FELVP00233322025, 06/08/2025; FEDERAL E X P R ES S
CORPORATION, 00.676.486/0005-06, FELVP00235332025, 31/07/2025; FELVP00276542025,
15/09/2025; FEDERAL ENERGIA S/A, 02.909.530/0019-01, FELVP00237232025, 31/07/2025;
FELVP00249872025,
09/08/2025;
FB
TRANSPORTES
LTDA,
32.090.970/0001-11,
FELVP00241452025, 30/07/2025; FB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 29.816.615/0001-
72,
FELVP00244902025,
08/08/2025;
FCO
LOCACAO
LTDA,
05.747.807/0001-06,
FELVP00246942025,
08/08/2025;
FDF
COMERCIO
VAREJISTA
E
SERVICOS
LTDA,
05.730.997/0001-59, FELVP00249172025, 08/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 7 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FIUZA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
41.279.697/0001-69,
FELVP00188232025,
02/04/2025;
FITLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
31.423.169/0001-88, FELVP00207592025, 06/04/2025; FELVP00233852025, 29/07/2025;
FITLOG TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 31.423.169/0004-20,
FELVP00208512025,
26/06/2025;
FELVP00230732025,
29/06/2025;
FELVP00234292025,
06/08/2025;
FELVP00243852025, 07/08/2025; FELVP00264762025, 08/08/2025; FITLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
31.423.169/0003-40,
FELVP00226122025,
27/06/2025;
FELVP00234842025, 31/07/2025; FELVP00234972025, 31/07/2025; FELVP00244782025,
08/08/2025; FELVP00246792025, 07/08/2025; FELVP00263032025, 11/08/2025; FITLOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0005-01, FELVP00233432025, 28/07/2025;
FITLOG TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 31.423.169/0002-69,
FELVP00234602025,
31/07/2025;
FELVP00244922025,
08/08/2025;
FELVP00252202025,
10/08/2025;
FELVP00253732025,
10/08/2025;
FITLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
31.423.169/0006-92, FELVP00276582025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 7 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FOOD SERVICE TRANSPORTES LTDA, 56.688.190/0001-36, FELVP00172892025,
26/03/2025;
FELVP00241742025,
25/07/2025;
FELVP00253942025,
10/08/2025;
FELVP00256832025, 10/08/2025; FELVP00257132025, 10/08/2025; FOCO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 21.681.532/0001-01, FELVP00174242025, 30/03/2025; FMC QUIMICA
DO
BRASIL
LTDA.,
04.136.367/0005-11,
FELVP00214502025,
24/06/2025;
FELVP00225562025, 28/06/2025; FELVP00229872025, 29/06/2025; FELVP00252382025,
10/08/2025;
FELVP00252422025,
10/08/2025;
FELVP00253782025,
10/08/2025;
FONTANELLA TRANSPORTES LTDA, 85.127.983/0008-50, FELVP00217532025, 29/06/2025;
FOCUS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 54.868.905/0001-07, FELVP00216792025,
23/06/2025;
FOCUS
GERACAO
BARBACENA
LTDA.,
27.948.904/0001-08,
FELVP00235412025,
31/07/2025;
FOBER
TRANSPORTES
LTDA,
35.190.734/0001-65,
FELVP00259402025, 11/08/2025; FONTE CARVALHO ARAUJO LTDA, 52.021.479/0001-46,
FELVP00260992025,
10/08/2025;
FMA
AMBIENTAL
LTDA,
51.996.912/0001-04,
FELVP00263642025,
12/08/2025;
FOCUS
COMERCIO
ATACADISTA
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
36.695.144/0001-57,
FELVP00268342025,
13/08/2025;
FO C U S
COMERCIAL
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA
LTDA,
11.234.477/0001-58,
FELVP00272992025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.779/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62,
FELCG00071622025, 18/03/2025; FELCG00084172025, 27/02/2025; PATRICIA DEMARCHI
MIKAMI, ***.657.338-**, FELCG00055082025, 04/02/2025; PAOLLA LANDIM OLIVEIRA ,
26.282.943/0001-48, FELCG00059112025, 20/02/2025; PAULO ROBERTO BARRETO RANGEL,
***.973.627-**, FELCG00087052025, 15/05/2025; FELCG00087472025, 20/05/2025; PAULO
RICARDO
BERGOZZA,
***.313.100-**,
FELCG00088182025,
18/05/2025;
FELCG00088022025, 26/05/2025; FELCG00106372025, 08/08/2025; PANTANAL OPERADOR
DE
TRANSPORTE
MULTIMODAL
LTDA,
46.970.030/0001-21,
FELCG00089432025,
30/05/2025; FELCG00090182025, 28/05/2025; FELCG00090922025, 03/06/2025; PAULO
BATISTA
DA
SILVA,
***.558.377-**,
FELCG00090552025,
10/06/2025;
PARCEIRO
TRANSPORTES
LTDA,
39.642.242/0001-14,
FELCG00091062025,
04/06/2025;
FELCG00101182025, 01/07/2025;
FELCG00101472025, 04/07/2025;
PARRA &
PARRA
TRANSPORTES LTDA, 71.666.135/0001-39, FELCG00101892025, 08/07/2025; PARCERIA
COMERCIO DE CARNES E LOGISTICA LTDA, 21.396.834/0001-38, FELCG00102812025,
26/06/2025; PAULO CESAR MOTA, ***.079.399-**, FELCG00104242025, 17/07/2025;
FELCG00104252025, 15/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.780/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PAIM
TRANSPORTES
LTDA,
06.120.808/0001-99,
FELCG00059042025,
16/01/2025; FELCG00059052025, 16/01/2025; FELCG00060512025, 17/01/2025; PAGANI
TRANSPORTES
LTDA,
26.291.836/0001-86,
FELCG00064612025,
31/01/2025;
FELCG00066072025, 22/02/2025; FELCG00074562025, 03/03/2025; FELCG00074572025,
03/03/2025;
FELCG00074592025,
03/03/2025;
FELCG00074622025,
04/03/2025;
FELCG00068902025, 27/03/2025; FELCG00069882025, 28/02/2025; FELCG00070922025,
01/03/2025; FELCG00070872025, 01/03/2025; FELCG00065022025, 05/02/2025; PALO ALTO
IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 22.718.036/0001-48, FELCG00073692025, 13/03/2025;
FELCG00085042025, 22/03/2025; PALEAUTO TRANSPORTES LTDA, 01.550.231/0001-31,
FELCG00067572025,
20/03/2025;
PAGANINI
MOTORS
LTDA,
43.531.646/0001-08,
FELCG00077422025, 10/02/2025; PANTANAL OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL
LTDA,
46.970.030/0001-21,
FELCG00089552025,
26/05/2025;
PANAMERICANO
TRANSPORTES LTDA, 39.769.903/0001-77, FELCG00106832025, 13/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 8 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FERTRAN
TRANSPORTES
LTDA,
08.925.365/0001-39,
FELVP00184562025,
31/03/2025;
FELVP00189972025,
26/03/2025;
FELVP00207062025,
02/04/2025;
FELVP00223302025,
26/06/2025;
FITA
AZUL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
22.507.975/0003-05, FELVP00192742025, 27/03/2025; FIACAO GOIOERE - INDUSTRIA DE
FIOS LTDA., 26.060.377/0001-20, FELVP00205462025, 01/04/2025; FITLOG TR A N S P O R T ES
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