DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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201
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.184.998/0001-48, FELVP00250752025, 09/08/2025; FLORIANOPOLIS TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 29.180.936/0001-23, FELVP00264862025, 10/08/2025; FELVP00267892025,
12/08/2025;
FLINT
GROUP
TINTAS 
DE
IMPRESSAO
LTDA.,
33.084.922/0001-83,
FELVP00271312025, 15/09/2025;
FLORESTAL ALIMENTOS
S/A, 91.155.259/0001-67,
FELVP00273762025, 15/09/2025; FLEXQUIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA,
32.953.445/0001-82, FELVP00276452025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.788/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PERPETUO 
SOCORRO 
LOGISTICA 
E
CARGA 
LTDA, 
45.201.929/0004-60,
FELCG00074252025, 12/03/2025; FELCG00074442025, 13/03/2025; FELCG00080962025,
15/03/2025; FELCG00082352025, 29/03/2025; PESADO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS
LTDA, 
11.404.298/0001-11, 
FELCG00056802025,
04/02/2025; 
FELCG00056812025,
04/02/2025; PESQUEIRA TRANSPORTE - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA,
10.294.530/0001-43, FELCG00072362025, 25/03/2025; FELCG00081932025, 26/03/2025;
FELCG00099622025, 01/07/2025; PETRO FAST TRANSPORTES LTDA, 36.177.002/0001-06,
FELCG00072372025, 
13/03/2025; 
PEPSICO 
DO 
BRASIL 
LTDA, 
31.565.104/0315-60,
FELCG00091072025, 25/06/2025; FELCG00095302025, 22/06/2025; FELCG00100002025,
27/06/2025;
FELCG00103252025, 
22/07/2025;
FELCG00103562025,
10/07/2025;
FELCG00104052025, 14/07/2025; FELCG00104942025, 25/07/2025; FELCG00105042025,
26/07/2025; FELCG00105802025, 11/07/2025; FELCG00106742025, 29/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 8 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FRIGORIFICO 
ASTRA 
DO
PARANA 
LTDA, 
07.615.913/0002-42,
FELVP00174042025, 31/03/2025; FELVP00216362025, 21/06/2025; FELVP00218772025,
27/06/2025; FRIGOESTRELA S/A, 52.645.009/0012-06, FELVP00184622025, 01/04/2025;
FELVP00186662025, 01/04/2025; FELVP00224972025, 25/06/2025; FELVP00240632025,
30/07/2025; FELVP00257322025, 11/08/2025; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE
CARNES 
LTDA,
37.506.400/0001-83, 
FELVP00217392025,
26/06/2025; 
FRIGMANN
TRANSPORTES LTDA, 00.498.991/0001-84, FELVP00217282025, 26/06/2025; FRIGOLASTE -
FRIGORIFICO DALLE LASTE LTDA., 02.964.931/0001-35, FELVP00217012025, 21/06/2025;
FRIGOMIL FRIGORIFICO MIL LTDA, 01.564.597/0001-60, FELVP00225752025, 28/06/2025;
FRIGORIFICO FORTEFRIGO LTDA, 10.748.137/0001-82, FELVP00228452025, 27/06/2025;
FRIGOESTRELA S/A, 52.645.009/0011-25, FELVP00250132025, 10/08/2025; FRIGOLIMA
INDUSTRIA DE
RACOES LTDA,
24.052.487/0001-14, FELVP00253662025,
10/08/2025;
FRIGOPAIVA 
LTDA, 
20.281.641/0001-79, 
FELVP00264072025, 
13/08/2025;
FELVP00266602025, 13/08/2025; FRIGOCLASS FRIGORIFICO LTDA, 31.371.249/0001-37,
FELVP00264502025, 12/08/2025; FRIGO DIAS ALIMENTOS LTDA, 24.054.705/0001-50,
FELVP00272632025, 
14/09/2025;
FRIGODELISS 
LTDA.,
11.257.856/0001-63,
FELVP00273792025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 9 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FRUTAP ALIMENTOS S.A., 00.158.635/0001-11, FELVP00178362025, 24/03/2025;
FRISIA 
COOPERATIVA 
AGROINDUSTRIAL, 
76.107.770/0035-49, 
FELVP00192142025,
03/04/2025; FELVP00173502025,
26/03/2025; FRONERI
BRASIL DISTRIBUIDORA DE
SORVETES E CONGELADOS LTDA., 25.036.392/0035-19, FELVP00206322025, 06/04/2025;
FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA., 25.036.392/0033-57,
FELVP00178772025, 
31/03/2025;
FRUTAS 
E
LEGUMES 
SANTO
INACIO 
LTDA,
28.556.199/0001-58, FELVP00208922025, 16/06/2025; FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A,
27.497.684/0001-35, 
FELVP00210722025, 
25/06/2025; 
FRUTICOLA 
CACIQUE 
LTDA ,
49.303.589/0001-96, FELVP00217612025, 21/06/2025; FS COMERCIALIZACAO DE ETANOL
LTDA, 
50.878.908/0002-51, 
FELVP00222282025,
23/06/2025; 
FELVP00250212025,
10/08/2025;
FELVP00260072025, 
10/08/2025;
FELVP00262622025,
12/08/2025;
FELVP00269662025, 14/08/2025; FRJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
36.845.742/0001-65, FELVP00228952025, 29/06/2025; FELVP00252932025, 09/08/2025;
FELVP00253462025, 08/08/2025; FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 76.107.770/0022-
24, FELVP00233832025, 01/08/2025; FRUTA DO VALE COMERCIO DE IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, 05.388.739/0001-36, FELVP00235312025, 08/08/2025;
FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A, 27.497.684/0007-20, FELVP00254822025, 09/08/2025;
FSL TRANSPORTES LTDA, 28.414.567/0002-04, FELVP00272182025, 22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.791/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ODAIR JOSE BECCHI, ***.455.080-**, FELCG00063532025, 05/03/2025; OESLEN
FABIANO MUNARIN, ***.567.078-**, FELCG00074602025, 02/03/2025; NSD TRAN S P O R T ES
LTDA, 45.382.690/0001-29, FELCG00075382025, 25/02/2025; OLIVEIRA LOCACAO E
LOGISTICA 
LTDA, 
57.016.102/0001-12, 
FELCG00063252025, 
13/03/2025;
FELCG00062152025, 12/03/2025; NUNES SERVICOS EMPRESARIAIS E TRANSPORTE LTDA ,
29.990.164/0001-95, FELCG00063462025, 13/03/2025; FELCG00064672025, 13/03/2025; O
Q DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO, 14.109.716/0001-36, FELCG00058692025,
18/02/2025;
ODELSON
RODRIGUES 
CUNHA,
***.647.417-**,
FELCG00070422025,
10/03/2025;
FELCG00056592025, 
06/02/2025;
FELCG00078312025,
08/03/2025;
FELCG00099772025,
27/06/2025; 
ODIN
VEICULOS 
LTDA,
46.525.268/0001-48,
FELCG00070482025, 
10/03/2025; 
OCTOLOG 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
28.446.685/0001-13, FELCG00076512025, 04/04/2025; FELCG00086192025, 17/04/2025;
ODILIO MARTINS DA SILVA, ***.721.606-**, FELCG00076872025, 13/02/2025; NUC TRAMIX
LTDA,
21.437.316/0001-15, 
FELCG00077252025,
11/02/2025; 
OFICINA
MECANICA
CAMPEAO LTDA, 11.220.598/0001-40, FELCG00081232025, 18/03/2025; NX LOGISTICA E
LOCACOES
LTDA, 
21.374.310/0001-46,
FELCG00092532025,
11/05/2025;
FELCG00099292025, 19/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 9 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FOSPLAN 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
LTDA, 
02.799.361/0001-75,
FELVP00176122025, 31/03/2025; FRANCINARA MORAIS & CIA LTDA, 05.792.342/0001-05,
FELVP00192002025, 01/04/2025; FELVP00241572025, 26/07/2025; FELVP00241712025,
27/07/2025; FELVP00246062025, 09/08/2025; FELVP00262302025, 12/08/2025; FOTUS
ENERGIA 
SOLAR 
LTDA,
07.117.654/0001-49, 
FELVP00195752025, 
02/04/2025;
FELVP00229402025, 
29/06/2025;
FRATELLI 
TRANSPORTADORA
DE 
CARGAS
LTDA,
10.989.401/0004-12, 
FELVP00203532025, 
04/04/2025;
FPB 
COLOMBO 
ALIMENTOS,
10.615.665/0001-63, FELVP00192712025, 01/04/2025; FELVP00244292025, 09/08/2025;
FELVP00267072025, 14/08/2025; FRANFORTE
LOGISTICA LTDA, 42.793.451/0001-73,
FELVP00210322025,
23/06/2025;
FOT 
TRANSPORTES
LTDA,
17.621.570/0001-00,
FELVP00213442025,
25/06/2025; FRANGOS
PIONEIRO
INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA, 
00.974.731/0006-42,
FELVP00214032025,
25/06/2025;
FELVP00239812025, 
28/07/2025; 
FREIRE 
& 
NUNES 
TRANSPORTADORA 
LTDA,
10.850.490/0001-79, FELVP00234382025, 08/08/2025; FOXX LOGISTICS DO BRASIL LTDA,
14.514.231/0001-28, FELVP00260692025, 11/08/2025; FPF SERVICOS DE TRANSPORTES DE
CARGAS, 42.952.462/0001-59, FELVP00266112025, 12/08/2025; FOSECO INDUSTRIAL E
COMERCIAL LTDA, 51.557.106/0001-21, FELVP00275282025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 9 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE
10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FUTURA 
MARMORES 
E
GRANITOS 
LTDA, 
04.423.847/0001-30,
FELVP00202722025, 01/04/2025; FUEL TRUCK TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE
VEICULOS
LTDA,
32.041.594/0001-75, FELVP00190142025,
28/03/2025;
FUMACENSE
ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 76.828.201/0001-43, FELVP00179062025, 23/03/2025; FVMA
TRANSPORTES
LTDA, 31.715.447/0001-70,
FELVP00176802025, 24/03/2025;
FUSIPAR
FUNDICAO E USINAGEM LTDA, 22.869.869/0001-00, FELVP00182152025, 25/03/2025; FVO
BRASILIA 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO
DE 
ALIMENTOS 
S.A., 
08.471.163/0013-06,
FELVP00191862025, 
01/04/2025;
FWM 
RIO
SERVICOS 
E
DISTRIBUICAO 
LTDA,
22.490.093/0001-12, FELVP00178092025, 31/03/2025; FURLAN
LOG TRANSPORTES E
LOGISTICA 
LTDA, 
30.307.106/0001-01,
FELVP00196332025, 
02/04/2025; 
FULL P AC K
EMBALAGENS LTDA, 11.158.271/0001-96, FELVP00210122025, 16/06/2025; FVO BRASILIA
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A., 08.471.163/0018-02, FELVP00212032025,
23/06/2025;
FUTURA 
TRANSPORTES
E
LOGISTICA 
LTDA,
51.517.819/0002-42,
FELVP00213842025, 
18/06/2025; 
FUTURO 
CEREAIS 
S/A, 
27.989.159/0003-07,
FELVP00219662025, 24/06/2025; FUTURA COMERCIO & INDUSTRIA LTDA, 05.664.382/0001-
71, FELVP00244392025, 08/08/2025; FUGA S/A, 91.302.349/0016-10, FELVP00245732025,
07/08/2025; FVO BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A., 08.471.163/0011-
36,
FELVP00252802025,
09/08/2025; 
FUTURO
LOGISTICA
TRANSPORTES
LTDA,
19.171.528/0004-02,
FELVP00262242025, 
11/08/2025;
FUGINI 
ALIMENTOS
LTDA ,
00.588.458/0002-94,
FELVP00263682025, 
12/08/2025;
FUGINI 
ALIMENTOS
LTDA ,
00.588.458/0007-07, FELVP00265602025, 12/08/2025; FTRANS - TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA,
30.669.591/0001-55,
FELVP00265952025, 
09/08/2025;
FURLAN
&
SARTORI
TRANSPORTES LTDA., 29.805.598/0001-78, FELVP00276882025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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