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DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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200
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
E 
LOGISTICA
LTDA, 
31.423.169/0004-20,
FELVP00207582025, 
06/04/2025;
FELVP00179232025, 31/03/2025; FELVP00195982025,
02/04/2025; FIGUEIREDO &
CARNEIRO 
LTDA, 
13.372.715/0002-06,
FELVP00210542025, 
24/06/2025;
FELVP00262742025, 09/08/2025; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0005-62,
FELVP00236082025, 23/07/2025; FIBRASA S.A., 04.221.067/0001-07, FELVP00249042025,
08/08/2025;
FHM
TRANSPORTES 
LTDA,
57.610.100/0001-57,
FELVP00258502025,
11/08/2025; FIOR E FILHOS LTDA, 03.974.112/0002-12, FELVP00259012025, 11/08/2025;
FIGUEIREDO & CARNEIRO LTDA, 13.372.715/0001-17, FELVP00273592025, 22/09/2025;
FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0013-87, FELVP00272362025,
22/09/2025;
FERTRANS-TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
01.053.398/0001-97,
FELVP00273242025, 15/09/2025; FIBERTEX NAOTECIDOS LTDA., 04.210.314/0001-70,
FELVP00273952025, 15/09/2025; FILHOS DA PROMESSA CARGO LTDA, 58.283.330/0001-
11, FELVP00270572025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.782/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RENATO CANDIDO SOARES, ***.726.047-**, FELCG00073222025, 23/03/2025;
FELCG00079212025, 18/03/2025; FELCG00079462025, 25/03/2025; FELCG00087042025,
15/05/2025; FELCG00096952025, 14/06/2025; FELCG00102152025, 05/06/2025; RENATA
MARQUES MAROSTEGAN, 29.748.657/0001-13, FELCG00055052025, 31/01/2025; RENATO
COSTA 
ESPERIDIAO
JUNIOR, 
***.891.171-**,
FELCG00075742025, 
04/04/2025;
FELCG00075782025, 04/04/2025; FELCG00075892025, 02/04/2025; FELCG00076772025,
05/04/2025;
FELCG00077002025, 
12/02/2025;
FELCG00086832025,
21/04/2025;
FELCG00088382025, 20/05/2025; FELCG00095372025, 05/06/2025; FELCG00097032025,
29/06/2025;
FELCG00099332025, 
05/06/2025;
FELCG00101382025,
03/07/2025;
FELCG00102532025, 
09/07/2025;
REITER 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0008-86, FELCG00079042025, 31/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 8 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FORMATO 
TRANSPORTES
LTDA, 
13.727.240/0001-34,
FELVP00181032025,
24/03/2025; 
FORT 
- 
TRANSPORTE
E 
DISTRIBUICAO 
LTDA, 
09.367.315/0003-08,
FELVP00175552025, 30/03/2025; FELVP00189952025, 02/04/2025; FELVP00192922025,
02/04/2025; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.921.911/0010-04,
FELVP00200232025, 05/04/2025; FELVP00260332025, 12/08/2025; FELVP00263562025,
12/08/2025; 
FORMULA 
FLORESTAL 
LTDA, 
42.228.839/0002-02, 
FELVP00215452025,
19/06/2025; FORTLEV ENERGIA SOLAR LTDA, 32.270.838/0006-04, FELVP00223792025,
25/06/2025; FORTCARGO TRANSPORTES LTDA, 17.803.300/0001-01, FELVP00222132025,
24/06/2025; FELVP00239742025, 24/07/2025; FORNECEDORA COMERCIO E SERVICOS DE
MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, 51.971.062/0002-62, FELVP00243042025, 31/07/2025;
FORTLEV ENERGIA SOLAR LTDA, 32.270.838/0002-72, FELVP00242972025, 31/07/2025;
FORMAPLAN FORMAS PLANEJADAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 00.262.371/0005-75, FELVP00261032025, 06/08/2025; FORTALEZA DE SANTA
TERESINHA AGRICULTURA E PECUARIA S.A., 11.606.543/0027-02, FELVP00260522025,
10/08/2025; 
FORCE
EQUIPAMENTOS 
AGRICOLAS
LTDA, 
52.964.888/0001-86,
FELVP00263972025, 13/08/2025; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ,
10.921.911/0005-39, FELVP00270322025, 14/09/2025; FORTLEV INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE PLASTICOS LTDA, 10.921.911/0007-09, FELVP00274052025, 15/09/2025; FOOD SERVICE
TRANSPORTES LTDA, 56.688.190/0001-36, FELVP00274262025, 22/09/2025; FORTALEZA DE
SANTA 
TERESINHA 
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
S.A., 
11.606.543/0018-11,
FELVP00274852025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 8 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FRIBON 
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.280.806/0012-97, 
FELVP00185402025,
01/04/2025; FELVP00263322025, 12/08/2025; FELVP00274412025, 22/09/2025; FREITAS
& MARTINS TRANSPORTES LTDA, 35.780.698/0001-90, FELVP00172522025, 30/03/2025;
FELVP00186002025,
02/04/2025;
FELVP00255402025, 
10/08/2025;
FRETO
LOG
TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0001-86, FELVP00175632025, 30/03/2025; FRIBON
TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0011-06, FELVP00184432025, 30/03/2025; FRETO LOG
TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0003-48, FELVP00191132025, 25/03/2025; FRETE
BRAS 
TRANSPORTES 
RODOVIARIO 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
21.304.211/0001-98,
FELVP00174582025, 26/03/2025; FRETE OFERTA CONSULTORIA E COTACAO DE
TRANSPORTES LTDA, 45.296.640/0001-29,
FELVP00210152025, 20/06/2025; FRIBON
TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0023-40, FELVP00224682025, 26/06/2025; FRI RED
INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA, 11.437.997/0001-68, FELVP00226002025, 27/06/2025;
FREIRE & NUNES TRANSPORTADORA LTDA, 10.850.490/0001-79, FELVP00244022025,
08/08/2025; FELVP00267782025, 14/08/2025; FRESNOMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS
S/A, 
06.337.280/0001-04, 
FELVP00251122025, 
10/08/2025; 
FELVP00255912025,
10/08/2025; 
FELVP00268522025,
11/08/2025; 
FRI
RED 
ALIMENTOS
LTDA,
19.780.007/0002-82, FELVP00268012025, 11/08/2025;
FRIBON TRANSPORTES LTDA ,
10.280.806/0002-15, FELVP00270812025, 21/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.785/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MUNDO DOS CAMINHOES LTDA, 26.978.490/0001-99, FELCG00064942025,
14/03/2025; 
MURICI
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
24.657.266/0001-70,
FELCG00065322025, 19/02/2025; FELCG00068402025, 21/03/2025; FELCG00081172025,
26/03/2025;
FELCG00081982025, 
12/03/2025;
FELCG00106252025,
08/08/2025;
NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA., 14.781.303/0001-01, FELCG00052422025,
06/02/2025; NATALIA TRANSPORTES LTDA, 04.238.998/0001-18, FELCG00052142025,
26/02/2025;
NEIA 
NATAL
TRANSPORTADORA 
LTDA,
15.806.320/0001-00,
FELCG00071952025, 01/04/2025;
N. BOVE C.
LEAL E
SILVA, 11.018.281/0002-07,
FELCG00083742025, 13/04/2025; FELCG00088862025, 22/05/2025; FELCG00106452025,
11/08/2025; MULTIMODAIS TRANSPORTES LTDA, 17.657.450/0001-54, FELCG00092932025,
16/05/2025;
FELCG00093202025, 
22/05/2025;
FELCG00093892025,
03/06/2025;
FELCG00094362025, 
11/06/2025;
NAINE 
INDUSTRIA
E 
TRANSPORTES
LTDA,
13.706.590/0001-14, 
FELCG00096402025,
08/06/2025; 
N3@
TRANSPORTES 
LTDA,
49.644.726/0001-56, FELCG00102752025, 23/06/2025; N 4 SOLUCOES - INDUSTRIA DE
PAPEIS E TRANSPORTES LTDA, 08.411.870/0001-65, FELCG00105132025, 21/07/2025; NAG
ARMAZENAGEM 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
49.946.438/0001-56, 
FELCG00105852025,
11/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.786/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PEGORARO
TRANSPORTES LTDA,
97.374.409/0002-90,
FELCG00055392025,
09/01/2025;
FELCG00056922025, 
13/01/2025;
FELCG00057352025,
13/01/2025;
FELCG00055922025, 11/01/2025; FELCG00055912025, 11/01/2025; FELCG00057642025,
11/01/2025; 
PEDRO
HUMBERTO 
BARROS,
***.834.705-**, 
FELCG00058652025,
18/02/2025; FELCG00065532025, 28/02/2025; PEDREIRA TRIUNFO LTDA, 00.353.678/0001-
58, FELCG00060122025, 07/02/2025; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-
05,
FELCG00070822025, 
31/03/2025;
FELCG00102412025,
06/06/2025;
FELCG00102042025, 01/06/2025; FELCG00102032025, 01/06/2025; FELCG00102022025,
01/06/2025; 
PBZ 
TRANSPORTES 
LTDA, 
40.172.622/0001-11, 
FELCG00063422025,
23/01/2025; FELCG00077672025, 01/03/2025; FELCG00086872025, 21/04/2025; PEDRO
LUIZ FULINI & CIA TRANSPORTES LTDA, 05.592.582/0001-66, FELCG00067802025,
09/03/2025; 
PEDRO 
SADAO
HASHIMOTO, 
***.140.141-**, 
FELCG00082922025,
13/04/2025; 
PAULO 
VINICIUS 
PIMENTA, 
***.318.891-**, 
FELCG00106432025,
10/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 8 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FLEXLOG
TRANSPORTES 
LTDA,
21.934.388/0002-59,
FELVP00181182025,
24/03/2025; FLORIPA TRANSPORTES
LTDA, 50.605.877/0001-84, FELVP00190622025,
01/04/2025; 
FLYPACK
TRANSPORTE 
E
LOGISTICA 
LTDA,
35.725.519/0002-00,
FELVP00192732025, 27/03/2025; FELVP00252952025, 09/08/2025; FLORA PRODUTOS DE
HIGIENE 
E 
LIMPEZA 
S.A, 
08.505.736/0003-95, 
FELVP00195472025, 
03/04/2025;
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OPERACOES DE LOGISTICA LTDA., 02.462.805/0015-88, FELVP00171702025, 30/03/2025;
FELVP00223452025,
26/06/2025; 
FLX
TRANSPORTES 
LTDA,
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FELVP00226822025,
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FLORAPLAC 
MDF
LTDA,
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LTDA, 08.367.743/0003-78, FELVP00230772025, 29/06/2025; FLORIVALDO MARTINS S.A.,
38.544.763/0001-76,
FELVP00239252025, 
31/07/2025;
FMA 
AMBIENTAL
LTDA,
51.996.912/0001-04, FELVP00244972025, 01/08/2025; FLEX PRESS TRANSPORTES LTDA,

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