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DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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203
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PHD 
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICAS 
LTDA, 
05.234.032/0001-75,
FELCG00057222025, 05/02/2025; FELCG00058412025, 17/02/2025; FELCG00058432025,
17/02/2025;
FELCG00084962025, 
02/04/2025;
FELCG00101552025,
01/02/2025;
PONGELUPPE
TRANSPORTES 
RODOVIARIO
DE
CARGAS
EM 
GERAL
LTDA,
51.307.693/0001-09,
FELCG00075582025,
24/02/2025; PIPPI
MAQUINAS
AGRICO L A S
LTDA, 
88.590.096/0005-60, 
FELCG00063172025,
13/03/2025; 
PETRO 
PREMIUM
TRANSPORTES
LTDA, 
49.647.158/0001-47,
FELCG00068502025,
27/02/2025;
FELCG00080252025, 10/03/2025; PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SE R V I CO S
& TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0007-05, FELCG00057412025, 07/02/2025; PL
SERVICOS 
DE 
ENTREGA 
RAPIDA 
LTDA, 
08.570.595/0001-22, 
FELCG00070182025,
26/03/2025; FELCG00100412025, 09/07/2025; PLANTAGRO INSUMOS AGRICOLAS S/A ,
39.863.434/0001-50, FELCG00072162025, 27/03/2025; FELCG00081622025, 20/03/2025;
PETROESTE 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA 
ME,
12.000.342/0001-90,
FELCG00077852025, 07/02/2025; PETRO FAST TRANSPORTES LTDA, 36.177.002/0001-06,
FELCG00081132025, 
20/03/2025;
POLITEC 
ASSESSORIA
E 
TRANSPORTES
LTDA,
69.051.233/0001-10, FELCG00084862025, 20/03/2025; PODIUM DISTRIBUICAO LTDA,
52.978.702/0001-48,
FELCG00087182025, 
16/05/2025;
POLIMAK 
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO LTDA, 05.792.432/0002-87, FELCG00095522025, 06/06/2025; PINHEIRO E
CARDOSO DISTRIBUIDORA LTDA, 09.421.007/0001-51, FELCG00106292025, 08/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.801/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0001-69, FELCG00087862025,
23/05/2025;
FELCG00093322025, 
24/05/2025;
FELCG00093842025,
01/06/2025;
FELCG00094892025, 27/05/2025; FELCG00094942025, 30/05/2025; FELCG00095672025,
01/06/2025;
FELCG00095692025, 
01/06/2025;
FELCG00097132025,
01/06/2025;
FELCG00097152025, 01/06/2025; FELCG00097452025, 01/06/2025; FELCG00097542025,
01/06/2025; 
FELCG00099052025,
01/06/2025; 
RAPIDOPACK
TRANSPORTES 
LTDA,
28.490.943/0002-40, FELCG00089262025, 30/05/2025; FELCG00093262025, 23/05/2025;
FELCG00093222025, 22/05/2025; FELCG00095702025, 01/06/2025; FELCG00097092025,
01/06/2025;
FELCG00097142025, 
01/06/2025;
FELCG00099062025,
01/06/2025;
FELCG00101062025, 01/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.802/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MCF 
TRANSPORTES 
LTDA,
37.234.748/0001-69, 
FELCG00089722025,
04/06/2025;
FELCG00089872025, 
05/06/2025;
FELCG00090242025,
07/06/2025;
FELCG00090352025, 07/06/2025; FELCG00090202025, 07/06/2025; FELCG00090152025,
06/06/2025;
FELCG00095862025, 
03/06/2025;
FELCG00095872025,
03/06/2025;
FELCG00095892025, 03/06/2025; FELCG00095962025, 04/06/2025; FELCG00096172025,
05/06/2025;
FELCG00096322025, 
07/06/2025;
FELCG00096352025,
07/06/2025;
FELCG00097412025, 06/06/2025; FELCG00097652025, 05/06/2025; FELCG00097642025,
06/06/2025;
FELCG00097622025, 
06/06/2025;
FELCG00097672025,
06/06/2025;
FELCG00098542025, 05/06/2025; FELCG00102102025, 06/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 0 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
G10
TRANSPORTES 
S.A.,
07.569.161/0005-73,
FELVP00180642025,
28/03/2025; FELVP00177702025, 31/03/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0006-
54,
FELVP00186732025, 
30/03/2025;
FELVP00195732025,
03/04/2025;
FELVP00180272025, 
01/04/2025;
G 
N
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
53.406.675/0001-00,
FELVP00187892025, 
01/04/2025;
G10 
TRANSPORTES
S.A.,
07.569.161/0009-05, FELVP00194662025, 29/03/2025; FELVP00170842025, 25/03/2025;
G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 33.489.352/0001-01, FELVP00181492025,
30/03/2025; FELVP00275422025, 15/09/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-
17, FELVP00193232025, 02/04/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20,
FELVP00187432025, 
30/03/2025; 
G. 
CARREIRA 
DE 
PAULA 
TRANSPORTES,
36.950.234/0001-47, FELVP00210102025, 18/06/2025; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 
24.182.969/0001-99, 
FELVP00214812025,
20/06/2025; 
FELVP00216462025,
16/06/2025;
FELVP00260732025, 06/08/2025;
G P
SANTOS TRANSPORTES
LTDA,
47.722.108/0001-51, FELVP00214412025,
23/06/2025; G
V F
TRANSPORTES LTDA,
36.456.855/0001-79, FELVP00224942025, 27/06/2025; G K PEREIRA MOURA LTDA,
59.353.088/0001-78, FELVP00235052025, 08/08/2025; FX AMERICA IMPORTACAO E
EXPORTACAO S.A., 22.626.699/0001-32, FELVP00260762025, 11/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 0 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, FELVP00170802025, 25/03/2025;
FELVP00176482025, 24/03/2025; FELVP00232962025, 29/07/2025; GALE COMERCIO E
TRANSPORTES
LTDA, 
48.018.579/0001-46,
FELVP00188112025,
01/04/2025;
FELVP00222122025, 
24/06/2025;
GAMA 
CONCRETO
LTDA, 
57.559.464/0001-50,
FELVP00212732025, 
23/06/2025;
GAV 
TRANSPORTES
LTDA, 
18.368.865/0005-02,
FELVP00207782025, 16/06/2025; FELVP00220122025, 21/06/2025; GALHARDO LAZARINI
TRANSPORTES
LTDA, 
09.308.017/0001-85,
FELVP00209862025,
25/06/2025;
FELVP00266972025, 13/08/2025; GAGLIARDI REIS TRANSPORTES LTDA, 34.682.099/0003-32,
FELVP00223112025, 25/06/2025; FELVP00259542025, 10/08/2025; GALVANI LOGISTICA
LTDA, 52.504.115/0002-06, FELVP00221632025, 24/06/2025; GAV TRANSPORTES LTDA,
18.368.865/0006-85, FELVP00233242025,
28/07/2025; GANHATUDO
TRANSPORTES E
LOGISTICA 
LTDA,
48.952.244/0001-09, 
FELVP00239922025,
08/08/2025; 
GASOL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.200.151/0001-02, FELVP00244822025, 08/08/2025;
GAFOR S.A., 61.288.940/0003-84, FELVP00255662025, 10/08/2025; GALDINO T R A N S P O R T ES
LTDA, 34.577.786/0001-26, FELVP00253522025, 08/08/2025; GAFOR S.A., 61.288.940/0013-
56, FELVP00265632025, 12/08/2025; GALVANOTEK EMBALAGENS LTDA., 94.319.589/0001-
39, FELVP00265612025, 11/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 0 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GIRASSOL LOG LTDA, 58.282.824/0001-81, FELVP00174802025, 30/03/2025;
FELVP00222872025, 27/06/2025; GILBERTO MANOEL DA SILVA LTDA, 36.964.111/0001-65,
FELVP00197762025,
03/04/2025; 
GF
MIX
SERVICOS
DE 
CONCRETAGEM
LTDA,
20.638.140/0001-05, FELVP00190002025, 28/03/2025; FELVP00174082025, 26/03/2025;
GFS TRANSPORTES LTDA, 58.085.806/0001-00, FELVP00178812025, 31/03/2025; GIANNONE
TRANSPORTES,
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO 
LTDA,
08.186.591/0005-79,
FELVP00208782025, 16/06/2025; GG COMERCIO DE GRAOS LTDA, 45.986.896/0002-49,
FELVP00209102025, 21/06/2025; FELVP00217512025, 26/06/2025; FELVP00260492025,
11/08/2025; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, FELVP00217322025,
26/06/2025; 
GFA
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
38.306.164/0002-03,
FELVP00218842025, 
27/06/2025; 
GGFT 
TRANSPORTES 
E 
ARMAZENS 
LTDA,
03.031.874/0006-09, FELVP00228712025, 29/06/2025; GI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,
30.938.334/0001-71,
FELVP00229472025, 29/06/2025;
GET COMERCIALIZADORA DE
ENERGIA S.A., 31.557.781/0002-24, FELVP00231702025, 30/06/2025; GIOVANNA PAVAN
BOTERO, 35.316.304/0001-47, FELVP00242872025, 30/07/2025; GILVANDO OLIVEIRA DIAS,
19.629.305/0001-95, FELVP00244982025, 08/08/2025; GIRO GRAOS TRANSPORTES LTDA,
35.083.730/0001-88, 
FELVP00265272025, 
13/08/2025; 
GESTAO 
LOG 
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 30.217.374/0001-24, FELVP00266882025, 12/08/2025; GH SISTEMAS
CONSTRUTIVOS LTDA, 55.741.687/0001-08, FELVP00273172025, 22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.806/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00089932025, 25/06/2025; FELCG00092662025, 15/06/2025;
FELCG00092692025, 15/06/2025; FELCG00093732025, 16/06/2025; FELCG00093952025,
18/06/2025;
FELCG00094242025, 
16/06/2025;
FELCG00094522025,
14/06/2025;
FELCG00094792025, 17/06/2025; FELCG00094902025, 17/06/2025; FELCG00095262025,
23/06/2025;
FELCG00095382025, 
22/06/2025;
FELCG00095412025,
23/06/2025;
FELCG00098112025, 18/06/2025; FELCG00098192025, 20/06/2025; FELCG00098762025,
18/06/2025;
FELCG00101492025, 
21/06/2025;
FELCG00101512025,
21/06/2025;
FELCG00101862025, 22/06/2025; FELCG00102542025, 24/06/2025; FELCG00102572025,
24/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

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