DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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202
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 9 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0006-54, FELVP00195392025, 03/04/2025;
FELVP00211952025,
23/06/2025;
G10
TRANSPORTES
S.A.,
07.569.161/0005-73,
FELVP00206302025, 06/04/2025; FELVP00208532025, 21/06/2025; FELVP00210052025,
21/06/2025;
FELVP00245182025,
08/08/2025;
FELVP00250772025,
09/08/2025;
FELVP00251722025, 09/08/2025; FELVP00252552025, 10/08/2025; FELVP00257882025,
11/08/2025; FELVP00260112025,
12/08/2025; FELVP00274432025,
22/09/2025; G10
TRANSPORTES
S.A.,
07.569.161/0002-20,
FELVP00203582025,
05/04/2025;
G10
TRANSPORTES
S.A.,
07.569.161/0009-05,
FELVP00207882025,
23/06/2025;
FELVP00209772025, 19/06/2025; FELVP00259842025, 09/08/2025; G10 TRANSPORTES S.A.,
07.569.161/0012-00, FELVP00211942025, 23/06/2025; G21 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
54.350.022/0001-00,
FELVP00241222025,
08/08/2025;
G10
TRANSPORTES
S.A.,
07.569.161/0026-06,
FELVP00252282025,
10/08/2025;
G10
TRANSPORTES
S.A.,
07.569.161/0013-83, FELVP00272252025, 22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.795/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PEGORARO
TRANSPORTES LTDA,
97.374.409/0002-90,
FELCG00059232025,
21/01/2025;
FELCG00059542025,
22/01/2025;
FELCG00060792025,
23/01/2025;
FELCG00061072025, 24/01/2025; FELCG00064592025, 23/01/2025; FELCG00065162025,
03/02/2025;
FELCG00065492025,
06/02/2025;
FELCG00065672025,
08/02/2025;
FELCG00065702025, 08/02/2025; FELCG00065732025, 08/02/2025; FELCG00066242025,
17/02/2025;
FELCG00066542025,
24/02/2025;
FELCG00069942025,
26/02/2025;
FELCG00069952025, 26/02/2025; FELCG00073812025, 03/03/2025; FELCG00080032025,
05/03/2025; PEGORARO TRANSPORTES LTDA, 97.374.409/0001-00, FELCG00059652025,
23/01/2025;
FELCG00065842025,
07/02/2025;
PELLIZZER
TRANSPORTES
LTDA,
26.947.850/0001-95, FELCG00080872025, 16/03/2025; PEIXARIA CASA DA TILAPIA LTDA,
22.720.054/0001-64, FELCG00085532025, 16/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.796/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FRIGORIFICO RAINHA DA PAZ LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.990.431/0012-
93,
FELVP00177842025,
27/03/2025; FRIOZEM
LOGISTICA
LTDA,
03.639.682/0001-75,
FELVP00205942025, 01/04/2025; FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A, 27.497.684/0001-35,
FELVP00186982025,
01/04/2025;
FRIGORIFICO
FRIELLA
LTDA,
40.727.874/0001-60,
FELVP00177402025, 31/03/2025; FRIOBOM COMERCIO DE FRIOS E TRANSPORTES LTDA ,
03.866.526/0001-47, FELVP00180112025, 01/04/2025; FRIGORIFICO SILVA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 88.728.027/0001-46, FELVP00185492025, 01/04/2025; FELVP00209202025,
16/06/2025; FRIGORIFICO INDUSTRIAL CIDADE DE PIRANGA LTDA, 19.863.671/0001-04,
FELVP00191352025, 25/03/2025; FRIGORIFICO SANTO ANTONIO LTDA, 25.284.560/0001-46,
FELVP00215632025, 21/06/2025; FRIGORIFICO RIO
MARIA LTDA, 04.749.233/0001-42,
FELVP00229742025, 29/06/2025; FELVP00251802025,
09/08/2025; FELVP00252782025,
09/08/2025;
FRIGORIFICO
THOMS
LTDA,
00.671.047/0001-87,
FELVP00232612025,
31/07/2025; FRIGORIFICO
NAVEFRIGO LTDA,
18.284.098/0001-11, FELVP00232732025,
30/07/2025; FRIGORIFICO JR LTDA, 16.466.217/0001-21, FELVP00234432025, 30/07/2025;
FRIGORIFICO FRILEM LTDA, 14.506.145/0001-73, FELVP00251622025, 09/08/2025; FRIMESA
COOPERATIVA CENTRAL, 77.595.395/0062-69, FELVP00261012025, 11/08/2025; FRIGORIFICO
NFL FOODS
LTDA, 43.684.835/0002-00,
FELVP00261372025, 11/08/2025;
FRIOMAR
ALIMENTOS
LTDA,
04.824.946/0001-23,
FELVP00260612025,
11/08/2025;
FRINENSE
ALIMENTOS LTDA, 07.042.642/0004-45, FELVP00273602025, 22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 7 9 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0005-77, FELVP00194282025, 27/03/2025;
FELVP00211332025, 19/06/2025; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0009-50,
FELVP00199492025,
04/04/2025;
G2L
LOGISTICA
S.A,
29.081.265/0017-00,
FELVP00203892025, 04/04/2025; FELVP00199512025, 04/04/2025; FELVP00172082025,
30/03/2025; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0012-04, FELVP00175042025, 01/04/2025;
GAC
TRANSPORTES
LOGISTICA
LTDA,
05.676.576/0001-97,
FELVP00175612025,
30/03/2025;
G5
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
10.367.093/0001-40,
FELVP00175722025,
29/03/2025;
G3
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
57.929.174/0001-50,
FELVP00212972025,
22/06/2025;
GA
LOGISTICA
LTDA,
40.190.516/0001-60,
FELVP00217332025,
26/06/2025;
G2L
LOGISTICA
S.A,
29.081.265/0007-39, FELVP00227632025, 27/06/2025; FELVP00275472025, 15/09/2025;
GABY TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 51.743.897/0001-84,
FELVP00228992025,
29/06/2025; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0016-20, FELVP00230482025, 29/06/2025;
GAC
TRANSPORTES
LOGISTICA
LTDA,
05.676.576/0002-78,
FELVP00236282025,
25/07/2025; G7 COMPANY LTDA, 44.665.535/0001-57, FELVP00235702025, 08/08/2025;
GABRIELA GUIDINE PIRES ALVES, ***.587.427-**, FELVP00238022025, 28/07/2025; G3
COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 30.524.604/0001-06, FELVP00263452025,
11/08/2025;
G21
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
54.350.022/0001-00,
FELVP00276202025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.798/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PRIME STORAGE ARMAZEM GERAL E LOGISTICA LTDA, 13.130.164/0001-85,
FELCG00064402025, 13/03/2025; FELCG00065042025, 22/03/2025; PRIME EXPRESS LTDA,
36.382.979/0001-57, FELCG00069392025, 22/03/2025; PREMIO INDUSTRIA, COMERCIO E
TRANSPORTES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 08.281.559/0001-49, FELCG00064752025,
13/03/2025;
PRATTICA
LOGISTICA
COMERCIAL
LTDA,
06.309.794/0001-56,
FELCG00068842025, 27/02/2025; FELCG00067152025, 24/02/2025; FELCG00080602025,
16/03/2025;
FELCG00101072025,
12/06/2025;
FELCG00101202025,
02/07/2025;
FELCG00103852025, 28/07/2025; PRATICA LOG
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
37.318.467/0001-94, FELCG00070332025, 31/03/2025; PREMEL MATERIAIS ELE T R I CO S
LTDA, 00.725.876/0001-03, FELCG00060802025, 28/01/2025; PREMIER INTELIGENCIA EM
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 32.191.815/0001-91, FELCG00075832025, 02/04/2025;
PRIME
LOG+
LTDA,
33.371.239/0001-27,
FELCG00080242025,
09/03/2025;
FELCG00087372025, 17/05/2025; FELCG00091842025, 13/06/2025; FELCG00095592025,
06/06/2025;
FELCG00095662025,
29/06/2025;
FELCG00099872025,
08/07/2025;
PRIMOTECH
DO
PARA
TRANSPORTE
E
SERVICOS
LTDA,
36.327.313/0001-04,
FELCG00086772025, 26/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.799/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GAZIN
LOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
26.519.585/0005-78,
FELVP00196522025,
02/04/2025;
GDR
TRANSPORTES
LTDA,
47.382.826/0001-26,
FELVP00200532025,
03/04/2025;
GDL
TRANSPORTES
LTDA,
56.199.674/0001-11,
FELVP00206612025,
06/04/2025;
GAZIN
LOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
26.519.585/0003-06, FELVP00201042025, 03/04/2025; GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS MINERAIS LTDA, 20.302.873/0001-66, FELVP00182092025, 25/03/2025; GELITA DO
BRASIL LTDA., 12.199.337/0002-30, FELVP00201342025, 04/04/2025; FELVP00249472025,
09/08/2025;
GAZIN
LOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
26.519.585/0001-44,
FELVP00204312025,
03/04/2025; FELVP00231982025,
22/07/2025; GELICO
GEL AT I N A S
INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 65.133.423/0001-25, FELVP00175332025, 25/03/2025; GC
TRANSPORTES
LTDA,
40.595.873/0001-09,
FELVP00215072025,
20/06/2025;
FELVP00215962025, 21/06/2025; GD - ARMAZENS GERAIS E COMERCIO S/A, 04.420.601/0001-
04, FELVP00218512025, 24/06/2025; GELNEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.001.597/0001-
14, FELVP00218582025,
27/06/2025; GAZZALOG
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
49.678.896/0001-51,
FELVP00229192025,
29/06/2025;
GAV
TRANSPORTES
LTDA,
18.368.865/0006-85, FELVP00233132025, 30/07/2025;
FELVP00256212025, 06/08/2025;
GELPRIME INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A., 20.675.876/0001-45,
FELVP00244432025,
08/08/2025;
GELITA
DO
BRASIL
LTDA.,
12.199.337/0001-59,
FELVP00267572025, 14/08/2025; GE CELMA LTDA., 33.435.231/0001-87, FELVP00268492025,
14/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.800/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
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