DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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205
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.814/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
OLIVEIRA 
LOCACAO 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
57.016.102/0001-12,
FELCG00066632025, 19/03/2025; FELCG00080372025, 02/04/2025; FELCG00092112025,
06/05/2025;
FELCG00092242025, 
08/05/2025;
FELCG00092422025,
09/05/2025;
FELCG00093422025, 26/05/2025; FELCG00094182025, 08/06/2025; FELCG00096032025,
04/06/2025; FELCG00098372025, 27/06/2025; ONZE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
52.145.500/0001-15, FELCG00081062025, 03/04/2025; ORLANDO STIEGLER, ***.562.509-
**, FELCG00081452025, 18/03/2025; FELCG00085682025, 03/04/2025; FELCG00088082025,
27/05/2025; FELCG00091382025, 03/06/2025; ORIGEM DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS
AUTOMOTIVOS
LTDA, 53.448.662/0001-95,
FELCG00093582025, 28/05/2025;
ORION
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 48.386.920/0001-16, FELCG00096362025, 07/06/2025;
FELCG00097052025, 01/06/2025; FELCG00097232025, 02/06/2025; FELCG00097322025,
04/06/2025;
ONE 
STEP
AGRICOLA
E
TRANSPORTE 
LTDA,
32.226.982/0001-20,
FELCG00101652025, 19/01/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.815/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0001-69, FELCG00079262025,
18/03/2025;
FELCG00079692025, 
25/03/2025;
FELCG00083552025,
13/04/2025;
FELCG00084982025, 03/04/2025; FELCG00087072025, 16/05/2025; FELCG00086682025,
20/04/2025;
FELCG00088512025, 
20/05/2025;
FELCG00094682025,
21/05/2025;
RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0002-40, FELCG00079502025, 27/03/2025;
FELCG00079532025, 30/03/2025; FELCG00079622025, 07/04/2025; FELCG00081792025,
26/03/2025;
FELCG00083572025, 
13/04/2025;
FELCG00083932025,
14/04/2025;
FELCG00085472025, 16/04/2025; FELCG00085512025, 16/04/2025; FELCG00086862025,
21/04/2025;
FELCG00092452025, 
10/05/2025;
FELCG00092552025,
11/05/2025;
FELCG00092762025, 14/05/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.816/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PADROEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.037.298/0001-56, FELCG00056872025,
06/02/2025;
FELCG00057532025, 
07/02/2025;
FELCG00055832025,
06/02/2025;
FELCG00070242025, 31/03/2025; FELCG00056302025, 05/02/2025; FELCG00058582025,
20/02/2025; PAGANI
TRANSPORTES LTDA,
26.291.836/0001-86, FELCG00064742025,
27/01/2025;
FELCG00064802025, 
21/01/2025;
FELCG00064762025,
20/01/2025;
FELCG00053932025, 06/01/2025; FELCG00053682025, 06/01/2025; FELCG00059162025,
27/01/2025; FELCG00061172025, 28/01/2025; P&N PLANEJADOS LTDA, 12.726.059/0001-
40, FELCG00058732025, 18/02/2025; FELCG00061482025, 01/02/2025; PADARIA REIS LTDA,
40.755.684/0001-56,
FELCG00062562025,
28/02/2025; 
PACO
EXPRESSO
LTDA,
28.488.949/0001-00, FELCG00062552025, 13/03/2025; PACIFIC LOG TRANSPOR T ES ,
LOCADORA E SERVICOS LTDA, 13.086.436/0001-97, FELCG00052482025, 06/02/2025; P R
VILLARTA, 
32.893.560/0001-09, 
FELCG00057432025, 
07/02/2025; 
P 
H 
SANTO
RESTAURANTES LTDA, 30.795.453/0001-12, FELCG00092562025, 09/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 1 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GERDAU 
ACOMINAS 
S/A,
17.227.422/0001-05, 
FELVP00172732025,
24/03/2025;
FELVP00190092025, 
26/03/2025;
FELVP00190202025,
26/03/2025;
FELVP00192592025, 27/03/2025; FELVP00207172025, 02/04/2025; FELVP00207302025,
02/04/2025; 
FELVP00230692025, 
23/06/2025; 
GERMANI 
ALIMENTOS 
LTDA,
90.058.082/0001-18, FELVP00193012025, 01/04/2025; GEROMA DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO
LTDA, 
51.602.373/0001-73,
FELVP00194862025, 
28/03/2025;
GESC-
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, FELVP00204512025, 29/03/2025;
GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0041-56, FELVP00179092025, 23/03/2025;
GEOTRANS LOGISTICA
LTDA, 37.987.329/0002-89,
FELVP00179892025, 01/04/2025;
GEOLAB
INDUSTRIA
FARMACEUTICA S/A,
03.485.572/0001-04,
FELVP00192892025,
01/04/2025; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0001-69, FELVP00207442025,
02/04/2025; 
GENERAL 
MILLS 
BRASIL 
ALIMENTOS 
LTDA., 
61.586.558/0006-08,
FELVP00181282025, 24/03/2025; GERDAU S.A., 33.611.500/0182-47, FELVP00179612025,
23/03/2025; GERIS
TRANSPORTES LTDA,
12.224.678/0001-37, FELVP00227112025,
28/06/2025; GENESIS SERVICOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 16.739.082/0001-20,
FELVP00229952025, 29/06/2025; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0218-32,
FELVP00267272025, 13/08/2025; GEODIS LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 16.897.144/0001-
22, FELVP00268712025, 13/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.818/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
REDE
SHOP 
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS 
LTDA,
32.950.909/0001-05,
FELCG00075062025, 
27/02/2025;
FELCG00105232025, 
05/07/2025;
REFERENCIA
TRANSPORTES
LTDA, 
25.398.216/0001-88,
FELCG00059702025,
23/01/2025;
FELCG00065112025, 27/01/2025; FELCG00070842025, 01/03/2025; FELCG00055272025,
09/01/2025; FELCG00060952025, 24/01/2025; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
10.466.983/0015-05, FELCG00069272025, 27/02/2025; REDE SAO MARCOS COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS 
LTDA,
10.626.167/0001-16, 
FELCG00070012025,
28/02/2025;
FELCG00080972025, 11/03/2025; FELCG00092232025, 14/06/2025; FELCG00102622025,
26/06/2025; FELCG00104992025, 02/07/2025; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
10.466.983/0013-43, FELCG00072112025, 02/03/2025; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 
10.466.983/0008-86, 
FELCG00065462025,
21/03/2025; 
FELCG00055112025,
10/02/2025; REGINALDO CARRILHO
MACHADO, ***.300.131-**, FELCG00056842025,
13/01/2025;
REINALDO
RODRIGUES MACEDO,
***.141.005-**,
FELCG00086352025,
19/03/2025; REI
SUL TRANSPORTES
LTDA, 22.198.685/0001-65,
FELCG00105742025,
13/07/2025; 
REINALDO 
LUIZ 
DA 
FONSECA, 
***.412.436-**, 
FELCG00106602025,
11/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 1 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GP
LOG 
TRANSPORTES
E
GESTAO 
LTDA,
54.849.160/0001-39,
FELVP00177912025, 31/03/2025; FELVP00224002025, 26/06/2025; FELVP00229372025,
29/06/2025; GONCALVES
& TORTOLA
S/A, 85.070.068/0001-08,
FELVP00178302025,
26/03/2025; 
FELVP00273112025,
20/09/2025; 
GONCALVES
& 
TORTOLA
S/A,
85.070.068/0045-10, FELVP00204242025, 31/03/2025; GOLD TRANSPORTE DE CARGA LTDA,
01.815.071/0001-05, FELVP00199552025, 04/04/2025; GP2 TRUCKS LTDA, 39.510.533/0001-
59, FELVP00204812025, 06/04/2025; FELVP00270242025, 14/09/2025; GOLD EX P R ES S
BRAZIL TRANSPORTES LTDA, 10.600.663/0001-09, FELVP00205232025, 07/04/2025; GOLD
LOGISTICA LTDA, 53.556.844/0001-80, FELVP00212382025, 19/06/2025; GOMES NETO
TRANSPORTES LTDA,
33.017.861/0001-31, FELVP00218872025,
27/06/2025; GO M EZ
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.131.436/0001-48, FELVP00238172025, 23/07/2025; GP
BRASIL TRANSPORTES LTDA, 37.347.843/0001-79, FELVP00239022025, 07/08/2025; GP
BRASIL TRANSPORTES LTDA, 37.347.843/0002-50, FELVP00239452025, 30/07/2025; GP -
LOG LOGISTICA E CARGAS LTDA, 55.285.279/0001-99, FELVP00247702025, 09/08/2025;
GOIS TRANSPORTE
& RODOVIARIO
LTDA, 38.468.563/0001-81,
FELVP00258592025,
11/08/2025; GP7 COMPANY TRANSPORTE E LOGISTISCA LTDA, 37.514.666/0001-78,
FELVP00261162025, 09/08/2025; GOULOG TRANSPORTES LTDA, 50.292.422/0001-56,
FELVP00275442025, 15/09/2025; GP PNEUS LTDA, 46.378.127/0026-06, FELVP00275592025,
15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 2 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GRANLIDER 
TRANSPORTES 
E 
AGENCIAMENTO
DE 
CARGAS 
LTDA,
05.096.998/0007-89, FELVP00182232025, 01/04/2025; FELVP00182512025, 01/04/2025;
FELVP00184712025, 01/04/2025; FELVP00191252025, 01/04/2025; FELVP00197512025,
02/04/2025;
FELVP00197562025, 
02/04/2025;
FELVP00189242025,
01/04/2025;

                            

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