DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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206
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FELVP00175762025, 31/03/2025; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE
CARGAS 
LTDA,
05.096.998/0002-74, 
FELVP00197132025,
29/03/2025; 
GRANLIDER
TRANSPORTES 
E
AGENCIAMENTO 
DE
CARGAS 
LTDA,
05.096.998/0001-93,
FELVP00173352025, 30/03/2025; FELVP00175692025, 30/03/2025; FELVP00187382025,
30/03/2025; 
GRANJA 
PINHEIROS
LTDA, 
87.702.528/0007-86, 
FELVP00185422025,
01/04/2025; FELVP00253492025, 08/08/2025; GRANJA FARIA S.A., 81.616.807/0001-55,
FELVP00210062025, 21/06/2025;
GRANJA DIAMANTINO
LTDA, 28.979.827/0001-08,
FELVP00210012025, 
21/06/2025; 
GRANJA
FARIA 
S.A., 
81.616.807/0014-70,
FELVP00227662025, 27/06/2025; GRANJA ECONOMICA AVICOLA LTDA, 76.111.335/0046-
40, FELVP00239292025, 31/07/2025; FELVP00267982025, 11/08/2025; GRANJA DO
CERRADO LTDA, 45.832.384/0002-28, FELVP00246042025, 09/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.821/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NOTOS 
TRANSPORTE 
E
LOGISTICA 
LTDA, 
30.091.747/0001-63,
FELCG00075242025, 13/03/2025; FELCG00068352025, 27/02/2025; FELCG00080552025,
16/03/2025;
FELCG00081222025, 
20/03/2025;
FELCG00082852025,
03/04/2025;
FELCG00082912025, 05/04/2025; FELCG00084082025, 22/02/2025; FELCG00088072025,
16/05/2025; FELCG00088532025, 20/05/2025; FELCG00079722025, 09/03/2025; NOVA
CONCORDIA 
MATERIAIS 
PARA
CONSTRUCAO 
LTDA, 
16.492.536/0001-01,
FELCG00075392025, 25/02/2025; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA ,
36.697.591/0001-45, FELCG00075552025, 25/02/2025; FELCG00053722025, 06/01/2025;
FELCG00088052025, 26/05/2025; NOVO MILENIO PARTICIPACOES LTDA, 55.029.215/0001-
27, FELCG00065742025, 08/02/2025; FELCG00066282025, 18/02/2025; NS SERVICOS E
TRANSPORTES 
LTDA,
50.072.724/0001-19, 
FELCG00077942025,
07/02/2025; 
NOV A
OTTEROD TRANSPORTES LTDA, 21.005.112/0001-05, FELCG00089992025, 28/06/2025;
NOTUS SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA, 11.252.446/0001-20, FELCG00092822025,
16/05/2025; 
NOVA 
META 
SOLUCOES 
EM 
FROTAS 
LTDA, 
34.978.737/0001-03,
FELCG00096392025, 08/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.822/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00098922025, 07/07/2025; FELCG00098822025, 04/07/2025;
FELCG00100502025, 10/07/2025; FELCG00100622025, 08/07/2025; FELCG00100712025,
08/07/2025;
FELCG00101802025, 
06/07/2025;
FELCG00103142025,
04/07/2025;
FELCG00103222025, 06/07/2025; FELCG00103542025, 09/07/2025; FELCG00103742025,
12/07/2025;
FELCG00103912025, 
29/07/2025;
FELCG00103932025,
27/07/2025;
FELCG00103962025, 12/07/2025; FELCG00104122025, 31/07/2025; FELCG00104462025,
18/07/2025;
FELCG00104632025, 
30/07/2025;
FELCG00104762025,
22/07/2025;
FELCG00105672025, 08/07/2025; FELCG00106212025, 29/07/2025; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00103452025,
30/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.823/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GM 
COMERCIO 
SERVICOS 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.811.441/0001-85,
FELVP00176022025, 31/03/2025; FELVP00176042025,
31/03/2025; FELVP00175602025,
30/03/2025; FELVP00265052025, 12/08/2025; FELVP00269722025, 15/08/2025; GO SERV
TRANSPORTES S.A, 13.248.429/0005-78, FELVP00184912025, 01/04/2025; GMG TRANSPORTES
LTDA, 07.412.105/0002-88, FELVP00205792025, 05/04/2025; GMAIS TRANSPORTES LTDA,
46.870.882/0001-47, 
FELVP00190372025, 
25/03/2025;
GMA 
TRANSPORTES 
LTDA,
09.201.403/0001-73, FELVP00214882025, 20/06/2025; GO LOGG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA,
45.094.003/0004-12, FELVP00224922025, 25/06/2025; FELVP00236712025, 08/08/2025; GO
LOGG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 45.094.003/0001-70, FELVP00235552025, 08/08/2025;
FELVP00243662025, 08/08/2025; FELVP00262942025,
12/08/2025; FELVP00267842025,
14/08/2025; 
GNOVA 
TRANSPORTES
LTDA, 
32.183.647/0001-92, 
FELVP00246732025,
08/08/2025; FELVP00247782025, 09/08/2025; GMIL TRANSPORTES LTDA, 30.954.079/0006-65,
FELVP00251942025, 
09/08/2025; 
GNB 
TRANSPORTES 
LTDA, 
57.812.530/0001-51,
FELVP00255462025, 10/08/2025; GMS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.144.773/0001-
30, FELVP00258792025, 11/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 2 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GRANLIDER 
TRANSPORTES 
E 
AGENCIAMENTO
DE 
CARGAS 
LTDA,
05.096.998/0007-89, FELVP00195912025, 03/04/2025; FELVP00198092025, 02/04/2025;
FELVP00204152025, 07/04/2025; FELVP00206802025, 05/04/2025; FELVP00215132025,
23/06/2025;
FELVP00216772025, 
24/06/2025;
FELVP00222602025,
26/06/2025;
FELVP00228832025, 29/06/2025; FELVP00236412025, 07/08/2025; FELVP00236612025,
07/08/2025;
FELVP00236972025, 
07/08/2025;
FELVP00240382025,
08/08/2025;
FELVP00248342025, 
09/08/2025; 
FELVP00267852025, 
14/08/2025; 
GRANLIDER
TRANSPORTES 
E
AGENCIAMENTO 
DE
CARGAS 
LTDA,
05.096.998/0011-65,
FELVP00204952025,
06/04/2025; GRAOS
DE MINAS
COMERCIO
DE GRAOS
LTDA,
22.802.582/0001-62, FELVP00212132025, 19/06/2025;
GRANLIDER TRANSPORTES E
AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0002-74, FELVP00214802025, 20/06/2025;
GRAO EXPRESSO TRADE LTDA, 55.882.059/0001-42, FELVP00220062025, 23/06/2025; GRAO
DE OURO QUITANDINHA CEREAIS LTDA, 33.144.983/0001-99, FELVP00234512025,
30/07/2025;
GRANLIDER 
TRANSPORTES
E
AGENCIAMENTO
DE 
CARGAS
LTDA,
05.096.998/0012-46, FELVP00264202025, 12/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 2 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
00.070.221/0001-36, FELVP00201452025, 04/04/2025; GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT
S.A., 
04.972.092/0031-48, 
FELVP00205342025,
05/04/2025; 
FELVP00212912025,
22/06/2025; FELVP00213862025, 23/06/2025; GSN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
06.251.333/0001-70, FELVP00181722025, 30/03/2025; FELVP00193112025, 01/04/2025;
FELVP00229322025, 27/06/2025; FELVP00251312025, 09/08/2025; GUACIRA ALIMENTOS
LTDA, 48.347.736/0003-29,
FELVP00206482025, 05/04/2025;
GTS TRANSPORTES E
LOCACAO LTDA, 06.355.217/0004-43, FELVP00181922025, 23/03/2025; GS DE OLIVEIRA
TRANSPORTES, 31.034.151/0001-94, FELVP00211462025, 19/06/2025; GRUPO CASAS BAHIA
S.A., 
33.041.260/1312-69, 
FELVP00239042025,
31/07/2025; 
FELVP00251352025,
09/08/2025; FELVP00262292025, 11/08/2025; GST LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA ,
46.954.846/0001-61, 
FELVP00242392025, 
30/07/2025;
GSA 
TRANSPORTE 
LTDA,
13.747.011/0001-81, FELVP00246432025, 08/08/2025; FELVP00268572025, 13/08/2025; GT
MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, FELVP00253202025,
09/08/2025;
GTB
TRANSPORTES 
LTDA,
52.521.256/0001-48,
FELVP00259142025,
08/08/2025; GRUPO FABONE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
08.629.915/0002-53, FELVP00264282025, 09/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.826/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PROLUB COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA,
26.752.737/0001-54, FELCG00060032025, 06/02/2025; FELCG00060322025, 07/02/2025;
FELCG00059152025, 19/02/2025; FELCG00101572025, 01/02/2025; PRK COMERCIO DE
LUBRIFICANTES 
LTDA, 
21.657.741/0001-10, 
FELCG00071852025, 
08/03/2025;
FELCG00073382025, 14/03/2025; FELCG00073452025, 12/03/2025; FELCG00081122025,
19/03/2025; FELCG00082602025, 03/04/2025;
FELCG00082882025, 05/04/2025; PRRJ
TRANSPORTES
LTDA,
53.877.251/0001-15, FELCG00072142025,
14/03/2025;
PRISCILA
FABIOLA BATTISTI, ***.425.699-**, FELCG00070782025, 26/03/2025; FELCG00091652025,
13/06/2025; FELCG00098842025, 30/06/2025; PSS TRANSPORTES LTDA, 21.862.550/0001-
90, FELCG00087982025, 16/05/2025; FELCG00088692025, 21/05/2025; PROLOGAM -
TRANSPORTES
LTDA, 
08.620.807/0002-10,
FELCG00088592025,
21/05/2025;
FELCG00090902025, 03/06/2025; PRLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.306.731/0001-
71,
FELCG00103432025, 08/07/2025;
PRISCILLA
PANG
MARTIM LEITE
BOTELHO,
***.774.259-**, FELCG00105452025, 10/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.827/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,

                            

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