DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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208
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FELCG00091752025,
13/06/2025; 
RJ
SERRANA
TRANSPORTES
E 
SERVICOS
LTDA,
41.271.221/0001-81, FELCG00096622025, 10/06/2025; FELCG00097512025, 02/06/2025;
RMJ TERRAPLANAGEM LTDA, 10.525.455/0001-84, FELCG00103772025, 12/07/2025; RMM
ALIMENTOS
LTDA, 
36.379.265/0001-90,
FELCG00105112025,
24/07/2025;
FELCG00106572025, 10/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.834/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODRIGO RIBEIRO PORTO, ***.834.818-**, FELCG00052202025, 03/02/2025;
FELCG00055152025, 05/02/2025; FELCG00054902025, 04/02/2025; FELCG00056602025,
06/02/2025; ROSA FLOR COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E COSMETICOS LTDA.,
28.966.342/0001-80, FELCG00056622025, 04/02/2025; FELCG00056952025, 04/02/2025;
FELCG00060232025, 08/02/2025; FELCG00060402025, 08/02/2025; FELCG00061552025,
01/02/2025; 
RONIVON 
JOAO 
DA 
SILVA 
99430576100, 
35.883.937/0001-37,
FELCG00063112025, 20/03/2025; RODRIGUES INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA,
41.032.961/0001-65, FELCG00072442025,
16/03/2025; ROGERIO
MARQUETE PAIVA ,
17.994.423/0001-77, FELCG00066332025, 18/02/2025; FELCG00065752025, 08/02/2025;
RONIVALDO RODRIGUES OLIVEIRA, ***.824.631-**, FELCG00076632025, 05/04/2025;
FELCG00091422025, 07/06/2025; ROLIM PROJETOS E SERVICOS LTDA, 22.156.537/0001-88,
FELCG00077492025,
08/02/2025; ROGERIO
CANEVAROLLO CUNHA,
***.220.868-**,
FELCG00087002025, 
11/05/2025;
ROHEM 
LOG
LTDA, 
26.697.089/0001-80,
FELCG00071362025, 27/02/2025; ROGERIO ALEXANDRE DOS SANTOS, ***.795.351-**,
FELCG00102382025, 04/06/2025;
RODRIGO RIBEIRO
DOS SANTOS,
***.687.609-**,
FELCG00103892025, 12/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 3 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GRIFFI 
TRANSPORTES
LTDA, 
03.108.902/0001-34,
FELVP00205122025,
05/04/2025; FELVP00206782025, 07/04/2025; FELVP00236762025, 27/07/2025; GRUPO
CASAS BAHIA
S.A., 33.041.260/0947-11,
FELVP00186692025, 01/04/2025;
GREENFER
TRANSPORTES 
LTDA,
04.444.292/0001-02, 
FELVP00172332025,
30/03/2025; 
GRL
TRANSPORTES LTDA, 49.335.066/0001-21, FELVP00188032025, 01/04/2025; GROUP ABA
OPERADOR LOGISTICO LTDA, 44.336.670/0001-59, FELVP00207932025, 23/06/2025;
FELVP00208482025, 23/06/2025; FELVP00232122025, 27/07/2025; GRILLO'S TRANSPORTE
LTDA, 
57.263.617/0001-17, 
FELVP00214722025,
23/06/2025; 
FELVP00229652025,
29/06/2025;
FELVP00237422025, 
31/07/2025;
FELVP00240682025,
29/07/2025;
FELVP00252892025, 09/08/2025; GRAZIELA DALLA CORTE RICHETTI, 39.501.880/0001-15,
FELVP00214962025, 
20/06/2025; 
GROUP 
ABA 
OPERADOR 
LOGISTICO 
LTDA,
44.336.670/0002-30, FELVP00232772025, 29/07/2025; FELVP00233442025, 28/07/2025;
GROUP TS LOGG LTDA, 41.000.236/0001-05, FELVP00239612025, 31/07/2025; GR EC A
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 00.242.640/0013-41, FELVP00250052025, 09/08/2025;
GRS 
RECICLAGEM 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
13.070.316/0001-00, 
FELVP00253872025,
10/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.836/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROTA 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
14.492.342/0001-80,
FELCG00059262025, 18/02/2025; FELCG00059782025, 03/02/2025; FELCG00059832025,
06/02/2025; FELCG00060072025, 06/02/2025; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA, 
08.512.037/0002-91, 
FELCG00069452025,
06/03/2025; 
FELCG00070802025,
28/02/2025;
FELCG00072502025, 
01/04/2025;
FELCG00073052025,
18/03/2025;
FELCG00072862025, 18/03/2025; FELCG00073092025, 12/03/2025; FELCG00074262025,
03/04/2025;
FELCG00074962025, 
04/04/2025;
FELCG00062732025,
22/01/2025;
FELCG00053122025, 10/02/2025; FELCG00066212025, 01/02/2025; FELCG00054472025,
19/02/2025; RP INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES E OLEOS VEGETAIS LTDA,
43.680.270/0001-01, FELCG00061312025, 24/02/2025; ROTA TRANSPORTES EXP R ES S
LTDA, 
33.019.461/0001-65, 
FELCG00101052025,
12/06/2025; 
FELCG00101872025,
07/07/2025; FELCG00105602025, 05/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 3 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
HEVEA-BOR INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA, 27.955.248/0002-43,
FELVP00178002025, 31/03/2025; HIPER LOG TRANSPORTES LTDA, 41.554.968/0001-47,
FELVP00201052025, 02/04/2025; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0002-
88, FELVP00201402025, 31/03/2025; HEVERTON VINICIUS DE CORDOVA TRANSPORT ES ,
12.435.902/0001-30, FELVP00183482025, 23/03/2025; FELVP00214632025, 20/06/2025;
HERSHEY DO BRASIL LTDA, 04.429.377/0009-79, FELVP00179972025, 30/03/2025; HEXION
QUIMICA DO BRASIL LTDA, 61.460.150/0015-78, FELVP00192182025, 29/03/2025; HNK BR
INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0013-70, FELVP00193172025, 01/04/2025;
HIPERMIX 
BRASIL 
SP 
SERVICOS
DE 
CONCRETAGEM 
LTDA, 
04.997.769/0001-87,
FELVP00193612025, 02/04/2025; HLS COSTA TRANSPORTES LTDA, 17.416.048/0002-69,
FELVP00225692025,
26/06/2025;
HG 
FOODS
LTDA,
21.718.267/0010-80,
FELVP00229062025, 29/06/2025; HIVY DOS
SANTOS CALDI MARTINS 32931292850,
47.247.506/0001-63, FELVP00228942025, 29/06/2025; HNK BR INDUSTRIA DE BE B I DA S
LTDA., 50.221.019/0057-90, FELVP00249052025, 08/08/2025; HIDROFORTE CO M E R C I O,
SERVICOS E
LOCACOES LTDA,
55.437.382/0001-07, FELVP00261672025,
11/08/2025;
HIDROMINERADORA PASSO DO LOURO S.A., 11.427.238/0001-14, FELVP00265422025,
10/08/2025; 
HIPERCARNES 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
LTDA, 
03.372.077/0001-80,
FELVP00270012025, 
14/09/2025;
HIDROMINERAL 
TERMAL
DE 
ARMAZEM
LTDA,
05.908.557/0001-49, FELVP00271352025, 15/09/2025; FELVP00272862025, 15/09/2025;
HIDRAU
TORQUE
INDUSTRIA
COMERCIO 
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
44.357.085/0008-01, FELVP00273802025, 15/09/2025; HLEMMAN INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA, 21.543.856/0003-45, FELVP00275822025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 3 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, 08.774.906/0003-37, FELVP00197862025,
03/04/2025; HUANNA KATHRIN BERGER BERGER, ***.690.487-**, FELVP00181652025,
30/03/2025; FELVP00249032025, 08/08/2025; FELVP00256882025, 10/08/2025; HUMBERG
AGRIBRASIL
COMERCIO 
E
EXPORTACAO
DE
GRAOS 
SA,
18.483.666/0004-56,
FELVP00181392025, 
28/03/2025; 
HR 
TRANSPORTES 
LTDA, 
11.290.206/0001-10,
FELVP00181412025, 24/03/2025; FELVP00185142025, 25/03/2025; FELVP00275552025,
15/09/2025;
HORTZ 
TRANSPORTES
LTDA, 
13.173.706/0001-05,
FELVP00214952025,
20/06/2025; HP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.763.511/0001-04, FELVP00216062025,
26/06/2025; HRF LOGISTICA LTDA, 47.127.794/0002-01, FELVP00240242025, 08/08/2025;
FELVP00257172025, 11/08/2025; FELVP00258082025, 11/08/2025; FELVP00258672025,
11/08/2025;
HORTIFRUTI 
CABRAL
LTDA, 
10.687.727/0002-23,
FELVP00252692025,
08/08/2025; 
HRS 
CARGO 
TRANSPORTE 
RODOVIARIO 
LTDA, 
49.955.128/0001-06,
FELVP00267652025, 14/08/2025; HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, 08.774.906/0001-75,
FELVP00267322025, 
13/08/2025; 
HUBBELL 
DO 
BRASIL, 
INDUSTRIA, 
COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, 43.488.105/0005-78,
FELVP00270922025, 21/09/2025; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0003-77,
FELVP00273532025, 21/09/2025; HORTIFRUTI FERNANDES LTDA, 16.459.235/0001-86,
FELVP00276092025, 21/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.839/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROSA FLOR COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E COSMETICOS LTDA.,
28.966.342/0001-80, FELCG00057732025, 10/02/2025; FELCG00058502025, 18/02/2025;
FELCG00058722025, 18/02/2025; FELCG00065432025, 27/02/2025; FELCG00059192025,
19/02/2025;
FELCG00084782025, 
01/03/2025;
FELCG00085122025,
04/04/2025;
ROSANGELA 
MARIA 
MONTEIRO 
SIMEI, 
15.409.462/0001-34, 
FELCG00074232025,
02/04/2025; ROSEMAR SCHAFRANSKI, ***.568.901-**, FELCG00075542025, 24/02/2025;
ROTA 
DO 
BOI 
TRANSPORTES 
LTDA, 
43.327.517/0001-00, 
FELCG00060562025,
21/01/2025; ROSSATO ENCOMENDAS LTDA, 11.804.078/0001-85, FELCG00083262025,
11/04/2025; FELCG00105432025, 31/07/2025; ROTA TRANSPORTES EXPRESS LTDA,
33.019.461/0001-65, FELCG00090962025, 04/06/2025; FELCG00091282025, 06/06/2025;
ROSINARA
APARECIDA
AMARAL, ***.150.536-**,
FELCG00095222025,
27/06/2025;
FELCG00100492025, 30/06/2025; FELCG00103602025,
23/07/2025; ROSEMAYRE DA
SILVA, ***.259.628-**, FELCG00101642025, 24/01/2025; ROSINALDO SILVA OLIVEIRA ,
***.694.112-**, FELCG00104742025, 16/06/2025; FELCG00105012025, 24/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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