DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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213
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
28/05/2025; FELCG00098532025,
08/06/2025; FELCG00099092025,
03/06/2025; SR
CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, FELCG00075002025, 27/02/2025; SOL LO G I S T I C A
E
LOCACAO
S/A,
04.105.907/0001-76,
FELCG00073842025,
26/03/2025;
FELCG00080912025, 03/04/2025; FELCG00087992025, 18/06/2025; FELCG00091092025,
25/06/2025; SPEED TRANSPORTES
LTDA, 14.444.785/0001-04, FELCG00074462025,
13/03/2025; SOMBRA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA, 29.941.538/0001-82,
FELCG00068662025, 21/03/2025; FELCG00071132025, 07/03/2025; SRP TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 12.117.419/0001-07,
FELCG00052502025, 07/02/2025; SOMER LO G
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.878.453/0002-00, FELCG00076102025, 05/04/2025;
SOROPACK
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PALETES
LTDA,
05.418.144/0004-29,
FELCG00081002025, 19/03/2025; SOUZA AGROFLORESTAL LTDA, 04.889.371/0001-27,
FELCG00084922025,
17/03/2025;
SPERANDIO
DIESEL
LTDA,
83.296.970/0001-03,
FELCG00086692025, 20/04/2025;
STANCANELLI TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
07.703.052/0001-73, FELCG00092492025, 10/05/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.865/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0002-40, FELCG00093872025,
02/06/2025;
FELCG00094012025,
05/06/2025;
FELCG00094202025,
08/06/2025;
FELCG00095762025, 02/06/2025; FELCG00096312025, 06/06/2025; FELCG00098482025,
03/06/2025;
FELCG00099162025,
06/06/2025;
FELCG00099552025,
08/06/2025;
RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0001-69, FELCG00094072025, 06/06/2025;
FELCG00095842025, 03/06/2025; FELCG00096042025, 04/06/2025; FELCG00096202025,
06/06/2025;
FELCG00096382025,
08/06/2025;
FELCG00096482025,
09/06/2025;
FELCG00096542025, 10/06/2025; FELCG00098012025, 06/06/2025; FELCG00097702025,
08/06/2025;
FELCG00097712025,
08/06/2025;
FELCG00098492025,
04/06/2025;
FELCG00099832025, 08/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.866/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00087912025, 23/05/2025; FELCG00088342025, 24/05/2025;
FELCG00088802025, 28/05/2025; FELCG00089462025, 24/05/2025; FELCG00089742025,
27/05/2025;
FELCG00093312025,
23/05/2025;
FELCG00093372025,
24/05/2025;
FELCG00093442025, 26/05/2025; FELCG00093552025, 27/05/2025; FELCG00094852025,
27/05/2025;
FELCG00094732025,
23/05/2025;
FELCG00094752025,
24/05/2025;
FELCG00094772025, 26/05/2025; FELCG00094882025, 27/05/2025; FELCG00094922025,
29/05/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0011-04, FELCG00089582025, 26/05/2025; FELCG00093272025, 23/05/2025;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-
76, FELCG00094762025, 24/05/2025; FELCG00094822025, 26/05/2025; FELCG00094812025,
26/05/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.867/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TDM
-
TRANSPORTES
LTDA,
04.438.791/0001-97,
FELCG00055492025,
10/01/2025;
FELCG00056502025,
20/01/2025;
FELCG00059302025,
21/01/2025;
FELCG00059672025, 23/01/2025; FELCG00059982025, 20/01/2025; FELCG00060682025,
21/01/2025;
FELCG00061002025,
24/01/2025;
FELCG00070902025,
01/03/2025;
FELCG00070932025, 01/03/2025; FELCG00069312025, 27/02/2025; FELCG00069932025,
28/02/2025;
FELCG00073772025,
03/03/2025;
FELCG00073802025,
03/03/2025;
FELCG00065962025, 10/02/2025; FELCG00066002025, 10/02/2025; FELCG00065652025,
08/02/2025;
FELCG00066272025,
18/02/2025;
FELCG00065952025,
10/02/2025;
FELCG00065642025, 07/02/2025; FELCG00079962025, 04/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 6 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
IPIRANGA
PRODUTOS
DE
PETROLEO
S.A.,
33.337.122/0166-35,
FELVP00171332025, 27/03/2025; FELVP00174522025, 26/03/2025; FELVP00217572025,
21/06/2025;
FELVP00218722025,
27/06/2025;
FELVP00233202025,
31/07/2025;
FELVP00270592025,
15/09/2025;
IPIRANGA
PRODUTOS
DE
PETROLEO
S.A.,
33.337.122/0222-87, FELVP00185962025, 01/04/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO
S.A.,
33.337.122/0090-00,
FELVP00191592025,
31/03/2025;
FELVP00213262025,
25/06/2025;
IPIRANGA
PRODUTOS
DE
PETROLEO
S.A.,
33.337.122/0213-96,
FELVP00183832025, 31/03/2025; FELVP00185442025, 01/04/2025; FELVP00214242025,
23/06/2025; FELVP00226932025, 24/06/2025; FELVP00242062025, 31/07/2025; IPIRANGA
PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0179-50, FELVP00216692025, 24/06/2025;
IPIRANGA PRODUTOS
DE PETROLEO
S.A., 33.337.122/0113-23,
FELVP00235532025,
26/07/2025;
IPIRANGA
PRODUTOS
DE
PETROLEO
S.A.,
33.337.122/0204-03,
FELVP00238212025, 24/07/2025; FELVP00238992025, 29/07/2025; IPIRANGA PRODUTOS
DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0084-54, FELVP00267412025, 13/08/2025; IQAG ARMAZENS
GERAIS LTDA., 06.308.585/0001-98, FELVP00272942025, 22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 6 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ITATIAIA
TRANSPORTES
LTDA,
18.996.223/0001-16,
FELVP00183852025,
31/03/2025; FELVP00229522025, 29/06/2025; J B TRANSPORTES LTDA, 76.616.119/0001-55,
FELVP00206602025, 06/04/2025;
J D
COCENZO E
CIA LTDA,
49.025.695/0010-46,
FELVP00196672025, 02/04/2025; FELVP00195602025, 02/04/2025; J & A TRANSP O R T ES
ESPECIAIS LTDA, 00.392.071/0001-87, FELVP00178992025, 25/03/2025; ITRACON ITAJAI
TRANSPORTES
DE
CONTAINERS
LTDA,
02.222.498/0001-62,
FELVP00171542025,
27/03/2025; ITAUEIRA AGROPECUARIA S A, 07.231.103/0008-88, FELVP00190732025,
01/04/2025;
FELVP00172162025,
23/03/2025;
IVANEA
PASINI
CREPALDI
LTDA,
12.979.887/0001-90, FELVP00184232025, 02/04/2025; J ALBERGARIA TRANSPORTES LTDA,
20.036.766/0001-33, FELVP00215522025, 24/06/2025; IVAN RODRIGO DO NASCIMENTO
TRANSPORTES LTDA, 05.632.897/0001-90, FELVP00216942025, 24/06/2025; J . M AGUIRRE
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.300.211/0001-05, FELVP00219272025, 27/06/2025; J A
& SOUZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.469.654/0001-61, FELVP00227372025,
27/06/2025; ITJ FINGER TRANSPORTES LTDA, 19.578.006/0004-11, FELVP00232502025,
28/07/2025;
J
DE
OLIVEIRA
RODRIGUES
TRANSPORTES,
61.184.955/0001-30,
FELVP00245812025, 08/08/2025; ITATIAIA ELETRO E MOVEIS S/A, 25.331.521/0011-24,
FELVP00253122025, 09/08/2025; J JAMESSON CORDEIRO CAVALCANTI, 35.432.789/0001-
34,
FELVP00255522025,
10/08/2025;
ITAU
UNIBANCO
S.A.,
60.701.190/0001-04,
FELVP00256142025, 08/08/2025; IVAN VITURINO DA SILVA LTDA, 02.400.079/0001-73,
FELVP00261112025, 11/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.870/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
J V TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 20.202.348/0001-79, FELVP00231682025,
01/07/2025;
FELVP00233172025,
06/08/2025;
FELVP00233952025,
06/08/2025;
FELVP00234932025, 07/08/2025; FELVP00233312025,
06/08/2025; FELVP00237222025,
31/07/2025;
FELVP00238352025,
08/08/2025;
FELVP00238392025,
26/07/2025;
FELVP00236022025, 08/08/2025; FELVP00238462025,
08/08/2025; FELVP00239702025,
08/08/2025;
FELVP00242452025,
09/08/2025;
FELVP00243182025,
08/08/2025;
FELVP00244382025, 08/08/2025; FELVP00245082025,
08/08/2025; FELVP00245942025,
08/08/2025;
FELVP00246092025,
09/08/2025;
FELVP00246302025,
09/08/2025;
FELVP00247952025, 08/08/2025; FELVP00249562025, 09/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 7 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
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