DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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215
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
J 
V
TRANSPORTES 
ESPECIALIZADOS
LTDA, 
20.202.348/0001-79,
FELVP00210782025, 25/06/2025; FELVP00208962025, 17/06/2025; FELVP00209802025,
25/06/2025;
FELVP00210712025, 
25/06/2025;
FELVP00212162025,
19/06/2025;
FELVP00212822025, 24/06/2025; FELVP00213142025, 19/06/2025; FELVP00215672025,
21/06/2025;
FELVP00216222025, 
21/06/2025;
FELVP00217092025,
24/06/2025;
FELVP00218212025, 27/06/2025; FELVP00219992025, 24/06/2025; FELVP00220732025,
25/06/2025;
FELVP00221022025, 
24/06/2025;
FELVP00221052025,
24/06/2025;
FELVP00221782025, 26/06/2025; FELVP00221812025, 25/06/2025; FELVP00225902025,
29/06/2025; FELVP00228852025, 29/06/2025; FELVP00231402025, 30/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 7 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0009-92, FELVP00182672025, 02/04/2025;
FELVP00187412025, 02/04/2025; FELVP00192842025, 01/04/2025; FELVP00217712025,
24/06/2025; FELVP00244702025, 08/08/2025; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35,
FELVP00196572025, 02/04/2025; FELVP00231632025, 30/06/2025; FELVP00251232025,
09/08/2025; FELVP00255742025, 10/08/2025; FELVP00259342025, 10/08/2025; JADLOG
LOGISTICA S.A, 04.884.082/0016-11, FELVP00206132025, 05/04/2025; FELVP00208112025,
20/06/2025; FELVP00225252025, 24/06/2025; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0005-69,
FELVP00206442025, 05/04/2025; FELVP00221432025, 23/06/2025; FELVP00243462025,
07/08/2025;
FELVP00251562025, 
09/08/2025;
FELVP00256432025,
09/08/2025;
JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0031-48,
FELVP00209182025,
21/06/2025;
JADLOG 
LOGISTICA
S.A,
04.884.082/0019-64,
FELVP00272012025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 8 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JBI MARMORES E GRANITOS LTDA, 39.475.331/0001-13, FELVP00181192025,
01/04/2025; 
JBS
S/A, 
02.916.265/0091-16,
FELVP00191022025, 
27/03/2025;
FELVP00244882025, 08/08/2025;
JBS S/A,
02.916.265/0010-50, FELVP00172912025,
26/03/2025; FELVP00215622025, 26/06/2025; JBA TRANSPORTES LTDA, 26.519.618/0001-
56, FELVP00212442025, 19/06/2025; JBS S/A, 02.916.265/0377-56, FELVP00212902025,
23/06/2025; JBLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 18.375.720/0001-05,
FELVP00218392025,
27/06/2025; 
JB
IRMAOS 
DE
TERE 
TRANSPORTE
LTDA.,
19.593.007/0001-92,
FELVP00222382025,
26/06/2025; JBS
S/A,
02.916.265/0117-90,
FELVP00222582025, 
26/06/2025;
JB 
SANTI
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
42.288.892/0002-07, FELVP00231022025, 30/06/2025; JATOBA COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 12.128.015/0002-08, FELVP00243982025, 09/08/2025;
FELVP00246102025, 09/08/2025; FELVP00248652025, 08/08/2025; FELVP00251912025,
09/08/2025;
FELVP00252072025, 
09/08/2025;
FELVP00254442025,
09/08/2025;
FELVP00259212025, 09/08/2025;
JBS S/A,
02.916.265/0136-52, FELVP00247082025,
08/08/2025; 
JBJ 
AGROPECUARIA 
LTDA, 
15.689.716/0003-87, 
FELVP00261992025,
12/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 8 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
J. SOL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.554.138/0001-84,
FELVP00206312025, 06/04/2025; J. V. S. LOG TRANSPORTES LTDA, 39.838.432/0001-01,
FELVP00204412025, 
07/04/2025;
FELVP00239152025, 
31/07/2025;
J. 
C
MARTINS
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.067.489/0001-23, FELVP00194882025, 29/03/2025;
J.E MURIAE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 59.317.460/0002-71, FELVP00211732025,
23/06/2025; 
J.B 
SILVA 
FILHO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
13.761.896/0001-73,
FELVP00222082025, 24/06/2025; FELVP00239402025, 31/07/2025; J. VOLPI CEREAIS LTDA,
75.038.257/0001-31, FELVP00219612025, 27/06/2025; J. CRUZEIRO DA COSTA E CIA
LTDA, 
02.635.833/0002-35, 
FELVP00230822025, 
30/06/2025; 
J.B. 
SILVA 
FILHO
TRANSPORTES LTDA, 07.704.206/0001-41, FELVP00250872025, 10/08/2025; J&T EXPRESS
BRAZIL LTDA., 42.584.754/0135-98, FELVP00251172025, 09/08/2025; J&T EXPRESS BRAZIL
LTDA., 
42.584.754/0002-67, 
FELVP00252062025, 
09/08/2025; 
FELVP00255392025,
10/08/2025;
FELVP00256442025, 
09/08/2025;
FELVP00268722025, 
13/08/2025; 
J.
CLAUDIO DOS SANTOS, 30.261.400/0002-00, FELVP00252342025, 10/08/2025; J&T
EXPRESS BRAZIL
LTDA., 42.584.754/0042-54,
FELVP00258512025, 11/08/2025; J&T
EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0044-16, FELVP00266322025, 13/08/2025; J. J. A.
CONCRETOS LTDA, 26.722.731/0002-15, FELVP00271802025, 21/09/2025; J.A.C INDUSTRIA
E 
COMERCIO
DE 
ALIMENTOS
LTDA, 
07.874.295/0001-74,
FELVP00276482025,
15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 8 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA, 03.106.170/0005-77, FELVP00181682025,
30/03/2025; JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS 
S/A, 
06.314.327/0002-03, 
FELVP00204492025, 
02/04/2025;
FELVP00240182025, 08/08/2025; FELVP00240402025, 08/08/2025; FELVP00268932025,
14/08/2025; 
JCA 
PEREIRA 
TRANSPORTES
LTDA 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL,
18.592.005/0002-05,
FELVP00170872025, 
24/03/2025;
JDS 
TRANSPORTES
LTDA,
51.499.868/0001-19, FELVP00204832025, 05/04/2025; FELVP00227702025, 27/06/2025;
FELVP00230942025, 30/06/2025; FELVP00236732025, 26/07/2025; FELVP00251292025,
08/08/2025; FELVP00251632025,
09/08/2025; JEFF TRANSPORTES E
COMERCIO DE
GRANITOS LTDA,
07.027.226/0001-25, FELVP00203342025,
03/04/2025; JCAMPANHA
TRANSPORTES MG
LTDA, 38.406.397/0001-99,
FELVP00222772025, 27/06/2025; JC
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.678.787/0001-00, FELVP00230562025, 29/06/2025; JC
CZADOTZ SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 18.608.038/0001-07, FELVP00232822025,
29/07/2025; 
JD 
& 
F 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
33.504.771/0001-75,
FELVP00254612025, 09/08/2025; JC THEDIN TRANSPORTES LTDA, 06.979.577/0003-35,
FELVP00268202025, 13/08/2025;
JBS S/A,
02.916.265/0010-50, FELVP00270142025,
14/09/2025;
JEFER 
PRODUTOS
SIDERURGICOS 
LTDA,
02.999.999/0004-00,
FELVP00275782025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 8 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JKIC SERVICOS LTDA, 07.712.426/0001-17, FELVP00177802025, 25/03/2025;
JM OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 39.612.020/0001-59, FELVP00182882025, 31/03/2025;
JHT TRANSPORTES LTDA, 36.562.995/0001-21, FELVP00192852025, 01/04/2025; JM
BRASIL TRANSPORTES LTDA, 42.107.277/0001-68, FELVP00198812025, 02/04/2025;
JHONATAN PONTAROLLO TRANSPORTES LTDA, 45.654.157/0001-79, FELVP00205502025,
06/04/2025; FELVP00238622025, 25/07/2025; JJ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ,
05.682.742/0001-68, FELVP00172702025, 26/03/2025; JL LOG BUECKER LOGISTICA LTDA,
46.436.274/0001-29,
FELVP00182452025,
01/04/2025; JHONNY
FAST
TRANSPOR T ES
LTDA, 
43.989.483/0001-01, 
FELVP00208912025,
17/06/2025; 
FELVP00216092025,
21/06/2025;
FELVP00230122025,
27/06/2025; FELVP00236502025,
07/08/2025; JM
TRANSPORTES
E 
AGENCIAMENTO
LTDA, 
58.560.370/0001-63,
FELVP00223042025,
27/06/2025; JL LOGISTICA LTDA, 50.105.721/0001-34, FELVP00220312025, 24/06/2025;
JLFD TRANSPORTES LTDA, 45.751.384/0001-12, FELVP00220372025, 22/06/2025; JM&G
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 54.217.950/0001-00, FELVP00229732025, 29/06/2025;
FELVP00250202025, 
10/08/2025;
JMD 
TRANSPORTES
LTDA, 
12.015.242/0001-38,
FELVP00231152025,
30/06/2025;
JM
GOMES TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
35.170.787/0001-14, FELVP00235722025, 26/07/2025; FELVP00257842025, 10/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 8 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE
10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JATOBA 
COMERCIO
IMPORTACAO 
E 
EXPORTACAO 
DE
CEREAIS 
LTDA,
12.128.015/0002-08, FELVP00194702025, 29/03/2025; FELVP00175082025, 27/03/2025;
FELVP00206772025, 04/04/2025; FELVP00235142025, 30/07/2025; FELVP00248242025,
08/08/2025;
JALOTO
TRANSPORTES LTDA,
75.627.836/0001-10,
FELVP00206922025,
07/04/2025; FELVP00208432025, 23/06/2025; JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0001-95,
FELVP00191852025, 01/04/2025; FELVP00173622025, 31/03/2025; FELVP00204112025,
07/04/2025; 
JAMEF
TRANSPORTES 
LTDA,
20.147.617/0011-13, 
FELVP00177362025,
31/03/2025; 
JALAPAO 
DISTRIBUIDORA 
DE 
BEBIDAS 
LTDA, 
48.842.105/0001-14,
FELVP00197852025, 02/04/2025; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA, 
85.090.033/0001-22, 
FELVP00217172025,
26/06/2025; 
FELVP00230682025,
28/06/2025; 
JANSSEN-CILAG 
FARMACEUTICA 
LTDA, 
51.780.468/0002-68,
FELVP00221322025, 
24/06/2025; 
JAPIRA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
48.061.366/0001-05,

                            

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