DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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214
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
IRMAOS MATTAR & CIA
LTDA, 25.102.146/0014-93, FELVP00199102025,
04/04/2025;
FELVP00205302025,
05/04/2025;
FELVP00227082025,
28/06/2025;
FELVP00244992025, 08/08/2025; FELVP00242932025, 31/07/2025; FELVP00251882025,
09/08/2025;
IRMAOS
MUFFATO
S.A,
76.430.438/0095-51,
FELVP00172672025,
26/03/2025;
ISOLETE
GORGES
ZENI,
13.337.942/0001-01,
FELVP00177812025,
27/03/2025;
IRMAOS
MUFFATO
S.A,
76.430.438/0046-73,
FELVP00174052025,
26/03/2025; FELVP00232352025, 30/07/2025; ISOTERM INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA., 56.415.979/0004-66, FELVP00205602025, 06/04/2025; IR M AO S
RUIVO LTDA, 92.226.026/0001-70, FELVP00177412025, 31/03/2025; ISPL - INDUSTRIA
SULAMERICANA
DE
PRODUTOS
DE
LIMPEZA
LTDA,
01.125.487/0001-00,
FELVP00209072025, 19/06/2025; FELVP00232752025, 29/07/2025; ISDLOG TRA N S P O R T ES
E LOGISTICA
LTDA, 49.001.154/0001-97,
FELVP00223202025, 25/06/2025;
IRM AO S
MUFFATO
S.A,
76.430.438/0103-04,
FELVP00219362025,
27/06/2025;
ISAPA
IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, 61.327.045/0009-17, FELVP00224702025, 26/06/2025;
IRMAOS PANELLA LTDA, 26.433.443/0002-40, FELVP00235072025, 07/08/2025; ISAPA
IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, 61.327.045/0004-02, FELVP00256712025, 09/08/2025;
ISOTERM INDUSTRIA E COMERCIO
DE EMBALAGENS LTDA., 56.415.979/0002-02,
FELVP00270692025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 7 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
J
V
TRANSPORTES
ESPECIALIZADOS
LTDA,
20.202.348/0001-79,
FELVP00177172025, 30/03/2025; FELVP00170972025, 31/03/2025; FELVP00171442025,
31/03/2025;
FELVP00173342025,
30/03/2025;
FELVP00178952025,
25/03/2025;
FELVP00180982025, 26/03/2025; FELVP00182372025, 01/04/2025; FELVP00181592025,
31/03/2025;
FELVP00191392025,
01/04/2025;
FELVP00190392025,
25/03/2025;
FELVP00194822025, 27/03/2025; FELVP00198412025, 04/04/2025; FELVP00201062025,
03/04/2025;
FELVP00207192025,
02/04/2025;
FELVP00172482025,
30/03/2025;
FELVP00197022025, 01/04/2025; FELVP00197032025, 02/04/2025; FELVP00196282025,
03/04/2025; FELVP00196062025, 03/04/2025; FELVP00211512025, 16/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 7 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
J
V
TRANSPORTES
ESPECIALIZADOS
LTDA,
20.202.348/0001-79,
FELVP00250222025, 10/08/2025; FELVP00250592025, 10/08/2025; FELVP00251182025,
09/08/2025;
FELVP00252092025,
09/08/2025;
FELVP00252112025,
10/08/2025;
FELVP00252212025, 10/08/2025; FELVP00253712025, 10/08/2025; FELVP00254232025,
11/08/2025;
FELVP00254402025,
10/08/2025;
FELVP00257302025,
11/08/2025;
FELVP00257572025, 10/08/2025; FELVP00258362025, 10/08/2025; FELVP00261602025,
11/08/2025;
FELVP00261972025,
12/08/2025;
FELVP00262882025,
11/08/2025;
FELVP00263022025, 11/08/2025; FELVP00259102025, 11/08/2025; FELVP00264422025,
12/08/2025; FELVP00265022025, 12/08/2025; FELVP00265032025, 12/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.874/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
J SEGUNDO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.378.755/0001-88,
FELVP00174712025,
23/03/2025;
J
P
TRANSPORTES
LTDA,
31.943.491/0001-38,
FELVP00197702025, 02/04/2025; J SILVESTRE TRANSPORTES LTDA, 05.981.654/0001-67,
FELVP00205642025, 01/04/2025; FELVP00190882025,
29/03/2025; FELVP00209362025,
22/06/2025; J
SOUZA LTDA, 32.892.370/0001-77,
FELVP00197812025, 03/04/2025;
FELVP00211892025,
23/06/2025;
FELVP00238892025, 07/08/2025;
J
V
TRANSPO R T ES
ESPECIALIZADOS
LTDA,
20.202.348/0001-79,
FELVP00176852025,
24/03/2025;
FELVP00171932025, 25/03/2025; J MACEDO S/A, 14.998.371/0057-73, FELVP00187692025,
23/03/2025; J P MATIUSSI TRANSPORTES LTDA, 45.005.586/0001-15, FELVP00203792025,
04/04/2025; J MACEDO S/A, 14.998.371/0043-78, FELVP00183552025, 31/03/2025; J P DE
OLIVEIRA, 35.949.621/0001-09, FELVP00218372025, 29/06/2025; J SILVEIRA TRANSPORTES
LTDA, 90.187.816/0001-69, FELVP00223602025, 25/06/2025; J MACEDO S/A, 14.998.371/0027-
58, FELVP00230432025, 29/06/2025; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99,
FELVP00240902025, 31/07/2025; J R S TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.636.470/0001-59,
FELVP00244622025, 01/08/2025; J T S MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 25.534.299/0002-76,
FELVP00265972025,
12/08/2025;
J
M
SOUSA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
34.042.125/0001-04, FELVP00273872025, 23/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 7 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA as pessoas
físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
J&T
EXPRESS
BRAZIL
LTDA.,
42.584.754/0002-67,
FELVP00186682025,
01/04/2025; J&T
EXPRESS BRAZIL
LTDA., 42.584.754/0044-16,
FELVP00175682025,
30/03/2025; J&T
EXPRESS BRAZIL
LTDA., 42.584.754/0003-48,
FELVP00179422025,
31/03/2025;
FELVP00212092025,
19/06/2025;
J&T
EXPRESS
BRAZIL
LTDA.,
42.584.754/0014-09, FELVP00206702025,
07/04/2025; J&T
EXPRESS BRAZIL
LTDA .,
42.584.754/0135-98,
FELVP00245042025,
08/08/2025;
J
V
TRANSPORTES
ESPECIALIZADOS
LTDA,
20.202.348/0001-79,
FELVP00263992025,
13/08/2025;
FELVP00265092025, 13/08/2025; FELVP00265912025, 13/08/2025; FELVP00266742025,
14/08/2025;
FELVP00266692025,
14/08/2025;
FELVP00264082025,
13/08/2025;
FELVP00268292025, 13/08/2025; FELVP00268382025, 13/08/2025; FELVP00268552025,
15/08/2025;
FELVP00269402025,
14/08/2025;
FELVP00269002025,
15/08/2025;
FELVP00269862025, 15/08/2025; FELVP00269882025, 14/09/2025; FELVP00276142025,
15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 7 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0009-92, FELVP00191092025, 01/04/2025;
FELVP00175932025,
31/03/2025;
JADLOG
LOGISTICA
S.A,
04.884.082/0006-40,
FELVP00171952025,
31/03/2025;
JADLOG
LOGISTICA
S.A,
04.884.082/0003-05,
FELVP00179652025, 31/03/2025; JACKSON CIVIERO, ***.858.939-**, FELVP00178792025,
31/03/2025; J.E. MEDES LTDA, 25.866.971/0001-40, FELVP00170742025, 25/03/2025; JACAR
PNEUS LTDA., 26.009.704/0001-19, FELVP00174162025, 24/03/2025; FELVP00215152025,
24/06/2025; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35, FELVP00178632025, 31/03/2025;
FELVP00191842025,
01/04/2025;
J.O.
TRANSPORTES
LTDA,
22.490.933/0001-47,
FELVP00198992025, 04/04/2025; JABOATAO DA SERRA LEGUMES LTDA, 07.152.920/0001-
74,
FELVP00207642025,
23/06/2025;
J.L
GUINCHOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
30.755.879/0001-42, FELVP00212472025, 19/06/2025; J.F.C. ARDOSIA E TRAN S P O R T ES
LTDA, 06.107.695/0001-91, FELVP00218382025, 22/06/2025; JAC TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA, 29.223.336/0001-03, FELVP00237472025, 23/07/2025; J.L FERREIRA TR A N S P O R T ES
LTDA, 69.083.244/0001-81, FELVP00238662025, 26/07/2025; J.W TRANSPORTES LTDA,
54.451.572/0001-16, FELVP00256092025, 11/08/2025;
JACKSON TRANSPORTES LTDA,
58.330.704/0001-02, FELVP00270132025, 14/09/2025; J.M.A COMERCIO DE MAR M O R ES
LTDA, 38.410.276/0002-00, FELVP00270192025, 14/09/2025; JACOBS DOUWE EGBERTS BR
COMERCIALIZACAO
DE
CAFES
LTDA.,
02.333.707/0035-94,
FELVP00276012025,
15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.877/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº
4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83,
da Resolução
n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
THIAGO FRANCISCO PEREIRA GONCALVES, ***.731.527-**, FELCG00075452025,
04/04/2025; TMCK TRANSPORTES PESADOS LTDA, 10.339.597/0001-57, FELCG00072582025,
08/03/2025;
TJF
TRANSPORTES
LTDA,
07.919.253/0001-02,
FELCG00056672025,
04/02/2025;
FELCG00061502025,
01/02/2025;
TIXLOG
LTDA,
53.458.759/0003-40,
FELCG00061472025,
01/02/2025;
TMSB
TRANSPORTES
LTDA.,
36.177.273/0001-53,
FELCG00065972025, 22/02/2025; FELCG00087972025, 26/05/2025; FELCG00100972025,
11/06/2025; TIAGO DE OLIVEIRA THOMPSON, 10.802.427/0001-67, FELCG00056072025,
25/02/2025; FELCG00070262025, 23/03/2025; THIAGO SOARES GOMES, ***.852.828-**,
FELCG00087262025,
18/05/2025;
FELCG00105982025,
25/07/2025;
TIAGO
SERGIO
RAIMUNDO
08034388696,
44.911.355/0001-08,
FELCG00087892025,
23/05/2025;
FELCG00096372025, 08/06/2025; FELCG00097102025, 01/06/2025; TMA LOCADORA DE
VEICULOS S/A, 02.185.902/0001-75, FELCG00091442025, 12/06/2025; FELCG00106412025,
05/08/2025;
FELCG00106622025,
28/06/2025;
TIAGO
COMERCIO
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA, 03.994.640/0001-52,
FELCG00100792025,
06/07/2025;
TIAGO DOS SANTOS HERMANI, ***.168.689-**, FELCG00102682025, 27/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 7 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
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