DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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217
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.891/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SABRYNA COSTA MASCARENHAS SOUZA, ***.015.765-**, FELCG00056762025,
04/02/2025; FELCG00057692025, 10/02/2025; FELCG00065582025, 28/02/2025; SANTANA
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.029.250/0001-21, FELCG00066292025, 26/02/2025;
FELCG00062432025, 13/03/2025; FELCG00055882025, 05/02/2025; FELCG00062402025,
13/03/2025;
SAMUEL
NATAN
TAVARES
&
CIA
LTDA,
36.527.241/0001-30,
FELCG00060842025, 22/02/2025; SANTA CLARA TRANSPORTES LTDA, 01.372.537/0001-45,
FELCG00064912025,
30/01/2025;
FELCG00059482025,
29/01/2025;
SANTA
CLARA
LOGISTICA LTDA, 18.547.004/0001-50, FELCG00057682025, 10/02/2025; SAMUEL RIBEIRO
DE LIMA, ***.430.311-**, FELCG00067272025, 25/02/2025; SAIONARA MARIA FU LG E N C I O
DE LUCCAS, 26.072.451/0001-28, FELCG00068132025, 21/03/2025; SAMUEL ADOLFO KRUG,
***.875.130-**,
FELCG00091462025,
12/06/2025;
FELCG00102612025,
25/06/2025;
FELCG00105152025, 27/07/2025; SANDRA LORENO -TRANSPORTES, 10.272.419/0001-56,
FELCG00102352025,
04/06/2025;
SANDRO
ANTONIO
COSSARI,
***.861.391-**,
FELCG00102802025, 25/06/2025; SAMPAK EMBALAGENS EIRELI, 13.787.264/0001-89,
FELCG00104482025,
01/07/2025;
SAFRA
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
15.233.937/0001-84, FELCG00105332025, 08/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 9 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JOMAD
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
08.869.670/0008-27,
FELVP00196432025, 02/04/2025; FELVP00196532025, 02/04/2025; JOMED TRANSPORTES E
LOGISTICA S/A, 60.319.985/0004-97, FELVP00193512025, 02/04/2025; FELVP00190632025,
01/04/2025; FELVP00272572025, 14/09/2025; JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ,
08.869.670/0004-01, FELVP00196202025, 02/04/2025; JONAS NORIYASHU KAKIMOTO E
OUTROS, 07.942.023/0002-45, FELVP00171322025, 31/03/2025; JORGINHO TRA N S P O R T ES
LTDA.,
02.433.453/0001-37,
FELVP00222672025,
26/06/2025;
FELVP00225342025,
27/06/2025;
FELVP00226952025,
27/06/2025;
FELVP00243502025,
07/08/2025;
FELVP00250092025, 07/08/2025; FELVP00257712025, 09/08/2025; FELVP00261172025,
09/08/2025;
JOMINI
LOGISTICA
LTDA,
22.123.935/0001-06,
FELVP00234882025,
08/08/2025; FELVP00244642025, 09/08/2025; JOMINI LOGISTICA LTDA, 22.123.935/0006-
02, FELVP00241172025, 08/08/2025; JOSE CAETANO DE SOUZA LTDA, 24.351.809/0001-26,
FELVP00256302025, 09/08/2025; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-
44, FELVP00256342025, 09/08/2025; FELVP00264802025, 08/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.893/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SUPER BOX LUIZ & SOUZA LTDA, 10.574.104/0001-63, FELCG00069662025,
22/03/2025;
FELCG00062602025,
13/03/2025;
FELCG00062192025,
12/03/2025;
FELCG00067042025, 20/03/2025; FELCG00094502025, 14/06/2025; SUPER G - TRANSPORTE
E
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS
LTDA,
09.385.040/0001-73,
FELCG00073332025,
02/04/2025;
FELCG00073352025,
02/04/2025;
SUL
BRASIL
TRANSPORTES
LTDA,
51.764.277/0001-21,
FELCG00060752025,
31/01/2025;
FELCG00071392025, 31/03/2025; FELCG00079162025, 17/03/2025; FELCG00097792025,
10/06/2025; SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO
DE PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA, 11.206.099/0002-80, FELCG00067402025, 20/03/2025; SUPER VINHOS
DISTRIBUIDORA
S.A.,
10.791.934/0001-42,
FELCG00055202025,
10/02/2025;
SIOL
TRANSPORTES
LTDA,
19.706.015/0001-06,
FELCG00084662025,
13/03/2025;
FELCG00093032025, 16/06/2025; FELCG00103522025, 10/07/2025; FELCG00104672025,
21/07/2025; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50,
FELCG00086322025,
17/04/2025; SUPERMERCADO
IRES LTDA,
04.256.730/0001-09,
FELCG00091052025, 04/06/2025; SUPER BORGHINI COMERCIO DE GAS E SERVICOS LTDA ,
18.158.500/0001-11, FELCG00101452025, 04/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 9 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
KANEJO LOGISTICA LTDA, 15.196.655/0004-05, FELVP00198842025, 02/04/2025;
K
E AGENCIAMENTO
DE TRANSPORTE
E
COMERCIO LTDA,
54.509.629/0001-90,
FELVP00176782025, 20/03/2025; JWM SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 00.909.998/0001-41,
FELVP00197612025,
03/04/2025;
K.F
SERVICOS
LTDA,
23.055.876/0001-30,
FELVP00180232025,
01/04/2025; KANISKI
TRANSPORTES LTDA,
14.353.856/0002-36,
FELVP00181532025, 30/03/2025; K2 DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ,
32.805.719/0001-96,
FELVP00186112025,
01/04/2025;
JW
TRANSPORTES
LTDA,
51.241.288/0001-27, FELVP00193822025, 01/04/2025; FELVP00225402025, 28/06/2025;
FELVP00226892025, 28/06/2025; FELVP00244502025, 09/08/2025; JWMF TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
23.918.066/0004-03,
FELVP00207982025,
23/06/2025;
JVR
AGENCIAMENTO
E
TRANSPORTES
LTDA,
57.694.449/0001-14,
FELVP00210252025,
23/06/2025; K LOG
RIO LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA, 31.950.056/0001-30,
FELVP00224252025, 26/06/2025; K RIVAROLA TRANSPORTES LTDA, 29.852.870/0001-70,
FELVP00229782025, 29/06/2025; JVS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.726.302/0001-
69, FELVP00233102025, 30/07/2025; KANEJO LOGISTICA LTDA, 15.196.655/0001-54,
FELVP00243752025, 08/08/2025; FELVP00247062025, 08/08/2025;
KADAO S A EM
RECUPERACAO JUDICIAL,
07.164.263/0001-85, FELVP00251532025,
09/08/2025; K2
DISTRIBUIDORA
E
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
32.805.719/0002-77,
FELVP00266892025,
12/08/2025; KAIZEN
TRANSPORTES LTDA,
60.428.140/0001-97,
FELVP00266982025, 13/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 9 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
KLABIN
S.A.,
89.637.490/0165-72,
FELVP00180532025,
28/03/2025;
FELVP00207892025, 23/06/2025; FELVP00207952025, 16/06/2025; FELVP00208462025,
23/06/2025; FELVP00208372025, 23/06/2025; FELVP00213282025, 25/06/2025; KLABIN
S.A., 89.637.490/0151-77, FELVP00196322025, 03/04/2025; KINROSS BRASIL MINERACAO
S/A, 20.346.524/0001-46, FELVP00203692025, 03/04/2025; KLABIN S.A., 89.637.490/0132-
04, FELVP00194632025, 29/03/2025; KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 02.290.277/0023-37, FELVP00201382025, 04/04/2025; KING
HOUSE - INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO DE MOVEIS LTDA, 37.189.129/0001-08,
FELVP00201732025, 03/04/2025; KLABIN S.A., 89.637.490/0133-95, FELVP00214042025,
25/06/2025;
KIAN
IMPORTACAO
LTDA,
02.890.979/0001-46,
FELVP00235932025,
31/07/2025;
FELVP00235962025,
31/07/2025;
FELVP00244892025,
08/08/2025;
FELVP00243442025, 08/08/2025; FELVP00245092025, 08/08/2025; FELVP00265812025,
12/08/2025; KILLING S.A. TINTAS E ADESIVOS, 91.671.578/0001-25, FELVP00245052025,
07/08/2025; KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A, 00.289.348/0001-40,
FELVP00276802025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.896/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº
4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83,
da Resolução
n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SILVA & JUNIOR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 71.388.227/0001-02,
FELCG00068062025, 21/03/2025; FELCG00080332025, 02/04/2025; FELCG00086152025,
11/04/2025; FELCG00104932025,
25/07/2025; SINGULAR
COMERCIO TRANSPORTE
E
SERVICOS
LTDA,
51.364.044/0001-31,
FELCG00068832025,
08/03/2025;
SERRARIB
TRANSPORTES
LTDA,
20.175.479/0001-04,
FELCG00058142025,
25/02/2025;
SIGS
TRANSPORTES
LTDA,
16.890.914/0001-05,
FELCG00062212025,
27/02/2025;
SI LV I A
MONTEIRO CAMARGO, 07.729.610/0001-70, FELCG00076982025, 01/04/2025; SI LV E T E
MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, FELCG00082012025, 12/03/2025; SIOL
TRANSPORTES
LTDA,
19.706.015/0001-06,
FELCG00084112025,
24/02/2025;
FELCG00084052025, 21/02/2025; SILVIO CESAR CHAGAS DOS ANJOS, ***.456.147-**,
FELCG00087812025, 23/05/2025; FELCG00090042025, 06/06/2025; SINGER LOGISTICA
LTDA,
44.639.551/0001-75,
FELCG00089182025,
23/05/2025;
FELCG00091222025,
05/06/2025; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, FELCG00090332025,
29/06/2025; FELCG00091012025, 04/06/2025; FELCG00093932025, 05/06/2025; SIMONE
RODRIGUES
DOS
REIS,
***.554.351-**,
FELCG00100082025,
09/07/2025;
SILVIO
GUARANHA, ***.887.911-**, FELCG00104712025, 02/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 9 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
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