DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102900216
216
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FELVP00219822025,
24/06/2025;
JAMEF
TRANSPORTES
LTDA,
20.147.617/0023-57,
FELVP00221972025,
24/06/2025;
JALOTO TRANSPORTES
LTDA,
75.627.836/0006-24,
FELVP00238492025, 08/08/2025; JANEIRO OFFSHORE CONSULTORIA LTDA, 31.785.338/0001-
20, FELVP00270682025, 15/09/2025; JANE CAMPOS DE LIMA ALVES, ***.954.566-**,
FELVP00273162025, 22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 8 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JOMAD
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
08.869.670/0008-27,
FELVP00196052025,
02/04/2025;
JOAO
FRANCISCO
MACIEL
TRANSPORTES,
19.492.478/0001-04, FELVP00174882025, 27/03/2025; JOLEEMAX TRANSPORTADORA
LTDA, 38.456.294/0002-14, FELVP00179762025, 29/03/2025; JOAO ANTONIO MARTINS
DA SILVA, 39.340.718/0001-62, FELVP00182302025, 01/04/2025; FELVP00182312025,
01/04/2025;
JOAQUIM
JACINTO
TRANSPORTES
LTDA,
10.341.354/0001-53,
FELVP00199072025,
03/04/2025;
JMV
TRANSPORTES
LTDA,
30.034.695/0001-93,
FELVP00206372025,
06/04/2025;
JOAO
CARLOS
CORREIA
TRANSPORTES,
09.663.157/0001-71, FELVP00222332025, 26/06/2025; JOAQUIM HENRIQUE ELIAS
SOARES, 24.768.768/0007-63,
FELVP00219902025, 24/06/2025;
FELVP00244732025,
08/08/2025;
FELVP00260542025,
10/08/2025;
JMM
TRANSPORTE
LTDA,
50.707.755/0001-07, FELVP00229532025, 29/06/2025; JOAQUIM PINHEIRO DOS SANTOS
NETO LTDA, 21.778.350/0001-53, FELVP00230182025, 29/06/2025; JNG TRASNPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
26.497.861/0001-10,
FELVP00235292025,
07/08/2025;
FELVP00243952025, 06/08/2025; JMF TRANSPORTES CARGAS E ENCOMENDAS LTDA,
10.425.665/0001-09, FELVP00240282025, 08/08/2025; FELVP00261982025, 12/08/2025;
JOAO RAFAEL FERREIRA MARQUES, ***.760.871-**, FELVP00239492025, 30/07/2025;
JOIFIX
COMERCIO
E
INDUSTRIA
DE
INSUMOS
LTDA,
20.651.312/0001-72,
FELVP00240392025,
31/07/2025;
JOAO
JOSE
GONZALEZ,
37.818.253/0001-87,
FELVP00244012025, 08/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 8 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as
pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JOSE CARLOS REALI, 13.817.080/0001-14, FELVP00180822025, 28/03/2025;
JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0008-02, FELVP00200502025, 04/04/2025;
FELVP00249912025, 08/08/2025;
JOSE GUSTAVO
FERNANDES, 46.284.769/0001-80,
FELVP00189822025,
01/04/2025;
JOSE
REINALDO
DA
SILVA
TRANSPORTES,
13.793.918/0001-87, FELVP00204122025, 03/04/2025; JOSE HERCULANO DA CRUZ E
FILHOS S/A, 17.799.438/0003-46, FELVP00211112025, 18/06/2025; FELVP00212582025,
18/06/2025; JOSEMAR
MELO, 07.158.962/0001-12,
FELVP00215532025, 20/06/2025;
FELVP00240122025, 31/07/2025;
JOSE CARLOS
ZANCHETTA., 08.177.212/0017-18,
FELVP00217932025, 23/06/2025;
JOSEANE C
MEDEIROS TRANSPORTADORA
LTDA,
15.374.757/0001-12, FELVP00220252025, 24/06/2025; FELVP00234342025, 08/08/2025;
JOSE MARIO DE CASTRO BERNABE, ***.558.386-**, FELVP00224332025, 25/06/2025;
JOSIANE
VALERIO,
50.380.147/0001-22,
FELVP00227742025,
28/06/2025;
FELVP00257062025, 08/08/2025; JOSE CARLOS GARROTE DE SOUZA, ***.370.741-**,
FELVP00228662025,
29/06/2025; JOSE
DA
CRUZ
MUNIZ TRANSPORTE
SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA, 39.961.465/0001-44, FELVP00252052025, 07/08/2025; JOSIANE DIAS
DE
JESUS ONIZIO,
***.827.256-**, FELVP00255262025,
10/08/2025; JOSE
CARLO S
FERREIRA
MENDONCA, 51.979.997/0001-04,
FELVP00256232025, 11/08/2025;
JOSE
CARLOS
MANEIRA
TRANSPORTES,
00.397.647/0001-07,
FELVP00265242025,
10/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 8 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE
10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JFS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 19.097.964/0003-90, FELVP00176172025,
31/03/2025; FELVP00176112025,
31/03/2025; FELVP00175802025,
31/03/2025; JFM
COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 51.416.021/0001-23, FELVP00177482025,
31/03/2025; JERRIS MEDEIROS, 13.714.095/0001-57, FELVP00205532025, 01/04/2025; JETTA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.387.508/0001-61, FELVP00212782025, 24/06/2025;
FELVP00260712025,
11/08/2025;
JFD
TRANSPORTES
LTDA,
60.362.088/0001-13,
FELVP00210622025,
19/06/2025;
FELVP00212112025, 19/06/2025;
JG
TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.629.789/0001-96,
FELVP00223382025,
28/06/2025;
JEFF
TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0002-06, FELVP00224182025,
26/06/2025;
FELVP00275802025,
15/09/2025;
JFW
TRANSPORTADORA
LTDA,
25.861.063/0004-06, FELVP00230622025, 29/06/2025;
JEOVA COMERCIALIZACAO DE
CEREAIS LTDA, 50.139.606/0001-80, FELVP00232302025, 28/07/2025; FELVP00238292025,
27/07/2025; FELVP00238342025, 29/07/2025; JEFF
TRANSPORTES E COMERCIO DE
GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, FELVP00240132025, 23/07/2025; JHM TR A N S P O R T ES
LTDA, 39.679.682/0001-46, FELVP00254962025, 09/08/2025; JH TINTURARIA E ESTAMPARIA
LTDA,
30.493.245/0001-69,
FELVP00271192025,
14/09/2025;
FELVP00276492025,
15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 8 8 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JRGF SERVICOS DE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 20.489.909/0001-62,
FELVP00172032025,
23/03/2025;
JSL S.A.,
52.548.435/0020-31,
FELVP00176762025,
23/03/2025; JRP-LOG TRANSPORTES LTDA, 46.556.234/0001-10, FELVP00196802025,
02/04/2025; FELVP00267562025,
14/08/2025; JRL
TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA,
03.104.013/0001-07, FELVP00179162025, 25/03/2025; JR TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA,
13.761.934/0002-79, FELVP00223242025, 25/06/2025; JR TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA,
13.761.934/0001-98, FELVP00223372025, 26/06/2025; JP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
07.886.306/0001-36, FELVP00218342025, 27/06/2025; JR TRANSPORTE DE GADO LTDA,
37.056.151/0001-71, FELVP00227382025, 29/06/2025;
JSG TRANSPORTADORA LTDA ,
54.711.850/0001-27, FELVP00238612025, 25/07/2025; FELVP00255542025, 10/08/2025;
JOST, FERREIRA & CIA LTDA., 09.287.803/0006-58, FELVP00245032025, 07/08/2025;
FELVP00261832025,
10/08/2025;
JPA
BATISTA
COMERCIO
DE
GRAOS
LTDA,
05.494.814/0003-05, FELVP00241882025, 26/07/2025; JR LIMA TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
33.907.915/0001-34,
FELVP00245122025,
08/08/2025;
FELVP00246532025,
07/08/2025;
JP
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES
LTDA,
49.669.688/0001-96,
FELVP00245212025, 08/08/2025;
JOSIMAR TRANSPORTES
LTDA, 34.962.385/0001-90,
FELVP00249382025,
08/08/2025;
J-PACK
COMERCIO
DE
EMBALAGENS
LTDA,
11.011.716/0001-00,
FELVP00275252025,
15/09/2025;
JPX
LOGISTICA
LTDA,
37.230.624/0001-05, FELVP00273562025, 21/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.889/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RENAVI
TRANSPORTES
LTDA,
67.328.062/0001-06,
FELCG00063672025,
05/03/2025; FELCG00062762025, 28/02/2025; FELCG00070452025, 31/03/2025; RESGATE
VERDAO TRANSPORTE E AUTO SOCORRO LTDA, 33.346.406/0001-80, FELCG00075412025,
26/02/2025; REDE SAO MARCOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 10.626.167/0001-16,
FELCG00053712025, 06/01/2025; FELCG00065132025, 31/01/2025; RENO TRANS P O R T ES
LTDA,
23.627.088/0001-71,
FELCG00062712025,
13/03/2025;
FELCG00079372025,
31/03/2025;
FELCG00080412025,
02/04/2025;
RECICLA
ENGENHARIA
E
GESTAO
AMBIENTAL
LTDA,
07.541.596/0001-86,
FELCG00062182025,
27/02/2025;
FELCG00091712025,
14/06/2025;
RENE
JUNQUEIRA
BARBOUR,
***.620.671-**,
FELCG00076022025, 20/02/2025; RENATO PLASTER, ***.788.317-**, FELCG00091782025,
14/06/2025; FELCG00098132025, 19/06/2025; RENTLOG SOLUCOES EM TRANSPORT ES
LTDA, 49.380.672/0001-69, FELCG00093172025, 22/05/2025; RENATO COSTA ES P E R I D I AO
JUNIOR,
***.891.171-**,
FELCG00100742025,
11/07/2025;
FELCG00103862025,
28/07/2025;
FELCG00106052025,
18/07/2025;
FELCG00106342025,
08/08/2025;
FELCG00106392025, 10/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.890/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JURACI GOMES DA CRUZ, 48.590.215/0001-36, FELVP00190682025, 01/04/2025;
FELVP00190742025,
01/04/2025;
JVR
AGENCIAMENTO
E
TRANSPORTES
LTDA,
57.694.449/0001-14, FELVP00185302025, 01/04/2025; JUPAIS LOG LTDA, 48.575.263/0001-55,
FELVP00179042025, 25/03/2025; JVMV TRANSJOOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
53.030.413/0001-85, FELVP00182272025, 01/04/2025;
FELVP00186582025, 01/04/2025;
JULIESTE TRANSPORTES LTDA, 19.267.347/0005-57, FELVP00196902025, 02/04/2025; JVA
TRANSPORTES
LTDA, 16.878.546/0001-80,
FELVP00187402025, 03/04/2025;
JUCELITO
BORDIGNON & CIA LTDA, 06.030.499/0005-90, FELVP00212012025, 23/06/2025; JULIANA
APARECIDA ZONTA DE JESUS, 10.854.900/0001-50, FELVP00209882025, 18/06/2025; JTD
TRANSPORTES LTDA, 18.805.360/0001-26, FELVP00210382025, 23/06/2025; JULIO D. OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA, 24.744.191/0002-45,
FELVP00217312025, 26/06/2025; JU L I ES T E
TRANSPORTES LTDA, 19.267.347/0001-23, FELVP00224822025, 24/06/2025; JULIANA
TRANSPORTES LTDA, 35.806.904/0001-93, FELVP00240612025, 29/07/2025; JVL RECICLAGEM
DE VIDROS LTDA, 34.061.488/0001-89, FELVP00241072025, 31/07/2025; JUNALDO LIMA
RAMOS LTDA, 28.380.207/0001-58, FELVP00242662025, 27/07/2025; JULIANO R OT U LO
RONCOLATO LTDA, 52.952.514/0001-40, FELVP00246692025, 08/08/2025; JULIANA REINATO
MARTINS, ***.035.938-**, FELVP00247572025, 09/08/2025; JTM TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
50.287.031/0001-43,
FELVP00254492025,
10/08/2025;
JTEKT
BRASIL
LTDA .,
02.638.940/0003-06, FELVP00273922025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar