DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102900221
221
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FELCG00056382025,
03/02/2025;
TORRES
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
42.527.813/0001-84,
FELCG00078322025,
07/02/2025;
TOM
RIDER
LTDA,
32.247.382/0001-49,
FELCG00080522025,
14/03/2025;
TOMASI
LOGISTICA
LTDA ,
03.279.710/0002-71, FELCG00089472025,
21/06/2025; TOLEDO
TRANSPORTES EM
GERAL LTDA, 39.712.931/0001-58, FELCG00090132025, 28/06/2025; FELCG00100192025,
08/07/2025; THERMOFAST LOGISTICA LTDA, 23.143.759/0001-29, FELCG00095852025,
03/06/2025; TONGLASS TRANSPORTES LTDA, 50.146.399/0001-91, FELCG00084642025,
06/03/2025; TMSB
TRANSPORTES LTDA.,
36.177.273/0001-53, FELCG00101812025,
06/07/2025;
FELCG00104702025,
16/06/2025;
TOCO
ROSA
TRANSPORTES
LTDA,
91.379.784/0001-66, FELCG00103182025, 29/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 1 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LEVO LOG TRANSPORTES ZET LTDA, 48.992.392/0001-49, FELVP00203902025,
04/04/2025; LFG DO BRASIL LTDA, 11.807.198/0002-17, FELVP00201482025, 03/04/2025;
LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, 01.166.372/0008-21, FELVP00177962025, 31/03/2025;
FELVP00210532025, 24/06/2025; FELVP00222502025, 24/06/2025; LETRANS TR A N S P O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, FELVP00181222025, 24/03/2025; LG
TRANSPORTES,
LOGISTICA
&
ARMAZENAMENTO
LTDA,
28.746.921/0001-17,
FELVP00193782025, 01/04/2025; FELVP00241052025, 31/07/2025; FELVP00266832025,
14/08/2025; LEVO LOG TRANSPORTES ZET LTDA, 48.992.392/0005-72, FELVP00172852025,
24/03/2025;
LEV
CARGA
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA.,
08.039.676/0001-09,
FELVP00211142025, 18/06/2025; FELVP00226272025, 27/06/2025; FELVP00226432025,
27/06/2025; FELVP00252772025, 09/08/2025; LFR TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA ,
13.376.358/0001-65, FELVP00211452025, 19/06/2025; LETA TRANSPORTES E LOGISTICAS
LTDA, 15.789.052/0001-66, FELVP00219182025, 24/06/2025; LFD TRANSPORTES LTDA,
36.270.689/0001-11, FELVP00227522025, 26/06/2025; FELVP00252982025, 09/08/2025;
LFC2
ASSESSORIA
EM
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
40.858.061/0001-09,
FELVP00246082025, 06/08/2025; LEVACARRO AUTOCARGAS LTDA, 58.088.646/0001-52,
FELVP00272952025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.918/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANS
SUA LOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA,
27.304.255/0001-02,
FELCG00063842025,
08/03/2025;
TRANS
POMBAL
LTDA,
12.464.833/0001-92,
FELCG00064312025, 27/01/2025; FELCG00066092025, 31/01/2025; FELCG00067952025,
12/03/2025; TRANS REMOCAO FONTANA FERNANDES LTDA, 19.953.229/0001-79,
FELCG00073992025,
02/04/2025;
TRANS
SOARES
LTDA,
49.359.122/0001-68,
FELCG00053772025,
02/02/2025; FELCG00061872025,
25/02/2025;
TRANSCAMARGO
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 23.255.684/0001-78, FELCG00058352025, 19/02/2025;
TRANS MRA LIMA TRANSPORTES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 06.306.858/0001-65,
FELCG00064352025,
12/03/2025;
TRANS
MUGUI
LTDA,
22.460.196/0001-30,
FELCG00071712025, 19/03/2025; FELCG00064442025, 13/03/2025; FELCG00100432025,
03/07/2025; TRANS SOUZA LTDA, 09.400.506/0001-62, FELCG00087702025, 14/05/2025;
TRANSBOCHNIA
TRANSPORTES
LTDA,
86.959.426/0001-92,
FELCG00090802025,
02/06/2025; TRANS
OVIDIO LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA, 31.010.683/0001-91,
FELCG00091032025, 04/06/2025;
TORRES TRANSPORTES
LTDA, 21.736.380/0001-05,
FELCG00091372025, 02/06/2025;
TRANSBAJU -
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA.,
28.989.142/0001-42, FELCG00096432025, 08/06/2025; FELCG00102012025, 01/06/2025;
TRANS GOMES LTDA, 33.042.311/0001-72, FELCG00101782025, 06/07/2025; TRANSBROKER
TRANPORTE
E
REPRESENTACAO
COMERCIAL
LTDA,
45.637.341/0001-00,
FELCG00102122025, 01/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.919/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00087852025, 23/05/2025; FELCG00088442025, 20/05/2025;
FELCG00088812025, 22/05/2025; FELCG00089202025, 30/05/2025; FELCG00089402025,
31/05/2025;
FELCG00090652025,
31/05/2025;
FELCG00090682025,
31/05/2025;
FELCG00090672025, 31/05/2025; FELCG00093072025, 20/05/2025; FELCG00093742025,
30/05/2025;
FELCG00093762025,
31/05/2025;
FELCG00093702025,
30/05/2025;
FELCG00094702025, 21/05/2025; FELCG00094932025, 30/05/2025; FELCG00094952025,
30/05/2025;
FELCG00094962025,
30/05/2025;
FELCG00094982025,
31/05/2025;
FELCG00088622025, 21/05/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, FELCG00090262025, 29/05/2025; VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76,
FELCG00094722025, 21/05/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.920/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70,
FELCG00070522025, 31/03/2025; FELCG00071192025, 01/04/2025; FELCG00074382025,
03/04/2025;
FELCG00075522025,
04/04/2025;
FELCG00075762025,
04/04/2025;
FELCG00075842025, 04/04/2025; FELCG00072732025, 01/04/2025; FELCG00073602025,
02/04/2025;
FELCG00071572025,
31/03/2025;
FELCG00081942025,
11/04/2025;
FELCG00085372025, 16/04/2025; FELCG00105992025, 14/07/2025; TRANSMORGUINI
LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 07.344.272/0001-58, FELCG00058552025, 19/02/2025;
FELCG00056052025, 31/01/2025; TRANSMENDONCA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ,
07.434.758/0001-87,
FELCG00085092025,
01/03/2025;
TRANSMIX
TRANSPORTES
E
LOCACAO
LTDA,
39.994.939/0001-54,
FELCG00086372025,
18/04/2025;
FELCG00087772025, 22/05/2025; FELCG00088902025, 28/05/2025; FELCG00089632025,
03/06/2025; TRANSMASSA LOGISTICA LTDA, 05.555.431/0001-38, FELCG00096882025,
12/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 2 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LD
CARGO
-
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA,
36.321.523/0001-87,
FELVP00180222025, 01/04/2025; LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.411.448/0005-
04, FELVP00197872025, 02/04/2025; FELVP00223542025, 26/06/2025; LDB TRA N S P O R T ES
DE CARGAS
LTDA, 09.411.448/0013-06,
FELVP00182242025, 25/03/2025;
LEGADO
LOGISTICA LTDA, 23.653.270/0001-05, FELVP00204142025, 04/04/2025; LEITE EXPRESS
TRANSPORTES LTDA, 07.020.236/0006-43, FELVP00196712025, 02/04/2025; LDP LOGISTICA
LTDA, 18.905.768/0001-70, FELVP00204672025, 04/04/2025; LD TRANSPORTES LTDA,
30.111.550/0001-49,
FELVP00213372025,
20/06/2025;
LEARDINI
PESCADOS
LTDA ,
80.727.720/0001-92, FELVP00215902025, 26/06/2025; LE GRAND EVENTOS TRANSPORTES E
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.890.604/0001-04, FELVP00220922025,
24/06/2025;
FELVP00230112025,
27/06/2025;
LEANDRO
COSTA
JUNIOR
LTDA,
26.168.456/0001-59, FELVP00219772025, 24/06/2025; FELVP00220462025, 23/06/2025;
FELVP00270082025, 14/09/2025;
LEANDRO RIBEIRO
MANZAN, 28.132.971/0001-04,
FELVP00231322025, 30/06/2025; LEANDRO AUGUSTO MARQUES DA SILVA TRANSPORTE
LTDA,
57.168.886/0001-02,
FELVP00237742025,
25/07/2025;
FELVP00243032025,
31/07/2025;
LDB
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
16.906.199/0002-32,
FELVP00246402025, 08/08/2025; LEANDRO S DE CABRAL LTDA, 51.156.317/0001-52,
FELVP00253292025, 10/08/2025;
LEANDRO RIBEIRO
MANZAN, 28.132.971/0002-95,
FELVP00259882025, 11/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.922/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº
4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83,
da Resolução
n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RV
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS
LTDA,
04.580.532/0001-04,
FELCG00064012025, 23/01/2025; FELCG00065892025, 31/01/2025; FELCG00073982025,
01/04/2025;
FELCG00074702025,
01/04/2025;
FELCG00053162025,
11/02/2025;
FELCG00068182025, 03/03/2025; FELCG00078392025, 09/03/2025; FELCG00087882025,
23/05/2025;
FELCG00088962025,
29/05/2025;
FELCG00090172025,
07/06/2025;
FELCG00090502025, 10/06/2025; S R DE OLIVEIRA MACIEL LTDA, 02.475.050/0001-50,
FELCG00069612025, 10/03/2025; FELCG00070492025, 10/03/2025; S. LEMES TR A N S P O R T ES
LTDA, 22.321.867/0001-81, FELCG00075032025, 27/02/2025; S F DE GODOI SERVICOS DE
TRANSPORTE, 33.380.230/0001-82, FELCG00072152025, 01/04/2025; SABRINA VIEIRA DA
SILVA,
34.269.778/0001-12,
FELCG00068252025,
27/02/2025;
FELCG00085672025,
18/03/2025; S.D.S.L. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 27.492.991/0001-23,
FELCG00081432025,
19/03/2025;
S.
H.
ZENATTI
LTDA,
15.933.237/0001-00,
FELCG00087302025, 24/05/2025; S. DUARTE TRANSPORTES LTDA, 41.703.335/0001-53,
FELCG00093642025, 04/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Fechar