DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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222
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 2 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LATICINIOS SAN MARINO
LTDA, 02.971.865/0001-20, FELVP00178202025,
31/03/2025; LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 66.301.334/0001-03,
FELVP00212662025, 20/06/2025; FELVP00228642025, 29/06/2025; LATICINIOS SABOR DA
SERRA LTDA, 71.059.414/0001-34, FELVP00207712025, 16/06/2025; LATICINIOS PORTO
ALEGRE
INDUSTRIA
E
COMERCIO
S/A,
66.301.334/0007-07,
FELVP00227902025,
29/06/2025; LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 66.301.334/0002-94,
FELVP00227312025, 27/06/2025; FELVP00230152025, 27/06/2025; FELVP00235662025,
27/07/2025;
FELVP00239782025,
28/07/2025;
FELVP00241782025,
26/07/2025;
FELVP00247452025, 08/08/2025; FELVP00249152025, 08/08/2025; FELVP00255562025,
10/08/2025;
FELVP00255772025,
10/08/2025;
FELVP00255982025,
10/08/2025;
FELVP00256552025, 09/08/2025; FELVP00263012025, 11/08/2025; FELVP00271702025,
22/09/2025; LATICINIOS SANTA MARIA LTDA, 04.439.268/0001-85, FELVP00235652025,
27/07/2025; FELVP00238002025, 28/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.924/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPAR
TRANSPORTE
PARAISO
LTDA.,
08.898.771/0001-50,
FELCG00072872025, 20/03/2025; TRANSNOVAG TRANSPORTES SA, 55.890.016/0001-09,
FELCG00073312025,
12/03/2025;
FELCG00081722025,
11/04/2025;
TRANSNICO L AU
TRANSPORTES
LTDA,
03.430.496/0001-21,
FELCG00055812025,
11/01/2025;
FELCG00079952025,
04/03/2025;
TRANSPER
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
39.726.845/0001-02, FELCG00054562025, 20/02/2025; FELCG00052852025, 25/02/2025;
FELCG00070512025, 31/03/2025; TRANSMORGUINI LOCACAO E TRANSPORTES LTDA,
07.344.272/0001-58, FELCG00052812025, 25/02/2025; FELCG00092312025, 09/05/2025;
FELCG00095822025, 02/06/2025; TRANSPEN CARGAS E ENCOMENDAS - EM RECUPERAC AO
JUDICIAL, 78.706.751/0001-15, FELCG00080982025,
19/03/2025; FELCG00081042025,
19/03/2025;
FELCG00082312025,
25/03/2025;
FELCG00082802025,
31/03/2025;
FELCG00083352025, 11/04/2025; TRANSPACKLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
53.045.500/0001-06, FELCG00081852025, 24/03/2025; TRANSPEN CARGAS E ENCO M E N DA S
- EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.706.751/0014-30, FELCG00082642025, 01/04/2025;
FELCG00082712025,
26/03/2025;
TRANSPAIVA
LTDA,
41.176.978/0001-96,
FELCG00086002025, 17/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 2 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LENARGE
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
02.870.124/0001-53,
FELVP00186442025, 26/03/2025; FELVP00190052025, 26/03/2025; FELVP00190122025,
26/03/2025;
FELVP00190192025,
26/03/2025;
FELVP00190572025,
26/03/2025;
FELVP00192572025, 27/03/2025; FELVP00180802025, 26/03/2025; FELVP00207372025,
02/04/2025; FELVP00171002025, 25/03/2025; FELVP00173482025, 24/03/2025; LESTE
OESTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.560.626/0001-67, FELVP00189552025,
01/04/2025; LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM, 01.438.784/0069-
95, FELVP00207532025, 31/03/2025; LEONARDO SCHNEPFLEITNER, 23.798.610/0001-88,
FELVP00171492025, 25/03/2025; LETA TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 15.789.052/0001-
66,
FELVP00192992025,
01/04/2025;
LEONARDO
VIEIRA
BRITO
10797163786,
47.834.887/0001-87, FELVP00210142025, 21/06/2025; LEITE EXPRESS TRANSPORTES LTDA,
07.020.236/0006-43, FELVP00215232025, 24/06/2025; LEONEL DE MATTOS, ***.538.450-
**, FELVP00227652025, 29/06/2025; LEONARDO HARTER NUNES TRANSPORTES LTDA,
11.149.158/0001-44, FELVP00228482025, 27/06/2025; LELLO PRINT BRASIL COMERCIAL
LTDA, 00.382.254/0003-83, FELVP00242382025, 30/07/2025; LENILSON DOS SANTOS SILVA
TRANSPORTES, 37.509.534/0001-58, FELVP00267622025, 14/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 2 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LIDER
TRANSPORTES
E
COLHEITAS
LTDA,
07.483.099/0001-79,
FELVP00175592025, 30/03/2025;
LIDER RIO
DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA,
33.118.584/0001-53, FELVP00203772025, 04/04/2025; FELVP00190762025, 01/04/2025;
FELVP00238132025, 30/07/2025; FELVP00240892025, 30/07/2025; FELVP00243352025,
08/08/2025; FELVP00265332025, 12/08/2025;
FELVP00268742025, 13/08/2025; LILA
MACEDO
MAMEDE
NETA
07350537662,
40.799.018/0001-10,
FELVP00178042025,
30/03/2025; FELVP00220932025, 19/06/2025; LIFE SPICE AND INGREDIENTS DO BRASIL ,
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 11.249.617/0001-61, FELVP00184402025, 01/04/2025;
LIFAMA TRANSPORTES LTDA, 09.249.931/0001-00, FELVP00190862025, 01/04/2025; LIGAS
GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, 03.076.019/0001-00, FELVP00232032025,
27/07/2025;
LIGHTERA
LATAM
S.A.,
51.775.690/0001-91,
FELVP00237432025,
31/07/2025; LIFE
LOGISTICA TOTAL
LTDA, 42.926.096/0002-44,
FELVP00255592025,
10/08/2025;
LIDER
TAXI
AEREO
S/A
-
AIR
BRASIL,
17.162.579/0012-44,
FELVP00257072025, 08/08/2025;
LIBFARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS
E
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 33.962.636/0001-73, FELVP00264392025, 12/08/2025;
FELVP00265732025,
12/08/2025;
LIDI
TRANSPORTES
LTDA,
04.276.544/0001-31,
FELVP00269962025,
14/09/2025;
LIEBHERR
BRASIL
LTDA.,
44.021.095/0001-03,
FELVP00276682025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 2 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LAZARO
A.
DA
SILVA
TRANSPORTADORA,
11.337.600/0001-66,
FELVP00178722025, 31/03/2025; FELVP00214432025, 24/06/2025; LC SERVICOS DE
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.390.917/0001-04, FELVP00178252025, 31/03/2025; LC
LOCACAO
SERVICO
DE
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
83.768.697/0001-72,
FELVP00179922025, 01/04/2025; LB TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA,
50.640.348/0001-11, FELVP00193602025, 02/04/2025; FELVP00249482025, 08/08/2025; LB
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 31.084.792/0001-53, FELVP00180582025, 26/03/2025;
LAVVI ABU
DHABI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.,
39.767.756/0001-04,
FELVP00175842025, 24/03/2025; LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 09.081.947/0015-44,
FELVP00211832025, 23/06/2025; FELVP00266012025, 12/08/2025; LCR COMERCIO DE
MOVEIS LTDA, 09.081.947/0025-16, FELVP00231502025, 30/06/2025; LB TRANS P O R T ES
LTDA, 61.386.300/0001-45, FELVP00249002025, 08/08/2025; LAVORO COMERCIO E
TRANSPORTES
LTDA,
24.649.171/0001-04,
FELVP00261442025,
12/08/2025;
FELVP00263522025, 12/08/2025; FELVP00267252025, 13/08/2025; LD CELULOSE S.A.,
29.627.430/0002-09, FELVP00231122025, 30/06/2025; FELVP00273572025, 22/09/2025; LC
EMPREENDIMENTOS
LOGISTICOS
LTDA,
24.106.224/0001-40,
FELVP00269902025,
14/09/2025;
LBRLOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
21.034.286/0001-04,
FELVP00274342025,
22/09/2025;
LC
SUL
COMERCIO
LTDA,
43.087.370/0003-82,
FELVP00273072025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 2 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LIMA BRANCO TRANSPORTES LTDA, 07.562.919/0002-07, FELVP00185262025,
01/04/2025; LIMA
CARGO EXPRESSO
TRANSPORTES LTDA
., 18.506.328/0001-40,
FELVP00170662025,
01/04/2025;
LIMA
COMECIO
DE
GRAOS
E
CEREAIS
LTDA,
55.618.538/0001-56, FELVP00175582025, 30/03/2025; FELVP00183152025, 29/03/2025;
LILIANE BATISTA LEITE LTDA, 33.231.474/0001-01, FELVP00187492025, 23/03/2025;
FELVP00208882025,
16/06/2025; LIMA
& PERGHER
INDUSTRIA
E COMERCIO
S/A,
22.685.341/0006-95, FELVP00204422025, 02/04/2025; FELVP00186922025, 30/03/2025;
FELVP00214232025, 24/06/2025; FELVP00230202025, 29/06/2025; FELVP00237272025,
31/07/2025; FELVP00244372025, 08/08/2025; FELVP00271022025, 21/09/2025; LIMAGRAIN
BRASIL S.A., 12.770.927/0011-61, FELVP00231202025, 30/06/2025; LINEA ALIMENTOS
INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 05.207.076/0002-97, FELVP00234332025, 08/08/2025; LIMA
LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 09.608.725/0001-31, FELVP00241082025, 31/07/2025;
FELVP00249502025,
09/08/2025;
LILOG
TRANSPORTES
RODO-AEREO
LTDA,
16.735.117/0001-53, FELVP00238772025, 26/07/2025; FELVP00265782025, 12/08/2025;
LINEA LOG LTDA., 54.367.140/0001-21, FELVP00260192025, 12/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 2 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
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