DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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224
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 3 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LISBOA & SA TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 31.274.369/0001-16,
FELVP00182932025, 31/03/2025; LINHA BRANCA EXPRESSO S/A, 71.091.128/0001-56,
FELVP00170702025, 25/03/2025; FELVP00269412025, 14/08/2025; LIPPAUS LOGISTICA
LTDA,
05.302.000/0001-60,
FELVP00182602025,
01/04/2025;
FELVP00220822025,
24/06/2025;
FELVP00228332025,
26/06/2025;
FELVP00231192025,
30/06/2025;
LL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PEDRAS
PRECIOSAS
LTDA,
05.233.830/0001-82,
FELVP00188152025,
01/04/2025;
LIPETRAL
LINHARES
PECAS
E
TRATORES
LTDA,
27.733.195/0001-35,
FELVP00196082025,
02/04/2025;
LIRIO
TRANSPORTES
LTDA ,
48.329.602/0001-13, FELVP00210862025, 18/06/2025; LISBOA TRANPORTES ES LTDA,
54.425.453/0001-99, FELVP00211882025, 23/06/2025; FELVP00219952025, 24/06/2025;
FELVP00255712025,
10/08/2025;
LL
LOGISTICA
LTDA,
59.701.489/0001-71,
FELVP00215182025, 23/06/2025; LLEMO
TRANSPORTES LTDA, 53.068.237/0001-70,
FELVP00231842025,
30/07/2025;
LITORAL
TRANSPORTES
E
ARMAZEN
LTDA,
03.520.205/0001-96, FELVP00239552025, 27/07/2025; FELVP00247652025, 01/08/2025; LM
TRANSPORTES MARQUES LTDA, 60.105.841/0001-95, FELVP00245202025, 08/08/2025;
LINHARES LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 12.579.337/0001-84, FELVP00266002025,
12/08/2025;
LINKPLAS
INDUSTRIA
DE
PLASTICOS
LTDA,
04.992.664/0001-35,
FELVP00275772025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 3 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LOJAS SIMONETTI LTDA, 31.743.818/0046-20, FELVP00177462025, 31/03/2025;
FELVP00199082025, 04/04/2025; FELVP00236892025, 07/08/2025; FELVP00245622025,
08/08/2025; FELVP00264372025, 12/08/2025; L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE CO S M E T I CO S
LTDA, 30.278.428/0003-23, FELVP00181552025, 30/03/2025; LONTANO TRANSP O R T ES
LTDA,
11.455.829/0003-67,
FELVP00197402025,
02/04/2025;
FELVP00230492025,
29/06/2025; FELVP00250002025, 09/08/2025; LOKEM TRANSPORTES E PRESTACAO DE
SERVICOS
LTDA,
10.356.166/0001-07,
FELVP00184392025,
30/03/2025;
LONTANO
TRANSPORTES
LTDA,
11.455.829/0007-90,
FELVP00214682025,
25/06/2025;
LO P ES
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.094.052/0001-47, FELVP00230352025, 29/06/2025;
LONGPING HIGH - TECH BIOTECNOLOGIA LTDA., 08.864.422/0010-08, FELVP00232592025,
27/07/2025; LONDRINA RESGATES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 28.956.895/0001-51,
FELVP00240162025, 23/07/2025; FELVP00247312025, 08/08/2025; FELVP00260312025,
07/08/2025; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0002-86, FELVP00251062025,
10/08/2025; LONA AZUL TRANSPORTES LTDA, 04.261.262/0001-60, FELVP00262152025,
07/08/2025; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0005-29, FELVP00262522025,
11/08/2025; LOJAS RIACHUELO SA, 33.200.056/0561-01, FELVP00273902025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 3 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LUCAS
ALVES
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
27.026.112/0001-78,
FELVP00174152025, 24/03/2025; LUCIANO DUCA DE CASTRO, 07.998.356/0002-96,
FELVP00191722025, 01/04/2025; LUCAS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS TRANSPORT ES ,
31.202.868/0001-06, FELVP00172182025, 23/03/2025; LRM NUNES TRANSPORTES LTDA,
28.236.794/0001-06, FELVP00204332025, 07/04/2025; LUCIANA ALVES FLOREN T I N O,
36.497.318/0001-77, FELVP00195202025, 03/04/2025; LS METAIS, COMERCIO, INDUSTRIA E
REPRESENTACOES LTDA, 22.751.986/0004-17, FELVP00213132025, 19/06/2025; LUCIO F. DA
SILVA LTDA, 50.439.997/0001-59, FELVP00213252025, 25/06/2025; LUAAR TRA N S P O R T ES
NACIONAIS
E
INTERNACIONAIS
LTDA.,
52.110.752/0001-09,
FELVP00216702025,
16/06/2025; LUCAS V DA SILVA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 44.251.642/0001-39,
FELVP00217482025, 28/06/2025; LTSL ENCOMENDAS URGENTES LTDA, 30.527.869/0009-
07, FELVP00216882025, 23/06/2025; LUIS ALBERTO DUARTE DA SILVA, 60.664.599/0001-
90,
FELVP00223322025,
28/06/2025;
LPJ
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
08.411.292/0001-67, FELVP00225682025, 26/06/2025; LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA
LTDA, 21.026.335/0009-06, FELVP00235692025, 31/07/2025; LUCIANA FERREIRA DE MELLO,
***.109.368-**,
FELVP00245582025,
08/08/2025;
LT
RIOS
TRANSPORTES
LTDA,
29.350.404/0001-97, FELVP00249452025, 08/08/2025; LUCIANA MARIA DE FATIMA DA
SILVA 05649041636, 26.727.639/0001-67, FELVP00267972025, 12/08/2025; LR SOLUCOES
EM TRANSPORTES
LTDA, 53.291.204/0001-95,
FELVP00268322025, 13/08/2025; LSL
TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA, 21.026.335/0007-44, FELVP00269372025, 15/08/2025;
LTA SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 23.204.364/0001-99, FELVP00274042025, 15/09/2025;
LUARA MEL
VIEIRA TRANSPORTES
LTDA, 13.841.647/0002-79,
FELVP00275172025,
23/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.939/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PEPSICO
DO
BRASIL
LTDA,
31.565.104/0315-60,
FELCG00063972025,
13/03/2025;
FELCG00066422025,
19/03/2025;
FELCG00066432025,
19/03/2025;
FELCG00066682025, 19/03/2025; FELCG00066902025, 19/03/2025; FELCG00067732025,
28/02/2025;
FELCG00068432025,
21/03/2025;
FELCG00058672025,
27/01/2025;
FELCG00061642025, 11/03/2025; FELCG00071882025, 01/03/2025; FELCG00084032025,
21/02/2025;
FELCG00084472025,
07/03/2025;
FELCG00084512025,
09/03/2025;
FELCG00084652025, 14/03/2025; LUAAR TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS
LTDA., 52.110.752/0001-09, FELCG00071522025, 22/03/2025; POSTO ALTEROSA LTDA,
02.313.300/0001-56, FELCG00062852025, 20/01/2025; LUAM INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, 05.235.195/0001-72, FELCG00084722025, 17/03/2025; LR LOGISTICS
SOLUTIONS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, 29.244.465/0001-70, FELCG00093562025,
17/06/2025;
FELCG00103062025,
04/07/2025;
PELLIZZER
TRANSPORTES
LTDA,
26.947.850/0001-95, FELCG00099862025, 07/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.940/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00087282025, 17/05/2025; FELCG00087822025, 15/05/2025;
FELCG00088232025, 18/05/2025; FELCG00087682025, 14/05/2025; FELCG00087652025,
14/05/2025;
FELCG00087572025,
14/05/2025;
FELCG00087492025,
20/05/2025;
FELCG00092372025, 09/05/2025; FELCG00092512025, 10/05/2025; FELCG00092582025,
12/05/2025;
FELCG00092702025,
13/05/2025;
FELCG00092752025,
14/05/2025;
FELCG00092812025, 16/05/2025; FELCG00093052025, 18/05/2025; FELCG00092982025,
18/05/2025; FELCG00092942025, 17/05/2025; FELCG00094692025, 20/05/2025; VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04,
FELCG00092462025, 10/05/2025;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0013-76,
FELCG00094612025,
19/05/2025;
FELCG00094652025, 20/05/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 4 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LOGAN EXPRESS DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA, 38.079.401/0001-51,
FELVP00179212025,
25/03/2025;
LOG
GRU
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
44.282.461/0001-70, FELVP00198882025, 02/04/2025; FELVP00203602025, 04/04/2025;
FELVP00183042025, 28/03/2025; FELVP00209282025, 24/06/2025; FELVP00229292025,
27/06/2025; FELVP00253022025, 09/08/2025; LOG GRU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA,
44.282.461/0002-50, FELVP00203852025, 04/04/2025; FELVP00211652025, 21/06/2025;
FELVP00225832025,
26/06/2025;
LOGFAR
LOGISTICA
LTDA,
05.530.576/0019-03,
FELVP00172272025, 30/03/2025; LOG SUL TRANSPORTES LTDA, 42.493.811/0001-11,
FELVP00177612025, 01/04/2025;
LOGAUTO TRANSPORTADORA
DE VEICULOS
LTDA,
26.722.281/0001-80, FELVP00175982025, 31/03/2025; LOG FRIO LOGISTICA LTDA .,
06.975.242/0004-20, FELVP00207762025, 18/06/2025; FELVP00213722025, 18/06/2025;
FELVP00248022025, 08/08/2025; LOG FRIO LOGISTICA LTDA., 06.975.242/0001-87,
FELVP00230832025, 30/06/2025; FELVP00234792025, 07/08/2025; LOG7 - TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 33.156.044/0001-64, FELVP00241622025, 26/07/2025; LOG PRIMOS
TRANSPORTES LTDA, 43.493.124/0001-69, FELVP00247762025, 01/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.942/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
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