DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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226
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FELVP00255642025, 10/08/2025; FELVP00258732025, 10/08/2025; FELVP00259462025,
10/08/2025; 
MAGALOG
SERVICOS 
LOGISTICOS
LTDA, 
24.230.747/0956-42,
FELVP00233782025, 
06/08/2025;
MAI 
COMERCIO
E 
TRANSPORTES
LTDA,
85.505.212/0001-83, FELVP00250812025, 10/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.949/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70,
FELCG00052642025, 30/01/2025; TRANSM TRANSPORTES LTDA, 47.528.089/0001-27,
FELCG00075602025, 27/02/2025; TRANSLOP TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA,
01.293.614/0001-71, FELCG00055192025, 09/01/2025; FELCG00065932025, 09/02/2025;
FELCG00059322025, 22/01/2025; FELCG00070062025, 28/02/2025; FELCG00101962025,
19/06/2025; TRANSLEVE RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.234.413/0001-94,
FELCG00055532025,
06/02/2025; 
FELCG00056142025,
04/02/2025;
TRANSLEO
TRANSPORTES
LTDA, 
17.156.769/0001-04,
FELCG00063482025,
13/03/2025;
FELCG00071062025, 
01/03/2025; 
FELCG00099262025, 
30/06/2025; 
TRANSLEVE
TRANSPORTES LTDA, 83.503.813/0001-21, FELCG00084342025, 03/03/2025; TR A N S M AG N A
TRANSPORTES
LTDA, 
79.942.140/0010-20,
FELCG00087312025,
18/06/2025;
FELCG00090432025, 24/06/2025; FELCG00100272025, 01/07/2025; FELCG00100862025,
06/07/2025; TRANSLEE TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA, 12.514.867/0001-44,
FELCG00088682025, 21/05/2025;
TRANSLAVOR TRANSPORTES
E LOGISTICAS
LTDA,
10.847.862/0001-08,
FELCG00097602025,
04/06/2025; TRANSLASTE
LOGISTICA LTDA,
58.300.787/0001-97, FELCG00105422025, 30/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.950/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RV
TECNOLOGIA 
E
TRANSPORTES 
LTDA,
29.131.003/0001-46,
FELCG00073252025, 19/03/2025; FELCG00074782025, 03/04/2025; FELCG00052862025,
07/02/2025; FELCG00066132025, 05/02/2025; FELCG00081342025, 10/04/2025; RECICLA
ENGENHARIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA, 07.541.596/0001-86, FELCG00058292025,
19/02/2025; 
RV
TRANSPORTADORA 
DE
CARGAS 
LTDA,
04.580.532/0001-04,
FELCG00062772025, 
22/01/2025;
RUDSON 
NEY
PAES 
VITAL,
***.320.241-**,
FELCG00069962025, 28/02/2025; FELCG00055602025, 10/01/2025; FELCG00080262025,
06/03/2025; RODOFERTIL LOGISTICA LTDA, 29.640.377/0001-97, FELCG00057162025,
05/02/2025; RODOLOG - LOGISTICA
E TRANSPORTES LTDA, 44.254.863/0001-60,
FELCG00065632025,
07/02/2025; 
RUBLENA
FORTE 
REQUALIFICADORA
LTDA,
23.634.479/0001-13, FELCG00079682025, 26/03/2025; FELCG00098772025, 19/06/2025;
RODOLOG TRANSPORTES LTDA, 36.109.177/0001-78, FELCG00088932025, 22/05/2025;
RUBINI TRANSPORTES LTDA, 44.432.215/0001-57, FELCG00089812025, 04/06/2025;
FELCG00096892025, 12/06/2025; FELCG00097962025, 15/06/2025; FELCG00099602025,
20/06/2025; 
RODONAVES 
LOCACAO 
DE 
VEICULOS 
LTDA., 
04.435.738/0001-32,
FELCG00092082025, 06/05/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.951/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
M A TRANSPORTES LTDA, 51.562.951/0001-95, FELVP00191332025, 01/04/2025; M
NUNES TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 09.122.626/0004-98, FELVP00205132025,
04/04/2025; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0073-
90, FELVP00213212025, 25/06/2025; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS, 07.206.816/0062-37, FELVP00213392025, 25/06/2025; M FERNANDO PYDD,
30.523.422/0001-02, FELVP00214772025, 20/06/2025; M LUIZA RANCHARIA TRA N S P O R T ES
LTDA, 04.701.233/0001-72, FELVP00218672025, 29/06/2025; M I ROCHA PEIXOTO LTDA,
36.145.235/0001-19, FELVP00231722025, 30/06/2025; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0042-93, FELVP00235742025, 26/07/2025; M A
TRANSPORTADORA LTDA, 20.116.481/0002-93, FELVP00237372025, 31/07/2025; M NUNES
TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 09.122.626/0008-11, FELVP00238822025,
27/07/2025; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, FELVP00238652025,
25/07/2025; 
FELVP00240082025, 
29/07/2025;
FELVP00241612025, 
26/07/2025;
FELVP00241672025, 26/07/2025; FELVP00241992025,
31/07/2025; FELVP00250572025,
09/08/2025; 
FELVP00272002025,
22/09/2025; 
M
MOURA 
TRANSPORTES
LTDA,
51.547.285/0001-16, FELVP00245422025, 08/08/2025; M ELINO F TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 35.547.489/0001-09, FELVP00246902025, 07/08/2025; M E TRANSPORTE LOGISTICA E
TURISMO LTDA, 01.389.617/0001-03, FELVP00274762025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 5 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MAIS SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 56.992.505/0001-34, FELVP00178062025,
31/03/2025; MANCHESTER COMERCIO DE FERRO E ACO PARA CONSTRUCAO LTDA,
16.851.001/0001-80, FELVP00195462025, 27/03/2025; MAIS TRANSPORTES TEC N O LO G I A
EM TRANSPORTES LTDA, 46.919.219/0001-90, FELVP00191342025, 01/04/2025; MAIS
TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.412.637/0003-04, FELVP00196382025,
31/03/2025; 
MAIZENA 
TRANSPORTE 
& 
LOGISTICA 
LTDA, 
48.790.245/0001-96,
FELVP00193922025,
30/03/2025;
MAIS 
CIMENTOS
LTDA,
10.483.192/0001-98,
FELVP00180992025, 26/03/2025; MANCHESTER ATACADISTA DE FERRO E ACO LTDA,
53.248.058/0001-15, FELVP00207602025, 07/04/2025; FELVP00241482025, 30/07/2025;
MALUMA
TRANSPORTES
DE
FRUTAS 
E
COMERCIO
LTDA,
07.038.986/0001-38,
FELVP00215252025, 20/06/2025;
MAINO TRANSPORTES
LTDA, 43.513.558/0001-83,
FELVP00222222025,
24/06/2025;
MAIS 
CIMENTOS
LTDA,
10.483.192/0002-79,
FELVP00223402025, 26/06/2025; FELVP00234222025, 06/08/2025; MAIKEL LUAN DE
RESENDE LTDA, 38.860.240/0001-39, FELVP00226572025, 26/06/2025; MAM LOGISTICA
LTDA, 43.229.530/0001-19, FELVP00232222025, 27/07/2025; MAIS FARELOS COMERCIO E
TRANSPORTES
LTDA, 
21.317.206/0001-10,
FELVP00256202025,
11/08/2025;
FELVP00240972025,
31/07/2025;
MAILA 
COSMETICOS
LTDA,
04.810.807/0001-40,
FELVP00254142025, 
11/08/2025;
MALLTON 
METALURGICA
DO 
BRASIL
LTDA,
04.576.292/0001-66, FELVP00240192025, 29/07/2025; MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA,
08.904.113/0001-23,
FELVP00261872025, 10/08/2025;
MALKA TRANSPORTES
LTDA ,
42.653.404/0002-05, FELVP00270262025, 14/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 5 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MARCIELA FLORES,
26.778.644/0001-07, FELVP00173542025,
26/03/2025;
MARA-JA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.973.203/0001-90, FELVP00190312025,
25/03/2025; MARBORGES AGROINDUSTRIA LTDA, 63.878.250/0001-49, FELVP00191542025,
01/04/2025;
FELVP00187272025, 
02/04/2025;
MARCELLI 
MORAES
RODRIGUES
TRANSPORTES LTDA, 16.491.518/0001-05, FELVP00179182025, 25/03/2025; MARCIO'S
TRANSPORTES LTDA.,
51.056.582/0001-69, FELVP00171872025,
25/03/2025; M A R CO
ANTONIO DINIZ, 07.923.269/0001-99, FELVP00178192025, 31/03/2025; MARATA SUCOS DO
NORDESTE LTDA., 03.822.667/0002-49, FELVP00189882025, 01/04/2025; MARCELO LAJES
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.675.383/0001-27, FELVP00184322025, 30/03/2025;
MARCIO 
DE
PAULA 
DE
RIBEIRO 
LTDA,
03.720.418/0001-61, 
FELVP00209622025,
19/06/2025; 
MARCELO
VICTOR 
ROCHA
SANTOS 
LTDA.,
44.807.481/0001-17,
FELVP00218162025, 29/06/2025; FELVP00226992025, 27/06/2025; FELVP00246672025,
07/08/2025; MARCIA ALVES BARROS LOIOLA, 53.175.525/0002-05, FELVP00226082025,
26/06/2025; MARCELO
DE BULHOES
FIDELIX, ***.323.624-**,
FELVP00229482025,
29/06/2025; 
MARAJOARA
INDUSTRIA 
DE
LATICINIOS 
LTDA,
24.849.580/0001-54,
FELVP00243492025, 08/08/2025;
MARCELO HENRIQUE
DE OLIVEIRA
TRANSPORTE,
26.456.167/0001-55,
FELVP00258972025,
12/08/2025; MARBER
TRANSPORTES
LTDA ,
15.423.455/0002-78, FELVP00267692025, 14/08/2025; MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S A,
55.064.562/0010-81, FELVP00267302025, 13/08/2025; MARCELO DELAPORT ARCANJO
55383700625, 48.451.275/0001-78, FELVP00271792025, 21/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.954/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00089562025, 02/06/2025; FELCG00089692025, 03/06/2025;
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CAMINHOES, 
MAQUINAS
E 
EQUIPAMENTOS
S.A., 
23.373.000/0013-76,
FELCG00094972025, 31/05/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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