DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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225
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-
13,
FELCG00054212025,
03/02/2025;
FELCG00054092025,
19/02/2025;
FELCG00054952025, 03/02/2025; FELCG00055592025, 05/02/2025; FELCG00057942025,
18/02/2025;
FELCG00060722025,
08/02/2025;
FELCG00060762025,
17/02/2025;
FELCG00062922025, 01/03/2025; FELCG00074372025, 03/03/2025; FELCG00052712025,
07/02/2025;
FELCG00053332025,
31/01/2025;
FELCG00077982025,
04/03/2025;
TRANSMARONI
TRANSPORTES
BRASIL
RODOVIARIOS
LTDA,
03.831.403/0001-70,
FELCG00056992025, 04/02/2025; FELCG00057882025, 10/02/2025; FELCG00063662025,
05/03/2025;
FELCG00054642025,
31/01/2025;
FELCG00065402025,
26/02/2025;
FELCG00056192025, 04/02/2025; FELCG00055302025, 05/02/2025; FELCG00101132025,
01/02/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 4 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LUNACARGA
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
00.333.426/0001-67,
FELVP00175122025, 31/03/2025; M A SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORT ES
LTDA, 00.402.777/0001-82, FELVP00200972025, 02/04/2025; M A TRANSPORTADORA LTDA,
20.116.481/0002-93,
FELVP00183142025,
30/03/2025;
LUIZINHO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
05.684.084/0007-39,
FELVP00182382025,
01/04/2025;
M
A
TRANSPORTADORA
LTDA,
20.116.481/0001-02,
FELVP00178592025,
30/03/2025;
FELVP00200052025,
02/04/2025;
LUMO
TRANSPORTES
LTDA,
42.078.579/0001-55,
FELVP00208312025,
24/06/2025;
LUIS
FELIPE
MOREIRA
SILVA
01867115654,
31.173.563/0001-05, FELVP00214512025, 20/06/2025; FELVP00215572025, 21/06/2025; M
A D SANTOS, 43.497.956/0001-53, FELVP00214622025, 24/06/2025; LZV TRANSPORTES E
SERVICOS
LTDA,
59.149.942/0001-89,
FELVP00216672025,
16/06/2025;
M
&
Y
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 13.557.470/0002-83, FELVP00230542025, 29/06/2025;
LUXPLAST
- INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
PLASTICOS LTDA,
07.339.952/0001-83,
FELVP00235992025, 08/08/2025; M & A TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.107.388/0001-
34, FELVP00238152025, 08/08/2025; M & R DE ITAGUAI NAUTICA LTDA, 04.970.037/0001-
01, FELVP00240462025, 24/07/2025; M A BENTO TRANSPORTES LTDA, 18.869.091/0001-61,
FELVP00248392025,
08/08/2025;
M
&
Y
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA,
13.557.470/0001-00,
FELVP00258262025,
10/08/2025;
LUMEN
QUIMICA
LTDA,
65.865.057/0001-07, FELVP00268672025, 13/08/2025; M & G TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 18.963.730/0001-53, FELVP00268802025, 12/08/2025; LUIZ RICARDO BIANCHI E
OUTRA, 18.356.882/0001-98, FELVP00271812025, 21/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 4 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
M TEC EMPILHADEIRAS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, 37.767.497/0001-88,
FELVP00203872025, 04/04/2025; M S DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 18.674.775/0001-
08, FELVP00191802025, 01/04/2025; M R DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 31.783.647/0001-
60, FELVP00193852025, 01/04/2025; M.G.A TRANSPORTE LTDA, 55.134.328/0004-35,
FELVP00174482025,
24/03/2025;
M
P
TRANSPORTES
LTDA,
50.368.955/0001-74,
FELVP00206062025, 05/04/2025; M R CAPELIN TRANSPORTES LTDA, 44.609.735/0003-54,
FELVP00179842025, 01/04/2025; FELVP00250382025, 10/08/2025; FELVP00257822025,
09/08/2025;
M&B
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
43.722.062/0001-10,
FELVP00185172025, 01/04/2025; M. A. SPLENDOR TRANSPORTES LTDA, 26.710.652/0002-
94,
FELVP00211212025, 24/06/2025;
M TADEU
LOGISTICA
E TRANSPORTE
LTDA,
09.063.709/0001-00, FELVP00224092025, 28/06/2025; M. D. DELIVERY TRANSPORTES LTDA,
34.214.512/0004-15, FELVP00246932025, 07/08/2025; FELVP00257002025, 09/08/2025;
FELVP00257092025,
08/08/2025;
M.E.
BASSO
SOLUCOES
DE
NEGOCIOS
LTDA,
14.657.723/0001-72,
FELVP00249662025,
09/08/2025;
M.A
LOGISTICA
LTDA,
40.918.134/0001-00, FELVP00258942025, 11/08/2025; M&CM TRANSPORTES PROJETOS E
SERVICOS LTDA., 18.519.812/0001-03, FELVP00270622025, 15/09/2025; M P PEREIRA
TRANSPORTES, 41.493.638/0001-99, FELVP00270752025, 17/09/2025; M SUL TR A N S P O R T ES
LTDA, 07.539.346/0001-01, FELVP00272462025, 14/09/2025; M. SHOP COMERCIAL LTDA,
01.490.698/0066-89, FELVP00276562025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.945/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA
FIGUEIREDO
LTDA,
29.207.320/0001-07,
FELCG00074152025, 02/04/2025; FELCG00063222025, 20/03/2025; TRANSPORTADORA
FOCCO LTDA, 10.334.817/0001-50, FELCG00053322025, 04/02/2025; TRANSPORTADORA
FERREIRA JUNIOR
LIMITADA, 81.717.811/0001-00,
FELCG00053632025, 25/02/2025;
FELCG00068812025, 21/03/2025; FELCG00069762025, 30/03/2025; FELCG00065542025,
17/03/2025;
FELCG00084122025,
24/02/2025;
FELCG00084372025,
04/03/2025;
FELCG00093402025, 25/05/2025; FELCG00093522025, 26/05/2025; FELCG00093112025,
14/05/2025;
FELCG00095512025,
06/06/2025;
FELCG00095602025,
06/06/2025;
FELCG00103072025, 04/07/2025; FELCG00103232025, 04/07/2025; FELCG00105502025,
03/07/2025;
TRANSPORTADORA
FORMIGONI
LTDA,
07.030.977/0001-09,
FELCG00082452025, 01/04/2025; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0004-75,
FELCG00084062025, 21/02/2025; FELCG00100522025, 02/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 4 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LOSUNG
CARGAS
E
ENCOMENDAS
LTDA,
31.701.387/0001-37,
FELVP00186972025, 23/03/2025; FELVP00198112025, 02/04/2025; FELVP00198162025,
02/04/2025; FELVP00184182025, 30/03/2025; FELVP00177502025, 31/03/2025; LOUIS
DREYFUS
COMPANY
TRANSPORTES LTDA,
18.844.277/0003-28,
FELVP00197902025,
03/04/2025; LOUIS
DREYFUS COMPANY
TRANSPORTES LTDA,
18.844.277/0002-47,
FELVP00206862025, 31/03/2025; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0076-
25, FELVP00182582025, 01/04/2025; LOUIS DREYFUS COMPANY TRANSPORTES LTDA,
18.844.277/0007-51, FELVP00198252025, 03/04/2025; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL
S.A., 47.067.525/0129-71, FELVP00200552025, 03/04/2025; LOUIS DREYFUS CO M P A N Y
TRANSPORTES LTDA, 18.844.277/0004-09, FELVP00198622025, 04/04/2025; LORENA
INDUSTRIA
TRANSPORTES
E
SERVICOS
MECANICOS
LTDA,
11.503.343/0001-95,
FELVP00206122025, 05/04/2025; FELVP00236982025, 07/08/2025; FELVP00257622025,
10/08/2025; LPGA TRANSPORTES MT LTDA, 32.846.548/0001-43, FELVP00223392025,
28/06/2025; L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA, 30.278.428/0003-23,
FELVP00228442025, 28/06/2025; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS,
COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, FELVP00231742025, 30/06/2025;
LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS, 61.413.282/0023-59,
FELVP00234922025, 25/07/2025; LP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 42.100.372/0001-30,
FELVP00255162025,
10/08/2025;
LOURENCO
CARGAS
LTDA,
32.591.738/0001-67,
FELVP00267392025, 13/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 4 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
M2 TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 38.534.062/0001-56,
FELVP00171052025, 25/03/2025; MABEAN AGRONEGOCIOS, COMERCIO E LOGISTICA LTDA,
54.887.081/0001-12, FELVP00205292025, 05/04/2025; FELVP00228462025, 26/06/2025;
FELVP00230662025, 29/06/2025; FELVP00251342025, 09/08/2025; FELVP00262422025,
08/08/2025; FELVP00271972025, 21/09/2025; MAC EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA,
07.252.993/0004-80,
FELVP00205192025,
05/04/2025;
FELVP00228412025,
29/06/2025;
FELVP00241682025,
08/08/2025;
FELVP00263382025,
12/08/2025;
FELVP00259272025, 11/08/2025; FELVP00265082025, 13/08/2025; FELVP00264042025,
13/08/2025; FELVP00269032025, 15/08/2025; MABE AUTO POSTO LTDA, 37.070.170/0001-
52, FELVP00216752025, 24/06/2025; MAC EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
22.341.659/0002-25,
FELVP00224502025,
27/06/2025;
M.R.M
TRANSPORTES
LTDA ,
43.206.462/0001-72,
FELVP00230142025,
27/06/2025;
M3
TRANSPORTES
LTDA,
50.129.366/0002-14, FELVP00256572025, 09/08/2025; M.S.L. TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 45.474.783/0006-98, FELVP00268142025, 12/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 4 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MAI
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
85.505.212/0002-64,
FELVP00174092025, 26/03/2025; MAGNUM TRANSPORTADORA LTDA, 49.481.869/0001-
94,
FELVP00179702025,
30/03/2025;
FELVP00200882025,
02/04/2025;
FELVP00206172025, 06/04/2025; FELVP00204082025, 07/04/2025; FELVP00202512025,
03/04/2025; MAGNA LOGISTICS SOLUTIONS SA, 54.800.463/0001-67, FELVP00184822025,
23/03/2025; MAGAZINE LUIZA S/A, 47.960.950/1666-07, FELVP00182022025, 25/03/2025;
MAICON
ORELIO
BATTISTELLA
LTDA,
32.964.367/0001-11,
FELVP00214672025,
20/06/2025;
FELVP00215352025,
20/06/2025;
FELVP00215432025,
19/06/2025;
FELVP00216372025, 16/06/2025; MAICKON FERREIRA CONTABILIDADE E TRANSPOR T ES ,
24.917.580/0001-44, FELVP00216452025, 16/06/2025; MAGGIORI TRANSPORTES LTDA,
43.592.916/0001-90, FELVP00227132025, 28/06/2025; FELVP00239012025, 07/08/2025;
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