DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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227
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.955/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSCOLORADO
TRANSPORTES
LTDA,
14.019.956/0001-40,
FELCG00072782025,
01/04/2025;
FELCG00083872025,
14/04/2025;
TRANSJEVI
-
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 78.956.570/0001-47, FELCG00075322025, 26/02/2025;
TRANSJUCK TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 09.575.585/0001-42, FELCG00068522025,
28/03/2025; FELCG00085332025, 17/03/2025; TRANSDALLA RIO TRANSPORTES LTDA ,
07.345.380/0001-45, FELCG00057982025, 24/02/2025; TRANSJOEL LTDA, 12.105.676/0001-
29, FELCG00052972025, 27/02/2025; TRANS-JMS TRANSPORTES LTDA, 30.691.072/0001-93,
FELCG00061942025, 25/02/2025; TRANSCEQUINNE TRANSPORTES LTDA, 07.174.418/0001-
64, FELCG00080632025, 18/03/2025; FELCG00081842025, 24/03/2025; FELCG00081882025,
26/03/2025;
FELCG00081372025,
21/03/2025;
FELCG00083752025,
11/04/2025;
TRANSFORTUNA TRANSPORTE
RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA,
20.456.311/0001-77,
FELCG00102312025,
05/06/2025;
FELCG00104772025,
13/06/2025;
TRANSDELL
TRANSPORTE
DE
COMBUSTIVEL
LTDA,
56.608.184/0001-21,
FELCG00104582025,
19/07/2025;
TRANSLASTE
LOGISTICA LTDA,
58.300.787/0001-97,
FELCG00105082025,
17/07/2025;
FELCG00105722025,
13/07/2025;
TRANSCHONS
TRANSPORTE
LTDA,
04.473.261/0001-80, FELCG00106792025, 07/08/2025; TRANSCAVACO TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 12.334.440/0001-64, FELCG00106982025, 08/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.956/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00086272025, 17/04/2025; FELCG00086282025, 18/04/2025;
FELCG00086312025, 18/04/2025; FELCG00086402025, 20/04/2025; FELCG00086422025,
20/04/2025;
FELCG00086502025,
19/04/2025;
FELCG00086522025,
19/04/2025;
FELCG00086552025, 19/04/2025; FELCG00086892025, 20/04/2025; FELCG00091892025,
04/05/2025;
FELCG00091902025,
04/05/2025;
FELCG00091962025,
04/05/2025;
FELCG00092022025, 05/05/2025; FELCG00092052025, 06/05/2025; FELCG00092102025,
06/05/2025;
FELCG00092192025,
07/05/2025;
FELCG00092222025,
08/05/2025;
FELCG00092282025, 08/05/2025; FELCG00092292025, 08/05/2025; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, FELCG00086732025,
20/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 5 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MAFRO
TRANSPORTES
LTDA,
08.858.785/0028-60,
FELVP00188082025,
01/04/2025;
MAGALOG
SERVICOS
LOGISTICOS
LTDA,
24.230.747/0002-85,
FELVP00170952025,
31/03/2025;
MAD
TRANSPORTES
LTDA,
41.230.028/0001-00,
FELVP00192492025, 01/04/2025;
MAFRO TRANSPORTES
LTDA, 08.858.785/0001-40,
FELVP00196262025,
03/04/2025;
FELVP00203322025,
08/04/2025;
MADSON
ELETROMETALURGICA
LTDA,
20.520.367/0002-24,
FELVP00208952025,
17/06/2025;
MAFFI TRANSPORTES LTDA,
90.215.773/0001-88, FELVP00210652025, 23/06/2025;
FELVP00248912025, 08/08/2025; MADEMARI INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA,
33.722.109/0001-91,
FELVP00214492025,
19/06/2025;
MADE
DECOR
LTDA,
42.806.879/0001-03,
FELVP00217562025,
21/06/2025;
MACHT
COMERCIAL
DE
ALIMENTOS
LTDA,
09.497.339/0001-10, FELVP00216342025,
16/06/2025;
MAGA LO G
SERVICOS
LOGISTICOS
LTDA, 24.230.747/0945-90,
FELVP00222072025,
24/06/2025;
MADRI TRANSPORTES LTDA,
22.752.314/0001-83, FELVP00218562025, 27/06/2025;
MADRUGADA ALIMENTOS LTDA., 98.586.662/0001-90, FELVP00221832025, 25/06/2025;
MAFRA TRANSPORTES LTDA, 45.833.389/0001-94, FELVP00224812025, 25/06/2025;
MADEIRAS
NOSSA
SENHORA
DAS
ALEGRIAS
LTDA,
10.823.450/0001-38,
FELVP00241422025, 29/07/2025; MAGA AVIATION MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA,
08.413.594/0001-74,
FELVP00249282025,
09/08/2025;
MACAN
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
SOCIEDADE
ANONIMA,
24.400.628/0008-19,
FELVP00253912025,
10/08/2025; MAFRO
TRANSPORTES LTDA,
08.858.785/0024-36, FELVP00259562025,
10/08/2025;
MACHADO
TRANSPORTES
PESADOS
LTDA,
19.765.374/0001-26,
FELVP00275382025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 5 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MAPALOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
29.557.947/0003-41,
FELVP00174212025, 30/03/2025; FELVP00174232025, 30/03/2025; MANOEL PAIXAO MUNIZ
BARRETO, ***.963.467-**, FELVP00185942025, 01/04/2025; MAQUINAS AGRICOLAS JACTO
S
A,
55.064.562/0010-81,
FELVP00170832025,
24/03/2025;
FELVP00215972025,
26/06/2025;
FELVP00235352025,
08/08/2025;
FELVP00246382025,
09/08/2025;
FELVP00250252025,
10/08/2025;
MANOEL
SANTOS
PEREIRA
-
TRANSPORTE,
34.669.981/0001-86, FELVP00214142025, 20/06/2025; MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S A,
55.064.562/0001-90, FELVP00216042025, 26/06/2025; MANGAS AUTO POSTO E SE R V I CO S
LTDA.,
20.229.232/0001-23,
FELVP00217752025,
24/06/2025;
FELVP00237712025,
25/07/2025;
MAPRA TRANSPORTES
LTDA, 03.971.457/0002-12,
FELVP00228032025,
28/06/2025; MAPPEL AGRO LTDA, 58.689.854/0001-07, FELVP00235272025, 07/08/2025;
MAPALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 29.557.947/0001-80, FELVP00241272025,
08/08/2025; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0016-99, FELVP00253602025,
10/08/2025;
MANFRIM
INDUSTRIAL
E
COMERCIAL
LTDA,
56.813.280/0002-92,
FELVP00256112025, 08/08/2025; FELVP00259382025, 09/08/2025; FELVP00260242025,
11/08/2025; FELVP00276592025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.959/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA
JP
DE
CARGAS
LTDA,
51.861.265/0001-15,
FELCG00060012025, 06/02/2025; FELCG00060332025, 08/02/2025; TRANSPORTADORA
IRMAOS
NAVAS
LTDA,
10.250.482/0001-91,
FELCG00062982025,
13/03/2025;
FELCG00057972025, 18/02/2025; TRANSPORTADORA INNOVARE LTDA, 49.363.255/0001-
08, FELCG00075252025, 26/02/2025; FELCG00102262025, 03/06/2025; FELCG00105172025,
29/07/2025; TRANSPORTADORA IZABELA LTDA, 07.388.299/0001-42, FELCG00054012025,
18/02/2025;
FELCG00068952025,
28/03/2025;
FELCG00100982025,
11/06/2025;
FELCG00100332025, 26/06/2025; FELCG00102162025, 05/06/2025; TRANSPORTADORA
FURLANETTO
LTDA
ME,
12.601.414/0001-55,
FELCG00060782025,
23/01/2025;
TRANSPORTADORA GUARACY LTDA, 07.610.069/0001-86, FELCG00065172025, 23/02/2025;
FELCG00076522025, 05/04/2025; TRANSPORTADORA HAMMES LTDA, 90.030.156/0001-08,
FELCG00078332025, 08/03/2025; TRANSPORTADORA
JR LTDA, 35.847.639/0001-91,
FELCG00090382025, 09/06/2025; FELCG00096262025, 06/06/2025; TRANSPORTADORA
GIBRA LTDA, 31.775.173/0001-05, FELCG00106722025, 29/06/2025; FELCG00106782025,
30/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.960/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº
4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83,
da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0013-76, FELCG00075352025, 04/04/2025; FELCG00081542025, 11/04/2025;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02,
FELCG00075562025, 04/04/2025; FELCG00075852025, 04/04/2025; FELCG00075872025,
05/04/2025;
FELCG00076122025,
05/04/2025;
FELCG00076342025,
05/04/2025;
FELCG00076332025, 05/04/2025; FELCG00076552025, 05/04/2025; FELCG00076162025,
05/04/2025;
FELCG00076722025,
06/04/2025;
FELCG00076652025,
06/04/2025;
FELCG00077392025, 06/04/2025; FELCG00079592025, 07/04/2025; FELCG00079662025,
04/04/2025;
FELCG00081282025,
11/04/2025;
FELCG00081702025,
11/04/2025;
FELCG00081502025, 11/04/2025; FELCG00081442025, 10/04/2025; FELCG00086122025,
10/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 6 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
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