DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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229
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.968/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES
ARAUJO
LTDA,
11.356.679/0002-53,
FELCG00069622025,
30/03/2025;
FELCG00077102025,
12/02/2025;
TRANSPORTES
CARVALHO
LTDA,
33.570.797/0001-11, FELCG00054492025, 20/02/2025;
TRANSPORTES CHORO LTDA ,
10.808.931/0001-74, FELCG00066742025,
19/03/2025; TRANSPORTES
BEGNINI LTDA,
80.645.922/0002-76, FELCG00081032025, 17/03/2025; FELCG00081752025, 25/03/2025;
FELCG00081532025, 19/03/2025; FELCG00082952025, 04/04/2025; FELCG00083372025,
11/04/2025;
TRANSPORTES
ARDO
LTDA,
76.107.440/0001-04,
FELCG00057462025,
14/01/2025;
FELCG00101162025,
19/01/2025;
TRANSPORTES
BERTOLINI
LTDA,
04.503.660/0022-70, FELCG00083032025, 13/04/2025; FELCG00083422025, 14/04/2025;
FELCG00089802025, 27/05/2025; FELCG00089482025, 25/05/2025; FELCG00103802025,
28/07/2025;
TRANSPORTES
BOT
LTDA,
15.070.567/0001-01,
FELCG00088212025,
17/05/2025;
FELCG00088202025,
17/05/2025;
FELCG00089272025,
23/05/2025;
TRANSPORTE
TARTAGLIA
FERREIRA LTDA,
20.212.500/0001-02,
FELCG00103612025,
23/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.969/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
WORLD
IN
MOTION
TRANSPORTES
LTDA,
13.463.802/0001-80,
FELCG00074482025,
03/03/2025;
WL
TRANSPORTES
LTDA,
34.273.570/0001-77,
FELCG00075482025, 25/02/2025;
FELCG00076132025, 20/02/2025;
WR COMERCIO
VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 25.187.885/0001-00, FELCG00059962025,
20/01/2025; FELCG00061052025, 24/01/2025; WM - BANANAS COMERCIO DE FRUTAS
2000 LTDA, 03.671.659/0001-68, FELCG00052352025, 05/02/2025; VISAR TRAN S P O R T ES
LTDA, 02.486.147/0001-69, FELCG00060282025, 29/01/2025; WILSON JOSE DE DEUS E CIA
LTDA,
09.654.225/0001-36,
FELCG00080682025,
16/03/2025;
FELCG00080692025,
16/03/2025;
FELCG00080722025,
17/03/2025;
FELCG00080742025,
17/03/2025;
FELCG00080822025,
16/03/2025;
WOOD
LOG
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
37.720.779/0001-20, FELCG00081012025, 19/03/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMI N H O ES ,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00089762025, 04/06/2025;
FELCG00090982025, 04/06/2025; FELCG00095052025, 03/06/2025; FELCG00095062025,
03/06/2025;
FELCG00095112025,
04/06/2025;
FELCG00095922025,
03/06/2025;
FELCG00099102025, 03/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 7 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MARSUL
TRANSPORTES
LTDA,
05.151.100/0002-13,
FELVP00178762025,
31/03/2025;
FELVP00259552025,
10/08/2025;
MARELLI
SISTEMAS
AUTOMOTIVOS
INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA, 02.990.605/0017-60, FELVP00184502025,
25/03/2025; MARCOS ROMAGNOLI, ***.906.809-**, FELVP00194562025, 29/03/2025;
MARINE
PRODUCTION
SYSTEMS
DO
BRASIL
LTDA,
01.950.374/0003-00,
FELVP00177292025, 31/03/2025; MARKET CARGO LOGISTICA LTDA, 09.377.597/0002-43,
FELVP00180472025, 31/03/2025; MARIA FUMACA LOG LTDA, 39.607.611/0006-42,
FELVP00191372025, 27/03/2025; MARINGA FERRO-LIGA S.A, 61.082.988/0002-50,
FELVP00176822025, 30/03/2025; MARKET CARGO LOGISTICA LTDA, 09.377.597/0006-77,
FELVP00171232025, 30/03/2025; MARELLI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
15.458.526/0002-78, FELVP00210482025, 26/06/2025;
MARMORARIA MHARMAROS
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 65.221.772/0001-07, FELVP00208452025, 25/06/2025;
MARKET CARGO LOGISTICA LTDA, 09.377.597/0001-62, FELVP00221302025, 24/06/2025;
FELVP00261192025,
10/08/2025;
MARK
FRUTAS
LTDA,
11.462.464/0001-36,
FELVP00231432025, 30/06/2025; MARKET CARGO LOGISTICA LTDA, 09.377.597/0008-39,
FELVP00234712025, 08/08/2025; MARQUES LIMA TRANSPORTES LTDA, 61.215.332/0001-
88, FELVP00255842025,
10/08/2025; MARCOS
MARTINS VILLELA,
***.073.156-**,
FELVP00261592025, 11/08/2025; MARIA EDISEUDA MUNIZ SILVEIRA, 41.443.649/0001-
64, FELVP00263752025, 11/08/2025; MARCO ANTONIO GUARDABAXO, 08.526.765/0001-
71,
FELVP00266582025,
14/08/2025;
MARCON
PNEUS
TRANSPORTES
LTDA,
81.813.925/0007-49, FELVP00271602025, 21/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.971/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA
3
D
DE
SAPUCAIA
LTDA,
04.296.878/0001-77,
FELCG00052762025, 07/02/2025; FELCG00055892025, 05/02/2025; FELCG00053872025,
07/02/2025;
FELCG00057932025,
28/01/2025;
FELCG00059842025,
30/01/2025;
TRANSPIRIQUITO
LTDA,
16.853.923/0003-98,
FELCG00054782025,
22/02/2025;
FELCG00054682025, 21/02/2025; FELCG00071332025, 31/03/2025; FELCG00079292025,
18/03/2025;
FELCG00096932025,
13/06/2025;
FELCG00097552025,
04/06/2025;
FELCG00099252025, 18/06/2025; TRANSPIO TRANSPORTES LTDA, 53.085.595/0001-91,
FELCG00066172025, 10/02/2025; TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA, 05.494.378/0001-
02,
FELCG00085382025, 29/03/2025;
TRANSPER
SERVICOS
DE TRANSPORTES
LTDA,
39.726.845/0001-02, FELCG00096222025, 06/06/2025; FELCG00097502025, 02/06/2025;
FELCG00099632025, 17/06/2025; FELCG00099802025, 02/06/2025; FELCG00100652025,
10/07/2025; FELCG00102092025, 05/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 7 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MERLIM VILELA TRANSPORTES LTDA, 12.398.976/0002-24, FELVP00195362025,
03/04/2025;
FELVP00195512025,
03/04/2025;
METALFER
SIDERURGIA
LTDA.,
42.598.996/0001-29,
FELVP00173512025,
24/03/2025;
MERCK
SHARP
&
DOHME
FARMACEUTICA
LTDA.,
03.560.974/0009-75,
FELVP00182222025,
25/03/2025;
FELVP00196132025, 03/04/2025; MENGUE
TRANSPORTES LTDA, 02.858.081/0001-90,
FELVP00177532025, 31/03/2025; FELVP00199872025, 04/04/2025; METALFRIO SOLUTIONS
S.A., 04.821.041/0003-61, FELVP00179052025, 31/03/2025; MERCADO DAS MAQUINAS DE
RIO POMBA LTDA, 06.935.117/0001-43, FELVP00207832025, 18/06/2025; MERCK S/A,
33.069.212/0012-37,
FELVP00210852025,
18/06/2025;
MERCADOMOVEIS
LTDA,
77.500.049/0084-65, FELVP00222562025, 25/06/2025; MENDESCOR DISTRIBUIDORA E
COMERCIO LTDA., 15.401.402/0001-75, FELVP00228582025, 28/06/2025; MESSER GASES
LTDA.,
60.619.202/0039-10,
FELVP00232072025,
26/07/2025;
FELVP00257232025,
11/08/2025; META SERVICOS E PROJETOS LTDA, 01.814.174/0001-50, FELVP00235372025,
08/08/2025; MERCOTOYS INDUSTRIA DE BRINQUEDOS LTDA, 86.713.336/0001-17,
FELVP00242222025, 31/07/2025; MERCADAO DAS PORTAS INDUSTRIA E COMERCIO
SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, 14.916.620/0001-80, FELVP00250462025, 10/08/2025;
MERCOAVES
CRIACAO
DE
AVES
DE
POSTURA
LTDA,
30.621.615/0003-68,
FELVP00254622025,
10/08/2025;
MERCURIO ALIMENTOS
S/A,
11.831.785/0003-22,
FELVP00264892025,
12/08/2025;
MENEGOTTI
INDUSTRIAS
METALURGICAS
LTDA,
84.431.154/0001-28, FELVP00271892025, 21/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 7 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MILENIO
TRANSPORTES
DE
PETROLEO
LTDA,
10.900.519/0001-80,
FELVP00193002025, 01/04/2025; FELVP00193082025, 01/04/2025; MID TRANSP O R T ES
LTDA, 27.654.604/0001-08, FELVP00171902025, 27/03/2025; MINAS PARANA TR A N S P O R T ES
LTDA,
35.128.588/0001-48,
FELVP00174412025,
24/03/2025;
FELVP00190672025,
01/04/2025;
FELVP00182482025,
01/04/2025;
FELVP00209012025,
17/06/2025;
FELVP00215712025, 21/06/2025; FELVP00257482025, 09/08/2025; MIDIA TRAN S P O R T ES
LTDA,
56.480.613/0001-28,
FELVP00198422025,
03/04/2025;
FELVP00192522025,
01/04/2025;
MILI
S/A,
78.908.266/0002-05,
FELVP00179992025,
24/03/2025;
FELVP00236242025, 31/07/2025; MICAEL ANGELO BERNARDI, 20.646.684/0002-91,
FELVP00183172025, 23/03/2025; MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE EPS
LTDA,
08.051.917/0001-27,
FELVP00210772025,
18/06/2025;
FELVP00211282025,
19/06/2025; MIL LOGISTICA LTDA, 42.478.666/0001-08, FELVP00263162025, 11/08/2025;
MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, FELVP00264612025, 12/08/2025; MILU
TRANSPORTES
NOVA
GRANADA
LTDA,
39.716.361/0001-74,
FELVP00267662025,
14/08/2025; MILI S/A, 78.908.266/0004-77, FELVP00271182025, 14/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.974/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
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