DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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231
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FELCG00067282025, 25/02/2025; TEODORO AGRO NEGOCIOS LTDA, 42.424.449/0001-27,
FELCG00076952025,
12/02/2025;
TCGOES TRANSPORTES
LTDA,
08.301.877/0001-24,
FELCG00080512025,
14/03/2025;
TELES
PIRES
LOCACAO
E
SERVICOS
LTDA,
20.849.083/0001-03, FELCG00086912025, 01/03/2025; TERRAPLAN RJ LOCACOES LTDA,
08.472.792/0001-09, FELCG00087502025, 21/05/2025; FELCG00088562025, 26/05/2025;
TERRAPLENAGEM
SCHOELER
LTDA,
79.567.962/0001-87,
FELCG00095182025,
04/06/2025; TERMOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIESTIRENO E ACO LTDA,
11.323.788/0001-93, FELCG00103322025, 08/07/2025; FELCG00103672025, 11/07/2025;
TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, FELCG00104142025, 29/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.981/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00068172025, 29/03/2025; FELCG00068472025, 29/03/2025;
FELCG00068642025, 29/03/2025; FELCG00068872025, 29/03/2025; FELCG00069072025,
29/03/2025;
FELCG00069132025,
29/03/2025;
FELCG00069232025,
29/03/2025;
FELCG00069582025, 30/03/2025; FELCG00069702025, 30/03/2025; FELCG00069732025,
30/03/2025;
FELCG00069202025,
30/03/2025;
FELCG00069242025,
29/03/2025;
FELCG00070102025, 30/03/2025; FELCG00070282025, 30/03/2025; FELCG00069742025,
30/03/2025;
FELCG00079542025,
29/03/2025;
FELCG00085692025,
29/03/2025;
FELCG00069542025, 30/03/2025; FELCG00070342025, 30/03/2025; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00069442025,
30/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.982/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES
IMEDIATO
S/A,
49.151.483/0001-14,
FELCG00061692025,
17/03/2025;
FELCG00061922025,
11/03/2025;
FELCG00063742025,
07/03/2025;
FELCG00064122025, 10/03/2025; FELCG00064222025, 11/03/2025; FELCG00064472025,
13/03/2025;
FELCG00064382025,
12/03/2025;
FELCG00064932025,
14/03/2025;
FELCG00064982025, 21/03/2025; FELCG00066122025, 17/03/2025; FELCG00066612025,
21/03/2025;
FELCG00066802025,
19/03/2025;
FELCG00066882025,
19/03/2025;
FELCG00069632025, 22/03/2025; FELCG00078372025, 08/03/2025; FELCG00078622025,
11/03/2025;
FELCG00079422025,
23/03/2025;
FELCG00079522025,
27/03/2025;
FELCG00063832025, 13/03/2025; FELCG00084592025, 26/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 8 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MG & SEIDE TRANSPORTES LTDA, 07.195.511/0001-55, FELVP00204172025,
31/03/2025; MF TRANSPORTES LTDA, 25.270.553/0002-76, FELVP00189942025, 02/04/2025;
METALURGICA LORENA
LTDA, 21.312.434/0003-69,
FELVP00181832025, 23/03/2025;
METALSA CAMPO LARGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CHASSIS LTDA., 17.343.071/0001-90,
FELVP00208412025, 23/06/2025; MGV TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 03.302.157/0001-
60,
FELVP00214302025,
18/06/2025;
MGM
LOGISTICA
S/A,
26.334.916/0001-71,
FELVP00215242025, 20/06/2025; FELVP00234862025, 31/07/2025; MF COMERCIO DE
CEREAIS LTDA, 09.212.686/0001-59, FELVP00225812025, 26/06/2025; MGBA TR A N S P O R T ES
LTDA, 32.648.241/0001-38, FELVP00244572025, 01/08/2025; MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA
DE
TRANSFORMACAO
PLASTICA
LTDA,
58.514.928/0033-51,
FELVP00247562025,
08/08/2025; FELVP00276282025,
15/09/2025; METEORO
LOG TRANSPORTES
LTDA,
40.605.782/0001-07, FELVP00253692025, 10/08/2025; MGS TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 30.861.075/0001-28, FELVP00253722025, 10/08/2025; MFB TRANSPORTES LTDA,
39.576.487/0001-90, FELVP00254152025, 11/08/2025; METALURGICA FERNANDES LTDA,
23.835.838/0001-09, FELVP00260592025, 11/08/2025; MF COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES &
SERVICOS LTDA, 01.560.918/0001-58, FELVP00267612025, 14/08/2025; METALU R G I C A
LORENA LTDA, 21.312.434/0002-88, FELVP00266522025, 13/08/2025; METALURGICA FEY
LTDA, 84.229.624/0001-75, FELVP00271052025, 14/09/2025; METROPOLITAN TRANSPORTS
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.422.878/0001-72, FELVP00272322025, 22/09/2025;
MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, FELVP00273782025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 8 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0009-12, FELVP00208562025,
17/06/2025;
FELVP00208592025,
17/06/2025;
FELVP00208602025,
16/06/2025;
FELVP00208622025, 17/06/2025; FELVP00208652025, 16/06/2025; FELVP00208682025,
16/06/2025;
FELVP00208722025,
16/06/2025;
FELVP00208902025,
16/06/2025;
FELVP00208942025, 16/06/2025; FELVP00209372025, 17/06/2025; FELVP00209392025,
17/06/2025;
FELVP00208342025,
17/06/2025;
FELVP00209942025,
16/06/2025;
FELVP00209972025, 16/06/2025; FELVP00211502025, 16/06/2025; FELVP00208572025,
16/06/2025; FELVP00216312025,
16/06/2025; MINERACAO
- FERRO
PURO LTDA,
09.605.503/0003-27, FELVP00208542025, 16/06/2025; FELVP00208552025, 16/06/2025;
FELVP00209422025, 17/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 8 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MM3 FRUTAS LTDA, 37.701.795/0004-18, FELVP00190892025, 29/03/2025;
MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA, 05.217.376/0013-00, FELVP00207362025,
10/04/2025; MODULAR TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0034-78, FELVP00184792025,
01/04/2025; MM PADUA DISTRIBUIDORA LTDA, 40.569.728/0001-53, FELVP00189532025,
01/04/2025; MMJV GRAOS LTDA, 17.836.142/0003-58, FELVP00180072025, 01/04/2025;
FELVP00247872025,
09/08/2025;
MMS
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
11.694.050/0001-32, FELVP00197542025, 02/04/2025; ML ROCCIA TRANSPORTES LTDA,
50.451.799/0001-00, FELVP00195262025, 03/04/2025; MK COMERCIO E TRANSPORTE LTDA,
08.949.084/0001-16, FELVP00221662025, 24/06/2025; MODERNA MOBILIA COMERCIO DE
MOVEIS LTDA, 25.131.094/0001-69, FELVP00237082025, 27/07/2025; MLOG TRA N S P O R T ES
LTDA,
30.686.581/0001-28,
FELVP00247052025,
08/08/2025;
MNS-COMERCIO
DE
PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 00.248.877/0003-68, FELVP00248732025, 09/08/2025;
MK
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
42.588.880/0001-09,
FELVP00252402025,
10/08/2025;
ML
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
01.515.639/0002-53,
FELVP00260282025, 12/08/2025; MODERN TRANSPORTE
AEREO DE CARGA S.A.,
03.887.831/0006-20, FELVP00262572025, 12/08/2025; MNS-COMERCIO DE PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA, 00.248.877/0001-04, FELVP00265372025, 08/08/2025; MODAL LOG
TRANSPORTE LTDA, 29.639.665/0001-21, FELVP00268022025, 11/08/2025; MOCOCA S/A
PRODUTOS ALIMENTICIOS -, 52.502.507/0066-92, FELVP00267282025, 13/08/2025; MOBI
LOGISTICA LTDA, 08.800.009/0001-99, FELVP00270302025, 14/09/2025; MLOG ARMAZEM
GERAL LTDA., 05.117.268/0008-06, FELVP00275032025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.986/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RC
TECHNICA
CALDEIRARIA
E
MONTAGEM
INDUSTRIAL
LTDA,
29.450.668/0001-12, FELCG00062832025, 28/02/2025; FELCG00059282025, 20/02/2025;
RAMON
AGORRETA,
***.244.348-**,
FELCG00069682025,
30/03/2025;
FELCG00063302025,
20/03/2025;
REAL
TRANSPORTES
LTDA,
30.477.256/0001-55,
FELCG00074982025, 27/02/2025; RC TECHNICA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA,
35.593.335/0001-45, FELCG00059222025, 20/02/2025; FELCG00062742025, 28/02/2025;
FELCG00089602025,
26/05/2025;
REAL
TRATORES
LTDA,
09.058.794/0001-19,
FELCG00060632025, 18/01/2025; REAL CONSTRUCOES E PARTICIPACOES UNIPESSOA L
LTDA,
45.706.896/0001-67,
FELCG00064972025,
14/03/2025;
FELCG00057672025,
10/02/2025; RAJA LOG TRANSPORTES LTDA, 23.808.561/0001-17, FELCG00055992025,
03/02/2025; RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.187.692/0001-61, FELCG00060962025, 24/01/2025;
RAFAEL TAVARES RIBEIRO, 15.152.018/0001-86, FELCG00060312025, 08/02/2025; REAL
MACHADO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.738.886/0001-33, FELCG00077332025,
11/02/2025; FELCG00077342025, 11/02/2025; RAFAEL NUNES GRATAO, ***.590.391-**,
FELCG00080102025, 07/03/2025; REBOCAR SERV. DE REBOQUE E TRANSPORTES LTDA,
28.386.651/0001-80, FELCG00096272025, 06/06/2025; RE TRANSPORTES LOGISTICA E
ARMAZENS GERAIS LTDA, 22.645.856/0001-57, FELCG00099722025, 24/06/2025; RCT
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
46.027.162/0001-14,
FELCG00099902025,
11/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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