DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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232
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.987/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.300.540/0019-
00, FELCG00073482025, 08/03/2025; FELCG00059372025, 20/02/2025; FELCG00092962025,
18/05/2025;
FELCG00103302025,
06/07/2025;
FELCG00103752025,
12/07/2025;
FELCG00105162025, 27/07/2025; TRANSPORTES DJ TOMAZELLI LTDA, 05.534.605/0003-48,
FELCG00056932025,
13/01/2025;
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGEM
ZILLI
LTDA,
81.804.684/0002-67, FELCG00061712025, 18/03/2025; FELCG00091192025, 05/06/2025;
TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0003-48, FELCG00070252025,
30/03/2025;
FELCG00089512025,
25/05/2025;
FELCG00090792025,
02/06/2025;
FELCG00101792025, 06/07/2025; FELCG00106592025,
18/07/2025; TRANSPORTES DE
CARGAS SAO GONCALO LTDA, 28.129.456/0001-75, FELCG00076602025, 05/04/2025;
FELCG00082192025, 11/04/2025;
TRANSPORTES CIDADE
LTDA, 00.906.706/0001-17,
FELCG00077962025, 07/02/2025; TRANSPORTES DOIS TREVOS LTDA, 83.071.068/0001-99,
FELCG00079792025, 09/03/2025; TRANSPORTES COMPROMISSO LTDA, 11.294.647/0001-
90, FELCG00080092025, 06/03/2025; TRANSPORTES E REPRESENTACOES TRINIDAD LTDA,
13.341.478/0002-08, FELCG00080152025, 08/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.988/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00070622025, 31/03/2025; FELCG00070812025, 31/03/2025;
FELCG00071002025, 31/03/2025; FELCG00071122025, 01/04/2025; FELCG00071152025,
01/04/2025;
FELCG00071532025,
01/04/2025;
FELCG00071562025,
31/03/2025;
FELCG00071792025, 01/04/2025; FELCG00072052025, 01/04/2025; FELCG00072082025,
01/04/2025;
FELCG00074012025,
01/04/2025;
FELCG00070132025,
31/03/2025;
FELCG00070232025, 31/03/2025; FELCG00070202025, 31/03/2025; FELCG00076912025,
01/04/2025;
FELCG00076922025,
01/04/2025;
FELCG00079852025,
01/04/2025;
FELCG00082522025, 01/04/2025; FELCG00082542025, 01/04/2025; FELCG00086492025,
31/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 8 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0009-12, FELVP00185522025,
25/03/2025;
FELVP00189792025,
25/03/2025;
FELVP00191162025,
25/03/2025;
FELVP00191272025, 25/03/2025; FELVP00190212025, 26/03/2025; FELVP00190072025,
26/03/2025;
FELVP00190032025,
26/03/2025;
FELVP00190942025,
27/03/2025;
FELVP00194412025, 27/03/2025; FELVP00172822025, 24/03/2025; FELVP00193382025,
27/03/2025; FELVP00174922025, 25/03/2025; FELVP00175432025, 25/03/2025; MINDLOG
SOLUCOES INTELIGENTES LTDA, 37.836.532/0001-73, FELVP00179472025, 31/03/2025;
MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0003-27, FELVP00172802025, 24/03/2025;
MINASEG
TRANSPORTES LTDA,
12.104.291/0001-47, FELVP00211812025,
23/06/2025;
FELVP00213022025, 23/06/2025; FELVP00221932025, 23/06/2025; FELVP00258482025,
11/08/2025; MINASTRANS TRANSPORTES LTDA, 37.480.135/0001-01, FELVP00251752025,
09/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 9 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO
SUL LTDA, 86.532.538/0032-69,
FELVP00171242025, 27/03/2025; MONSTER TRANSPORTES LTDA, 23.824.278/0001-89,
FELVP00174502025, 26/03/2025; FELVP00214102025, 25/06/2025; MOINHO SAO LUIZ
LTDA, 77.883.353/0001-01, FELVP00190062025, 28/03/2025; MOINHO XANXERE IND. E
COM.
LTDA,
04.256.422/0001-83,
FELVP00211472025,
24/06/2025;
MOSTARDA'S
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.255.968/0002-63, FELVP00209852025, 24/06/2025;
MOINHO PAULISTA SA, 33.390.527/0003-90, FELVP00215872025, 26/06/2025; MOINHO
GLOBO
ALIMENTOS
S/A,
81.442.014/0001-67,
FELVP00223132025,
26/06/2025;
MONTENEGRO
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
22.188.831/0002-52,
FELVP00218972025,
24/06/2025;
MORAES
FRANCO
SERVICOS
AUXILIARES
DE
TRANSPORTE
AEREO
LTDA,
86.976.487/0001-68,
FELVP00223522025,
28/06/2025;
MORAIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.240.233/0001-10, FELVP00227102025,
29/06/2025; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0002-11, FELVP00232392025,
28/07/2025;
MONDELEZ
BRASIL
LTDA,
33.033.028/0036-04,
FELVP00233052025,
06/08/2025; MODULAR TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0006-14, FELVP00234002025,
24/07/2025;
MONFIZA
COMERCIO
E
IMPORTADORA
LTDA,
22.518.066/0002-91,
FELVP00243742025,
31/07/2025;
FELVP00260842025,
11/08/2025;
MONTE
SIAO
AGROPECUARIA LTDA, 32.187.670/0001-55, FELVP00252272025, 10/08/2025; MODULAR
TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0018-58, FELVP00255362025, 10/08/2025; MONTBEL
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.949.425/0001-02, FELVP00263042025, 09/08/2025;
MORGAN, GLINKE & SANTOS LOGISTICA LTDA, 23.680.934/0001-17, FELVP00265222025,
13/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 9 9 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0004-83,
FELVP00201282025,
04/04/2025;
FELVP00200542025,
02/04/2025;
FELVP00206842025,
05/04/2025;
FELVP00238242025, 24/07/2025; FELVP00243192025, 07/08/2025; FELVP00246822025,
08/08/2025; FELVP00257202025, 11/08/2025; FELVP00263072025, 11/08/2025; MOTZ
TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0019-60, FELVP00206942025, 05/04/2025; MOVEIS B P
LTDA,
01.610.917/0002-51,
FELVP00171532025,
30/03/2025;
FELVP00211932025,
23/06/2025;
FELVP00240452025,
24/07/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0005-64, FELVP00206962025, 07/04/2025; FELVP00201692025, 03/04/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0001-30,
FELVP00228772025,
29/06/2025;
FELVP00264192025,
12/08/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0008-07,
FELVP00249702025, 09/08/2025; FELVP00251892025, 09/08/2025; MOTZ TRANS P O R T ES
LTDA, 35.825.580/0006-45, FELVP00256962025, 10/08/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA,
35.825.580/0012-93, FELVP00272512025, 21/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.992/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES MOBILINE LTDA,
03.341.775/0001-19, FELCG00052582025,
25/02/2025;
FELCG00054892025,
04/02/2025;
FELCG00054632025,
20/02/2025;
FELCG00055942025, 09/02/2025; FELCG00066352025, 18/03/2025; FELCG00067822025,
14/03/2025;
FELCG00074352025,
03/04/2025;
FELCG00068332025,
21/03/2025;
FELCG00072452025, 08/03/2025; FELCG00063402025, 20/03/2025; FELCG00075942025,
04/04/2025;
FELCG00082782025,
13/04/2025;
FELCG00083052025,
13/04/2025;
FELCG00083732025, 13/04/2025; FELCG00086512025, 19/04/2025; FELCG00086742025,
20/04/2025;
FELCG00087032025,
15/05/2025;
FELCG00086652025,
13/04/2025;
FELCG00087832025, 23/05/2025; FELCG00089302025, 31/05/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.993/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº
4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83,
da Resolução
n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA
WAT
LTDA,
03.074.744/0001-49,
FELCG00052772025,
07/02/2025;
FELCG00096112025,
05/06/2025;
FELCG00096122025,
05/06/2025;
FELCG00099132025, 05/06/2025; TRANSPORTE E GERADORES DE ENERGIA FIABANE LTDA ,
91.448.738/0001-71,
FELCG00067972025,
26/02/2025;
TRANSPORTE
CONTINENTAL
GABRIELA
LTDA,
08.953.300/0001-05,
FELCG00052802025,
07/02/2025;
FELCG00069412025, 05/03/2025; TRANSPORTE HAMMER LTDA, 10.548.767/0001-03,
FELCG00063412025,
20/03/2025;
FELCG00078792025,
29/03/2025;
TRANSPORTE
EXCELSIOR
LTDA,
32.492.373/0001-13,
FELCG00086042025,
17/04/2025;
FELCG00089172025, 30/05/2025; FELCG00096022025, 04/06/2025; FELCG00097402025,
06/06/2025;
FELCG00099512025,
01/06/2025;
TRANSPORTE
EXCELSIOR
LTDA,
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