DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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235
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NALUMAH 
LOGISTICA
LTDA, 
56.135.333/0001-82,
FELVP00187982025,
01/04/2025; 
FELVP00199542025,
04/04/2025; 
NATALIA
BEZERRA 
DOS
SANTOS
TRANSPORTES LTDA, 44.670.070/0001-22, FELVP00174722025, 23/03/2025; NAC I O N A L
ESCOLTAS E LOGISTICA LTDA, 39.854.019/0001-30, FELVP00179732025, 29/03/2025;
NARDI 
&
NARDI 
TRANSPORTES
LTDA, 
08.921.195/0001-14,
FELVP00180552025,
28/03/2025; NAFA TRANSPORTES RODOVIARIOS E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ,
37.119.668/0001-62, FELVP00205282025,
07/04/2025; N.
R. D.
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 46.229.339/0001-65, FELVP00205202025, 05/04/2025; NACIONAL GAS
BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0101-45, FELVP00218412025, 27/06/2025;
N.F. TRANSPORTADORA LTDA, 57.964.773/0001-05, FELVP00217542025, 21/06/2025;
FELVP00217592025, 
21/06/2025; 
N 
R 
N 
TEIXEIRA 
LTDA, 
29.415.584/0001-48,
FELVP00224572025, 27/06/2025; FELVP00251602025, 09/08/2025; FELVP00265002025,
12/08/2025; 
N&P
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
60.326.193/0001-05,
FELVP00232052025, 
24/07/2025; 
NAOMI 
COMERCIO 
DE 
ALIMENTOS 
LTDA,
39.553.144/0014-25, FELVP00238032025, 28/07/2025; NACIONAL ATACADISTA LTDA,
24.565.109/0001-34, FELVP00263942025, 10/08/2025; N. FONTES COMERCIO LTDA ,
28.539.326/0001-00, 
FELVP00268612025, 
13/08/2025; 
NAFA 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
E
DISTRIBUIDORA 
DE
ALIMENTOS 
LTDA,
37.119.668/0002-43,
FELVP00270672025, 
15/09/2025;
N. 
CIESLAK
LTDA, 
23.702.691/0001-70,
FELVP00274742025, 
15/09/2025;
N.L. 
DISTRIBUIDORA
DE 
ALIMENTOS
LTDA,
03.089.947/0004-51, FELVP00274972025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.008/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAIDOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.896.434/0001-47,
FELCG00073172025, 25/03/2025; FELCG00054382025, 25/02/2025; FELCG00093922025,
03/06/2025; V. L. K. MATERIAIS
DE CONSTRUCOES LTDA, 32.823.177/0001-84,
FELCG00075592025, 27/02/2025; FELCG00077542025, 08/02/2025; VALDERI ALBERTO
LIEBL, ***.603.829-**, FELCG00063992025, 13/03/2025; FELCG00092002025, 14/06/2025;
FELCG00103652025, 
11/07/2025; 
FELCG00104882025, 
23/07/2025; 
VALDIMIR 
LU I Z
MARCHETTI, ***.813.602-**, FELCG00076182025, 20/02/2025; VALDIVINO ROBERTO DE
SOUZA, 
***.656.451-**,
FELCG00076892025, 
01/04/2025;
FELCG00082262025,
27/03/2025; VALMIR MONTEIRO, ***.808.001-**, FELCG00078892025, 06/02/2025; V3F
VALENS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 37.822.752/0001-48, FELCG00085422025,
27/03/2025; VALDECI REIMUNDO DOS SANTOS, ***.606.940-**, FELCG00088222025,
18/05/2025;
V.L.M.F. 
COMERCIO
DE
MATERIAIS
PARA 
CONSTRUCAO
LTDA,
05.763.937/0001-32, FELCG00088172025, 28/05/2025; V. B. SILVA JUNIOR TRA N S P O R T ES
LTDA, 04.927.116/0002-02, FELCG00087732025, 22/05/2025; VALTER DE SOUZA RAMOS,
***.422.028-**,
FELCG00087742025, 22/05/2025;
VALDECI PAZ
DE JESUS
FILHO,
***.806.931-**, FELCG00090212025, 29/05/2025; VALDERES BATAEL, ***.445.111-**,
FELCG00100562025, 09/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.009/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00054242025, 03/02/2025; FELCG00053842025, 02/02/2025;
FELCG00054372025, 01/02/2025; FELCG00054432025, 01/02/2025; FELCG00054442025,
01/02/2025;
FELCG00054612025, 
02/02/2025;
FELCG00057582025,
03/02/2025;
FELCG00058962025, 01/02/2025; FELCG00060702025, 31/01/2025; FELCG00061362025,
31/01/2025;
FELCG00052182025, 
02/02/2025;
FELCG00052122025,
02/02/2025;
FELCG00056122025, 31/01/2025; FELCG00101532025, 31/01/2025; FELCG00101542025,
31/01/2025;
FELCG00101612025, 
31/01/2025;
FELCG00101622025,
02/02/2025;
FELCG00101672025, 02/02/2025;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
S.A., 
23.373.000/0013-76,
FELCG00053672025,
02/02/2025;
FELCG00055042025, 31/01/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.010/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00062062025, 19/03/2025; FELCG00065262025, 17/03/2025;
FELCG00065502025, 17/03/2025; FELCG00066322025, 18/03/2025; FELCG00066382025,
18/03/2025;
FELCG00079152025, 
17/03/2025;
FELCG00079172025,
18/03/2025;
FELCG00079072025, 16/03/2025; FELCG00080652025, 17/03/2025; FELCG00081102025,
19/03/2025;
FELCG00064892025, 
17/03/2025;
FELCG00084302025,
16/03/2025;
FELCG00084682025, 17/03/2025; FELCG00085722025, 17/03/2025; FELCG00086092025,
18/03/2025; FELCG00086132025,
18/03/2025; VAMOS
LOCACAO DE
CAMINHOES,
MAQUINAS 
E 
EQUIPAMENTOS 
S.A., 
23.373.000/0011-04, 
FELCG00065522025,
17/03/2025; FELCG00066302025,
18/03/2025; VAMOS
LOCACAO DE
CAMINHOES,
MAQUINAS 
E 
EQUIPAMENTOS 
S.A., 
23.373.000/0013-76, 
FELCG00084692025,
17/03/2025; FELCG00085602025, 18/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 1 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MULTICANAL
ATACADO 
LTDA,
29.460.170/0001-30,
FELVP00192012025,
01/04/2025;
FELVP00185292025, 
01/04/2025;
FELVP00179672025,
30/03/2025;
FELVP00179712025, 30/03/2025; FELVP00219712025, 23/06/2025; FELVP00225182025,
26/06/2025;
FELVP00227822025, 
28/06/2025;
FELVP00249572025,
09/08/2025;
FELVP00244202025, 09/08/2025; FELVP00247822025, 09/08/2025; FELVP00248692025,
09/08/2025;
FELVP00254392025, 
09/08/2025;
FELVP00263302025,
12/08/2025;
FELVP00266682025, 
14/08/2025;
FELVP00267292025, 
13/08/2025;
MULTI 
GRAOS
COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 51.846.903/0001-29, FELVP00219292025, 27/06/2025;
FELVP00233662025, 01/08/2025; FELVP00235232025, 31/07/2025; MULLER TRANSPORTE E
COMERCIO LTDA, 01.862.850/0001-61, FELVP00226202025, 26/06/2025; MULTI SERVICE
TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 10.173.996/0003-52, FELVP00251032025, 10/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 1 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NATUBA 
LOGISTICA 
E
TRANSPORTE 
LTDA, 
11.768.643/0002-87,
FELVP00183672025, 28/03/2025; NATURE CABOS DE MADEIRA LTDA, 18.228.499/0001-54,
FELVP00185282025, 
27/03/2025;
NB 
MAQUINAS
LTDA, 
46.127.635/0001-55,
FELVP00174192025, 30/03/2025; FELVP00171722025, 30/03/2025; NATURE CAFES DO
CERRADO 
LTDA, 
41.567.752/0001-16,
FELVP00177752025, 
31/03/2025; 
NCME
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.894.195/0001-61, FELVP00203752025, 04/04/2025;
NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA, 02.650.425/0003-33, FELVP00191322025,
01/04/2025; 
NDB 
TRANSPORTES
LTDA, 
19.304.400/0001-19, 
FELVP00212352025,
19/06/2025; 
NCH 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
09.523.277/0001-73,
FELVP00217402025, 26/06/2025; FELVP00218692025, 27/06/2025; NATU OLEO INDUSTRIA
E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 15.121.640/0001-27, FELVP00228792025, 29/06/2025;
FELVP00230462025, 29/06/2025; NBLOG - NOVO BRASIL LOGISTICA LTDA, 43.664.540/0002-
63, FELVP00242202025, 31/07/2025; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0037-88,
FELVP00246122025, 09/08/2025; FELVP00266102025, 12/08/2025; NATUMED INDUSTRIA
LTDA., 
42.698.048/0001-65,
FELVP00247682025, 
09/08/2025;
NATO 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE 
OLEOS 
VEGETAIS 
E 
MINERAIS 
E 
GORDURAS 
ANIMAIS 
LTDA,
39.909.154/0001-36, FELVP00251452025, 09/08/2025; NATANIEL DUARTE DOS SANTOS,
41.221.951/0001-78, FELVP00258232025, 10/08/2025; NATALIA BEZERRA DOS SANTOS
TRANSPORTES
LTDA,
44.670.070/0001-22, 
FELVP00258272025,
10/08/2025;
NAZA
LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0002-63, FELVP00273722025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.013/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NEXUS MANGANES S.A., 44.161.185/0004-34, FELVP00172762025, 24/03/2025;
FELVP00194612025, 27/03/2025; FELVP00174132025,
24/03/2025; FELVP00207212025,
02/04/2025; FELVP00175462025, 25/03/2025; FELVP00212302025, 18/06/2025; NEULOG
TRANSPORTES LTDA,
06.864.881/0001-75, FELVP00192192025,
29/03/2025; NE X W AY
LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0001-27, FELVP00186842025, 30/03/2025; NEXA RECURSOS
MINERAIS S.A., 42.416.651/0008-83, FELVP00180862025, 26/03/2025; NEUGE BAU E R
ALIMENTOS S/A, 87.315.834/0007-60, FELVP00205022025, 04/04/2025; NEW ELETRIC
SERVICOS
BRASIL LTDA,
33.807.396/0001-32,
FELVP00211432025, 19/06/2025; NEXUS
MANGANES S.A., 44.161.185/0001-91, FELVP00211172025, 18/06/2025; FELVP00248802025,
09/08/2025; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0446-05, FELVP00229842025, 29/06/2025;
FELVP00268042025, 
11/08/2025; 
NESTLE
BRASIL 
LTDA., 
60.409.075/0540-82,
FELVP00230072025, 
27/06/2025; 
NESTLE
BRASIL 
LTDA., 
60.409.075/0049-05,
FELVP00244802025, 08/08/2025; NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE I R R I G AC AO
LTDA., 00.549.740/0001-81, FELVP00246472025, 08/08/2025; NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA., 08.334.818/0008-29, FELVP00258992025, 12/08/2025; NETO COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 08.369.237/0001-56, FELVP00264882025, 12/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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