DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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234
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FELCG00103192025, 05/07/2025; FELCG00103512025, 10/07/2025; FELCG00106472025,
09/08/2025;
UNIDADE MT
TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
28.219.550/0001-15,
FELCG00076092025,
21/02/2025;
POSTO
7
LTDA,
03.782.227/0001-24,
FELCG00081862025, 04/04/2025; POSITIVO SERVICE NEW ENERGY MOTORES ELETRI CO S
LTDA, 30.195.423/0001-75, FELCG00091742025, 14/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.001/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TROCA
TRANSPORTES
LTDA,
00.193.687/0001-29,
FELCG00063772025,
06/03/2025; FELCG00079742025, 08/03/2025; TRESELES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.,
11.157.927/0001-56, FELCG00074212025, 02/04/2025; FELCG00062102025, 19/03/2025;
FELCG00089982025,
26/06/2025; FELCG00098852025,
07/07/2025; TRES
CORACO ES
COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS 44 LTDA, 07.955.162/0001-22, FELCG00072492025,
01/04/2025; TRENDBRASIL TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 04.411.942/0001-13,
FELCG00056792025, 04/02/2025; FELCG00057712025, 11/02/2025; TRIT TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 07.583.122/0001-05, FELCG00065072025, 20/02/2025; FELCG00080162025,
10/03/2025;
TREVO
MINAS
SERVICOS
FLORESTAIS
LTDA,
31.500.387/0001-79,
FELCG00071042025, 02/03/2025; TRANS-ZANETI TRANSPORTES LTDA, 00.728.504/0001-22,
FELCG00089842025, 27/05/2025; FELCG00094082025, 06/06/2025; TRB TRANSP O R T ES
LTDA, 24.112.730/0001-42, FELCG00090302025, 29/05/2025; TRANSVILA TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA., 19.101.641/0001-60,
FELCG00094422025, 13/06/2025;
TRANSVIA
TRANSPORTES
LTDA,
15.317.298/0001-35,
FELCG00096192025,
06/06/2025;
FELCG00098032025, 06/06/2025; TRANSUL ENCOMENDAS LTDA, 11.253.589/0001-56,
FELCG00100552025,
09/07/2025;
TS
SARAIVA
LTDA,
79.240.552/0001-27,
FELCG00106172025, 07/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.002/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00057002025, 30/01/2025; FELCG00057142025, 30/01/2025;
FELCG00057272025, 28/01/2025; FELCG00058212025, 27/01/2025; FELCG00059802025,
30/01/2025;
FELCG00060062025,
29/01/2025;
FELCG00052732025,
31/01/2025;
FELCG00064042025, 24/01/2025; FELCG00064182025, 21/01/2025; FELCG00064232025,
21/01/2025;
FELCG00064292025,
24/01/2025;
FELCG00053662025,
06/01/2025;
FELCG00053492025, 31/01/2025; FELCG00055982025, 30/01/2025; FELCG00055472025,
10/01/2025;
FELCG00056972025,
30/01/2025;
FELCG00056492025,
30/01/2025;
FELCG00058812025, 26/01/2025; FELCG00101602025, 31/01/2025; VALTERJUNIOR VIEIRA
DA SILVA LTDA, 29.937.493/0001-72, FELCG00077262025, 11/02/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.003/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES
IMEDIATO
S/A,
49.151.483/0001-14,
FELCG00067712025,
28/03/2025;
FELCG00069092025,
29/03/2025;
FELCG00069712025,
30/03/2025;
FELCG00069792025, 30/03/2025; FELCG00069802025, 30/03/2025; FELCG00070392025,
31/03/2025;
FELCG00086782025,
31/03/2025;
TRANSPORTES
KREMER
LTDA,
00.818.423/0001-13, FELCG00070112025, 09/03/2025; FELCG00085212025, 28/03/2025;
FELCG00090192025, 07/06/2025; FELCG00095932025, 03/06/2025; FELCG00096662025,
10/06/2025;
TRANSPORTES
LETICIA
ZANCANARO
LTDA,
11.112.297/0001-01,
FELCG00059992025, 06/02/2025; TRANSPORTES JAMAPARA LTDA., 13.385.694/0001-74,
FELCG00060052025,
30/01/2025;
TRANSPORTES
IRMAOS
WARTHA
LTDA,
09.436.683/0001-07, FELCG00060852025, 15/01/2025; TRANSPORTADORA TRAN S P EZ Z I N I
LTDA, 75.273.565/0001-41, FELCG00072062025, 06/03/2025; TRANSPORTES L. P. Z.
LTDA,
20.008.773/0001-21,
FELCG00076252025,
19/02/2025;
FELCG00076832025,
13/02/2025;
TRANSPORTES
LITORAL
DE
ITABORAI
LTDA,
35.581.613/0001-44,
FELCG00090222025, 07/06/2025; FELCG00096992025, 15/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.004/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00067142025, 27/03/2025; FELCG00067352025, 28/03/2025;
FELCG00067382025, 28/03/2025; FELCG00067782025, 28/03/2025; FELCG00067892025,
28/03/2025;
FELCG00068032025,
28/03/2025;
FELCG00068712025,
27/03/2025;
FELCG00068732025, 27/03/2025; FELCG00068192025, 28/03/2025; FELCG00068572025,
28/03/2025;
FELCG00068932025,
27/03/2025;
FELCG00068942025,
28/03/2025;
FELCG00069022025, 28/03/2025; FELCG00069032025, 28/03/2025; FELCG00069282025,
28/03/2025;
FELCG00073752025,
28/03/2025;
FELCG00071312025,
28/03/2025;
FELCG00079512025, 27/03/2025; FELCG00082212025, 27/03/2025; FELCG00083992025,
27/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 0 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A., 11.669.055/0009-62, FELVP00174942025,
17/03/2025;
FELVP00210332025,
23/06/2025;
FELVP00242282025,
31/07/2025;
FELVP00247322025, 08/08/2025; FELVP00247392025, 08/08/2025; MRO EXPRESS LTDA,
01.902.465/0001-09, FELVP00183902025, 31/03/2025; MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A.,
11.669.055/0006-10, FELVP00197412025, 02/04/2025; FELVP00276712025, 23/09/2025;
MPB TRANSPORTES LTDA, 30.202.623/0001-08, FELVP00209322025, 17/06/2025; MR
MINERACAO LTDA, 04.693.022/0003-05, FELVP00213222025, 20/06/2025; MRO S E R V I CO S
LOGISTICOS
S.A.,
11.669.055/0010-04,
FELVP00225472025,
28/06/2025;
MOV I DA
PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0215-97, FELVP00235212025, 31/07/2025; MOVEIS B P
LTDA,
01.610.917/0002-51,
FELVP00236212025,
24/07/2025;
FELVP00241952025,
31/07/2025;
FELVP00268692025,
13/08/2025;
MOVIMENTO
TRANSPORTE
LTDA,
41.418.516/0001-38, FELVP00234982025, 30/07/2025; MOVESA MOTORES E VEIC U LO S
LTDA, 09.405.797/0005-05, FELVP00239322025, 07/08/2025; MR TRANSPORTES DE CARGAS
VRB
LTDA,
14.368.457/0004-00,
FELVP00244582025,
31/07/2025;
MOVICERTA
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 19.525.330/0004-71, FELVP00251102025, 10/08/2025;
MRS
TRANSPORTES
E
GESTAO
LTDA,
29.520.484/0001-81,
FELVP00275522025,
15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 0 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MURICI
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
24.657.266/0001-70,
FELVP00176642025, 30/03/2025; FELVP00190722025, 01/04/2025; FELVP00201532025,
03/04/2025;
FELVP00184862025,
01/04/2025;
FELVP00207652025,
23/06/2025;
FELVP00223742025, 25/06/2025; FELVP00247032025, 08/08/2025; FELVP00249672025,
09/08/2025;
FELVP00263262025,
11/08/2025;
FELVP00263892025,
12/08/2025;
FELVP00268102025,
11/08/2025;
FELVP00271942025,
22/09/2025;
MULTINOVA
-
INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA., 92.475.250/0005-20, FELVP00190452025,
27/03/2025; MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 02.262.785/0001-04,
FELVP00193882025, 02/04/2025; FELVP00264452025, 12/08/2025; MULTIPAR TRANSPORTE
E LOGISTICA LTDA, 31.073.198/0001-67, FELVP00190282025, 28/03/2025; MURARO E CIA
LTDA, 89.962.781/0001-09, FELVP00204702025, 04/04/2025; MULTIPLA DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA, 31.358.035/0001-20, FELVP00196602025, 02/04/2025; MULTILOG BRASIL
S.A.,
60.526.977/0019-06,
FELVP00234022025,
29/07/2025;
FELVP00276362025,
15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 0 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
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