DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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236
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.014/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA 
TRANS 
VARZEA 
LTDA, 
54.764.337/0001-02,
FELCG00073112025, 20/03/2025; FELCG00067812025, 28/03/2025; FELCG00066872025,
19/03/2025;
FELCG00093162025, 
17/05/2025;
FELCG00097172025,
01/06/2025;
FELCG00098782025, 19/06/2025; TRANSPORTADORA SOUZA LTDA, 04.384.322/0001-32,
FELCG00057702025, 10/02/2025; FELCG00056772025, 04/02/2025; TRANSPORTADORA
TRANSPERES 
LTDA., 
10.740.236/0001-18,
FELCG00068242025, 
21/03/2025;
TRANSPORTADORA 
TRANSPEZZINI 
LTDA, 
75.273.565/0001-41, 
FELCG00084362025,
04/03/2025; TRANSPORTADORA SIGO LTDA, 07.853.451/0001-10, FELCG00103152025,
04/07/2025;
FELCG00103162025, 
04/07/2025;
FELCG00103592025,
10/07/2025;
FELCG00103642025, 11/07/2025; FELCG00103682025, 11/07/2025; FELCG00104072025,
14/07/2025;
FELCG00104152025, 
15/07/2025;
FELCG00104312025,
17/07/2025;
FELCG00104332025, 17/07/2025; FELCG00104382025, 18/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.015/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00052272025, 20/02/2025; FELCG00054122025, 19/02/2025;
FELCG00053992025, 18/02/2025; FELCG00058242025, 18/02/2025; FELCG00058262025,
19/02/2025;
FELCG00058272025, 
19/02/2025;
FELCG00058282025,
19/02/2025;
FELCG00061152025, 18/02/2025; FELCG00061202025, 18/02/2025; FELCG00061562025,
18/02/2025;
FELCG00061572025, 
18/02/2025;
FELCG00061682025,
19/02/2025;
FELCG00061932025, 19/02/2025; FELCG00054502025, 20/02/2025; FELCG00066662025,
18/02/2025;
FELCG00058532025, 
20/02/2025;
FELCG00058742025,
20/02/2025;
FELCG00061282025, 18/02/2025; FELCG00071202025, 19/02/2025; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00061242025,
18/02/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.016/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
V D M CARGAS LTDA, 22.740.993/0001-70, FELCG00069892025, 25/03/2025;
FELCG00082382025, 29/03/2025; FELCG00081352025, 20/03/2025; FELCG00081802025,
24/03/2025;
FELCG00081912025, 
26/03/2025;
FELCG00081552025,
20/03/2025;
FELCG00082582025, 02/04/2025; FELCG00082612025, 01/04/2025; FELCG00083072025,
05/04/2025;
FELCG00088062025, 
23/06/2025;
FELCG00089642025,
27/06/2025;
FELCG00094592025, 17/06/2025; FELCG00100352025, 04/07/2025; FELCG00100952025,
09/07/2025;
FELCG00103552025, 
25/07/2025;
FELCG00105052025,
18/07/2025;
FELCG00105442025, 29/07/2025; FELCG00105592025, 22/07/2025; V N SANTOS DE ILHEUS,
26.118.751/0001-09, 
FELCG00095072025, 
18/06/2025; 
V 
F 
GONCALVES 
LTDA,
32.030.516/0001-75, FELCG00106102025, 18/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 1 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MZ10
TRANSPORTES 
LTDA,
20.314.586/0001-76,
FELVP00178322025,
24/03/2025; N R N TEIXEIRA LTDA, 29.415.584/0001-48, FELVP00198942025, 04/04/2025;
FELVP00220842025, 25/06/2025; MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0001-94,
FELVP00171802025,
25/03/2025;
MVM 
TRANSPORTES
LTDA,
26.739.561/0001-09,
FELVP00203232025, 05/04/2025; FELVP00221532025, 24/06/2025; FELVP00242992025,
08/08/2025;
FELVP00246922025, 
07/08/2025;
FELVP00253502025,
08/08/2025;
FELVP00269082025, 
13/08/2025; 
MWN 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
47.906.715/0001-71, FELVP00225432025, 27/06/2025; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA,
10.873.501/0002-17, FELVP00232742025, 30/07/2025; N A DE SOUZA KN3 TRANSP O R T ES ,
11.514.682/0001-77, 
FELVP00240712025, 
30/07/2025; 
MZ 
DIAS 
COMERCIO 
E
TRANSPORTES
LTDA, 
53.745.648/0001-53,
FELVP00242112025, 
31/07/2025;
MVG
TRANSPORTES
LTDA, 
02.082.008/0006-84,
FELVP00248962025,
08/08/2025;
FELVP00265762025, 
12/08/2025; 
MW
TRANSPORTES 
LTDA, 
22.280.371/0001-07,
FELVP00251572025,
09/08/2025;
N
& 
S
INDUSTRIA
DE
CONFECCOES
LTDA,
10.228.943/0001-20, FELVP00256632025,
10/08/2025; MV
VM TRANSPORTES
LTDA ,
21.441.422/0001-72,
FELVP00265132025, 
08/08/2025;
MVG 
TRANSPORTES
LTDA,
02.082.008/0001-70, FELVP00274292025, 22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.018/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00054332025, 08/02/2025; FELCG00052892025, 07/02/2025;
FELCG00053072025, 09/02/2025; FELCG00053142025, 10/02/2025; FELCG00053852025,
07/02/2025;
FELCG00053462025, 
17/02/2025;
FELCG00053412025,
17/02/2025;
FELCG00053382025, 17/02/2025; FELCG00053362025, 17/02/2025; FELCG00055222025,
08/02/2025;
FELCG00056322025, 
10/02/2025;
FELCG00056372025,
08/02/2025;
FELCG00056402025, 10/02/2025; FELCG00056412025, 10/02/2025; FELCG00057522025,
07/02/2025;
FELCG00058832025, 
08/02/2025;
FELCG00052662025,
07/02/2025;
FELCG00054132025, 08/02/2025;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
S.A., 
23.373.000/0013-76,
FELCG00053882025,
07/02/2025;
FELCG00054982025, 09/02/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 1 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NEXWAY
LOGISTICA 
LTDA,
04.294.012/0001-27,
FELVP00205312025,
05/04/2025;
NIL 
TRANSPORTES
LTDA, 
03.143.533/0001-10,
FELVP00205112025,
05/04/2025; 
NIPAL
TRANSPORTES 
LTDA,
33.972.146/0002-39, 
FELVP00172532025,
30/03/2025;
NHR
TRANSPORTES 
LTDA,
52.341.889/0001-74,
FELVP00171422025,
31/03/2025; FELVP00178392025, 31/03/2025; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0009-
84, FELVP00195142025, 03/04/2025; FELVP00218742025, 22/06/2025; NISSIN FOODS DO
BRASIL LTDA, 60.945.169/0010-37, FELVP00183532025, 31/03/2025; FELVP00216632025,
21/06/2025; FELVP00252472025, 10/08/2025; FELVP00260342025, 12/08/2025; NG TRADE
LTDA, 11.456.303/0002-10,
FELVP00218122025, 27/06/2025;
NILPEL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 59.261.388/0004-70, FELVP00218832025, 27/06/2025; NILSON
SERGIO
NASCIMENTO
SOUSA 
TRANSPORTADORA
LTDA,
20.351.553/0001-04,
FELVP00239832025, 
08/08/2025; 
NINO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
43.504.533/0001-13,
FELVP00243922025, 06/08/2025; NIKKEI BRASIL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
23.678.229/0001-85, FELVP00245972025, 08/08/2025; NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A,
27.487.131/0001-00, FELVP00252392025, 10/08/2025; FELVP00242272025, 30/07/2025;
NIPRO MEDICAL
CORPORATION PRODUTOS
MEDICOS LTDA.,
13.333.090/0001-84,
FELVP00270072025, 
14/09/2025;
NEXWAY 
LOGISTICA
LTDA, 
04.294.012/0002-08,
FELVP00273432025, 21/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.020/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 08.142.803/0010-83,
FELVP00177262025, 31/03/2025; FELVP00177922025,
31/03/2025; FELVP00193332025,
01/04/2025; 
FELVP00218612025, 
22/06/2025;
FELVP00237502025, 
23/07/2025;
FELVP00240562025, 26/07/2025; FELVP00241322025, 28/07/2025; NOVA ELDORADO
TRANSPORTES LTDA, 04.478.957/0001-07, FELVP00203372025, 03/04/2025; NOVA FROTA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, FELVP00202282025, 01/04/2025;
FELVP00179022025, 02/04/2025; NOVA ERA TRANSPORTES UBERABA LTDA, 07.918.499/0001-
60, FELVP00200282025, 05/04/2025; NOVA ESPERANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
23.592.494/0003-08, FELVP00186352025, 01/04/2025; NOVA MEGA G ATACADISTA DE
ALIMENTOS S.A., 19.043.440/0002-35, FELVP00187512025, 03/04/2025; FELVP00274832025,
15/09/2025; NOVA ESTRADA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 37.955.034/0001-40,
FELVP00190422025, 02/04/2025; NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA
LTDA, 43.818.418/0007-09,
FELVP00230552025, 29/06/2025; NOURYON
PULP AND
PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 43.818.418/0004-66, FELVP00237722025,
25/07/2025;
FELVP00249102025, 
08/08/2025;
NOVA
ERA 
TRANSPORTES
LTDA,
48.567.637/0001-90, FELVP00250732025, 09/08/2025; NOVA GERACAO TRANSPORTES 2010
LTDA, 31.707.658/0001-61, FELVP00267132025, 14/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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