Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102900238
238
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00062132025, 19/03/2025; FELCG00066522025, 19/03/2025;
FELCG00066582025, 21/03/2025; FELCG00066712025, 19/03/2025; FELCG00066782025,
19/03/2025;
FELCG00066792025, 
19/03/2025;
FELCG00067762025,
20/03/2025;
FELCG00068042025, 21/03/2025; FELCG00067362025, 20/03/2025; FELCG00068412025,
21/03/2025;
FELCG00068542025, 
21/03/2025;
FELCG00063352025,
20/03/2025;
FELCG00063052025, 20/03/2025; FELCG00081562025, 20/03/2025; FELCG00081392025,
21/03/2025;
FELCG00082162025, 
21/03/2025;
FELCG00084942025,
21/03/2025;
FELCG00086572025,
20/03/2025; VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES, MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A., 
23.373.000/0011-04,
FELCG00066842025,
19/03/2025;
FELCG00067522025, 20/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.028/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00054872025, 04/02/2025; FELCG00054962025, 04/02/2025;
FELCG00054302025, 03/02/2025; FELCG00052342025, 05/02/2025; FELCG00052302025,
04/02/2025;
FELCG00052292025, 
04/02/2025;
FELCG00053272025,
04/02/2025;
FELCG00053282025, 04/02/2025; FELCG00053642025, 05/02/2025; FELCG00054852025,
04/02/2025;
FELCG00057402025, 
03/02/2025;
FELCG00056532025,
03/02/2025;
FELCG00056262025, 04/02/2025; FELCG00056522025, 03/02/2025; FELCG00056582025,
04/02/2025; FELCG00054832025, 04/02/2025; FELCG00054882025, 03/02/2025; VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76,
FELCG00053222025, 04/02/2025; FELCG00054842025, 03/02/2025; FELCG00054292025,
03/02/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 2 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NORDELTA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ANIMAIS LTDA, 35.408.427/0001-
08, FELVP00202472025, 05/04/2025; NOG TRANSPORTES E LOGISTICA DE TERESOPOLIS
LTDA, 39.643.179/0001-30,
FELVP00192122025, 03/04/2025;
NOURYON PULP
AND
PERFORMANCE INDUSTRIA
QUIMICA LTDA,
43.818.418/0007-09, FELVP00192482025,
01/04/2025; FELVP00206242025, 06/04/2025; NKR LOGISTICA LTDA, 51.268.625/0001-70,
FELVP00193682025,
31/03/2025; 
NORDESTE
TRANSPORTES 
FRANCA
LTDA,
36.298.314/0001-60,
FELVP00199002025, 
02/04/2025;
NORTE 
CEREALISTA
LTDA ,
31.300.009/0001-41, 
FELVP00184972025,
01/04/2025; 
NORTE
SUL 
LOG
LTDA,
37.429.849/0001-95, FELVP00212042025, 23/06/2025; NORELI COMERCIO DIST R I B U I C AO
LTDA, 
24.762.558/0001-72,
FELVP00220662025, 
24/06/2025;
NM 
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA, 
26.186.649/0001-32,
FELVP00221742025,
24/06/2025;
FELVP00225592025, 26/06/2025; FELVP00253552025, 08/08/2025; NO-LA COMERCIO E
CONFECCOES
LTDA,
28.787.743/0001-72, 
FELVP00240342025,
08/08/2025;
NITOLI
INDUSTRIA GRAFICA LTDA, 62.288.816/0001-10, FELVP00239642025, 08/08/2025; NORTOX
SA, 75.263.400/0001-99, FELVP00263722025, 12/08/2025; FELVP00274392025, 22/09/2025;
FELVP00274422025, 
22/09/2025; 
NKG 
STOCKLER 
LTDA., 
61.620.753/0009-41,
FELVP00270722025, 17/09/2025; NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA, 60.945.169/0010-37,
FELVP00272132025, 22/09/2025; NORTESUL TRANSPSORTES DE CARGAS RODOVIARIO
LTDA, 43.309.532/0001-18, FELVP00275812025, 23/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 3 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0010-09, FELVP00199752025, 02/04/2025;
FELVP00203842025, 
04/04/2025;
OESA 
COMERCIO
E 
REPRESENTACOES
S/A,
81.611.931/0002-09, FELVP00197392025, 03/04/2025; FELVP00194532025, 29/03/2025;
FELVP00257332025, 
06/08/2025;
OESA 
COMERCIO
E 
REPRESENTACOES
S/A,
81.611.931/0022-52, FELVP00198752025, 03/04/2025; FELVP00269252025, 14/08/2025;
OJI PAPEIS ESPECIAIS LTDA, 11.547.756/0001-71, FELVP00189872025, 01/04/2025;
FELVP00270002025, 14/09/2025; OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA, 08.257.539/0003-
02, 
FELVP00182142025,
01/04/2025; 
OCOTEA
POROSA 
MADEIRAS
LTDA,
19.409.997/0001-66, FELVP00176842025, 20/03/2025; OESL AUTOMOTIVE BRASIL LTDA,
55.251.107/0001-02, FELVP00218592025, 27/06/2025; O. A. TAVARES TRANSPO R T ES ,
20.746.193/0001-31, 
FELVP00222732025, 
26/06/2025; 
OESA 
COMERCIO 
E
REPRESENTACOES S/A, 81.611.931/0005-51, FELVP00219252025, 24/06/2025; OCEANSHIP
TRANSPORTE 
E 
ARMAZENAGEM
LTDA, 
50.768.560/0001-69, 
FELVP00234192025,
30/07/2025; OCEANPACT GEOCIENCIAS LTDA., 16.492.411/0002-62, FELVP00239662025,
07/08/2025; OESTE DIESEL LTDA, 05.496.095/0001-08, FELVP00252482025, 10/08/2025;
ODAIR 
DELFINO
DE 
SOUZA,
***.994.006-**, 
FELVP00254462025,
10/08/2025;
OCEANPACT 
SERVICOS 
MARITIMOS
S.A., 
09.114.805/0002-11, 
FELVP00272492025,
14/09/2025; 
O.S.
TRANSPORTES 
LTDA,
43.372.687/0001-07, 
FELVP00273812025,
15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 3 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ONZE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.145.500/0001-15, FELVP00191102025,
01/04/2025;
FELVP00195402025, 
27/03/2025;
FELVP00212242025,
19/06/2025;
FELVP00230952025, 
30/06/2025;
ONCO 
PROD
DISTRIBUIDORA 
DE
PRODUTOS
HOSPITALARES
E 
ONCOLOGICOS
LTDA., 
04.307.650/0025-02,
FELVP00185062025,
30/03/2025; 
OPERTIME
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA.,
20.909.375/0001-86,
FELVP00178912025, 
25/03/2025;
FELVP00185792025, 
25/03/2025;
ONCO 
PROD
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., 04.307.650/0012-98,
FELVP00196172025,
02/04/2025; 
FELVP00228122025,
28/06/2025; 
OPR
LOGISTICA
PONTUAL LTDA, 02.017.835/0014-02, FELVP00201352025, 03/04/2025; OMNICARGO
TRANSPORTES LTDA, 51.653.821/0001-68, FELVP00172492025, 30/03/2025; OP E R LO G
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0001-32, FELVP00201822025, 03/04/2025;
FELVP00239952025, 
23/07/2025; 
OLIVIO
TRANSPORTES 
LTDA, 
22.601.583/0001-49,
FELVP00219282025, 27/06/2025; OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA, 38.391.432/0001-43,
FELVP00227752025, 29/06/2025; FELVP00241102025, 30/07/2025; FELVP00255902025,
10/08/2025; ONYX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.134.536/0001-41,
FELVP00232112025, 25/07/2025; ONESUBSEA DO BRASIL LTDA., 05.876.349/0001-05,
FELVP00275542025, 23/09/2025; ONEPER LTDA, 44.811.139/0001-90, FELVP00276672025,
23/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.032/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00052062025, 26/02/2025; FELCG00062332025, 28/02/2025;
FELCG00066312025, 26/02/2025; FELCG00066642025, 27/02/2025; FELCG00066892025,
27/02/2025;
FELCG00067542025, 
28/02/2025;
FELCG00067752025,
28/02/2025;
FELCG00067422025, 28/02/2025; FELCG00067872025, 28/02/2025; FELCG00069352025,
27/02/2025;
FELCG00069872025, 
28/02/2025;
FELCG00070772025,
01/03/2025;
FELCG00053212025, 27/02/2025; FELCG00062622025, 28/02/2025; FELCG00062722025,
28/02/2025;
FELCG00062752025, 
28/02/2025;
FELCG00062672025,
28/02/2025;
FELCG00071352025, 26/02/2025;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
S.A., 
23.373.000/0013-76,
FELCG00062652025,
28/02/2025;
FELCG00068362025, 27/02/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.033/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TSG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 50.096.275/0001-49, FELCG00068562025,
21/03/2025;
FELCG00069722025, 
06/03/2025;
FELCG00064262025,
11/03/2025;
FELCG00077882025, 03/03/2025; FELCG00081302025, 06/04/2025; UNIAO RENOV A D O R A
DE
PNEUS
LTDA, 
54.401.898/0001-39,
FELCG00071422025,
31/03/2025;
FELCG00052512025, 07/02/2025; FELCG00085462025, 27/03/2025; TUNTUM COMERCIO
VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA, 26.573.860/0001-08, FELCG00057952025, 24/02/2025;
FELCG00095732025, 02/06/2025; FELCG00099402025, 30/06/2025; FELCG00100482025,
10/07/2025; TUCANO TRANSPORTES LTDA, 08.285.135/0001-52, FELCG00071992025,
02/03/2025; 
UNIAO
TRANSPORTES 
RODOVIARIO
LTDA, 
08.377.861/0001-03,
FELCG00071432025, 
31/03/2025; 
UNI 
RAPIDO 
TRANSPORTES 
DE 
CARGAS 
LTDA,
08.323.344/0001-43, FELCG00076742025, 05/04/2025; UNIDADE MT TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 28.219.550/0001-15, FELCG00077552025, 08/02/2025; TW LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA, 24.191.016/0002-78,
FELCG00084792025, 19/03/2025;
TURASSI
TRANSPORTES LTDA, 04.121.926/0001-96, FELCG00085452025, 27/03/2025; UNI RAPIDO
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.323.344/0003-05, FELCG00103352025, 26/07/2025;
FELCG00103362025, 26/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

Fechar