DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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239
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.034/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0013-76, FELCG00063582025, 04/03/2025; FELCG00075492025, 04/03/2025;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-
02, FELCG00071092025, 05/03/2025; FELCG00073892025, 03/03/2025; FELCG00074182025,
03/03/2025;
FELCG00074192025, 
03/03/2025;
FELCG00074362025,
03/03/2025;
FELCG00074512025, 03/03/2025; FELCG00074522025, 03/03/2025; FELCG00074552025,
03/03/2025;
FELCG00075912025, 
05/03/2025;
FELCG00063292025,
03/03/2025;
FELCG00063552025, 05/03/2025; FELCG00063592025, 04/03/2025; FELCG00075982025,
05/03/2025;
FELCG00076262025, 
05/03/2025;
FELCG00077992025,
04/03/2025;
FELCG00077922025, 03/03/2025; FELCG00077902025, 03/03/2025; FELCG00076372025,
05/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 3 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NOVELIS
DO
BRASIL 
LTDA.,
60.561.800/0025-80,
FELVP00180592025,
28/03/2025;
FELVP00185182025, 
01/04/2025;
FELVP00179932025,
01/04/2025;
FELVP00180002025, 01/04/2025; FELVP00180422025, 31/03/2025; FELVP00183192025,
31/03/2025; FELVP00210692025, 25/06/2025; FELVP00240982025, 30/07/2025; NOVO
HANBURGO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 52.952.609/0001-64, FELVP00206262025,
06/04/2025; 
NOVO
MUNDO 
AMAZONIA
S.A. 
-
EM 
RECUPERACAO
JUDICIAL,
13.530.973/0031-08, FELVP00192832025, 01/04/2025; NOVELIS DO BRASIL LTDA .,
60.561.800/0041-09, FELVP00177392025, 31/03/2025; FELVP00216842025, 24/06/2025;
FELVP00244552025, 31/07/2025; FELVP00250992025, 10/08/2025; FELVP00259282025,
10/08/2025; NOVO HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 38.841.870/0004-09, FELVP00211412025,
19/06/2025; FELVP00212342025, 19/06/2025; NOVO HORIZONTE LOGISTICA LTDA,
38.841.870/0001-66, FELVP00218132025, 22/06/2025; NOVO MUNDO AMAZONIA S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 13.530.973/0003-46, FELVP00238372025, 26/07/2025; NOVAPOL
PLASTICOS LTDA, 07.600.033/0001-11, FELVP00266842025, 12/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.036/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0013-76, FELCG00063712025, 06/03/2025; FELCG00077192025, 06/03/2025;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-
02, FELCG00071082025, 06/03/2025; FELCG00071552025, 06/03/2025; FELCG00071822025,
06/03/2025;
FELCG00071912025, 
06/03/2025;
FELCG00063682025,
06/03/2025;
FELCG00076462025, 06/03/2025; FELCG00076732025, 07/03/2025; FELCG00076702025,
06/03/2025;
FELCG00076682025, 
06/03/2025;
FELCG00076672025,
06/03/2025;
FELCG00076562025, 06/03/2025; FELCG00076962025, 07/03/2025; FELCG00077022025,
07/03/2025;
FELCG00077132025, 
07/03/2025;
FELCG00077162025,
07/03/2025;
FELCG00077362025, 07/03/2025; FELCG00077352025, 07/03/2025; FELCG00078132025,
06/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 3 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ORICA BRASIL LTDA, 31.056.708/0003-50, FELVP00191572025, 31/03/2025;
FELVP00191682025, 31/03/2025; FELVP00194772025, 27/03/2025; FELVP00207122025,
08/04/2025; FELVP00210662025, 25/06/2025; FELVP00264472025, 12/08/2025; ORICA
BRASIL LTDA, 31.056.708/0009-45, FELVP00182862025, 23/03/2025; FELVP00182212025,
25/03/2025;
FELVP00270342025, 14/09/2025;
FELVP00275272025, 15/09/2025; ORT
TRANSPORTES
LTDA,
32.400.853/0001-07, FELVP00191622025,
31/03/2025;
OS EA S
PORTO
TRANSPORTES
LTDA, 28.549.289/0001-11,
FELVP00171982025,
31/03/2025;
ORLANDO JOSE PENIANI LEOPIZE, 15.284.397/0002-49, FELVP00194842025, 29/03/2025;
ORTELAN CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 20.777.824/0001-80,
FELVP00218442025, 24/06/2025; ORLANDIN COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICO S
LTDA, 07.049.218/0003-41, FELVP00223722025, 21/06/2025; OSAKA TRANSPORTES LTDA,
74.443.623/0004-18, 
FELVP00224962025, 
25/06/2025; 
ORTOLOG 
SERVICOS 
DE
TRANSPORTES
LTDA, 
42.377.221/0001-23,
FELVP00248042025,
08/08/2025;
FELVP00274322025, 22/09/2025;
ORBO TRANSPORTES
LTDA, 49.574.073/0001-86,
FELVP00270902025, 
21/09/2025;
ORIGINAL 
COMERCIO
INTERNACIONAL 
LTDA,
08.737.878/0002-05, FELVP00273012025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 3 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
OURO
FINO
QUIMICA 
S.A.,
09.100.671/0001-07,
FELVP00175442025,
27/03/2025; FELVP00208362025, 23/06/2025; OVOS SERVE BEM DISTRIBUIDORA LTDA ,
13.362.537/0001-43, FELVP00200252025, 05/04/2025; OXITENO S A INDUSTRIA
E
COMERCIO, 62.545.686/0017-10, FELVP00192102025, 03/04/2025; FELVP00275942025,
15/09/2025; OURO VERDE COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLA LTDA, 24.846.913/0001-91,
FELVP00176132025, 31/03/2025; OURO GROSSO COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORT ES
LTDA, 45.912.977/0001-13, FELVP00175672025, 30/03/2025; P & W IGARAPE TRA N S P O R T ES
LTDA., 06.983.881/0001-94, FELVP00172352025, 23/03/2025; P & L TRANSPORTES LTDA,
13.413.203/0001-51, FELVP00176462025, 24/03/2025; OZIRIS TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 07.598.462/0001-00, FELVP00182342025, 01/04/2025; OZAIR PIRES DE A R AU J O,
04.012.774/0001-93, FELVP00191292025, 01/04/2025; OXAE COMERCIO VAREJISTA LTDA,
57.567.289/0001-42,
FELVP00204072025,
04/04/2025; 
OURITRANS
TRANSPORTE 
E
LOGISTICA LTDA, 12.811.952/0001-74, FELVP00216122025, 26/06/2025; OZELLAME CARGAS
URGENTES 
LTDA, 
82.918.939/0004-47,
FELVP00223702025, 
25/06/2025;
FELVP00253932025, 
10/08/2025;
OVERLOG 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
26.087.292/0001-35, FELVP00247142025, 08/08/2025; OZIRIS RIBEIRO SILVA, ***.168.221-
**, FELVP00247382025, 08/08/2025; OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA, 02.184.341/0002-70,
FELVP00255932025, 10/08/2025; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0020-
16, FELVP00268092025, 11/08/2025; OTS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 20.244.098/0001-
30, FELVP00274682025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.039/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00054662025, 20/02/2025; FELCG00054692025, 21/02/2025;
FELCG00057752025, 23/02/2025; FELCG00057782025, 23/02/2025; FELCG00057842025,
24/02/2025;
FELCG00059412025, 
20/02/2025;
FELCG00059422025,
20/02/2025;
FELCG00059442025, 21/02/2025; FELCG00059462025, 21/02/2025; FELCG00060832025,
22/02/2025;
FELCG00061092025, 
22/02/2025;
FELCG00062412025,
21/02/2025;
FELCG00071252025, 20/02/2025; FELCG00054742025, 21/02/2025; FELCG00054762025,
21/02/2025;
FELCG00062962025, 
21/02/2025;
FELCG00084072025,
21/02/2025;
FELCG00084102025, 24/02/2025; FELCG00084132025, 24/02/2025; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00059172025,
20/02/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.040/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15,
por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de
Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL -
SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00061602025, 11/03/2025; FELCG00061662025, 11/03/2025;
FELCG00069462025, 11/03/2025; FELCG00072092025,
11/03/2025; FELCG00072822025,
11/03/2025; 
FELCG00073232025, 
11/03/2025;
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10/03/2025;
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10/03/2025; FELCG00080882025,
10/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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