DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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240
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.041/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00052402025, 05/02/2025; FELCG00052242025, 07/02/2025;
FELCG00052592025, 07/02/2025; FELCG00052392025, 05/02/2025; FELCG00053312025,
06/02/2025;
FELCG00054362025, 
05/02/2025;
FELCG00055522025,
06/02/2025;
FELCG00055652025, 06/02/2025; FELCG00055662025, 06/02/2025; FELCG00055712025,
06/02/2025;
FELCG00055762025, 
06/02/2025;
FELCG00055772025,
06/02/2025;
FELCG00055782025, 06/02/2025; FELCG00055862025, 06/02/2025; FELCG00055902025,
06/02/2025;
FELCG00056732025, 
06/02/2025;
FELCG00056852025,
07/02/2025;
FELCG00056312025, 05/02/2025;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
S.A., 
23.373.000/0013-76,
FELCG00056032025,
06/02/2025;
FELCG00056042025, 06/02/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 4 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0010-09, FELVP00199442025, 04/04/2025;
OLIVEIRA
& 
SANTOS
TRANSPORTE
E
LOGISTICA 
LTDA,
20.302.127/0001-72,
FELVP00207072025, 07/04/2025; FELVP00191262025, 01/04/2025; FELVP00224112025,
25/06/2025; 
OLIVEIRA 
SOUZA 
COMERCIAL 
SERVICOS 
LTDA, 
35.800.640/0001-60,
FELVP00177632025, 31/03/2025;
OLINDA TRANSPORTES
LTDA, 89.567.952/0007-90,
FELVP00199692025, 02/04/2025; FELVP00247072025, 07/08/2025; FELVP00264922025,
11/08/2025; 
OLIVIO 
TRANSPORTES
LTDA, 
22.601.583/0004-91, 
FELVP00198232025,
03/04/2025; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0008-94, FELVP00204022025, 05/04/2025;
FELVP00218532025, 
24/06/2025;
OLEOPLAN 
S.A.
OLEOS 
VEGETAIS
PLANALTO,
88.676.127/0002-57, 
FELVP00209292025, 
20/06/2025; 
OLIVEIRA 
& 
LOPES 
LTDA,
54.514.294/0009-56, FELVP00209122025, 21/06/2025; FELVP00225822025, 26/06/2025;
OLAM 
AGRICOLA 
LTDA.,
07.028.528/0009-75, 
FELVP00223872025, 
26/06/2025;
FELVP00266242025, 13/08/2025; OLIVEIRA REBOQUE E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA,
09.213.890/0001-94, FELVP00225442025, 28/06/2025; OLIVEIRA E NOBRE TRAN S P O R T ES
LTDA,
18.003.501/0001-97, FELVP00231452025,
30/06/2025; OLEOCLEAN
INDUSTRIA ,
COMERCIO E RECICLAGEM LTDA, 07.633.252/0001-05, FELVP00240932025, 31/07/2025;
OLEONEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 30.693.851/0001-28, FELVP00261432025,
12/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 4 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PACIFICO 
LOG 
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA, 
02.964.147/0001-27,
FELVP00181992025, 25/03/2025; FELVP00205582025, 05/04/2025; FELVP00212942025,
23/06/2025; FELVP00223922025, 26/06/2025; PACHECO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA,
10.951.550/0004-92, FELVP00193752025, 02/04/2025; FELVP00193862025, 02/04/2025;
FELVP00199232025, 04/04/2025; P.K.O. DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ,
00.007.750/0004-38, 
FELVP00191222025, 
01/04/2025; 
P 
A 
REZENDE 
LTDA,
05.855.123/0006-32, 
FELVP00187312025, 
02/04/2025; 
P 
LUZ 
AGENCIAMENTO 
E
TRANSPORTES
LTDA, 
57.343.297/0001-05,
FELVP00190872025,
27/03/2025;
FELVP00209342025, 17/06/2025; FELVP00225212025, 27/06/2025; FELVP00226682025,
28/06/2025; 
P.S.G
- 
INDUSTRIA 
& 
COMERCIO
LIMITADA, 
30.038.366/0003-82,
FELVP00209732025, 22/06/2025; PACER LOGISTICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 12.621.274/0001-87, FELVP00220762025, 24/06/2025; P. A. B. -
LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 45.908.835/0001-82, FELVP00242922025, 31/07/2025;
P2E PARTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 48.357.188/0003-18, FELVP00255612025,
10/08/2025;
P
S
C TERRAPLANAGEM
CEOLIN
BRITO
LTDA,
10.323.754/0001-36,
FELVP00271552025, 15/09/2025; P.G.R. SAO PAULO REFEICOES LTDA, 17.776.957/0001-27,
FELVP00275042025, 15/09/2025;
P.A. RODRIGUES
TRANSPORTES LOGISTICA
LTDA,
40.545.573/0001-15, FELVP00275322025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 4 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PANKA 
CONCRETO 
E 
ARGAMASSA 
LTDA, 
29.117.142/0001-15,
FELVP00174472025, 26/03/2025; PANASONIC DO BRASIL LIMITADA, 04.403.408/0013-07,
FELVP00179152025, 25/03/2025; FELVP00181172025, 24/03/2025; PAMPLONA ALIMENTOS
S/A, 
85.782.878/0015-84,
FELVP00209272025, 
16/06/2025;
PALLET 
COMEX
LTDA ,
22.739.563/0001-39, FELVP00214122025, 20/06/2025; PANASONIC DO BRASIL LIMITADA ,
04.403.408/0001-65, FELVP00219152025,
23/06/2025; PANDOLFI
& PANDOLFI
LTDA ,
28.246.582/0001-00,
FELVP00219792025, 24/06/2025;
PANAMERICANO
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 03.301.398/0001-94, FELVP00220332025, 24/06/2025;
FELVP00260932025, 11/08/2025; PANAMERICANO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 
03.301.398/0002-75, 
FELVP00224162025,
28/06/2025; 
FELVP00255332025,
10/08/2025; 
FELVP00259122025,
12/08/2025; 
PANDURATA
ALIMENTOS 
LTDA,
70.940.994/0052-51, FELVP00235572025, 08/08/2025;
PANSERVICE TRANSPORTES E
LOCACAO LTDA, 07.258.209/0001-07,
FELVP00244472025, 08/08/2025; PAMPEANO
ALIMENTOS
S/A, 35.768.720/0001-86,
FELVP00251222025, 08/08/2025;
PANDU R AT A
ALIMENTOS LTDA, 70.940.994/0082-77, FELVP00253322025, 10/08/2025; PAIVA & CIA
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 16.813.530/0002-70, FELVP00254762025,
09/08/2025; FELVP00255962025,
10/08/2025; PAM
DIAS LTDA,
33.467.343/0001-10,
FELVP00265922025, 13/08/2025; PANAMA LOGISTICA - COMERCIO E LOCACAO DE
MAQUINAS LTDA, 21.258.654/0001-90, FELVP00272912025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.045/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0013-76, FELCG00063002025, 02/03/2025; FELCG00062872025, 01/03/2025;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-
02, FELCG00069212025, 01/03/2025; FELCG00070212025, 01/03/2025; FELCG00070692025,
01/03/2025;
FELCG00071702025, 
01/03/2025;
FELCG00071812025,
01/03/2025;
FELCG00071872025, 01/03/2025; FELCG00071902025, 01/03/2025; FELCG00071972025,
01/03/2025;
FELCG00072232025, 
02/03/2025;
FELCG00062912025,
01/03/2025;
FELCG00062952025, 01/03/2025; FELCG00062942025, 01/03/2025; FELCG00062842025,
01/03/2025;
FELCG00077682025, 
01/03/2025;
FELCG00077732025,
02/03/2025;
FELCG00071222025, 01/03/2025; FELCG00071372025, 01/03/2025; FELCG00077722025,
02/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.046/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00064712025, 15/03/2025; FELCG00064722025, 14/03/2025;
FELCG00064732025, 15/03/2025; FELCG00067702025, 14/03/2025; FELCG00071722025,
14/03/2025;
FELCG00078932025, 
15/03/2025;
FELCG00078782025,
13/03/2025;
FELCG00079062025, 16/03/2025; FELCG00078912025, 14/03/2025; FELCG00064542025,
14/03/2025;
FELCG00083122025, 
14/03/2025;
FELCG00083492025,
14/03/2025;
FELCG00083622025, 14/03/2025; FELCG00083762025, 14/03/2025; FELCG00083772025,
14/03/2025; FELCG00083802025,
14/03/2025; VAMOS
LOCACAO DE
CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00064812025, 16/03/2025;
FELCG00064632025, 14/03/2025; FELCG00082872025, 14/03/2025; FELCG00083412025,
14/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.047/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00062322025, 12/03/2025; FELCG00063902025, 13/03/2025;
FELCG00063922025, 13/03/2025; FELCG00064462025, 13/03/2025; FELCG00064452025,
12/03/2025;
FELCG00067722025, 
12/03/2025;
FELCG00073042025,
13/03/2025;
FELCG00073192025, 12/03/2025; FELCG00073632025, 13/03/2025; FELCG00062582025,
13/03/2025;
FELCG00063872025, 
13/03/2025;
FELCG00078742025,
12/03/2025;

                            

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