DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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242
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 5 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PATRUS
TRANSPORTES
LTDA,
17.463.456/0011-62,
FELVP00246812025,
08/08/2025;
FELVP00251272025,
08/08/2025;
FELVP00252812025,
09/08/2025;
FELVP00256542025, 09/08/2025; FELVP00256802025, 10/08/2025; PATRUS TRA N S P O R T ES
LTDA,
17.463.456/0002-71,
FELVP00247992025,
08/08/2025;
FELVP00252042025,
07/08/2025; PATRUS
TRANSPORTES LTDA,
17.463.456/0020-53, FELVP00249132025,
08/08/2025; PATRUS
TRANSPORTES LTDA,
17.463.456/0004-33, FELVP00253182025,
09/08/2025;
FELVP00258742025,
10/08/2025;
FELVP00261412025,
08/08/2025;
FELVP00261812025, 10/08/2025; FELVP00265442025, 08/08/2025; FELVP00265562025,
08/08/2025; PATRUS
TRANSPORTES LTDA,
17.463.456/0062-02, FELVP00255202025,
10/08/2025; PATRUS
TRANSPORTES LTDA,
17.463.456/0010-81, FELVP00258822025,
11/08/2025; PATRUS
TRANSPORTES LTDA,
17.463.456/0063-93, FELVP00259322025,
10/08/2025; PATRUS
TRANSPORTES LTDA,
17.463.456/0058-26, FELVP00261792025,
10/08/2025;
FELVP00264952025,
12/08/2025;
PATRUS
TRANSPORTES
LTDA,
17.463.456/0014-05, FELVP00262372025, 11/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 5 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PETROGOLD
TRANSPORTES LTDA,
48.538.244/0001-59,
FELVP00198492025,
04/04/2025; PETER
CREMER BRASIL
LTDA, 45.098.874/0001-61,
FELVP00188282025,
01/04/2025; PETROETANOL INTERMEDIACAO EM COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA,
23.433.087/0003-58, FELVP00174452025, 26/03/2025; FELVP00213382025, 25/06/2025;
PETROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, 12.000.342/0001-90, FELVP00181802025,
31/03/2025;
PETRO
PREMIUM
TRANSPORTES
LTDA,
49.647.158/0001-47,
FELVP00205832025,
01/04/2025;
PETROBAHIA
S/A,
01.125.282/0016-00,
FELVP00176032025,
31/03/2025;
PETROCAPIXABA
COMERCIO
E
SERVICOS
DE
TRANSPORTES LTDA, 53.067.398/0001-40, FELVP00199522025, 04/04/2025; PE T R OA LCO O L
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 85.491.074/0002-01, FELVP00214092025, 25/06/2025;
PETERFRUT COMERCIAL LTDA,
12.701.734/0001-87, FELVP00225892025, 29/06/2025;
PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0021-60, FELVP00229672025, 29/06/2025; PET CENTER
COMERCIO E PARTICIPACOES S.A., 18.328.118/0228-54, FELVP00235032025, 07/08/2025;
FELVP00267772025,
14/08/2025; FELVP00269202025,
14/08/2025; PETROBAHIA S/A,
01.125.282/0004-69, FELVP00250312025, 10/08/2025; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0003-
88,
FELVP00250842025,
10/08/2025;
PETROBAHIA
S/A,
01.125.282/0007-01,
FELVP00253832025,
10/08/2025;
PETROBAHIA
S/A,
01.125.282/0011-98,
FELVP00252582025,
10/08/2025;
PETRODANSK
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
HIDROCARBONETOS
LIMITADA., 14.547.557/0001-51,
FELVP00271262025,
15/09/2025;
PETPOLYMERS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO DE PLASTICOS LTDA., 23.090.790/0001-
49, FELVP00274822025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 5 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PATRUS
TRANSPORTES
LTDA,
17.463.456/0004-33,
FELVP00190692025,
01/04/2025; FELVP00191992025, 01/04/2025; FELVP00219752025, 24/06/2025; PATRUS
TRANSPORTES
LTDA,
17.463.456/0003-52,
FELVP00196542025,
02/04/2025;
FELVP00204162025, 03/04/2025; FELVP00216992025, 21/06/2025; FELVP00220272025,
21/06/2025; PATRUS
TRANSPORTES LTDA,
17.463.456/0014-05, FELVP00182612025,
01/04/2025; PATRUS
TRANSPORTES LTDA,
17.463.456/0002-71, FELVP00194112025,
02/04/2025;
FELVP00222512025,
24/06/2025;
PATRUS
TRANSPORTES
LTDA,
17.463.456/0011-62, FELVP00209032025, 17/06/2025; FELVP00211772025, 23/06/2025;
FELVP00218312025, 22/06/2025; FELVP00220882025, 24/06/2025; PATRUS TRA N S P O R T ES
LTDA, 17.463.456/0013-24, FELVP00210342025, 23/06/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA,
17.463.456/0058-26, FELVP00210352025,
22/06/2025; PATRUS
TRANSPORTES LTDA ,
17.463.456/0038-82, FELVP00217252025,
21/06/2025; PATRUS
TRANSPORTES LTDA ,
17.463.456/0016-77, FELVP00219082025,
24/06/2025; PATRUS
TRANSPORTES LTDA ,
17.463.456/0061-21, FELVP00222342025,
26/06/2025; PATRUS
TRANSPORTES LTDA ,
17.463.456/0017-58, FELVP00224042025, 26/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.057/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00052902025, 25/02/2025; FELCG00052872025, 25/02/2025;
FELCG00052682025, 25/02/2025; FELCG00053512025, 25/02/2025; FELCG00055022025,
25/02/2025;
FELCG00055122025,
25/02/2025;
FELCG00055132025,
25/02/2025;
FELCG00053252025, 25/02/2025; FELCG00058092025, 24/02/2025; FELCG00052702025,
25/02/2025;
FELCG00062012025,
25/02/2025;
FELCG00065152025,
24/02/2025;
FELCG00065182025, 24/02/2025; FELCG00067412025, 26/02/2025; FELCG00085842025,
17/04/2025; FELCG00071232025, 25/02/2025; FELCG00071242025, 26/02/2025; VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76,
FELCG00061772025, 25/02/2025; FELCG00061762025, 25/02/2025; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0011-04,
FELCG00054702025, 25/02/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 5 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PAZZUM
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
72.476.294/0001-33,
FELVP00174632025, 26/03/2025; PEDROSO MARTINS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ,
15.188.764/0002-00, FELVP00196552025, 02/04/2025; FELVP00186772025, 01/04/2025;
PEDRO
HENRIQUE
DA
ROCHA
SOUZA,
44.630.780/0001-29,
FELVP00192662025,
27/03/2025;
PBLJ
TRANSPORTES
LTDA,
50.456.501/0001-55,
FELVP00179382025,
31/03/2025;
PEDRO
HENRIQUE
FACAIA,
54.243.078/0001-66,
FELVP00175912025,
31/03/2025; FELVP00245002025, 08/08/2025; FELVP00259202025, 10/08/2025; PEDRO
MINARE
FILHO,
***.728.716-**,
FELVP00186382025,
01/04/2025;
PB
TRANSLOG
TRANSPORTES
LTDA,
11.896.505/0001-00,
FELVP00178752025,
31/03/2025;
FELVP00225092025, 26/06/2025; FELVP00239562025, 30/07/2025; FELVP00250112025,
10/08/2025; PENA & MENEGHITTI
2006 TRANSPORTES LTDA, 08.004.247/0007-83,
FELVP00184642025, 01/04/2025; PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.921.752-**,
FELVP00224802025, 25/06/2025; PEDRO SALES BELO DA SILVA, 01.083.275/0011-70,
FELVP00226462025, 27/06/2025; PEDRO VASCO ELYADES DE ARAUJO, ***.844.061-**,
FELVP00244482025,
08/08/2025;
PEGORARO
TRANSPORTES
E
SOLUCOES
LTDA,
57.554.782/0001-28,
FELVP00246112025,
01/08/2025;
PELZER
DA
BAHIA
LTDA,
02.441.724/0003-68,
FELVP00275742025,
23/09/2025;
PEL
TRANSPORTES
LTDA,
29.972.839/0001-73, FELVP00276432025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 5 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PLANTACOES E MICHELIN LTDA, 30.034.847/0005-81, FELVP00195042025,
02/04/2025;
PIRELLI
COMERCIAL
DE
PNEUS
BRASIL
LTDA.,
24.502.351/0002-40,
FELVP00173642025, 31/03/2025; PLANALTO ENCOMENDAS LTDA, 90.735.549/0001-17,
FELVP00198912025, 03/04/2025; PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA,
38.069.611/0001-69, FELVP00186312025, 01/04/2025; PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA,
02.645.941/0001-08, FELVP00182192025, 25/03/2025; PIRES & OLIVEIRA TRAN S P O R T ES
LTDA, 03.834.347/0001-28,
FELVP00196232025, 03/04/2025;
PLATLOG IMPORT AC AO,
LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 02.229.804/0005-16, FELVP00198952025, 04/04/2025;
PLASZOM ZOMER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 85.285.963/0002-12, FELVP00213562025,
20/06/2025;
PLASNOX
IND
E
COM
IMPORTACOES
LTDA,
79.925.442/0006-03,
FELVP00216602025, 21/06/2025; PIRES COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA, 42.938.761/0005-
62, FELVP00218242025,
22/06/2025; PLASNOX IND
E COM
IMPORTACOES LTDA,
79.925.442/0001-07, FELVP00221852025, 21/06/2025; FELVP00243812025, 31/07/2025;
PLATAFORMA
AZUL
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
15.515.796/0001-92,
FELVP00224652025,
26/06/2025;
PLASTPEL
COMERCIO
DE
SUCATAS
LTDA,
05.735.517/0001-42, FELVP00239902025, 31/07/2025; PLASINCO LTDA, 50.296.896/0005-
08, FELVP00243532025, 29/07/2025; PLASJOPE INDUSTRIA E COMERCIO DE SACOS
PLASTICOS LTDA, 39.395.944/0001-40, FELVP00246892025, 08/08/2025; PKJ T R A N S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
16.719.974/0001-60, FELVP00251002025,
10/08/2025;
PLASTILIT
PRODUTOS PLASTICOS DO PARANA S/A, 80.550.452/0001-86, FELVP00267592025,
14/08/2025;
PLASTIPAK
PACKAGING
DO
BRASIL
LTDA,
01.115.825/0001-14,
FELVP00267752025, 14/08/2025;
PLASSON DO
BRASIL LTDA,
01.628.313/0001-51,
FELVP00272852025, 22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.060/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
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