DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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243
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, FELCG00081902025, 11/04/2025; FELCG00083142025, 13/04/2025;
FELCG00082572025, 12/04/2025; FELCG00082622025, 12/04/2025; FELCG00082962025,
13/04/2025;
FELCG00083582025,
14/04/2025;
FELCG00083602025,
14/04/2025;
FELCG00083702025, 14/04/2025; FELCG00083892025, 14/04/2025; FELCG00084572025,
15/04/2025;
FELCG00085572025,
16/04/2025;
FELCG00085582025,
16/04/2025;
FELCG00085792025, 16/04/2025; FELCG00085822025, 16/04/2025; FELCG00085902025,
17/04/2025; FELCG00085972025,
17/04/2025; VAMOS
LOCACAO DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0013-76,
FELCG00082322025,
12/04/2025; FELCG00082932025, 13/04/2025; FELCG00083592025, 14/04/2025; ZOCAR
RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, FELCG00085482025, 15/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 6 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PATRUS
TRANSPORTES
LTDA,
17.463.456/0030-25,
FELVP00227042025,
27/06/2025; PATRUS
TRANSPORTES LTDA,
17.463.456/0004-33, FELVP00222762025,
26/06/2025;
FELVP00228652025,
28/06/2025;
FELVP00237032025,
07/08/2025;
FELVP00243142025, 31/07/2025;
PATRUS TRANSPORTES
LTDA, 17.463.456/0014-05,
FELVP00228272025, 28/06/2025;
PATRUS TRANSPORTES
LTDA, 17.463.456/0063-93,
FELVP00229102025, 29/06/2025;
PATRUS TRANSPORTES
LTDA, 17.463.456/0038-82,
FELVP00232562025, 28/07/2025; FELVP00243552025, 31/07/2025; PATRUS TRA N S P O R T ES
LTDA,
17.463.456/0011-62,
FELVP00236402025,
07/08/2025;
FELVP00239732025,
28/07/2025;
FELVP00242152025,
30/07/2025;
PATRUS
TRANSPORTES
LTDA,
17.463.456/0010-81, FELVP00234252025, 06/08/2025; FELVP00234322025, 31/07/2025;
PATRUS TRANSPORTES
LTDA, 17.463.456/0002-71,
FELVP00236232025, 23/07/2025;
FELVP00242052025, 31/07/2025;
PATRUS TRANSPORTES
LTDA, 17.463.456/0019-10,
FELVP00238832025, 30/07/2025;
PATRUS TRANSPORTES
LTDA, 17.463.456/0016-77,
FELVP00241202025, 31/07/2025;
PATRUS TRANSPORTES
LTDA, 17.463.456/0013-24,
FELVP00243932025, 01/08/2025;
PATRUS TRANSPORTES
LTDA, 17.463.456/0061-21,
FELVP00246202025, 01/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 6 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PETROGOLD
TRANSPORTES LTDA,
48.538.244/0001-59,
FELVP00198532025,
04/04/2025; FELVP00207082025, 07/04/2025; PHP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
30.979.586/0001-49, FELVP00197622025, 03/04/2025; FELVP00251822025, 09/08/2025;
PHB CARGAS BRASIL LTDA, 07.249.531/0001-61, FELVP00197962025, 03/04/2025;
FELVP00236592025, 07/08/2025; FELVP00256012025, 10/08/2025; FELVP00273622025,
22/09/2025;
PHAMTRANSPORTES
LTDA.,
21.025.898/0001-22,
FELVP00200662025,
03/04/2025;
PETROLEO
BRASILEIRO
S
A
PETROBRAS,
33.000.167/0819-42,
FELVP00182752025,
31/03/2025;
PETRONAX
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
36.687.367/0001-72, FELVP00208022025, 23/06/2025; FELVP00217132025, 26/06/2025;
PFT TRANSPORTES LTDA, 18.864.044/0001-25, FELVP00224382025, 25/06/2025; PEZZINI
ARMAZENS GERAIS LTDA, 13.793.398/0001-02, FELVP00245492025, 01/08/2025; PHN
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 50.283.185/0001-67, FELVP00242962025, 31/07/2025;
PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.557.353/0001-50, FELVP00250622025,
09/08/2025;
PETROLEO
BRASILEIRO
S
A
PETROBRAS,
33.000.167/0001-01,
FELVP00252522025, 10/08/2025; FELVP00268402025, 15/08/2025; PG QUIMICA LTDA,
15.634.502/0001-41, FELVP00265862025, 13/08/2025; PETROQUIM OLEOS E TRA N S P O R T ES
LTDA, 50.338.264/0001-28, FELVP00269502025, 14/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 6 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PLO
TRANSPORTES
LTDA,
51.800.417/0001-70,
FELVP00171482025,
27/03/2025;
FELVP00276912025,
16/09/2025;
PLAV
TRANSPORTADORA
LTDA,
02.002.453/0001-82, FELVP00204232025, 31/03/2025; FELVP00177882025, 27/03/2025;
PLENA LOGISTICA LTDA., 42.722.360/0004-90, FELVP00179912025, 01/04/2025; PLENA
ALIMENTOS
S/A,
10.198.974/0003-47,
FELVP00213052025,
19/06/2025;
FELVP00216142025, 21/06/2025; FELVP00242132025, 31/07/2025; PLATLOG IM P O R T AC AO,
LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 02.229.804/0008-69, FELVP00215542025, 19/06/2025;
FELVP00243632025,
08/08/2025; PLUMA
AGROAVICOLA LTDA,
04.656.883/0035-92,
FELVP00230272025, 29/06/2025; FELVP00242432025, 30/07/2025; FELVP00245712025,
08/08/2025;
FELVP00244912025,
08/08/2025;
FELVP00254722025,
09/08/2025;
PLENITUDELOG
TRANSPORTES
LTDA,
28.484.587/0001-70,
FELVP00230642025,
29/06/2025;
PLENA
LOGISTICA
LTDA.,
42.722.360/0007-32,
FELVP00239942025,
29/07/2025; PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 02.229.804/0005-
16,
FELVP00243152025,
31/07/2025;
PLAXMETAL S/A
-
INDUSTRIA
DE
CADEIRAS
CORPORATIVAS, 91.404.251/0001-97, FELVP00266912025, 13/08/2025; PLENNA RIVIERA
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO
SPE LTDA,
44.855.621/0001-22,
FELVP00276502025,
15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.064/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
XAPLOG
TRANSPORTES
LTDA,
16.810.613/0001-24,
FELCG00059662025,
28/01/2025; FELCG00068082025, 26/02/2025; FELCG00084192025, 27/02/2025; ZILENE
ALVES
DE SOUZA,
***.523.036-**, FELCG00068212025,
21/03/2025; ZOCAR
RIO
CAMINHOES
LTDA,
03.096.738/0002-73,
FELCG00055212025,
05/02/2025;
FELCG00071112025,
24/03/2025;
FELCG00071072025,
31/03/2025;
ZINCO
TELHA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.689.510/0001-79, FELCG00056392025, 05/02/2025; ZAZ
TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 15.597.216/0001-53, FELCG00077152025,
06/04/2025;
FELCG00091932025,
04/05/2025;
FELCG00092742025,
13/05/2025;
FELCG00093722025,
31/05/2025;
ZB
CAMINHOES
LTDA,
46.927.341/0001-08,
FELCG00082652025, 14/03/2025; XCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 29.894.336/0001-
27, FELCG00087902025, 26/05/2025; ZAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.364.700/0001-
89, FELCG00088792025, 22/05/2025; ZAIRA GONCALVES NUNES, 18.757.819/0001-63,
FELCG00101272025, 02/07/2025; FELCG00102062025, 09/07/2025; FELCG00106922025,
13/08/2025;
ZACHE
TRANSPORTE
LTDA,
28.759.490/0001-23,
FELCG00106322025,
07/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 6 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PERSONAL TRANSPORTES LTDA, 07.566.893/0001-86, FELVP00170992025,
31/03/2025; FELVP00179772025, 31/03/2025; PERLOG TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E
LOGISTICA
LTDA.,
29.981.809/0007-19,
FELVP00181382025,
28/03/2025;
PEROLA
INDUSTRIA
E COMERCIO
DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA.,
20.890.222/0001-34,
FELVP00195502025, 03/04/2025; PERSONAL TRANSPORTES LTDA, 07.566.893/0002-67,
FELVP00171362025,
31/03/2025;
PERPETUO
SOCORRO LOGISTICA
E
CARGA
LTDA,
45.201.929/0001-17, FELVP00194572025, 29/03/2025; PENA & MENEGHITTI 2006
TRANSPORTES LTDA, 08.004.247/0005-11, FELVP00210492025, 26/06/2025; PEO P L E
IMPORTADORA
E
DISTRIBUIDORA
LTDA,
26.850.232/0001-22,
FELVP00217992025,
21/06/2025; PENA & MENEGHITTI
2006 TRANSPORTES LTDA, 08.004.247/0007-83,
FELVP00227392025,
25/06/2025;
PERCIO
PALLETS
LTDA,
13.340.758/0001-10,
FELVP00232542025,
29/07/2025;
PERFILOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
20.031.789/0001-55, FELVP00240692025, 30/07/2025; PERBONI S/A, 04.940.750/0011-76,
FELVP00255992025, 10/08/2025; PERBONI S/A, 04.940.750/0029-03, FELVP00256482025,
09/08/2025; PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 33.856.394/0019-62,
FELVP00260162025,
12/08/2025;
PEROLA
DISTRIBUICAO
E
LOGISTICA
S/A,
06.204.131/0012-20, FELVP00262022025, 12/08/2025; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0008-10, FELVP00263462025, 12/08/2025;
FELVP00267732025, 14/08/2025; PERFINASA
LOGISTICA LTDA, 35.146.068/0001-68,
FELVP00266532025, 14/08/2025; FELVP00268282025, 13/08/2025; PERBONI FLV S/A,
14.456.704/0016-64, FELVP00268112025, 11/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 6 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PLUSVAL
AGROAVICOLA
LTDA,
35.030.372/0004-98,
FELVP00174442025,
26/03/2025; PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA, 35.030.372/0006-50, FELVP00174062025,
26/03/2025; FELVP00194582025, 29/03/2025; FELVP00218282025, 27/06/2025; PNEUS
UBERLANDIA LTDA, 19.059.914/0001-56, FELVP00197462025, 02/04/2025; POLENGHI
INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, 24.949.232/0041-46, FELVP00171112025, 31/03/2025;
PMH
PRODUTOS
MEDICOS
HOSPITALARES
LTDA,
00.740.696/0001-92,
FELVP00185112025, 25/03/2025; FELVP00212212025, 19/06/2025; FELVP00222712025,
26/06/2025;
PLUS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
33.347.811/0001-12,
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