DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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245
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
30.575.864/0002-83, FELVP00217782025, 23/06/2025; FELVP00255652025, 10/08/2025;
PREMIUM ASSESSORIA EM EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 01.713.104/0001-06,
FELVP00216582025,
21/06/2025;
PREZOTTO
CEREAIS
LTDA,
22.038.520/0004-79,
FELVP00221112025,
24/06/2025;
PREMIX
CONCRETO
LTDA.,
13.124.678/0003-90,
FELVP00233822025,
29/07/2025;
PREZOTTO
CEREAIS
LTDA,
22.038.520/0001-26,
FELVP00236142025,
07/08/2025;
FELVP00258142025,
10/08/2025;
PRIME
CARGO
LOGISTICA
LTDA, 26.988.698/0001-99,
FELVP00234902025, 08/08/2025;
PREMOSUL
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 01.511.217/0001-29, FELVP00237012025, 07/08/2025;
PRECISAOLOG
TRANSPORTES
LTDA,
26.386.931/0001-63,
FELVP00244052025,
08/08/2025;
PRIMA
TRANSPORTADORA
LOG
LTDA,
00.296.847/0004-08,
FELVP00247902025,
09/08/2025;
PRIMA
FOODS
S.A.,
16.820.052/0015-40,
FELVP00262682025, 12/08/2025; FELVP00269592025, 14/08/2025; PREMIUM LOG E
TRANSPORTES LTDA, 47.965.837/0001-39, FELVP00272982025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 7 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PURO GRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ E SOJA LTDA, 07.287.096/0001-
60, FELVP00193562025, 01/04/2025; FELVP00203172025, 03/04/2025; FELVP00186062025,
01/04/2025; PURO
GRAO INDUSTRIA
E COMERCIO
DE ARROZ
E SOJA
LTDA,
07.287.096/0003-21, FELVP00205252025, 06/04/2025; FELVP00187872025, 01/04/2025;
PROTEINORTE ALIMENTOS SA, 27.275.197/0001-28, FELVP00177192025, 30/03/2025;
PROMISSOR
ARMAZEM
GERAIS
LTDA,
54.373.107/0001-04,
FELVP00207852025,
18/06/2025; FELVP00210932025, 18/06/2025; PURO GRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE
ARROZ E SOJA LTDA, 07.287.096/0002-40, FELVP00210242025, 21/06/2025; PRONUTRA DO
BRASIL
COMERCIO
E
INDUSTRIA
LTDA,
73.702.771/0001-02,
FELVP00209642025,
19/06/2025; FELVP00232282025, 29/07/2025; PTM - TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA ,
00.261.844/0001-96, FELVP00212202025, 24/06/2025; PROTEC INDUSTRIA DE R ES I N A S
LTDA., 15.280.560/0001-14,
FELVP00218172025, 22/06/2025;
PRYSMIAN CABOS E
SISTEMAS DO BRASIL S/A, 61.150.751/0038-70, FELVP00242212025, 30/07/2025; PSSF
TRANSPORTES
LTDA,
60.926.548/0001-99,
FELVP00249402025,
08/08/2025;
FELVP00250512025, 09/08/2025; FELVP00269772025, 14/08/2025; PROMETEON TYRE
GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA., 22.301.988/0005-95, FELVP00263952025, 10/08/2025;
PRO-SAFRA
COMERCIO
E
ARMAZENS
GERAIS
LTDA,
16.422.471/0001-28,
FELVP00273392025, 15/09/2025; PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA .,
22.301.988/0004-04, FELVP00276612025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 7 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
POSTO
CANCELA
SERVICOS
E
COMERCIO
LTDA,
28.284.941/0001-13,
FELVP00189562025,
01/04/2025;
FELVP00212952025, 23/06/2025;
PORTO
SEGURO
TRANSPORTES
LTDA,
22.401.432/0001-47,
FELVP00207322025,
10/04/2025;
FELVP00225732025, 26/06/2025; POSTO AMIGAO DE MURIAE LTDA, 05.585.305/0001-26,
FELVP00206882025,
07/04/2025;
POSTO
FLAMBOYANT
LTDA,
15.307.269/0001-92,
FELVP00182692025,
31/03/2025;
POSTO
LIDER
LTDA,
31.568.578/0001-72,
FELVP00180102025,
01/04/2025;
FELVP00268452025,
12/08/2025;
POSTO
DE
ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE MARICA LTDA, 31.355.343/0001-00, FELVP00175012025,
29/03/2025; POSTO EDU LTDA, 27.262.492/0001-40, FELVP00199202025, 04/04/2025;
PORTO MADERO
S.A., 54.666.659/0007-04,
FELVP00209832025, 11/06/2025;
POSTO
MARECHAL LTDA, 41.738.857/0001-90, FELVP00221752025, 25/06/2025; POSTO FIEL DA
ESTRADA LTDA, 30.291.868/0001-59, FELVP00227502025, 27/06/2025; POSTO JWMM LTDA,
01.311.192/0001-10,
FELVP00231162025,
30/06/2025;
POSTO DE
SERVICO
3
D
DE
LEOPOLDINA LTDA, 11.353.189/0001-12, FELVP00242082025, 31/07/2025; PORTO MADERO
S.A., 54.666.659/0011-82, FELVP00246482025, 08/08/2025; POSTO INDIANO LIMITADA ,
04.680.091/0001-04, FELVP00248952025, 08/08/2025; PORTO TRANSPORTE E COBRANCA
LTDA,
41.328.258/0001-07,
FELVP00256892025,
10/08/2025;
PORTO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0005-21, FELVP00269142025, 14/08/2025; PORTO
SEGURO LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA, 08.919.924/0001-06,
FELVP00272152025,
22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 7 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT
nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
QUAKER
CHEMICAL INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA,
00.999.042/0001-88,
FELVP00172452025, 30/03/2025; FELVP00223982025, 26/06/2025; FELVP00248992025,
08/08/2025; QUALI BANANAS LTDA, 05.477.854/0001-87, FELVP00171502025, 31/03/2025;
QUEIROZ
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES
LTDA,
22.193.460/0001-16,
FELVP00211562025,
21/06/2025;
QUEVEDO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
43.288.766/0001-26, FELVP00211682025, 21/06/2025; FELVP00257362025, 09/08/2025;
QUALITPLACAS
MDF
E
ACESSORIOS
PARA
MOVEIS
LTDA,
07.851.409/0001-60,
FELVP00214652025, 25/06/2025; PURO GRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ E SOJA
LTDA,
07.287.096/0003-21,
FELVP00219512025,
23/06/2025;
FELVP00224482025,
24/06/2025;
QUALILOG
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
20.822.118/0003-74,
FELVP00218452025,
24/06/2025;
QUALITY
TRANSPORTES
E
ENTREGAS
RAPIDAS
LTDA,
06.321.409/0013-20,
FELVP00221822025,
25/06/2025;
QUADRANTE
LOGISTICA S.A.,
22.829.819/0001-07, FELVP00227482025,
29/06/2025;
QUIMANIL CORANTES
E AUXILIARES
LTDA, 74.616.608/0001-81,
FELVP00238482025,
28/07/2025; PURO
GRAO INDUSTRIA
E COMERCIO
DE ARROZ
E SOJA
LTDA,
07.287.096/0001-60, FELVP00242862025, 30/07/2025; FELVP00259892025, 10/08/2025;
QUEIJOLEITE IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA, 28.441.844/0001-97, FELVP00254592025,
09/08/2025; QUALITY INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA.,
10.584.802/0001-40,
FELVP00257262025,
11/08/2025;
QUALITY
TRANSPORTES
E
ENTREGAS
RAPIDAS
LTDA,
06.321.409/0014-00,
FELVP00274452025,
22/09/2025;
QUALILOG TRANSPORTES
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL,
20.822.118/0006-17,
FELVP00273082025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 7 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
R.E TRANPORTES LTDA, 03.112.105/0001-20, FELVP00179622025, 28/03/2025;
FELVP00237332025,
31/07/2025; FELVP00251262025,
09/08/2025; R.S.COELHO LTDA,
21.608.350/0001-05, FELVP00186902025, 30/03/2025; FELVP00237202025, 28/07/2025; R.
L.
THIER,
57.200.686/0001-81,
FELVP00182742025,
23/03/2025;
R.A.
RODRIG U ES
TRANSPORTES LTDA, 33.916.299/0001-88, FELVP00180942025, 02/04/2025; R. R EZ E N D E
BUENO E CIA.LTDA, 12.794.984/0003-70, FELVP00176072025, 31/03/2025; R. LO P ES ,
14.759.156/0001-65, FELVP00216262025, 23/06/2025; R. MICHAEL CENTURION LTDA,
57.646.087/0001-96,
FELVP00216272025,
16/06/2025;
R.S.W.
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACAO DE BENS LTDA, 24.617.762/0001-08, FELVP00217302025, 26/06/2025; R.T
RANGEL
TRANSPORTE LTDA,
47.836.361/0005-60, FELVP00235582025,
08/08/2025;
FELVP00252022025, 09/08/2025; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95,
FELVP00250062025, 09/08/2025; FELVP00252532025, 10/08/2025; FELVP00253742025,
10/08/2025;
FELVP00260052025,
10/08/2025;
FELVP00261452025,
12/08/2025;
FELVP00268002025, 11/08/2025; R.REZENDE BUENO E CIA.LTDA, 12.794.984/0004-51,
FELVP00269782025, 14/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 7 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 01.358.874/0013-11,
FELVP00175772025, 31/03/2025; FELVP00200962025, 02/04/2025; PRIMOS CARGO LTDA,
50.926.023/0001-08, FELVP00187102025, 31/03/2025; PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA, 29.225.637/0001-68, FELVP00193312025, 01/04/2025; PRIMOR TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 26.598.598/0002-37, FELVP00172022025, 31/03/2025; FELVP00210262025,
23/06/2025;
PRIMEIRA
ACAO
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGEM
NACIONAL
E
INTERNACIONAL LTDA, 48.667.616/0001-47, FELVP00223902025, 25/06/2025; PRIME
SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 30.040.128/0009-05, FELVP00229492025, 29/06/2025; PRIME
TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 38.001.732/0001-79, FELVP00228882025, 29/06/2025;
PRIO FORTE S.A., 08.926.302/0016-83, FELVP00235122025, 27/07/2025; PRINER LOCACAO
DE EQUIPAMENTOS S/A, 24.566.534/0003-00, FELVP00238562025, 25/07/2025; PROCTER &
GAMBLE INDUSTRIAL
E COMERCIAL
LTDA, 01.358.874/0016-64,
FELVP00258112025,
10/08/2025; PRO - CASCAO INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA, 04.716.732/0001-33,
FELVP00264002025,
13/08/2025;
PRIMISCIA
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
50.649.812/0001-30, FELVP00264552025, 12/08/2025; PRIORI SEMENTES E DEFENSIVOS
AGRICOLAS
LTDA,
12.067.326/0003-87,
FELVP00267332025,
13/08/2025;
FELVP00269272025, 14/08/2025; PRIMIER CARGO TRANSPORTES LOGISTICAS E SER V I CO S
LTDA,
43.629.640/0001-78,
FELVP00266462025,
13/08/2025;
FELVP00270282025,
14/09/2025; PROCESS TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 58.168.926/0001-70,
FELVP00270202025, 14/09/2025; FELVP00271102025, 14/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 7 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
R DINIZ LTDA, 36.428.966/0001-71, FELVP00198722025, 03/04/2025; R K
TRANSPORTES
LTDA,
10.450.800/0001-68,
FELVP00201552025,
04/04/2025;
FELVP00176052025, 31/03/2025; FELVP00220652025, 23/06/2025; R DOS S CAST R O,
50.699.160/0001-49, FELVP00207262025, 10/04/2025; FELVP00251832025, 09/08/2025;
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