DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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244
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FELVP00223782025, 24/06/2025; PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA, 35.030.372/0009-00,
FELVP00232092025, 26/07/2025; PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA, 35.030.372/0008-11,
FELVP00233512025, 
25/07/2025;
PNEUS 
VISA
LTDA, 
37.038.064/0015-97,
FELVP00246832025,
08/08/2025;
PNEUSUL
COMERCIO DE
PECAS
E
PNEUS
LTDA,
43.718.116/0001-73, FELVP00255292025, 10/08/2025; FELVP00260082025, 11/08/2025;
PODIUM LOG LTDA, 44.587.405/0001-43, FELVP00257992025, 11/08/2025; PLUSVAL
AGROAVICOLA LTDA,
35.030.372/0001-45, FELVP00259782025,
09/08/2025; PLU M A
AGROAVICOLA 
LTDA,
04.656.883/0035-92, 
FELVP00266662025,
14/08/2025;
FELVP00267722025, 
14/08/2025; 
PMS 
TRANSPORTES 
LTDA, 
55.554.796/0001-16,
FELVP00275462025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 6 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PPR TRANSPORTES LTDA, 55.846.917/0001-01, FELVP00193152025, 01/04/2025;
POTENCIAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 29.994.483/0001-79, FELVP00183542025,
23/03/2025; PR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 90.305.798/0001-72, FELVP00183622025,
31/03/2025; FELVP00274732025,
21/09/2025; PRALA
PRAKA TRANSPORTES
LTDA,
03.695.964/0001-90, 
FELVP00210922025, 
26/06/2025; 
PQ 
SILICAS 
BRAZIL 
LTDA .,
01.824.763/0003-81, FELVP00217762025, 24/06/2025; FELVP00255532025, 10/08/2025;
POSTO POTIGUAR LTDA, 30.802.029/0001-58, FELVP00222272025, 24/06/2025; POZZER -
TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 85.412.526/0001-31, FELVP00229862025,
29/06/2025; POSTO SEGURO II - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 12.125.475/0002-74,
FELVP00241232025, 
31/07/2025;
POWER 
TRANSPORTES
& 
COMERCIO
LTDA,
05.276.876/0001-89, FELVP00244952025, 08/08/2025; PRADO TRANSPORTES RO D OV I A R I O S
LTDA, 
33.031.922/0001-15, 
FELVP00244652025,
08/08/2025; 
FELVP00262362025,
13/08/2025;
POSTO
UIRAPURU 
LTDA,
17.759.721/0001-82,
FELVP00248072025,
08/08/2025; PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, 73.856.593/0001-66, FELVP00248642025,
08/08/2025; FELVP00250442025, 10/08/2025; FELVP00251412025, 09/08/2025; POSTO
VANETE LTDA, 41.870.296/0002-60, FELVP00259512025, 10/08/2025; POTABILIS S.A,
51.767.676/0001-46, FELVP00276622025, 15/09/2025; PRATA TRANSPORTES RO D OV I A R I O
DE CARGAS LTDA, 51.451.957/0001-95, FELVP00276702025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 6 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PIQUIRI
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE
PAPEIS
LTDA,
84.963.370/0001-14,
FELVP00191032025, 27/03/2025; FELVP00180892025, 28/03/2025; FELVP00214602025,
25/06/2025; FELVP00216422025, 16/06/2025; PICOLOTTO & AGOSTINETTO LTDA,
06.581.809/0001-30, FELVP00217052025, 21/06/2025; FELVP00219442025, 22/06/2025;
PICCOLI TRANSPORTES LTDA, 01.496.359/0007-50, FELVP00224562025, 27/06/2025; PI -
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.988.286/0004-21, FELVP00228492025,
29/06/2025; 
PIANETTO 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
43.976.512/0001-09,
FELVP00229692025, 
29/06/2025; 
FELVP00235462025,
08/08/2025; 
PIANETTO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.976.512/0004-43, FELVP00233802025, 01/08/2025;
PHT'S
TRANSPORTES
LTDA, 
53.494.609/0001-20,
FELVP00236372025,
07/08/2025;
FELVP00256812025, 10/08/2025; PINTOS LTDA, 06.837.645/0010-50, FELVP00239282025,
31/07/2025; PIPA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, 07.600.239/0001-41,
FELVP00245532025, 09/08/2025; PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 13.704.300/0001-01,
FELVP00248092025, 08/08/2025; PIRA-QUIMICA TRANSPORTES LTDA, 22.104.349/0001-06,
FELVP00250852025, 10/08/2025;
PIQUETUR LOG LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA,
04.045.101/0001-30,
FELVP00260442025, 11/08/2025;
PILAO
AMIDOS
LTDA -
EM
RECUPERAO JUDICIAL,
85.777.217/0006-70, FELVP00266202025,
13/08/2025; PIKOLIN
BRASIL 
INDUSTRIA 
DE 
COLCHOES 
LTDA, 
33.663.920/0001-49, 
FELVP00268752025,
13/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 6 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PONTELAND DISTRIBUICAO SA, 04.247.792/0001-54, FELVP00177472025,
31/03/2025; PONTUAL
FT TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 38.339.424/0001-58,
FELVP00196512025, 
03/04/2025;
PORTO 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA,
23.906.668/0001-06, FELVP00206572025, 06/04/2025; FELVP00178372025, 24/03/2025;
POLTLOG LTDA, 50.659.191/0001-76, FELVP00215202025, 24/06/2025; PONTUAL LOG
TRANSPORTES
LTDA, 
53.202.562/0001-84,
FELVP00227972025,
28/06/2025;
FELVP00230242025, 29/06/2025; FELVP00249432025, 09/08/2025; FELVP00251472025,
09/08/2025;
FELVP00252012025, 
10/08/2025;
FELVP00252912025,
09/08/2025;
FELVP00254932025, 09/08/2025; FELVP00265072025, 12/08/2025; PONTUALE LO G I S T I C A
E
TRANSPORTES
LTDA, 
26.483.736/0001-51,
FELVP00217902025,
24/06/2025;
POLYTRADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.337.269/0001-20, FELVP00233262025,
31/07/2025; PORTAS DOURADAS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 23.268.072/0001-10,
FELVP00239222025, 24/07/2025; POLO INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 52.871.258/0001-67, FELVP00248222025, 08/08/2025;
FELVP00265542025, 
12/08/2025;
PORTO 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA,
23.906.668/0005-21, 
FELVP00265192025, 
13/08/2025; 
POMMER 
COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA, 06.088.328/0001-98, FELVP00265742025, 12/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 7 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PRODUFORT
INDUSTRIA 
DE
MAQUINAS
E 
EQUIPAMENTOS
LTDA.,
04.465.764/0001-03, FELVP00184312025, 27/03/2025; PROFARMA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS SA, 45.453.214/0018-08, FELVP00196622025, 02/04/2025;
FELVP00196702025, 
02/04/2025; 
FELVP00200412025,
04/04/2025; 
PROGRAME
TRANSPORTES LTDA, 29.072.328/0001-03, FELVP00198592025, 04/04/2025; PR O M E T EO N
TYRE 
GROUP 
INDUSTRIA 
BRASIL 
LTDA., 
22.301.988/0005-95, 
FELVP00181642025,
30/03/2025; FELVP00232082025, 26/07/2025; PROGATO PRODUTOS PARA GATOS S/A ,
54.034.458/0001-90, FELVP00173382025, 30/03/2025; PROFINE BRASIL COMERCIO DE
ARTEFATOS PLASTICOS
LTDA., 04.926.180/0002-79,
FELVP00216512025, 24/06/2025;
PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA, 53.309.845/0004-72,
FELVP00218092025, 
24/06/2025;
PROJESAN 
SANEAMENTO
AMBIENTAL 
LTDA,
80.696.479/0002-62, FELVP00219502025, 30/06/2025; PROFARMA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS SA, 45.453.214/0026-00, FELVP00227792025, 27/06/2025;
FELVP00239632025, 
07/08/2025;
PROLOG 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
13.214.075/0001-17, FELVP00237382025, 31/07/2025; FELVP00256992025, 09/08/2025;
PROJEFARMA INDUSTRIA DE MOVEIS PARA FARMACIA LTDA, 29.610.063/0001-41,
FELVP00240362025, 31/07/2025; PRODUTOS QUIMICOS GUACU INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 52.742.277/0001-93, FELVP00254042025, 10/08/2025; PROLIND ALUMINIO LTDA,
03.031.662/0001-17, 
FELVP00259392025, 
11/08/2025;
PRODUTOS 
ALIMENTICIOS
ORLANDIA S A COMERCIO
E INDUSTRIA, 53.309.845/0011-00, FELVP00260812025,
11/08/2025; PROLUMINAS LUBRIFICANTES S.A., 23.821.176/0001-00, FELVP00271512025,
15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 7 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
POLIMIX 
CONCRETO 
LTDA, 
29.067.113/0139-21, 
FELVP00185222025,
01/04/2025;
FELVP00186402025, 
01/04/2025;
FELVP00186372025,
01/04/2025;
FELVP00251592025, 09/08/2025; POLIOESTE - REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ,
29.191.948/0001-53, FELVP00194672025, 29/03/2025; POLLHEIM TRANSPORTES LTDA,
28.810.903/0001-57, FELVP00203302025, 04/04/2025; POLESELLO INDUSTRIA QUIMICA
LTDA, 
03.311.786/0003-18, 
FELVP00175472025,
27/03/2025; 
FELVP00189762025,
27/03/2025;
FELVP00209172025, 
18/06/2025;
FELVP00211372025,
24/06/2025;
FELVP00213622025, 20/06/2025; POLIOESTE - REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ,
29.191.948/0003-15,
FELVP00209152025,
21/06/2025; 
POLIMIX
CONCRETO
LTDA ,
29.067.113/0429-48,
FELVP00231462025,
30/06/2025; 
POLIMIX
CONCRETO
LTDA ,
29.067.113/0363-87, FELVP00244742025, 07/08/2025; POLO INDUSTRIA, COMERCIO E
EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 52.871.258/0001-67, FELVP00249542025,
08/08/2025; 
POLENGHI
INDUSTRIAS 
ALIMENTICIAS
LTDA, 
24.949.232/0036-89,
FELVP00253992025, 
10/08/2025; 
POLIMERA 
COMERCIO 
DE 
POLIMERO 
LTDA,
11.627.453/0001-69, 
FELVP00272502025, 
14/09/2025; 
POLICARPO 
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 08.969.326/0001-33, FELVP00273292025, 15/09/2025; POLI RESINAS
INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS LTDA, 01.584.385/0001-44, FELVP00274882025,
15/09/2025; 
POLESELLO
INDUSTRIA 
QUIMICA
LTDA, 
03.311.786/0001-56,
FELVP00276332025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 7 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PREMOBRAS
PREMOLDADOS 
BRASILEIROS
LTDA,
30.575.864/0001-00,
FELVP00202442025, 
01/04/2025; 
PRIME 
CARGO 
LOGISTICA 
INTEGRADA 
LTDA,
07.588.299/0001-96, FELVP00207012025, 07/04/2025; PREMIER TRANSPORTES LTDA,
46.333.909/0001-62, 
FELVP00173432025, 
30/03/2025;
PRIELO 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGA LTDA, 46.548.146/0001-77, FELVP00190932025, 27/03/2025;
PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, FELVP00183862025,
30/03/2025; 
PRIMA 
TRANSPORTADORA
LOG 
LTDA, 
00.296.847/0002-46,
FELVP00211752025, 23/06/2025; PREMOBRAS PREMOLDADOS BRASILEIROS LTDA,

                            

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