DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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246
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FELVP00253092025, 09/08/2025; FELVP00267502025, 13/08/2025; FELVP00267742025,
14/08/2025; 
R 
R 
MUNARETTO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
14.092.429/0001-60,
FELVP00230032025, 27/06/2025; FELVP00263052025, 11/08/2025; FELVP00269492025,
14/08/2025; 
R 
L
A 
TRANSPORTES 
DE 
CARGAS
LTDA, 
47.145.751/0001-60,
FELVP00237412025, 
31/07/2025; 
R
G 
AGRO 
COMERCIO 
E
SERVICOS 
LTDA,
46.803.266/0001-73, FELVP00242522025, 09/08/2025; FELVP00245722025, 08/08/2025;
FELVP00252122025, 10/08/2025; FELVP00260682025, 11/08/2025; FELVP00260462025,
11/08/2025; 
FELVP00263082025,
11/08/2025; 
R
FARIAS 
TRANSPORTES
LTDA,
21.583.937/0002-98, FELVP00268872025, 14/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 7 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RAFAEL GOMES DA SILVA GRANITOS, 26.960.483/0001-60, FELVP00179242025,
31/03/2025; RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A., 01.799.935/0004-95, FELVP00185092025,
27/03/2025; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/1842-95, FELVP00187002025, 31/03/2025;
FELVP00170792025,
31/03/2025; R1
TRANSPORTES
E
SERVICOS AGRICOLAS
LTDA,
27.186.822/0001-65, FELVP00192982025, 01/04/2025; FELVP00188162025, 01/04/2025;
RAIZ LOG TRANSPORTES LTDA, 30.127.615/0001-44, FELVP00181102025, 24/03/2025;
RAEDY TRANSPORTES LTDA, 14.842.667/0001-46, FELVP00211572025, 18/06/2025; RAFT
EMBALAGENS 
LTDA, 
02.496.442/0005-20,
FELVP00214132025, 
27/06/2025; 
RAI L DA
ALMEIDA DE JESUS LTDA, 31.692.416/0001-41, FELVP00216202025, 21/06/2025; RAFT
EMBALAGENS LTDA, 02.496.442/0002-87, FELVP00216572025, 24/06/2025; RAIN BIRD
BRASIL LIMITADA,
03.167.227/0001-14, FELVP00217792025,
24/06/2025; RACOES E
SEMENTES GOIANIRA LTDA, 37.839.205/0001-75, FELVP00225582025, 26/06/2025; R7
OPERADOR LTDA, 58.438.563/0001-46, FELVP00228862025, 29/06/2025; RAFAEL RIBEIRO
DE OLIVEIRA LEAO, ***.743.251-**, FELVP00234102025, 29/07/2025; RADICAL BRASIL
EXPRESS LTDA, 55.997.300/0001-89, FELVP00255882025, 10/08/2025; RAIMUNDO NONATO
CHAVES 
BATISTA,
24.296.648/0001-15, 
FELVP00259082025,
11/08/2025; 
RAIO
Z
TRANSPORTES LTDA, 39.757.072/0001-13, FELVP00265042025, 12/08/2025; R.T RANGEL
TRANSPORTE 
LTDA, 
47.836.361/0006-40,
FELVP00268212025, 
13/08/2025; 
RAB E LO
AGENCIAMENTOS LTDA, 62.049.391/0001-96, FELVP00268922025, 15/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 8 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, FELVP00174752025,
28/03/2025;
FELVP00184282025, 
01/04/2025;
FELVP00199482025,
04/04/2025;
FELVP00217642025, 24/06/2025; FELVP00219562025, 30/06/2025; FELVP00229162025,
29/06/2025;
FELVP00231332025, 
30/06/2025;
FELVP00231662025,
01/07/2025;
FELVP00238522025, 25/07/2025; FELVP00240292025, 29/07/2025; FELVP00245242025,
08/08/2025; FELVP00264692025, 08/08/2025; R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA,
03.114.949/0004-53,
FELVP00194592025,
29/03/2025; 
R&A
LOGISTICA
LTDA,
56.053.355/0001-01, FELVP00191312025, 01/04/2025; R&R ISA'S TRANSPORTES LTDA,
35.856.333/0001-00, 
FELVP00214982025,
28/06/2025; 
R
S 
SIQUEIRA
LTDA,
23.980.481/0001-44, FELVP00229702025, 29/06/2025; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA,
22.566.057/0001-95, FELVP00241002025, 31/07/2025; FELVP00247192025, 08/08/2025;
R&D MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA, 22.192.546/0013-68, FELVP00256272025,
11/08/2025; 
R.
A. 
TRANSPORTES
LTDA, 
52.603.023/0001-94,
FELVP00264832025,
10/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.082/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA, 03.785.066/0001-22, FELVP00197632025,
02/04/2025; 
FELVP00206202025, 
06/04/2025;
FELVP00179572025, 
28/03/2025;
FELVP00223812025, 25/06/2025; FELVP00230872025,
30/06/2025; FELVP00233352025,
06/08/2025; 
FELVP00233792025, 
06/08/2025;
FELVP00233742025, 
06/08/2025;
FELVP00240312025, 08/08/2025; FELVP00248352025,
09/08/2025; FELVP00248462025,
09/08/2025; REAL BETON CONCRETOS LTDA, 14.887.241/0001-09, FELVP00207092025,
02/04/2025; RDLK TRANSPORTES MINAS LTDA, 18.516.358/0001-37, FELVP00172062025,
30/03/2025; FELVP00234592025, 30/07/2025; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
08.867.797/0001-30, 
FELVP00200592025,
03/04/2025; 
REAG
TRANSPORTES 
LTDA ,
11.602.461/0001-50, FELVP00179552025, 31/03/2025; RDLK TRANSPORTES MINAS LTDA,
18.516.358/0002-18, FELVP00186802025, 01/04/2025; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
08.867.797/0019-60, FELVP00245352025, 08/08/2025; FELVP00267112025, 14/08/2025; RDV
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.226.886/0006-02, FELVP00258252025, 10/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 8 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E
COSMETICOS 
LTDA.,
27.668.893/0007-90, 
FELVP00193842025,
02/04/2025;
FELVP00199462025, 03/04/2025; FELVP00205762025, 05/04/2025; FELVP00176652025,
30/03/2025;
FELVP00182822025, 01/04/2025;
RECHEIO FRUTAS
E LEGUMES
LTDA,
10.626.776/0003-37, FELVP00190662025,
01/04/2025; RECKITT
BENCKISER (BRASIL)
COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0003-
66, FELVP00206982025, 07/04/2025;
REALCE RIO MARMORES E
GRANITOS LTDA,
68.587.997/0001-61,
FELVP00197602025,
02/04/2025; 
REC
TRANSPORTES
LTDA,
86.608.114/0004-87, FELVP00208972025, 17/06/2025; RECAUCHUTADORA BARRETOS LTDA,
10.604.183/0001-08, FELVP00223022025, 24/06/2025; FELVP00226692025, 28/06/2025;
REALMIX 
CONCRETO 
LTDA,
05.533.482/0001-69, 
FELVP00221062025, 
24/06/2025;
REALMED TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.120.816/0001-78, FELVP00246982025,
08/08/2025; 
REAL 
DISTRIBUIDORA 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
03.785.066/0001-22,
FELVP00251302025, 09/08/2025; FELVP00260912025, 11/08/2025; FELVP00271682025,
22/09/2025; 
REALMED 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICAS 
LTDA, 
33.237.468/0001-53,
FELVP00251192025, 09/08/2025; REALE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.018.316/0001-
71,
FELVP00254892025, 
09/08/2025;
REBOUJAO
ATACADISTA
DE 
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO LTDA, 43.307.088/0001-00, FELVP00256822025, 10/08/2025; REBA N H O
SOLUCOES AGROPECUARIAS LTDA, 27.607.287/0001-79, FELVP00266782025, 14/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 8 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
REDE 
BRASIL 
DISTRIBUICAO 
E
LOGISTICA 
LTDA, 
07.728.073/0002-24,
FELVP00191462025, 01/04/2025; FELVP00201142025, 02/04/2025; FELVP00200312025,
05/04/2025;
FELVP00200632025, 
02/04/2025;
FELVP00173562025,
31/03/2025;
FELVP00219122025, 23/06/2025; FELVP00220482025, 23/06/2025; FELVP00221272025,
23/06/2025;
FELVP00225422025, 
28/06/2025;
FELVP00225602025,
26/06/2025;
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS NASCENTES FERNANDES LTDA, 31.911.806/0003-
27,
FELVP00183102025, 30/03/2025;
RECKITT
BENCKISER
(BRASIL) COMERCIAL
DE
PRODUTOS
DE 
HIGIENE,
LIMPEZA 
E
COSMETICOS 
LTDA.,
27.668.893/0007-90,
FELVP00212692025, 20/06/2025; FELVP00220712025, 24/06/2025; FELVP00227592025,
25/06/2025;
FELVP00255302025, 
10/08/2025;
FELVP00256732025,
09/08/2025;
FELVP00273822025, 15/09/2025; FELVP00274982025, 15/09/2025; RECKITT BENCKISER
(BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA.,
27.668.893/0003-66,
FELVP00269512025, 
14/08/2025;
REDA 
ENERGY
LTDA,
52.181.423/0002-30, FELVP00274992025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 8 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CENTRAL 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
41.382.251/0001-65,
FELVP00185952025, 01/04/2025; FELVP00238232025, 24/07/2025; FELVP00263002025,
12/08/2025; R C LOGISTICA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 30.456.082/0001-44,
FELVP00191952025, 01/04/2025; CENTRAL AGRONEGOCIO LTDA, 33.065.976/0001-00,
FELVP00203682025, 03/04/2025; FELVP00178182025, 31/03/2025; FELVP00210602025,
24/06/2025;
FELVP00215342025, 
24/06/2025;
FELVP00216902025,
21/06/2025;
FELVP00217852025, 23/06/2025; FELVP00222792025, 27/06/2025; FELVP00224282025,
26/06/2025; FELVP00236952025, 07/08/2025; FELVP00264162025, 12/08/2025; CARGILL
TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61,
FELVP00221502025, 24/06/2025; CEMIG
DISTRIBUICAO
S.A,
06.981.180/0001-16, FELVP00220152025,
24/06/2025;
CENTRAL
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.861.871/0001-00, FELVP00254082025, 08/08/2025;
CENTRAL
LOGISTICA TRANSPORTES
LTDA, 38.345.653/0001-85,
FELVP00255192025,
10/08/2025; FELVP00269212025, 14/08/2025; CENTRO DE DISTRIBUICAO DE AUTO PECAS
BRASIL LTDA, 55.331.892/0001-03, FELVP00266872025, 13/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 8 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da

                            

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