DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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247
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
REVERSELOG 
LOGISTICA
LTDA, 
27.044.461/0001-12,
FELVP00201772025,
03/04/2025; 
FELVP00183472025,
31/03/2025; 
RESPECT
INTERNACIONAL 
FREIGHT
FORWARDER LTDA, 34.849.292/0001-53, FELVP00190842025, 01/04/2025; REPEL CARGAS
SA, 05.505.330/0001-52, FELVP00184202025, 25/03/2025; FELVP00192642025, 27/03/2025;
FELVP00211122025, 19/06/2025; RESITOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 01.038.321/0001-48,
FELVP00213502025, 20/06/2025; RENOVAR OLEOS VEGETAIS LTDA, 13.397.065/0001-64,
FELVP00231112025, 30/06/2025; FELVP00239362025, 31/07/2025; FELVP00252172025,
09/08/2025; FELVP00256352025, 09/08/2025; FELVP00271832025, 21/09/2025; RF-BRA
TRANSPORTES
LTDA, 
49.515.412/0001-53,
FELVP00228572025,
29/06/2025;
FELVP00240542025,
26/07/2025; 
FELVP00258132025,
10/08/2025;
RENOVARE
TRANSPORTES LTDA, 05.651.080/0001-69, FELVP00233152025, 30/07/2025; RE U N I DA S
TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S.A, 83.083.428/0004-15, FELVP00235822025,
31/07/2025; RENTAL MUNCK REMOCOES LTDA, 13.085.314/0001-86, FELVP00247972025,
08/08/2025; RF INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA, 50.588.514/0001-
88, FELVP00257462025, 10/08/2025; FELVP00267912025, 11/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 8 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
REDIVIX 
TRANSPORTES
LTDA, 
03.708.458/0002-79,
FELVP00184702025,
01/04/2025; 
FELVP00244852025,
08/08/2025; 
REDE 
SUL 
DE
LOGISTICA 
S/A,
27.221.173/0012-49, FELVP00195782025, 28/03/2025; FELVP00242502025, 31/07/2025;
FELVP00260892025, 06/08/2025; REDE SUL DE LOGISTICA S/A, 27.221.173/0016-72,
FELVP00186852025, 01/04/2025; FELVP00266372025, 13/08/2025; FELVP00274272025,
20/09/2025; REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0001-98, FELVP00182032025,
30/03/2025;
FELVP00236292025, 
25/07/2025;
FELVP00239532025,
29/07/2025;
FELVP00248202025, 07/08/2025; REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0004-30,
FELVP00189912025, 01/04/2025; REDE SUL DE LOGISTICA S/A, 27.221.173/0001-96,
FELVP00214252025, 20/06/2025; REDE BRASIL
DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA,
07.728.073/0002-24, FELVP00228542025, 29/06/2025; FELVP00228262025, 29/06/2025;
FELVP00230882025, 30/06/2025; FELVP00230902025, 30/06/2025; FELVP00231042025,
30/06/2025; FELVP00250422025, 10/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 8 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
R
C 
DE
OLIVEIRA 
TRANSPORTES
E 
CARGAS,
45.858.021/0001-80,
FELVP00175162025,
30/03/2025; R
& R
TRANSPORTES LTDA,
10.591.684/0001-05,
FELVP00195222025, 03/04/2025; FELVP00264292025, 12/08/2025; QUITANDA FREITAS
DELIVERY LTDA, 23.843.664/0001-18, FELVP00197012025, 01/04/2025; R A D DE JESUS,
28.360.548/0001-61, FELVP00179862025, 01/04/2025; R & M TRANSPORTE DE VEI C U LO S
LTDA, 53.641.016/0001-40, FELVP00208522025, 23/06/2025; R & V TRANSPORTES LTDA,
13.724.157/0001-01, FELVP00225542025, 26/06/2025; R ALVES & MOREIRA TRAN S P O R T ES
LTDA, 
52.346.856/0001-17, 
FELVP00227932025,
27/06/2025; 
FELVP00238912025,
07/08/2025;
FELVP00253382025, 
08/08/2025;
FELVP00266312025,
13/08/2025;
FELVP00272082025, 22/09/2025; QUIMTIA S.A, 77.043.511/0001-15, FELVP00237902025,
27/07/2025; 
RAMOS
INDUSTRIA 
E
LOGISTICA 
LTDA,
34.898.390/0001-80,
FELVP00239522025, 30/07/2025; R C
DE OLIVEIRA JUNIOR, 43.298.735/0001-56,
FELVP00240812025, 
30/07/2025; 
QUIMICA 
AMPARO 
LTDA, 
43.461.789/0001-90,
FELVP00246882025, 08/08/2025; FELVP00257612025, 10/08/2025; FELVP00274532025,
22/09/2025; R & J TRANSPORTES E LOGISTICA DE TERESOPOLIS LTDA, 60.788.054/0001-95,
FELVP00256602025, 09/08/2025; FELVP00257982025, 10/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 8 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RFG COMERCIO, TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA., 49.319.411/0021-87,
FELVP00198052025, 02/04/2025; FELVP00197642025, 02/04/2025; FELVP00208752025,
16/06/2025;
FELVP00211342025, 
19/06/2025;
FELVP00218022025,
24/06/2025;
FELVP00236852025, 07/08/2025; FELVP00237752025, 25/07/2025; FELVP00247802025,
09/08/2025;
FELVP00257022025, 
09/08/2025;
FELVP00255102025,
10/08/2025;
FELVP00259922025, 10/08/2025;
FELVP00266482025, 13/08/2025;
RFG COMERC I O,
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0014-58, FELVP00198192025, 01/04/2025;
FELVP00236642025, 08/08/2025; FELVP00246342025, 01/08/2025; FELVP00269812025,
14/08/2025; 
RFC 
COMERCIO 
DE 
MIUDEZAS 
LTDA, 
26.514.797/0004-81,
FELVP00180922025, 02/04/2025; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.,
49.319.411/0015-39, FELVP00216012025, 21/06/2025; FELVP00220522025, 24/06/2025;
FELVP00268072025, 11/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 9 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
REFRIGERANTES 
DO 
TRIANGULO 
LIMITADA, 
25.759.366/0006-84,
FELVP00186502025, 01/04/2025; FELVP00198262025, 01/04/2025; FELVP00198272025,
02/04/2025; FELVP00212002025, 23/06/2025; FELVP00226592025, 27/06/2025; REGINA
SANTIAGO DA
SILVA LTDA,
50.785.932/0001-65, FELVP00193622025,
30/03/2025;
REFRIGERACAO 
DUFRIO 
COMERCIO 
E 
IMPORTACAO 
S.A., 
01.754.239/0018-68,
FELVP00203402025, 
03/04/2025; 
REFRIGERANTES
DO 
TRIANGULO 
LIMITADA,
25.759.366/0003-31, FELVP00182432025, 01/04/2025; FELVP00242632025, 09/08/2025;
REFRESCOS GUARARAPES LTDA, 08.715.757/0025-40, FELVP00226542025, 26/06/2025;
FELVP00252862025, 09/08/2025; REFERENCIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ,
36.619.311/0001-80, FELVP00231442025, 30/06/2025; REFRIGERANTES DO TRI A N G U LO
LIMITADA, 
25.759.366/0001-70, 
FELVP00235172025, 
30/07/2025; 
REFRIGERAC AO
ARAPONGAS LTDA., 00.492.375/0001-16, FELVP00233482025, 22/07/2025; REF R ES CO S
BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.380.763/0011-75, FELVP00243802025,
08/08/2025; REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0001-98, FELVP00244932025,
08/08/2025; FELVP00270862025, 21/09/2025; FELVP00276602025, 15/09/2025; REFISA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03, FELVP00270032025, 14/09/2025;
REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0002-79, FELVP00276212025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 9 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, FELVP00182202025, 01/04/2025;
FELVP00183112025, 28/03/2025; FELVP00193302025, 01/04/2025; FELVP00178022025,
31/03/2025;
FELVP00221312025, 
24/06/2025;
FELVP00222252025,
24/06/2025;
FELVP00236782025, 06/08/2025; FELVP00264212025, 12/08/2025; FELVP00265962025,
09/08/2025; FELVP00273962025, 15/09/2025; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0005-77,
FELVP00207272025, 02/04/2025; FELVP00183782025, 30/03/2025; FELVP00184852025,
01/04/2025; 
FELVP00216322025,
16/06/2025; 
ROCHA
TRANSPORTE 
LOGISTICA
E
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 47.619.026/0001-86, FELVP00228812025, 29/06/2025;
ROCKET TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 42.596.233/0001-49, FELVP00235892025,
31/07/2025; ROCA SANITARIOS BRASIL LTDA, 75.801.902/0024-12, FELVP00253352025,
10/08/2025; FELVP00254432025, 10/08/2025; FELVP00254672025, 09/08/2025; ROCHA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 61.706.876/0001-42, FELVP00251732025, 09/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 9 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
WTCG 
TRANSPORTES 
& 
LOGISTICA 
LTDA, 
51.185.720/0001-00,
FELVP00179752025,
30/03/2025;
XICO 
TRANSPORTES
LTDA,
11.015.795/0001-28,
FELVP00193472025, 30/03/2025; WSG TRANSPORTADORA LTDA, 46.548.243/0001-60,
FELVP00203182025, 05/04/2025; FELVP00225452025, 28/06/2025; FELVP00230002025,
27/06/2025;
FELVP00253072025, 
09/08/2025;
FELVP00257392025,
09/08/2025;
FELVP00267882025, 10/08/2025; XILOLITE S/A, 62.477.088/0001-94, FELVP00206762025,
07/04/2025;
WRLOG
LOGISTICA 
LTDA,
52.066.023/0001-00,
FELVP00191932025,
01/04/2025; WT AMAZONIA LOGISTICA LTDA, 25.009.450/0001-76, FELVP00171522025,
25/03/2025; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, 14.707.364/0001-10, FELVP00181062025,
24/03/2025; 
WWA 
TRANSPORTE
LTDA, 
14.936.221/0001-80, 
FELVP00223852025,
25/06/2025; XINGU LOGISTICA LTDA, 50.073.557/0001-20, FELVP00220232025, 24/06/2025;
FELVP00223992025, 27/06/2025; XINGU NUTRICAO ANIMAL LTDA, 46.707.148/0001-61,
FELVP00246612025, 08/08/2025; XANADU
TRANSPORTES LTDA, 82.322.801/0002-19,
FELVP00256182025, 08/08/2025; WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA,
05.634.834/0001-72, FELVP00263392025, 11/08/2025; WT MULTI SERVICE TRAN S P O R T ES
LTDA, 34.256.319/0001-02, FELVP00262822025, 11/08/2025; WS TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA, 12.761.175/0001-09, FELVP00266512025, 13/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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