DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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249
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 9 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RBN TRANSPORTES LTDA, 30.839.035/0001-80, FELVP00203272025, 04/04/2025;
RC
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
32.156.023/0001-86,
FELVP00200292025,
05/04/2025; RD EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 14.977.687/0001-24, FELVP00192242025,
01/04/2025;
FELVP00260952025,
11/08/2025;
RAPIDOPACK
TRANSPORTES
LTDA,
28.490.943/0001-69, FELVP00208262025, 18/06/2025; FELVP00213072025, 19/06/2025;
FELVP00240472025, 25/07/2025; FELVP00256692025, 09/08/2025; FELVP00258712025,
10/08/2025; FELVP00273052025, 15/09/2025; RC TRANSPORTE LTDA, 54.415.571/0002-05,
FELVP00228502025,
29/06/2025;
RCR
QUALITY LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
09.561.037/0005-97, FELVP00240952025, 31/07/2025; FELVP00245842025, 08/08/2025;
RAY
ALIMENTOS
LTDA,
08.779.242/0001-37,
FELVP00242612025,
01/08/2025;
RD
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 45.722.708/0002-75, FELVP00245462025, 08/08/2025;
RC TRANSPORTES TURISMO E FRETAMENTO DE PASSAGEIROS LTDA, 43.934.833/0001-32,
FELVP00254522025,
09/08/2025;
RCR
QUALITY LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
09.561.037/0003-25, FELVP00257872025, 09/08/2025; RB DE GARCA - COMERCIO E
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 69.328.912/0001-93, FELVP00271392025, 15/09/2025;
RBT
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
54.584.500/0001-47,
FELVP00276402025,
15/09/2025;
RAVEL
TRANSPORTES
LTDA,
56.428.822/0001-22,
FELVP00276892025,
23/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 0 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
YAMAHA
MOTOR
DA
AMAZONIA
LTDA,
04.817.052/0001-06,
FELVP00177982025, 31/03/2025; FELVP00183492025, 31/03/2025; FELVP00210362025,
23/06/2025; YINSON BORONIA SERVICOS DE OPERACAO LTDA., 33.633.471/0002-77,
FELVP00204692025,
07/04/2025;
FELVP00271232025,
15/09/2025;
YUPPIE
LOG
E
TRANSPORTES
LTDA,
35.719.188/0001-07,
FELVP00206222025,
06/04/2025;
FELVP00251862025,
09/08/2025;
YAZAKI
DO
BRASIL
LTDA,
01.641.045/0012-60,
FELVP00184652025,
28/03/2025;
FELVP00174262025,
26/03/2025;
YARA
BRASIL
FERTILIZANTES
S/A,
92.660.604/0154-57,
FELVP00189502025,
01/04/2025;
FELVP00226262025,
27/06/2025;
XIRIBI
TRANSPORTES
LTDA,
10.570.812/0001-26,
FELVP00213952025, 19/06/2025; YARO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 13.773.997/0001-
64,
FELVP00232252025, 31/07/2025;
YAZAKI DO BRASIL LTDA,
01.641.045/0005-31,
FELVP00234012025, 01/08/2025; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0013-16,
FELVP00233462025, 28/07/2025; FELVP00239462025, 27/07/2025; FELVP00256422025,
10/08/2025;
FELVP00273702025,
22/09/2025;
YARA
BRASIL
FERTILIZANTES
S/A,
92.660.604/0011-54, FELVP00266932025, 12/08/2025; YOKOHAMA TWS BRAZIL INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
BORRACHAS
E
POLIMEROS
LTDA.,
07.607.884/0007-81,
FELVP00270382025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 0 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0009-89, FELVP00194652025,
27/03/2025; FELVP00203352025, 03/04/2025; RODOLEVE - TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 00.729.325/0001-00, FELVP00197892025, 02/04/2025; RODONAVES TRAN S P O R T ES
E
ENCOMENDAS
LTDA,
44.914.992/0038-20,
FELVP00204252025,
03/04/2025;
RODOMAIOR
TRANSPORTES
LTDA.,
11.595.217/0005-31,
FELVP00206402025,
06/04/2025;
FELVP00243422025,
08/08/2025;
RODOMACRO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0001-71, FELVP00177452025, 31/03/2025; RO D O LO G
TRANSPORTES
MULTIMODAIS
LTDA,
05.214.772/0001-40,
FELVP00212222025,
19/06/2025;
RODOLOG
LOGISTICA LTDA,
76.816.792/0001-39,
FELVP00209212025,
16/06/2025; RODOMANU TRANSPORTES LTDA, 14.286.399/0006-38, FELVP00210562025,
19/06/2025;
RODOMIX
EXPRESS
LTDA,
48.912.086/0001-55,
FELVP00209572025,
22/06/2025; RODOLUZ TRANSPORTES LTDA, 11.311.201/0001-26, FELVP00216152025,
26/06/2025; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 44.914.992/0012-90,
FELVP00221622025, 25/06/2025; RODONEWS TRANSPORTES LTDA, 23.318.380/0001-02,
FELVP00223342025, 26/06/2025; RODOLINA TRANSPORTES LTDA, 23.387.394/0001-88,
FELVP00233212025, 31/07/2025; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-
21, FELVP00249442025, 06/08/2025; RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA,
05.214.772/0009-05, FELVP00257032025, 09/08/2025; FELVP00261422025, 12/08/2025;
RODOMAM TRANSPORTES LTDA, 21.547.649/0001-05, FELVP00267362025, 14/08/2025;
RODONAVES
TRANSPORTES
E
ENCOMENDAS
LTDA,
44.914.992/0001-38,
FELVP00269192025, 14/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 0 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROMAGNOLE
PRODUTOS
ELETRICOS
S.A.,
78.958.717/0006-42,
FELVP00177312025, 31/03/2025; ROSARIO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
05.349.872/0001-83, FELVP00180782025, 28/03/2025; FELVP00219962025, 23/06/2025;
RORO
RECICLAGEM
LTDA,
44.057.577/0001-05,
FELVP00182102025,
01/04/2025;
RONDOMOVEIS
LTDA,
41.744.251/0001-68,
FELVP00184272025,
30/03/2025;
FELVP00272352025, 22/09/2025; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 00.590.789/0001-88,
FELVP00176602025,
24/03/2025;
ROJU
TRANSPORTES
LTDA,
11.708.949/0001-67,
FELVP00177832025,
27/03/2025;
ROMAGNOLE
PRODUTOS
ELETRICOS
S.A.,
78.958.717/0002-19, FELVP00200992025, 31/03/2025; ROSEANE ALVES TANAJURA LTDA,
50.619.042/0001-83, FELVP00215662025, 21/06/2025; FELVP00261182025, 10/08/2025;
RODRIGUES E CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 34.787.886/0001-87, FELVP00222442025,
24/06/2025; FELVP00266822025, 14/08/2025; FELVP00269132025, 15/08/2025; ROTA
BRASIL
TRANSPORTE
LOGISTICA
LTDA,
21.433.039/0001-72,
FELVP00225922025,
27/06/2025; FELVP00229662025, 28/06/2025; ROMANEL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA,
08.783.080/0003-72, FELVP00254812025, 09/08/2025; ROTA 2S TRANSPORTES LTDA ,
37.490.392/0001-24, FELVP00260422025, 12/08/2025; ROMETAL COMPONENTES PARA
MOVEIS
LTDA,
06.925.691/0002-00,
FELVP00275492025,
15/09/2025;
ROMI
S.A .,
56.720.428/0014-88, FELVP00276122025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 0 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOVIVA TRANSPORTES LTDA,
12.765.131/0001-49, FELVP00199292025,
03/04/2025; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0009-04, FELVP00200722025,
02/04/2025;
RODORRICA
-
RODOVIARIO
NORRICA
LTDA,
03.165.994/0017-51,
FELVP00193722025, 01/04/2025; RODOTITANIO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
24.414.520/0003-70,
FELVP00175872025,
31/03/2025;
RODOSAFRA
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0005-88, FELVP00174992025, 30/03/2025; RO D OX I S T O
TRANSPORTES LTDA, 18.542.151/0005-60, FELVP00179112025, 31/03/2025; RODORIBEIRO
TRANSPORTES LTDA, 19.436.672/0001-72, FELVP00206042025, 01/04/2025; RODOSAFRA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0001-54, FELVP00183122025, 28/03/2025;
FELVP00174282025, 30/03/2025; FELVP00191742025, 01/04/2025; FELVP00234302025,
08/08/2025;
RODOSAFRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
26.549.889/0003-16,
FELVP00190782025,
01/04/2025;
RODORRICA
-
RODOVIARIO
NORRICA
LTDA,
03.165.994/0001-94,
FELVP00224872025,
25/06/2025;
RODOTON
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.278.407/0001-24,
FELVP00239472025,
31/07/2025;
FELVP00243302025, 08/08/2025; RODOPRIMA TRANSPORTES LTDA, 07.309.887/0001-43,
FELVP00251782025, 10/08/2025; FELVP00257692025, 09/08/2025; FELVP00269992025,
14/09/2025;
RODOSAFRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
26.549.889/0002-35,
FELVP00267222025,
13/08/2025;
RODORRICA
-
RODOVIARIO
NORRICA
LTDA,
03.165.994/0014-09, FELVP00271032025, 21/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 0 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
WHITE
MARTINS
GASES
INDUSTRIAIS
LTDA,
35.820.448/0019-65,
FELVP00183682025, 31/03/2025; FELVP00185272025, 01/04/2025; FELVP00193582025,
02/04/2025;
FELVP00176792025,
30/03/2025;
FELVP00228932025,
29/06/2025;
FELVP00254712025, 09/08/2025; FELVP00254772025, 09/08/2025; FELVP00254972025,
09/08/2025;
WINDLOG
AGENCIAMENTO
E
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
20.989.498/0001-74, FELVP00185412025, 01/04/2025; FELVP00206822025, 05/04/2025;
FELVP00224422025,
24/06/2025;
WHITE
MARTINS
GASES
INDUSTRIAIS
LTDA,
35.820.448/0063-39, FELVP00179872025, 01/04/2025; FELVP00221872025, 25/06/2025;
FELVP00247012025, 08/08/2025; WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA .,
08.763.149/0001-34,
FELVP00215322025,
28/06/2025;
WID
TRANSPORTES
LTDA,
04.100.281/0001-05, FELVP00226422025, 27/06/2025; FELVP00262402025, 11/08/2025;
WI COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS LTDA, 23.284.146/0001-01, FELVP00229582025,
29/06/2025;
WILSO DISTRIBUIDOR
LTDA, 07.024.536/0001-96,
FELVP00263622025,
12/08/2025; WILMAR SERGIO STOFFEL WILL, 42.454.104/0001-16, FELVP00270962025,
21/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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