DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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248
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 9 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RICARDO FRANCO SANGIORATO,
52.175.910/0001-09, FELVP00198522025,
03/04/2025;
FELVP00255172025, 
10/08/2025;
FELVP00256622025,
09/08/2025;
FELVP00265692025, 12/08/2025; FELVP00272212025, 22/09/2025; RGR LOGISTICA LTDA,
28.422.470/0001-62, FELVP00206792025, 06/04/2025; RIBEIRAO CASCALHEIRA MT 1492
GERACAO DE ENERGIA 222 LTDA, 49.758.199/0001-00, FELVP00194052025, 02/04/2025;
RICARDO ALEXANDRE GABRIEL LTDA, 09.278.438/0001-00, FELVP00216552025, 24/06/2025;
RIBEIRO
TRANSPORTES 
MARILIA
LTDA, 
08.751.651/0001-25,
FELVP00219332025,
27/06/2025; 
RIBEIRO
& 
SILVA
EMPREENDIMENTOS 
LTDA,
30.988.582/0001-27,
FELVP00228762025,
29/06/2025; RIHEL
ASSESSORIA E
SERVICOS MARITIMOS
LTDA,
17.674.079/0001-39, 
FELVP00229182025,
28/06/2025; 
RINALDI
E 
RINALDI
LTDA ,
08.695.459/0001-69, FELVP00232832025, 29/07/2025; FELVP00260372025, 11/08/2025;
FELVP00269972025, 14/09/2025; RG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 44.381.266/0001-05,
FELVP00239382025, 
31/07/2025;
RIACHO 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA,
02.341.120/0001-88, FELVP00256222025, 11/08/2025; RIMO S.A -INDUSTRIA E COMERCIO,
32.430.993/0001-28, FELVP00262912025, 09/08/2025; RICARDO LUIZ DE PAULA LEAO,
***.233.648-**, FELVP00266292025, 13/08/2025; RICARDO TRENTIN - TRANSPO R T ES ,
34.180.775/0001-08, FELVP00272612025, 14/09/2025; RICARTRANS TRANSPORTES LTDA,
03.808.780/0001-99, FELVP00274892025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 9 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROCA
SANITARIOS
BRASIL LTDA,
75.801.902/0024-12,
FELVP00182172025,
01/04/2025;
FELVP00195132025, 
01/04/2025;
FELVP00195922025,
02/04/2025;
FELVP00217032025,
29/06/2025;
RMB 
TRANSPORTES
LTDA,
32.254.127/0001-23,
FELVP00201082025, 03/04/2025;
ROBERTO HENRIQUES
DA FONSECA
E CIA
LTDA,
09.504.058/0001-47,
FELVP00187672025,
23/03/2025; 
RMS
TRANSPORTES
LTDA,
58.804.129/0001-32,
FELVP00202522025,
05/04/2025; 
ROAMLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 43.643.745/0003-43, FELVP00199132025, 02/04/2025; ROBERTO TEALDI
TRANSPORTES
LTDA, 
02.486.818/0005-15,
FELVP00205572025,
01/04/2025;
FELVP00215052025,
20/06/2025;
ROBERTO 
DE
OLIVEIRA,
57.240.163/0001-69,
FELVP00209312025, 16/06/2025; ROBERTO TEALDI TRANSPORTES LTDA, 02.486.818/0009-
49, FELVP00232912025, 29/07/2025; RMT TRANSPORTES LTDA, 26.550.943/0001-81,
FELVP00242412025, 
30/07/2025;
RLS 
SERVICOS 
CARGAS 
E
COMERCIO 
LTDA,
39.777.715/0001-90, FELVP00259332025, 10/08/2025; FELVP00269602025, 14/08/2025;
RMS 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA, 
57.808.068/0001-19,
FELVP00262892025,
12/08/2025; ROAN ALIMENTOS S/A, 01.687.284/0001-07, FELVP00263092025, 12/08/2025;
RM EXPRESS
TRANSPORTES DE CARGAS
E SERVICOS
LTDA, 19.328.249/0001-59,
FELVP00271582025,
15/09/2025;
RN
EXPRESS 
E
COURIER
DO
BRASIL
LTDA,
03.243.739/0003-84, FELVP00271632025,
22/09/2025; RMJJ
- TRANSPORTES
LTDA ,
41.416.128/0001-18, FELVP00272542025, 14/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 9 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RAIZEN 
S.A.,
33.453.598/0244-99, 
FELVP00180742025,
28/03/2025;
FELVP00215562025, 20/06/2025; RAJA LOG TRANSPORTES LTDA, 23.808.561/0002-06,
FELVP00195582025, 02/04/2025; RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A., 01.799.935/0004-
95, FELVP00194522025, 29/03/2025; RAJAN TRANSPORTES COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA, 13.579.271/0007-80, FELVP00199822025, 03/04/2025; RAM AGENCIA DE CARGAS
LTDA, 53.051.115/0001-71, FELVP00217432025, 26/06/2025; RAMOS INDUSTRIA E
LOGISTICA 
LTDA, 
34.898.390/0001-80, 
FELVP00226852025, 
28/06/2025;
FELVP00227602025, 
26/06/2025; 
RAPIDO 
TRANSILVA 
LTDA, 
38.412.253/0002-26,
FELVP00227892025, 28/06/2025; RAMAR
TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40,
FELVP00233232025, 28/07/2025; RAMAX RONDON DO PARA LTDA, 59.982.325/0002-40,
FELVP00237602025, 25/07/2025; RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A., 01.799.935/0005-
76, FELVP00237852025, 31/07/2025; RAMMER TRANSPORTES LTDA, 00.542.612/0001-06,
FELVP00239582025, 30/07/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0010-14, FELVP00245542025,
08/08/2025; FELVP00251642025, 09/08/2025; FELVP00275982025, 22/09/2025; RAIZEN
S.A., 
33.453.598/0139-69, 
FELVP00247602025,
09/08/2025; 
FELVP00247612025,
09/08/2025; 
RAIZEN
S.A., 
33.453.598/0120-59,
FELVP00252182025, 
10/08/2025;
RAMIRO 
CAMPELO
COMERCIO 
DE
UTILIDADES 
LTDA,
13.850.516/0104-82,
FELVP00262722025, 12/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 9 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0009-89, FELVP00190912025,
27/03/2025; FELVP00190022025, 26/03/2025; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E
LOGISTICA 
LTDA, 
17.877.334/0002-21, 
FELVP00195312025, 
03/04/2025;
FELVP00253452025, 08/08/2025; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA
LTDA, 
17.877.334/0001-40, 
FELVP00211622025,
21/06/2025; 
FELVP00218332025,
27/06/2025; 
RODOGYN 
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
37.278.426/0001-11,
FELVP00220112025, 24/06/2025; FELVP00237402025, 08/08/2025; FELVP00242492025,
09/08/2025;
FELVP00243222025, 
09/08/2025;
FELVP00250302025,
10/08/2025;
FELVP00254342025, 11/08/2025; FELVP00257282025, 11/08/2025; FELVP00260862025,
11/08/2025;
FELVP00259642025, 
10/08/2025;
FELVP00267472025,
13/08/2025;
FELVP00267822025, 
14/08/2025;
RODOGRANEL 
LOGISTICA
E 
SERVICOS
LTDA,
12.974.281/0003-24, 
FELVP00243452025,
08/08/2025; 
RODOFROTA
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0023-56, FELVP00259182025, 09/08/2025;
FELVP00276072025, 22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 9 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RG 
LOG 
LOGISTICA 
E
TRANSPORTE 
LTDA, 
10.213.051/0010-46,
FELVP00193032025, 
01/04/2025; 
RG 
LOG
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTE 
LTDA,
10.213.051/0009-02, FELVP00184942025, 30/03/2025; FELVP00195762025, 03/04/2025;
FELVP00222452025, 
24/06/2025;
RFG 
FOOD
SERVICE 
LTDA.,
59.568.428/0004-20,
FELVP00170912025, 01/04/2025; FELVP00243402025, 08/08/2025; FELVP00247812025,
09/08/2025;
RFM
TRANSPORTES 
LTDA,
26.589.128/0001-26,
FELVP00178492025,
24/03/2025;
RG 
LOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTE 
LTDA,
10.213.051/0020-18,
FELVP00197282025, 02/04/2025; RFR COMERCIO E RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA.,
07.100.026/0001-50, FELVP00208352025, 24/06/2025; RG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA,
44.381.266/0001-05, FELVP00228822025, 29/06/2025; RG COMERCIO DE MAQUINAS E
ACESSORIOS 
PARA
FRIGORIFICOS 
LTDA,
07.253.264/0001-04, 
FELVP00249732025,
09/08/2025; 
RG
LOG 
SANTOS
TRANSPORTES 
LTDA.,
13.692.098/0003-07,
FELVP00264492025, 12/08/2025; FELVP00264562025, 12/08/2025; FELVP00264652025,
12/08/2025;
FELVP00264722025, 12/08/2025;
FELVP00265482025, 12/08/2025; RFG
COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0014-58, FELVP00272332025,
22/09/2025; FELVP00274862025, 15/09/2025; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SE R V I CO S
LTDA., 49.319.411/0021-87, FELVP00275992025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 0 9 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RIO 
LOG 
EXPRESS 
TRANSPORTES 
LTDA, 
11.487.123/0001-15,
FELVP00184692025, 01/04/2025; RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A .,
12.097.734/0003-81, FELVP00190432025, 27/03/2025; FELVP00213342025, 25/06/2025;
FELVP00229982025, 27/06/2025; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0048-65,
FELVP00190292025, 01/04/2025; RIOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
38.875.449/0001-76, FELVP00203832025,
04/04/2025; RIO
BRANCO COMERCIO
E
INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 50.596.790/0011-60, FELVP00180012025, 24/03/2025; RIO
MEAT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 38.345.921/0001-69, FELVP00182962025,
31/03/2025;
FELVP00241532025,
25/07/2025; 
RISHIS
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES S.A., 12.097.734/0001-10, FELVP00182332025, 02/04/2025; RIO MIX
SERVICOS
PARA 
CONSTRUCAO
LTDA, 
21.553.502/0001-10,
FELVP00196182025,
02/04/2025; 
FELVP00214742025,
23/06/2025; 
RIO
BRANCO 
ALIMENTOS
S/A,
05.017.780/0002-87, FELVP00208242025, 18/06/2025; RIO PARDO TRANSPORTES LTDA,
08.592.880/0001-44, 
FELVP00214022025,
25/06/2025; 
RIOFRIO
MAIS 
ALIMENTOS
IMPORTACAO 
LTDA, 
27.538.635/0001-01,
FELVP00241762025, 
26/07/2025; 
RIO
TRANSPORTE 
DE 
COMBUSTIVEIS 
LTDA, 
34.930.092/0001-20, 
FELVP00252672025,
09/08/2025; 
RIOMAR
TRADING 
LTDA,
23.093.434/0002-60, 
FELVP00255752025,
10/08/2025; FELVP00262382025, 11/08/2025; RIO VERMELHO DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA,
10.912.900/0002-40, FELVP00267092025,
14/08/2025; RIO
MAR
TRANSPORTE MARITIMO LTDA, 46.680.225/0002-18, FELVP00274572025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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