DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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252
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERMERCADOS 
DB 
LTDA,
22.991.939/0035-47, 
FELVP00262982025, 
07/08/2025;
SUPERMIX 
CONCRETO
S/A, 
34.230.979/0191-25,
FELVP00263632025, 
12/08/2025;
SUPERMIX 
CONCRETO
S/A, 
34.230.979/0126-27,
FELVP00270652025, 
15/09/2025;
SWISSPORT BRASIL LTDA, 01.886.441/0021-49, FELVP00271612025, 21/09/2025; SUL BRASIL
IND
E COM
DE
ACESSORIOS PLASTICOS
E
METALICOS S/A,
83.011.460/0001-42,
FELVP00274872025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 2 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0080-06, FELVP00234372025, 08/08/2025;
FELVP00247832025, 09/08/2025;
VINICIUS LOPES
DE SOUSA,
48.398.048/0001-26,
FELVP00234822025, 08/08/2025; FELVP00244532025, 09/08/2025; FELVP00252132025,
11/08/2025; 
VIDAL
LOGISTICA 
E
TRANSPORTE 
S.A.,
16.941.799/0003-12,
FELVP00243232025, 08/08/2025; FELVP00244542025, 09/08/2025; FELVP00262782025,
11/08/2025; FELVP00262442025, 11/08/2025; FELVP00259172025, 08/08/2025; VIBRA
ENERGIA S.A, 34.274.233/0324-89, FELVP00245262025, 08/08/2025; FELVP00257212025,
11/08/2025; FELVP00263842025, 12/08/2025; VIEIRA & PAULA TRANSPORTES LTDA ,
22.348.201/0001-17, FELVP00248372025, 09/08/2025; VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA,
31.702.947/0003-30, FELVP00248932025, 08/08/2025; VIDAL LIFE INDUSTRIA E COMERCIO
DE COSMETICOS
LTDA, 04.529.445/0001-14,
FELVP00249182025, 08/08/2025;
VIBRA
ENERGIA 
S.A, 
34.274.233/0238-11, 
FELVP00253392025, 
08/08/2025; 
VISAO 
LOG
TRANSPORTES
LTDA, 
19.754.003/0001-49,
FELVP00254602025,
10/08/2025;
FELVP00259412025, 10/08/2025; FELVP00268482025, 12/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 2 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SADA 
COMBUSTIVEIS
LTDA, 
08.768.527/0005-04,
FELVP00172932025,
24/03/2025; 
SADA 
TRANSPORTES 
E 
ARMAZENAGENS 
LTDA, 
19.199.348/0035-27,
FELVP00174792025, 
23/03/2025; 
SADA 
TRANSPORTES 
E 
ARMAZENAGENS 
LTDA,
19.199.348/0001-88, FELVP00181082025, 24/03/2025; SA GONDOLAS DE ACO LTDA ,
09.177.776/0001-56, FELVP00185922025, 27/03/2025; S. A. EXPRESS TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 22.537.296/0003-89, FELVP00206072025, 05/04/2025; SADA TRANSPORTE
CENTRO-OESTE LTDA, 07.086.348/0001-92, FELVP00180332025, 01/04/2025; SA INDUSTRIA
E BENEFICIAMENTO MINERAL LTDA, 06.262.719/0001-87, FELVP00185152025, 25/03/2025;
S.W. 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA, 
17.055.496/0001-01,
FELVP00208032025,
23/06/2025; 
SABOR
DE 
FRANCE
PANIFICADORA 
LTDA,
22.819.418/0002-49,
FELVP00213602025, 20/06/2025; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0001-47,
FELVP00214392025,
19/06/2025; 
FELVP00215512025,
20/06/2025; 
S.
MARQUES
TRANSPORTES
LTDA,
05.335.126/0001-30, 
FELVP00217672025,
22/06/2025;
SABOR
ORIENTAL LTDA, 19.889.447/0001-91, FELVP00225862025, 26/06/2025; SABOR FINO
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 32.482.945/0001-83, FELVP00245062025, 08/08/2025; S. A.
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.314.624/0001-47, FELVP00242102025, 31/07/2025; S.C
AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0003-09, FELVP00254212025, 08/08/2025; SABARA
QUIMICOS E INGREDIENTES S/A, 12.884.672/0004-39, FELVP00256252025, 11/08/2025;
FELVP00258402025,
11/08/2025; 
SADA
COMBUSTIVEIS 
LTDA,
08.768.527/0013-06,
FELVP00265492025, 
12/08/2025; 
S.T.R. 
TRANSPORTES 
RODOVIARIO 
LTDA,
00.586.411/0002-91, FELVP00268422025, 15/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.123/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RANDON
SA
IMPLEMENTOS 
E
PARTICIPACOES,
89.086.144/0001-16,
FELVP00172412025, 29/03/2025; REIJERS - PRODUCAO DE ROSAS LTDA, 04.375.045/0001-00,
FELVP00195832025, 03/04/2025; FELVP00226762025, 28/06/2025; RENATA MACIEL DE
OLIVEIRA, 35.095.104/0001-01, FELVP00198742025, 03/04/2025; REITER TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0005-33, FELVP00176622025, 29/03/2025; REINALDO MARQUES
QUEIROZ, ***.628.336-**, FELVP00198982025, 02/04/2025; RAPIDO FIGUEIREDO LOGISTICA E
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.973.773/0001-08,
FELVP00171692025, 
30/03/2025;
FELVP00227992025, 29/06/2025; FELVP00241692025,
27/07/2025; FELVP00242752025,
27/07/2025; RAMPINELLI ALIMENTOS
LTDA, 79.416.541/0001-55, FELVP00205542025,
01/04/2025;
REGIONAL
DISTRIBUIDORA 
DE
MOLAS
LTDA,
02.232.235/0005-68,
FELVP00197592025, 
02/04/2025; 
RENASUL 
INDUSTRIA
DE 
EQUIPAMENTOS 
PARA
CLIMATIZACAO 
LTDA,
05.428.195/0001-99, 
FELVP00192552025,
29/03/2025; 
R EG I N A
SANTIAGO DA SILVA LTDA, 50.785.932/0001-65, FELVP00209872025, 17/06/2025; RANATRANS
LOGISTICA E
SERVICOS LTDA,
17.272.240/0001-48, FELVP00207672025,
15/06/2025;
FELVP00235432025, 31/07/2025; RENAN BERGER, ***.830.647-**, FELVP00208092025,
20/06/2025; 
RENASCER 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
55.872.152/0001-76,
FELVP00208192025,
18/06/2025; 
REIS
ARAUJO
CARGAS
E 
ENCOMENDAS
LTDA,
38.498.447/0001-05, FELVP00214202025,
24/06/2025; CARGILL
TRANSPORTES LTDA.,
13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 2 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0074-06, FELVP00177302025, 31/03/2025;
FELVP00177952025, 31/03/2025; FELVP00178072025, 31/03/2025; SEARA ALIMENTOS
LTDA, 02.914.460/0086-40, FELVP00204272025, 31/03/2025; SEARA ALIMENTOS LTDA,
02.914.460/0044-90, FELVP00207822025, 23/06/2025; FELVP00209992025, 21/06/2025;
FELVP00213192025, 24/06/2025; FELVP00216022025, 26/06/2025; FELVP00216302025,
21/06/2025;
FELVP00217242025, 
26/06/2025;
FELVP00218422025,
27/06/2025;
FELVP00219302025, 
27/06/2025; 
SEARA
ALIMENTOS 
LTDA, 
02.914.460/0004-01,
FELVP00209092025, 
21/06/2025;
SEAFOOD 
TRANSPORTE
DE 
PESCADOS
LTDA,
47.015.660/0001-00, 
FELVP00211642025, 
23/06/2025;
SEARA 
ALIMENTOS 
LTDA,
02.914.460/0059-77, FELVP00218712025, 27/06/2025; SCM SERVICOS DE TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 09.581.843/0002-84, FELVP00238122025, 28/07/2025; SDA LOGISTICA E
TRANSPORTES 
LTDA, 
43.101.011/0001-70, 
FELVP00242402025, 
30/07/2025; 
SCS 
-
COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0010-19, FELVP00244272025,
29/07/2025; SCLA TRANSPORTADORA LTDA, 43.862.188/0001-90, FELVP00250582025,
09/08/2025; 
SDA 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
78.828.316/0002-44,
FELVP00253062025, 09/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 2 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TELEIA PARK
LTDA, 46.584.029/0002-40,
FELVP00233922025, 05/08/2025;
TEMAR TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 01.279.145/0001-36,
FELVP00236702025, 08/08/2025; FELVP00246872025, 08/08/2025; FELVP00247272025,
08/08/2025; FELVP00252542025,
10/08/2025; FELVP00270972025,
21/09/2025; TEK
LOGISTICS CARGO EXPRESS LTDA., 50.415.573/0003-16, FELVP00243322025, 07/08/2025;
TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA., 68.915.891/0001-
40,
FELVP00245912025, 
08/08/2025;
TERA
TRANSPORTES
E 
SERVICOS
LTDA,
10.418.525/0001-03, FELVP00246782025, 07/08/2025; TERA LOG TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 
54.463.090/0001-86,
FELVP00248112025, 
07/08/2025;
TERRA 
D
GRAOS
DISTRIBUIDORAS DE GRAOS E TRANSPORTE LTDA, 44.649.290/0001-74, FELVP00249812025,
09/08/2025; 
TECNOESSE
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
LTDA,
02.430.410/0001-06,
FELVP00261582025, 
11/08/2025; 
TEIXEIRA 
E 
LESO 
LTDA, 
09.295.681/0001-37,
FELVP00259942025, 10/08/2025; TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0001-18,
FELVP00263222025,
12/08/2025; 
TELEIA
PARK 
LTDA,
46.584.029/0001-69,
FELVP00266992025, 13/08/2025; TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO
MARITIMO LTDA., 68.915.891/0032-46, FELVP00270312025, 14/09/2025; TEREOS AMIDO E
ADOCANTES
BRASIL 
S.A.,
65.882.680/0001-60, 
FELVP00275152025,
23/09/2025;
TECHTRANS TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 20.079.496/0001-48, FELVP00275532025,
15/09/2025; TECNOSULFUR SISTEMA DE TRATAMENTO DE METAIS LIQUIDOS LTDA,
38.639.811/0001-00, 
FELVP00274232025, 
22/09/2025;
TEKSTIL 
SINTETICOS 
LTDA ,
31.429.869/0001-80, FELVP00275102025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.126/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0063-11,
FELVP00233402025, 06/08/2025; FELVP00260062025, 11/08/2025; TNT MERCURIO CARGAS E
ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0097-60, FELVP00245282025, 08/08/2025;
TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA, 46.556.446/0004-40, FELVP00246862025, 08/08/2025; TNT
MERCURIO 
CARGAS 
E 
ENCOMENDAS 
EXPRESSAS 
LTDA, 
95.591.723/0188-32,
FELVP00245752025, 08/08/2025; TOBASA BIOINDUSTRIAL DE BABACU S/A, 04.116.056/0001-
67, 
FELVP00246592025,
08/08/2025; 
TOP
FREIOS 
AR
LTDA, 
23.714.398/0001-23,
FELVP00247792025, 09/08/2025; FELVP00266282025, 13/08/2025; TNT MERCURIO CARGAS E
ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0011-90, FELVP00258922025, 11/08/2025; TOP
AGRO 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS
AGROPECUARIOS 
LTDA, 
47.050.990/0001-36,
FELVP00260302025, 
12/08/2025;
TOP 
LINE 
-
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
09.399.369/0001-93, FELVP00261022025, 10/08/2025; TLA LOGISTICA E SERVICOS LTDA,
40.473.911/0002-31, 
FELVP00259792025, 
09/08/2025; 
TNT
MERCURIO 
CARGAS 
E
ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0038-00, FELVP00263832025, 12/08/2025; TMA
SUDESTE
TRANSPORTE E
LOGISTICA
LTDA, 35.839.942/0001-42,
FELVP00264592025,
12/08/2025; TIM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.882.877/0001-65, FELVP00268842025,
13/08/2025; TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA, 46.556.446/0001-06, FELVP00269012025,
15/08/2025; TOALLITAS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ,
19.130.573/0001-68,
FELVP00272582025, 
14/09/2025;
TIZIL 
PRE-MOLDADOS
LTDA ,
05.810.514/0001-26,
FELVP00274152025, 
21/09/2025;
TJ4 
TRANSPORTES
LTDA,
01.489.122/0002-37,
FELVP00275352025,
15/09/2025; TOP
FLORIPA
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 12.278.797/0006-87, FELVP00276272025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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